Arquivo de julho, 2009
31/07/2009 - 08:12
Anteontem, fez-se aqui registro da divulgação de um relatório pelo Conselho Nacional do Ministério Público, tendo-se a partir daí assinalado a opacidade dos MPs estaduais.
Ontem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a emissão do relatório Estatísticas dos Tribunais, com informações sobre os Tribunais de Justiça estaduais e a Justiça Federal referentes a 2008.
Em contraste (genuinamente “gritante”, com o perdão do lugar-comum) com o Ministério Público, o material traz uma vasta quantidade de dados e de indicadores de desempenho.
Enquanto a caixa-preta do Ministério Público continua impenetrável, o Judiciário começa a abrir-se ao escrutínio público impulsionado pelo CNJ.
A composição das dezenas de indicadores primários presentes no relatório permite formar uma boa idéia da eficiência dos TJs estaduais e da Justiça Federal. É um conjunto de dados precioso para que acadêmicos e ONGs de fato preocupadas em realizar algum trabalho objetivo derivem conclusões secundárias sobre o funcionamento do poder Judiciário no Brasil.
Por conclusões “secundárias” refiro-me à derivação de correlações e regressões a partir dos dados primários. É assim que indicadores permitem concluir mais do que os números primários exibem à primeira vista. Estatísticas reunidas desde 2004 sobre alguns indicadores fornecem séries que permitem identificar evoluções históricas..
Como exemplo, aí vão dois exemplos de dados. O primeiro são as porcentagens de processos que correm no 2º Grau e que não receberam decisão em 2008.
Como se percebe no gráfico, há diferenças brutais entre os diversos TJs. Entre o Ceará (o pior) e o Rio de Janeiro, a desproporção é de 7,5 vezes. Num Tribunal como o do Ceará, do Pará, de Pernambuco e assim por diante, é óbvio que os desembargadores (ou seja, os juízes do 2º Grau) não estão trabalhando como deveriam.
O segundo exemplo exibe a taxa de sentenças proferidas por juízes do 1º Grau:
Enquanto no Rio Grande do Sul cada juiz proferiu em 2008 uma média de 2.223 sentenças, em Alagoas essa taxa foi 8,4 vezes menor. Mesmo o mais renitente cultor do subjetivismo avaliatório haverá de concordar que essa diferença informa, e muito, sobre a qualidade comparativa dos TJs desses estados. (Os números absolutos precisam ser normalizados pela carga média dos juízes em cada estado. Isso altera ligeiramente a ordem na lista. Deixo a tarefa ao eventual visitante.)
Usando-se os dados de natureza financeira, demográfica e outros e compondo-os entre si (trabalho para os tais acadêmicos etc. mencionados acima), podem-se obter visões mais complexas do Judiciário.
É geralmente muito difícil encontrar-se motivos para elogiar instituições do Judiciário brasileiro.
O caso desse relatório (mais precisamente, do trabalho sistemático que possibilitou a reunião dos dados) é uma exceção bem-vinda.
Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Sem categoria
Tags:
30/07/2009 - 10:06
Escrito alguns anos atrás, mas ainda atual:
Outro dia, encontrando-nos presos no trânsito de uma rua dos Jardins, em São Paulo, a pessoa que me acompanhava teve a atenção despertada pelos dizeres de uma vitrina: “SALE”. Por um momento, imaginamos tratar-se o proprietário de um xenófobo, que estaria desse modo exprimindo falta de disponibilidade de atender clientes de língua espanhola: “fora daqui, cucaracho”. Ou, quiçá, era uma mercearia freqüentada por italianos, que anunciava dispor de sal em abundância. Descartamos como improvável a hipótese francesa, pois dificilmente um lojista apregoaria estar seu estabelecimento encardido. Logo, porém, de-mo-nos conta de que a explicação era outra, pois outra era a língua — tratava-se de uma liquidação, apregoada em inglês.
Motivados por tal revelação, começamos a prestar mais atenção nas placas dispostas ao longo da rua: uma lista interminável de denominações estrangeiradas, umas com palavras existentes, outras grafadas erroneamente, outras ainda fruto de imaginações frenéticas. Seria decerto temerário deduzir que todos aqueles estabelecimentos comerciais tivessem adotado o idioma inglês como trade lingo por conta da necessidade de se fazer inteligíveis às classes alta e média alta, suas freqüentadoras. Afinal, a burguesia brasileira certamente não se caracteriza pela amplitude das experiências culturais. Embora maneje com excepcional maestria os mecanismos do overnight, do open market, do gold trade, do dollar black market e de outros gêneros de ociosidade financeira, sua familiaridade com a língua — qualquer língua — não é o que se poderia chamar de íntima. Na verdade, tal público é atraído pela mera simbologia do idioma estrangeiro, que por ser estrangeiro é considerado chique, “moderno”, acima da massa. É por isso que o pessoal pede “salmon”, com biquinho, em vez de salmão. Os nomes das lojas, os dizeres, as designações de comidas nos cardápios (outro dia lia-se “ngoch” numa cantina; eram inhoques, ou seja, gnocchi) são, creio, o que os comunicólogos chamam de signos sem significado. Que nomes de lojas não precisem significar coisa alguma ainda vá lá; mas é grave que enunciados pretensamente informativos padeçam do mesmo defeito.
Embora não sejam responsáveis pelo fenômeno, os publicitários brasileiros, príncipes do equívoco, contribuem valentemente para sua disseminação, acumpliciados com as empresas que usam seus serviços. Vira e mexe, os comerciais começam a falar estrangeiro. Ora, a população que assiste TV mal entende português, que dizer dessa algaravia.
Naturalmente, a proficiência dos publicitários no uso do inglês só é pior do que sua falta de desenvoltura com o português. Os erros são freqüentes e, às vezes, hilariantes. Assim, por exemplo, num anúncio de calças tipo rancheiro (ou jeans), uma moça traduz, para um norte-americano de quem se subtraiu essa peça de vestuário, perguntas formuladas por um delegado de polícia. Os guardas que circulam pela delegacia (ou seria mais adequado dizer precinct?) vestem uniformes como os dos tiras do seriado “Os Intocáveis”. Em meio ao diálogo, o policial pergunta: “Sua altura?”. Ao que a moça solicitamente repete: “Your Highness?”. Assim transformada em Alteza, a vítima do roubo recebe de presente do delegado um novo par de calças, em mais uma demonstração explícita de que esse pessoal todo está aí mesmo é para servir ao patrão. No fim, adentra a cena o grupo de meliantes que arrancara as calças do turista. Vestidos como porto-riquenhos do East Harlem ou chicanos de Los Angeles, são levados ao encontro da lei.
Em outro canal, prossegue uma novela que pretensamente retrata “o Brasil que o Brasil não conhece”. A trama passa-se numa companhia de rodeios, essa manifestação cultural tão genuinamente tupiniquim. Todo mundo se veste como personagens de filmes classe “B” de caubói (cow-boy, ou seja, atendente-de-vaca). Também ouviam muita música country, que a pretensiosa ignorância nacional pronuncia “cáuntri”, em geral com a boca cheia, orgulhosa do cosmopolitismo, igual ao que sucede nas épocas eleitorais, quando os broches dos candidatos são designados, vocalmente e por escrito, como “bottons”, misto de button e bottom, quer dizer, “fundo”, ou “bunda”. Pensando bem, não fosse a falta de imaginação da turma, isso poderia até ser proposital, pois certos candidatos até mereceriam ter sua bunda presa às lapelas dos cabos eleitorais.
De volta à novela, às vezes entrava em cena um narrador onisciente, locutor de rádio instalado numa estação dotada de grande vidraça que dá para a rua, expediente diretamente extraído do chatíssimo filme Do The Right Thing, de um film-maker negro e racista. Neste, por sua vez, o macete era inspirado num outro filme, cujo título foge à memória, no qual se descrevia a corrida solitária de um motorista (feito por Steve McQueen) que desafiava as polícias rodoviárias de vários Estados dos EUA para vencer uma aposta. Um locutor, negro e cego (talvez houvesse aí algum simbolismo), acompanhava, torcendo, as vicissitudes do herói. Terminou espancado. Era mais um desses filmes com começo, meio e fim que os americanos fazem [ou faziam] tão bem, dedicado ao elogio do individualismo, derrotado pelas forças da sociedade organizada (momentaneamente, até o próximo filme).
Mas me desvio. Os jornais, o rádio, a TV, os out-doors têm sido responsáveis por uma verdadeira campanha de demolição da língua nacional, o patrimônio cultural mais importante de todos. O curioso é que, às vezes, procuram ridicularizar os outros. Assim, por exemplo, os jornais se compraziam em gozar um ministro do Trabalho por ter este cunhado a expressão “imexível” (muitas vezes em seções de notas repletas de agressões sintáticas e semânticas ao idioma pátrio); mas foram esses mesmos jornais que inventaram o inexistente “imperdível”.
Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Sem categoria
Tags:
29/07/2009 - 07:46
Em 20 de julho o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou um relatório sobre o desempenho dos Ministérios Públicos estaduais em 2008.
Os dados foram reunidos pelo CNMP a partir de informações prestadas pelos MPs.
O Ministério Público Federal também deveria prestar informações, mas o relatório é restrito aos estaduais. Informa-se que haverá emissão de outro relatório cobrindo o MPF.
Entre os dados a serem informados estavam inúmeros destinados a permitir uma avaliação da eficácia da atuação dos Ministérios Públicos. Por exemplo:
Ações penais julgadas improcedentes;
Ações penais julgadas procedentes;
Ações civis julgadas parcialmente procedentes;
Ações civis julgadas procedentes;
Representações julgadas improcedentes;
Representações julgadas parcialmente procedentes;
Representações julgadas procedentes;
e muitas outras.
Acontece que, dos 27 MPs (dos 26 estados e mais o do DF), oito simplesmente não enviaram dados referentes a esse tipo de item. São eles os de Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.
Ora, a forma mais objetiva de avaliar a eficácia do Ministério Público é determinar qual é a taxa de sucesso das ações, representações etc. que são oferecidas.
Quanto maior a porcentagem de processos que o MP vence, melhor o seu desempenho. É claro que esse tipo de indicador não é o único que se deve levar em conta, mas é decerto o mais relevante. O que interessa no funcionamento de um organismo qualquer é a sua taxa de sucesso.
Nem sempre a mensuração da taxa de sucesso é possível, seja em princípio, seja por motivos práticos.
Por exemplo, a taxa de sucesso do sistema de ensino brasileiro, medida pela colocação dos egressos do sistema no mercado de trabalho, não é aquilatada. Medem-se indicadores indiretos, como o número de alunos que entram e saem do sistema, o que nada informa. Já o ENEM (por exemplo) é muito mais objetivo nese sentido, pois procura medir o conhecimento acumulado pelos alunos do ensino médio.
Quando se pode medir a taxa de sucesso, o indicador é extremamente importante para entender se o órgão funciona bem ou mal. Os oito Ministérios Públicos que não enviaram dados ao Conselho Nacional demonstraram não ter intenção de permitir que a avaliação seja feita.
O que se pode dizer dos Ministérios Públicos que responderam às perguntas, ainda que parcialmente?
A julgar pelo relatório emitido pelo CNMP, nada — porque os dados referentes aos itens mais cruciais não são apresentados.
Das 23 páginas do relatório, onze são dedicadas a descrever o que os MPs não responderam (e faz isso de uma forma ininteligível) e dez a tabelas dedicadas ao seu aparelhamento tecnológico. Apenas duas páginas trazem tabelas sobre novos processos que entraram, os processos que saíram e os que remanesceram para 2009.
No entanto, mesmo essas tabelas são inúteis (e por isso não são mostradas aqui), porque, de acordo com o próprio relatório, os dados informados pelos MPs não incluíram os processos que haviam restado de 2007.
Com isso, o relatório do CNMP resulta útil apenas no que diz respeito à exibição de opacidade generalizada nos Ministérios Públicos estaduais. Nada no relatório dá alguma idéia sobre o seu desempenho.
Um mapa interativo um tanto amadorístico exibe os indicadores mais simples, como número de procuradores, promotores e servidores por 100.000 habitantes, o número de municípios por comarca etc.
Contudo, diversas das informações exibidas no mapa estão obviamente erradas. Por exemplo, no Rio Grande do Norte, em 2008 teria havido 2,4 processos por membro por mês e 72,13 processos por membro por ano. Como 2,4 vezes 12 resulta em 28,8 e não em 72,13, há algo de errado. Dados referentes a custos também estão errados.
Ou seja, os Ministérios Públicos estaduais não levam a sério o levantamento de informações, o Conselho Nacional omite informações de que dispõe, os dados que exibe apresentam erros, o relatório é rudimentar e o mapa, tosco.
É impossível deixar de concluir que esse é o retrato do Ministério Público brasileiro no capítulo da prestação de contas à comunidade a respeito daquilo que faz e deixa de fazer.
Curiosidades brasilianas adicionais
Os dados para a confecção dos relatórios foram fornecidos pelos Ministérios Públicos estaduais em obediência a duas Resoluções do CNMP, a 12/2006 e a 25/2007. Conforme essas resoluções, os dados deveriam ser informados mensalmente ao CNMP para permitir medir o seu desempenho funcional. Isso não aconteceu em 2007. No final de 2008, os termos dessas resoluções foram alterados por outras resoluções. Entre outras mudanças, revogou-se a necessidade de prestação de contas mensal.
O relatorio é assinado por Rondon de Andrade Porto, graduado em ciência política pela UnB e ex-pesquisador do Departamento de Pesquisa Judiciária do Conselho Nacional de Justiça. Segundo o Sistema de Currículos Lattes, sua atividade principal tem sido o desenvolvimento de sistemas, em particular baseados na linguagem PERL.
O mapa interativo tem copyright da IOOP Informação Online, cujo sítio de Internet (que não tem conteúdo), conforme o registro.br, tem como responsável Rondon de Andrade Porto e é registrado em nome da Rondon Consultoria e Empreedimentos Ltda., de Cuiabá. Segundo o Cadastro Nacional da Pessoa Júridica, o CNPJ da Rondon Consultoria informado no registro.br corresponde à empresa Rondon Empreendimentos Imobiliários Ltda., cuja atividade diz respeito a “Condomínios prediais”.
Para fazer o mapa funcionar
O mapa funciona com o Internet Explorer mas não com o Google Chrome. Depois de furungar daqui e dali na rede, determinei que para funcionar com o Firefox é necessário seguir as instruções publicadas aqui. Mesmo assim, o Firefox dá pau quando se fecha a aba que contém o mapa (ao menos no Windows Vista; não testei no XP; tampouco testei no MAC).
Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Sem categoria
Tags:
27/07/2009 - 07:24
Uma das fraudes mais difíceis de coibir em contratações públicas é a formação de cartéis em que os concorrentes dividem entre si um conjunto de contratos, acertando os preços que cada qual oferecerá nas respectivas licitações.
É o chamado “carrossel”: o contrato de hoje fica com A, o de amanhã com B e o de depois de amanhã com C.
Uma medida na direção de reduzir a probabilidade de tais conluios acontecerem foi adotada no início deste mês pelo Ministério da Justiça, no âmbito da Secretaria de Direito Econômico (SDE).
Trata-se da Portaria nº 51/09, que “Expede o Guia de Análise de Denúncias sobre Possíveis Infrações Concorrenciais em Licitações e o Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta”. O “Guia” é apresentado como sugestão aos órgãos da administração federal.
A iniciativa é bastante interessante por dois motivos. O primeiro é que usa a legislação de proteção à concorrência para coibir desvios em licitações, algo que costuma ficar circunscrito à aplicação da lei de Licitações e Contratos (8.666/93).
O segundo é que procura responsabilizar os executivos principais das empresas por eventuais conluios acertados por seus representantes comerciais. Funcionaria da seguinte maneira: dadas uma certa licitação e uma empresa que dela participa, o responsável legal pela empresa assina uma “Declaração de Elaboração Independente de Proposta”, ou seja, atesta que não participou de acertos com outros concorrentes.
A norma da SDE vem em resposta a recomendação da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a qual, por sua vez, é inspirada na legislação norte-americana. Com uma importante diferença. Nos EUA, a legislação define que, em caso de envolvimento de empresas em propinagem e fraudes, a cadeia de responsabilização pessoal chega até o topo da empresa, caso os seus responsáveis legais não consigam demonstrar que tomaram medidas para instruir todos os seus funcionários, fornecedores e agentes de que não devem fraudar licitações, não apenas dentro dos EUA quanto no exterior.
Em outras palavras, a lei americana induz as empresas a disseminar amplamente que seus funcionários, colaboradores etc. não devem descumprir a lei.
A legislação dos demais países da OCDE, incluindo-se o Brasil, não inclui esse encadeamento de responsabilidades, de modo que a recomendação do organismo não tem a mesma força da situação americana, que procura emular.
Ainda assim, a iniciativa da Secretaria de Direito Econômico contribui positivamente para melhorar o ambiente em que se dão os negócios entre o setor público e o setor privado.
Comprometer explicitamente os executivos principais das empresas pode ter o efeito de fazê-los pensar duas vezes antes de fechar os olhos para negociações que se deem mais abaixo na hierarquia.
No entanto, há um aspectos do modelo de declaração da SDE que, em nome de maximizar o rigor, podem tornar o compromisso inaplicável.
Um dos compromissos é que “a intenção de apresentar a proposta [...] não foi informada a, discutida com ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato da [licitação], por qualquer meio ou por qualquer pessoa”.
Ou seja, se o responsável legal por uma empresa encontrar-se com outro num evento qualquer e perguntar “você vai participar da concorrência tal?” e o interlocutor responde “sim”, isso já configuraria conluio. Ora, em qualquer mercado a ocorrência desse tipo de conversa é comum. Parece exagerado considerá-la como desvio de conduta.
Ainda assim, seria possível argumentar (ainda que correndo o risco da implausibilidade) que a existência de uma norma proibindo tais conversas tivesse o condão de de fato eliminá-las.
Resta ainda, porém, um problema insuperável. É comum que, de modo a conseguirem apresentar propostas em licitações, empresas se reúnam em consórcios. Para formar um consórcio, é inevitável conversar-se não apenas sobre a intenção de participar, como também sobre pelo menos alguns parâmetros de natureza econômica e financeira.
Digamos que duas empresas A e B que conversaram sobre a possibilidade de montar um consórcio não cheguem a acordo entre si, mas que formem outros consórcios, com outras empresas C e D.
O fato de as duas empresas A e B terem conversado já configuraria conluio entre elas conforme refletido na declaração concebida pela SDE.
Como é impossível montar um consórcio sem discutir o objeto e sem discutir questões econômicas e financeiras, o resultado é que dificilmente alguém se disporá a assinar o documento.
Assim, a excelente iniciativa da SDE pode dar em nada. Nessas condições, seria melhor que os termos do documento fossem alterados.
Publicado ontem no Correio Braziliense
Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Sem categoria
Tags:
25/07/2009 - 08:37
|
As repetidas demonstrações de criminalidade no ambiente político brasileiro têm se refletido, neste blog, na manifestação de visitantes que clamam por um golpe militar “saneador”.
Tais visitantes, que correspondem a uma porcentagem mínima dos que se manifestam, são ora avisados de que este blog não mais publicará comentários em que se advogue a intervenção militar na vida política.
Serão sumariamente rejeitados. E não adianta enviar protestos ou argumentos. Serão rejeitados também.
O assunto morre aqui.
Por enquanto, não se eliminarão comentários que propõem o fechamento do Congresso Nacional. Procurarei argumentar com esses visitantes, na medida em que seja possível fazê-lo no espaço necessariamente reduzido de um comentário a um comentário.
Se isso não adiantar, serão submetidos ao mesmo tratamento.
|
A desenvoltura com que essas pessoas propõem o impensável é mais uma demonstração do estado terminal de desapreço que afeta os partidos políticos, os parlamentos e a atividade política de modo geral.
Desapreço esse que, conforme aqui enfatizado, configura uma crise institucional, provocada pela invasão dos espaços políticos por aventureiros.
Esses aventureiros buscam exclusivamente a satisfação de seus interesses pessoais.
Ao mesmo tempo, descumprem as duas principais funções parlamentares: legislar e fiscalizar o Executivo.
Isso não acontece apenas no Congresso, mas na virtual totalidade das Casas legislativas.
Crises desse tipo resolvem-se pela identificação de suas causas e pela sua correção.
Essse tipo de coisa nunca é simples, não se resumindo em fórmulas acabadas.
Contudo, existem algumas causas evidentes.
Uma delas é a facilidade com que o poder público é ocupado por grupos de interesse ligados aos partidos políticos, o que é decorrência direta do excesso de “cargos de confiança” que os chefes de Executivo dispõem para distribuir entre os partidos em troca de apoio.
Isso castra as representações parlamentares e, de quebra, monta verdadeiras usinas de corrupção. Os grupos que dominam os ministérios, secretarias estaduais e municipais e empresas estatais aproveitam-se do poder assim amealhado para negociatas diversas.
Outro efeito deletério é produzido pelo fato de o Executivo não ser obrigado a cumprir o Orçamento, em particular no que diz respeito às emendas introduzidas por parlamentares.
O Executivo pode “contingenciar” o Orçamento, isto é, pode decidir não cumpri-lo. É claro que usa isso para achacar o Legislativo. Este, por seu lado, achaca o Executivo barganhando aprovações de matérias, convocações de CPI e outros mil assuntos contra a “liberação” de emendas.
E o eleitor, como fica? Por que o eleitor não rejeito esse tipo de político?
Porque o mecanismo de representação eleitoral brasileiro é perverso, afastando da atividade política a grande massa da população. Esta só reage politicamente quando seus interesses lhes são exibidos da forma mais crua possível — como é o caso de iniciativas como o Bolsa Família.
Para além do ponto de votar a favor de quem lhes distribui dinheiro, a participação política da grande massa da população brasileira praticamente desaparece.
A propósito, não há nada de intrinsecamente errado em distribuir Bolsa Família num país em que R$ 50 por mês faz diferença para dezenas de milhões de pessoas. Tampouco há algo de errado em os beneficiários do sistema votarem em quem lhes garante os R$ 50.
Afirmar que isso é errado é o mesmo que afirmar que é errado um fazendeiro votar num candidato ruralista porque este se compromete a defender os interesses dos ruralistas. Quem ataca o Bolsa Família deveria também atacar toda e qualquer plataforma identificada com interesses econômicos específicos.
Há diversos modos de abordar a questão da representação política — nenhum deles está na pauta dessas “reformas políticas” de araque que andam por aí, todas elas engendradas para reforçar os interesses dos políticos.
A maior reforma é, naturalmente, a econômica.
Desenvolvimento econômico e minimização das brutais desigualdades de renda vigorantes no Brasil levariam a uma maior e melhor participação política.
Fora daí, é tudo ilusão.
E é ilusão imaginar que se obteria um país melhor eliminando-se a atividade política.
Fora da política, não há salvação.
Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Regras deste blog
Tags:
24/07/2009 - 07:48
O visitante Wagner sugeriu ontem que se apresentassem aqui os integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Boa idéia. Aí vão eles. O passeio é instrutivo.
O Conselho é formado por 15 membros titulares e mais o corregedor da Casa, que é membro nato. Os 15 titulares têm, cada qual, um suplente.
Até ontem, restavam vagos um posto de titular e um de suplente.
Assim, no total, 29 senadores integravam o Conselho até ontem à noite.
Eles estão na tabela abaixo. Clicando-se sobre os nomes deles é-se levado às suas fichas no projeto Excelências, da Transparência Brasil, onde os detalhes das informações sumarizadas depois da tabela podem ser examinados.
No Excelências recolhem-se inúmeros dados sobre os parlamentares. Para este resumo examinaram-se cinco famílias. Alguns senadores emplacam duas, três, quatro e até as cinco famílias:
Empregaram parentes seus ou de outros políticos no Senado (10): Almeida Lima, Antonio Carlos Valadares, Eliseu Resende, Gilvam Borges, Mão Santa, Heráclito Fortes, Rosalba Ciarlini, Augusto Botelho, Lobão Filho, Valdir Raupp.
Usaram indevidamente facilidades do Senado (2): João Pedro, Eduardo Suplicy.
Teriam sido beneficiados por atos secretos (10): Delcídio Amaral, Demóstenes Torres, Antonio Carlos Junior, Maria do Carmo Alves, Gilvam Borges, Augusto Botelho, Arthur Virgílio, Lobão Filho, Wellington Salgado de Oliveira, Valdir Raupp.
Apresentam ocorrências na Justiça ou Tribunais de Contas (10): Romero Jucá, Maria do Carmo Alves, Mão Santa, Gim Argello, João Vicente Claudino, Rosalba Ciarlini, Inácio Arruda, Lobão Filho, Wellington Salgado de Oliveira, Valdir Raupp.
Suplentes (ou seja, não receberam um único voto – 7): Antonio Carlos Junior (na vaga de seu pai, Antonio Carlos Magalhães, morto em 2007), Jefferson Praia (de Jefferson Peres, morto em 2008), João Pedro (de Alfredo Nascimento, ministro dos Transportes), Paulo Duque (na vaga de Regis Fichtner, nomeado chefe do Gabinete Civil do governo do Rio de Janeiro, que, por sua vez, era suplente de Sérgio Cabral, eleito governador em 2006), Lobão Filho (de Edison Lobão, seu pai, ministro de Minas e Energia), Wellington Salgado de Oliveira (de Helio Costa, ministro das Comunicações), Gim Argello (de Joaquim Roriz, que renunciou para não ser cassado).
Desse modo, apenas quatro senadores não estão em alguma dessas categorias: Ideli Salvati, Marisa Serrano, Romeu Tuma, Sérgio Guerra.
Será que é preciso dizer mais a respeito do que se pode esperar desse Conselho?
Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Sem categoria
Tags:
23/07/2009 - 09:45
As gravações de diálogos vazados pela Polícia Federal em que a neta do senador José Sarney, o filho do senador e o próprio parlamentar discutem a contratação do namorado da neta no lugar de outro representante da família, irmão da moça, o qual saía do Senado, desenham um retrato acabado de como essa gente trata o espaço público. A saber, como se fosse o urinol da Fundação Sarney.
A família Sarney é temente a Deus. Todas as conversas em que se combinou o tráfico de influência do senador Sarney para garantir o cabide para o mancebo da moça é também lugar em que terminam com a frase “Deus te abençoe”.
Ou talvez esse seja o apelido familiar do patriarca.
É certo que no Senado existem diversas outras divindades do mesmo tipo. Como não é incomum que senadores mantenham relações com indivíduos de índole semelhante à do que o filho de Sarney, é praticamente garantido que muitos também estejam sendo alvo de investigações, podendo-se conjecturar que também existam gravações de conversas dessas pessoas em que seus patronos senatoriais sejam mencionados em circunstâncias tão ou mais vexatórias quanto Sarney.
Alguns eventuais visitantes poderão protestar quanto ao parágrafo anterior, integralmente construído em torno de suposições. Interpretarão que as conjecturas levam areia ao caminhãozinho do descrédito do Senado.
Outros possivelmente serão mais condescendentes com este que escreve e raciocinarão, como este, do sentido de que a relação de causa e efeito dá-se na direção oposta.
A saber, que o descrédito que afeta o Senado (e não apenas este, mas também a chamada “classe política” de modo geral) justifica as mais extraordinárias especulações a respeito do comportamento de seus integrantes.
Não apenas no episódio dos atos secretos do Senado, mas também no escândalo recente da farra das passagens na Câmara dos Deputados (e Senado) e em outras ocorrências exemplificadas neste espaço nos últimos dias, testemunha-se a sistemática invasão dos espaços legislativos por verdadeiras quadrilhas de aventureiros, alimentadas pela cumplicidade do poder Executivo dos três níveis de governo.
É claro que, em meio ao lamaçal, há quem escape e procure conduzir seu mandato de forma digna. O comportamento destes, contudo, é obliterado pela desfaçatez generalizada.
De modo que a carência completa de prestígio que afeta as instituições legislativas é justificadíssima.
Já se escreveu aqui que isso configura uma crise institucional.
A expressão “crise institucional” é desgastada pelo mau uso. Afirma-se que se abate uma crise institucional a cada vez que um ministro do STF diz algo, ou que o presidente da República faz isto ou aquilo, ou quando o Ministério Público reclama do Judiciário. Nada disso configura realmente crise institucional.
O que a configura é a circunstância de a população perder a confiança nas instituições e passar a desconsiderá-las. Abre-se espaço para o descumprimento sistemático das regras e das leis.
Dado o panorama brasileiro, alguém realmente duvida de que o gangsterismo político alimentado pelos partidos e inflado pelo poder Executivo tenha produzido tal crise?
Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Sem categoria
Tags:
22/07/2009 - 09:06
Há no Senado um parlamentar de nome Expedito Júnior (PR). Representa Rondônia. Veja aqui a sua ficha no projeto Excelências.
Em 2007, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado à perda do mandato por compra de votos nas eleições de 2006. Recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral. Em 2009, teve a sentença confirmada.
Sentença definitiva acontecerá após esgotados todos os recursos, primeiro ao mesmo TSE e, se este for negado, ao Supremo Tribunal Federal.
Enquanto isso, o Senado decidiu que ele continua no cargo até a sentença definitiva.
A qual, a julgar pelo andar da carruagem judicial, não acontecerá tão cedo.
Seu substituto, caso de fato Expedito venha a ser cassado, será o empresário Acir Marcos Gurgacz, do PDT, segundo colocado no pleito de 2006 e autor da denúncia contra o senador. O histórico de Gurcacz é bacaninha. Leia aqui como o Correio Braziliense o descreveu.
Enquanto isso, no estado de Roraima, outro caso vem se arrastando. É o do deputado estadual Chico das Verduras (PRP). Ver sua ficha aqui.
Conforme denúncia do Ministério Público estadual, o parlamentar teria distribuído “sopão” a pessoas carentes no período eleitoral, configurando abuso de poder.
Foi cassado pelo TRE. Recorreu ao TSE e perdeu. Recorreu ao STF e perdeu. Em maio de 2008, o STF determinou que a perda de mandato se efetivasse de imediato.
Chico das Verduras continua a exercer o mandato, pois a Assembleia Legislativa não cumpriu a determinação do STF.
Em Roraima, dez dos 24 deputados estaduais (42%) respondem a processos na Justiça ou foram punidos por Tribunais de Contas (veja todos aqui).
A lentidão da Justiça brasileira, que propicia o tipo de situação exemplificada pelos dois casos mencionados, é agravada por dois fatores: a quantidade de processos que chegam aos tribunais, e que atravancam a sua pauta, e a liberalidade bizantina propiciada pelos códigos de processo para a interposição de recursos procedimentais cuja única função é protelar decisões.
Como quem inventa recursos usando argumentos recônditos são advogados que custam caro, e como quem pode pagar esses advogados são os ricos, o resultado é que a Justiça brasileira funciona rapidamente só para os três proverbiais PPPs: pobre, preto e prostituta.
(Certa ocasião, testemunhei uma deputada federal discursar da tribuna da Câmara a respeito do assunto. Em esforço de correção política, a deputada mencionou os três PPPs e os descreveu assim: “pobre, afro-descendente e prostituta”.)
Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Sem categoria
Tags:
21/07/2009 - 07:20
Ontem a Justiça de São Paulo recebeu (acolheu) denúncia do Ministério Público Federal contra o dono do Opportunity e mais treze pessoas. Fruto da Operação Satiagraha. Três novos inquéritos envolvendo Dantas foram também determinados pelo juiz Fausto Martins De Sanctis. Leia aqui a nota do MPF (aliás, um dos mistérios das pirâmides na Internet brasileira é o fato de que muito raramente os editores de portais dão os links das fontes das quais extraem as informações; agem como se ainda vivêssemos no tempo de Gutenberg).
Conforme a nota, os três inquéritos servirão: 1) para aprofundar a participação de pessoas investigadas inicialmente e que não foram denunciadas, caso do ex-deputado federal Luís Eduardo Greenhalgh e Carlos Rodenburg, que comanda o braço agropecuário do grupo; 2) para apurar crimes financeiros na aquisição do controle acionário da BrT pela Oi, e, 3) para investigar evasões de divisas praticadas por cotistas brasileiros do Opportunity Fund, com sede nas Ilhas Cayman, no Caribe.
Na denúncia recebida por De Sanctis o MPF “expôs a relação da Brasil Telecom, na época gerida pelo Opportunity, com o financiamento do esquema” do Mensalão.
A saber, o Opportunity teria sido um dos alimentadores do propinoduto co-gerenciado pelo publicitário Marcos Valério.
Conforme li em noticiário publicado na Internet, o Mensalão teria sido descrito como esquema de “pagamento de parlamentares em troca de apoio político ao governo Lula”. A frase aparece assim em vários lugares, mas isso não quer dizer nada porque umas fontes copiam as outras e a origem fica difícil de determinar. Como o texto da denúncia não estava disponível ontem à noite, quando esta nota foi escrita, não dá para saber.
Digamos que o Mensalão tenha sido definido nessa denúncia do MPF como esquema de compra de apoios ao governo Lula. Então está errado.
Isso nunca fez sentido. Vários deputados do PT estiveram envolvidos no Mensalão. Não é plausível que tivessem levado grana para apoiar o governo de seu próprio partido.
É interessante que se procure revestir o Mensalão desse caráter, quando já basta o fato documentadíssimo de que os carinhas levaram propina do esquema. Propina é propina é propina. A motivação não importa. Se os sujeitos pegaram grana na boca do caixa, fim de papo. Isso deveria bastar para processá-los. Diferentes e variadas motivações políticas podem ter entrado em jogo, incluindo-se, para alguns, a compra de apoio. Mas se isso pode ter sido verdade para alguns, decerto não terá sido para todos.
Igualmente, a história da Carochinha de que o Mensalão teria sido “meramente” um esquema de ressarcimento de dividas eleitorais é também irrelevante. Mesmo se fosse plausível (não é, pois nunca apareceram os credores das tais dívidas, exceto por umas notas fiscais seriadas apresentadas por um dos implicados), não importa qual a finalidade que se dê a um suborno. Seja para comprar terrenos na ilha de Bali, torrar em cassinos ou pagar dívidas eleitorais, o que importa é o fato da apropriação da bufunfa, não o destino que se dê a ela.
Enfim, ainda não apareceu o mapa completo das finanças do valerioduto, o que poderia ajudar a entender melhor quem financiou o esquema, bem como o seu precursor mineiro, concebido, conforme denúncias, para financiar tucanos e seus aliados na década de 1990.
P.S.: A propósito dos 40 anos da primeira viagem à Lua, ocorre-me dizer que não me causam maiores frêmitos. Questão de gosto. Em outra encarnação deste blog, expliquei por quê. Repito o que escrevi em outubro de 2005:
Triste epílogo mercantil. Este que vos escreve tinha 11 anos de idade em 1957, quando a União Soviética anunciou que havia colocado um satélite artifical em órbita terrestre, o Sputnik. A única coisa que a engenhoca fazia era emitir um bip-bip pelo rádio. Lembro-me de que, junto com dezenas de milhões de pessoas ao redor do mundo, ficava preso ao rádio só para ouvir aquele bip-bip (ouça aqui, por cortesia da NASA).
Para mim, já leitor voraz de ficção científica, aquilo significava a abertura das portas de outros mundos. As imagens televisivas da descida do homem à Lua, embora também um marco notável, não se compararam aos lances de imaginação que o bip-bip proporcionara.
No mesmo ano de 1957, os soviéticos lançaram uma nova nave, o Sputnik 2, levando a bordo a cadela (de uma raça siberiana, mas não o husky, que é muito maior) Laika, com repercussão ainda maior. Não me lembro de controvérsias a respeito do destino da cadela (morreu no espaço, pois não havia modo de trazê-la de volta).
Em 12 de abril de 1961 uma nova bomba — uma nave Vostok levara Yuri Gagarin a uma viagem de 108 minutos ao redor da Terra. O primeiro homem a atingir o espaço extraterrestre transmitiu para casa uma das frase mais memoráveis da história: “A Terra é azul”. [Corre uma versão de que ele teria ajuntado "... mas não vejo nenhum Deus". Mas isso não aparece na transcrição de suas comunicações com a base, conforme publicadas pela agência espacial russa.]
Áudios de e sobre Gagarin podem ser encontrados na versão online do CD produzido em homenagem ao seu aniversário de 70 anos [ele não chegou a essa idade, pois morreu num acidente quando testava um caça-bombardeiro], no sítio da Internet do Arquivo Estatal Russo de Documentação Científico-Tecnológica, aqui (está tudo em russo, naturalmente…).
Tudo isso me passou pelo pensamento num átimo, quando, em casa hoje [ou seja, em outubro de 2005] após o almoço, assisti a uma matéria do Jornal Hoje, da Globo, dando conta da aterrissagem, no Cazaquistão, de um ricaço norte-americano qualquer que pagou US$ 20 milhões para passar uns dias na estação espacial Soyuz.
Dias depois, cometi outra peça nostálgica sobre expedições ao espaço:
To space, once again. Se você quiser participar de um projeto coletivo que busca identificar padrões regulares em emissões de rádio captadas por radiotelescópios, com o fim de identificar possíveis emissores inteligentes, faça como eu e instale em seu computador o módulo de análise do projeto SETI (Search for Extraterrestrial Intelligence). Aqui.
Eis aí algumas gravações históricas de atividades espaciais, recolhidas na Suécia e reunidas por Sven Grahn (ver aqui mais gravações). Clique nos nomes para ouvir (com RealPlayer):
Yuri Gagarin (abril de 1961), nave Vostok 1 – Comunicação com a estação de rastreamento Zarya-1 durante a fase de lançamento.
Valeri Bykovsky (junho de 1963), nave Vostok 5 – telemetria de batimentos cardíacos.
Valentina Tereshkova, a primeira mulher no espaço (junho de 1963), nave Vostok 6 – Comunicação com a estação de rastreamento Vjezna-1.
“O Oriente é Vermelho”, transmitido pelo primeiro satélite artificial chinês, o China 1 (25 de abril de 1970).
Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Sem categoria
Tags:
20/07/2009 - 07:19
AS: Existe por aí um blog denominado “Fica Sarney!”. Tem por subtítulo “Você ganhou no voto. Eles querem ganhar no tapetão”. Reúnem-se nele manifestações diversas a favor do presidente do Senado, adicionadas de um pantanal de maledicências contra outros parlamentares. Não é destas últimas que quero falar. Eles que se entendam. O que quero assinalar é que o tal blog reproduz nota deste que escreve, publicada alguns dias atrás aqui sob o título Fica, Sarney (tremo ao pensar na possibilidade de o meu título ter inspirado o título desse blog sarneyzista). É claro que o pessoal que faz o Sarneyblog tem grana mas não lê o que publica, ou — o que, pensando bem, é provável — não chega lá. Tomaram literalmente o que era um sarcasmo e o reproduziram como se transmitisse alguma sombra de simpatia pelo “homenageado”.
Na semana passada o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, derrubou medida liminar concedida pela Justiça de Alagoas que afastava sete deputados da Assembleia Legislativa do estado. Junto com outros oito deputados e ex-deputados, eles respondem a processo por improbidade administrativa pelo desvio de R$ 300 milhões da Assembleia ao longo de vários anos. Dois deles já haviam sido reconduzidos aos mandatos no início do ano.
As falcatruas foram identificadas numa operação da Polícia Federal que levou o sugestivo nome de Taturana. Veja as 501 matérias jornalísticas sobre a Operação Taturana no projeto Deu no Jornal, da Transparência Brasil.
Conforme se lê no blog do Josias de Souza, Mendes justificou a derrubada da liminar estadual usando o argumento de que improbidade administrativa não pode acarretar perda de mandato. Mendes responsabilizou o Ministério Público estadual por não ter apresentado queixa crime contra os deputados, esta sim capaz de levar a afastamento de políticos.
Assim é a Justiça brasileira.
Não é que Mendes tenha agido contra a lei.
Agiu segundo a lei, e esse é o problema.
Como é que improbidade administrativa não leva a afastamento? Afinal, só pode perpetrar improbidade alguém que esteja na administração pública. E quem pratica atos alentados de improbidade são indivíduos situados altamente nas hierarquias dos poderes.
Improbidade administrativa, no Brasil, só tem efeito contra funcionários públicos de baixo escalão. Peixe grande, nem pensar.
Acresce que pelo menos dois dos deputados reconduzidos na semana passada são acusados de assassinato.
Um dos deputados implicados no escândalo, Cícero Amélio, escapou do afastamento por ter sido nomeado para… adivinhe o eventual visitante? o colendo Tribunal de Contas do estado (”colendo” quer dizer “respeitável”, “venerável”).
Eis aí os camaradinhas que voltaram a assumir as suas cadeiras na AL de Alagoas (quase todos são do PMN). Clicando-se nos nomes de cada um atingem-se as suas fichas no projeto Excelências, em que estão listados os processos a que respondem, algumas das matérias jornalísticas que os mencionam e mais.
Cícero Ferro (PMN)
Marcos Ferreira (PMN)
Dudu Albuquerque (sem partido),
Antônio Albuquerque (sem partido),
João Beltrão (PMN) – a ficha deste ainda não está atualizada, tantos são os processos e inquéritos em que está envolvido; será completada em algum momento entre hoje e amanhã;
Arthur Lira (PMN),
Nelito Gomes de Barros (PMN),
Isnaldo Bulhões Filho (PMN).
Conforme se vê, é dureza.
A política brasileira é cada vez mais tomada por gente no mínimo duvidosa. A porcentagem de políticos que respondem a processos por crimes pesados não é trivial (ver as estatísticas aqui – e observe-se-se que as estatísticas do Excelências contam só uma parte da história, porque há estados em que não é possível encontrar informações no Tribunais de Justiça ou nos Tribunais de Contas).
Uma das medidas que o Brasil precisa urgentemente é impedir que indivíduos que já tenham sido condenados em segunda instância concorram em eleições.
Alguns dirão que isso seria inconstitucional, e que não existe legislação semelhante no mundo civilizado. É verdade. Não existe. Mas isso não significa que o Brasil não pudesse inovar nesse território. O ambiente político precisa ser protegido do ataque dos aproveitadores.
A responsabilidade principal, contudo, cabe aos partidos políticos, que abrigam essa gente. Nenhum partido é obrigado a aceitar meliantes em sua legenda.
Eis aí uma campanha interessante: não vote em partido que aceite gente condenada em segunda instância.
Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Sem categoria
Tags:
Voltar ao topo
