Carta aberta ao procurador-geral da República
Exmo. Sr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, procurador-geral da República
Prezado senhor procurador-geral:
Dirijo-me a V. Excia. com o intuito de indagar o motivo pelo qual a Procuradoria-Geral da República tem se mantido inerte ante os inelutáveis indícios de crimes cometidos em série por parlamentares e funcionários do Congresso Nacional e ante a tentativa de acobertamento desses ilícitos por parte dos integrantes das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Mais especificamente, tanto num caso como no outro, parlamentares e funcionários dessas Casas descumpriram a lei, apossando-se direta ou indiretamente (via apaniguados, parentes e outros) de dinheiro público. A materialidade dos ilícitos cometidos por esses indivíduos deve, naturalmente, ser investigada. Para isso existe o Ministério Público, que V. Excia. chefia.
Entre os deveres da instituição dirigida por V. Excia. está a decisão, tomada de ofício (ou seja, sem necessidade de estimulação externa), de investigar situações em que haja suspeita do cometimento de crimes.
É o caso em questão. São avassaladores os indícios de que gandes quantidades de parlamentares brasileiros e de funcionários que lhes devem obediência usaram seus cargos em benefício próprio ou de parentes e associados.
Não bastasse isso para justificar a solicitação de abertura de inquérito pelo Ministério Público Federal, adiciona-se ainda a tentativa de acobertamento daqueles crimes por parte das Mesas Diretoras das respectivas Casas.
Um exame, mesmo que perfunctório, do Código Penal brasileiro (Decreto-Lei 2.848 de 7/12/1940), e mesmo que realizado por um leigo como o signatário, revela que o comportamento dos parlamentares e funcionários em questão tem sido capitulável na quase totalidade dos artigos do Título XI, Capítulo I daquele diploma legal, que trata dos crimes contra a administração pública praticados por agentes públicos. Podem-se mencionar:
Peculato (Art. 312) – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
§ 1º – Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Peculato mediante erro de outrem (Art. 313) – Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
Inserção de dados falsos em sistema de informações (Art. 313-A) – Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (Art. 313-B) – Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (Art. 314) – Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (Art. 315) – Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Corrupção passiva (Art. 317) – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
§ 1º – A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º – Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
Prevaricação (Art. 319) – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Condescendência criminosa (Art. 320) – Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (Art. 324) – Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.
O envolvimento de quantidades enormes de parlamentares no cometimento desses crimes tem sido abundante e continuamente noticiado pela imprensa. A cada nova revelação de ilicitudes cometidas por deputados federais e senadores, apressam-se os integrantes das Mesas Diretoras (bem como de outros órgãos parlamentares, como Comissões de Ética e Corregedorias) a minimizar a gravidade das denúncias e, depois de algum tempo, transformá-las em deslizes desculpáveis.
Foi assim com o caso do uso irregular de dinheiro público para custear passagens de parentes, amigos etc. de deputados e senadores e está sendo assim no escândalo mais recente das nomeações secretas no Senado.
O indício de comportamento criminoso dos integrantes das Mesas e de outros órgãos é, assim, inelutável. No mínimo são esses indivíduos processáveis por condescendência criminosa, quando não por prevaricação.
Os esforços de acobertamento praticados pela massa dos Congressistas são assistidos pela população brasileira com crescente grau de indignação. São cada vez mais evidentes os sinais de que o eleitor-contribuinte brasileiro perde a confiança nas instituições parlamentares. Muitos passam a questionar a própria justificativa de existência do Parlamento.
Ao lado disso, a inação judicial perante os descalabros cometidos no Parlamento reforça o descrédito nas instituições que se espraia pelo país. Não apenas o Parlamento passa a ser visto como descartável mas também são percebidos como complacentes aqueles que, como V. Excia. e o MPF, têm o dever de proteger o interesse público.
Creio não ser necessário estender-me quanto à gravíssima erosão institucional que tudo isso representa.
A instituição que V. Excia. dirige pode exercer um papel crucial na reversão desse descrédito.
A respeito do papel fundamental que o Ministério Público pode exercer na correção de rumos de um Legislativo que perdeu o senso do respeito e permite que seus integrantes ajam desavergonhadamente e às escâncaras em benefício próprio, tomo a liberdade de lembrar o que aconteceu na Itália, na década de 1990, no âmbito do que se passou a conhecer como Operação Mãos Limpas (Mani Puliti).
Lá, em face de evidências de que os partidos políticos e o Parlamento haviam se embrenhado na criminalidade, uma ampla investigação conduzida por procuradores levou à condenação de inúmeros políticos e de seus cúmplices privados. Embora as circunstâncias fossem diferentes das que ora assolam o Parlamento brasileiro, coube aos procuradores de Justiça italianos agirem quando os políticos do país se entregaram ao gangsterismo.
Uma intervenção semelhante é o que se espera de V. Excia e do Ministério Público Federal.
Atenciosamente,
Claudio Weber Abramo
Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Sem categoria Tags:
Cláudio,
Dar-lhe os parabéns por essa sua carta é pouco. Congratulações, parabéns, fantástico, e acima de tudo MUITO OBRIGADO de todos nós cidadãos comuns por tomar essa iniciativa, confirma que é filho de seu pai, que deve estar neste momento olhando de lá de cima, e muito orgulhoso do caminho e competência do filho.
Você conquista a cada dia mais da minha admiração e estima, e faz-me ainda ter uma réstia de esperança nos brasileiros.
Agora é ver se o Procurador Geral estará à altura do cargo. Em função de sua resposta e ações, veremos se ele é realmente um brasileiro digno de ser o Procurador Geral de nosso país, ou em caso de omissão ou esquiva, mais um dos vermes descendentes de meretrizes que abundam e charfundam na lama dos altos escalões.
Será uma oportunidade ímpar para sabermos se ele merece ser chamado de Sua Excelência ou Sua Excrecência…rsrsrs.
Aguardemos ansiosamente a resposta que ele lhe enviará.
Atenciosamente,
Pensador
Parabens pelo texto e iniciatica.
Mas a populacao brasileira tem que reagir, eu so nao estou nas ruas, porque no momento nao moro no Brasil.
Agora, o acontece com nossos jovens, nosso povo?
Porque tanta passividade? tanta letargia? tanta permissividade, tanto marasmo?
Somente com a participacao efetiva da sociedade eh que teremos um pais mais justo.
O que vemos eh uma VERGONHA, cabe-nos, os trabalhadores honestos, nos INDIGNARMOS SEMPRE e cobrarmos das nossas autoridades mais respeito com o Brasil.
OU SERAH QUE NAO MERECEMOS ESTE RESPEITO?
Infelizmente o P-R-O-C-U-R-A-D-O-R A-N-T-O-N-I-O, ficou na dele diante do lamaçal existente no nosso Congresso, pois a partir do dia 29 do mês em curso, ele voltará para o anonimato, sendo assim, mais uma vez veremos os seres Supremos que habitam Brasília, em especial o Congresso Nacional, ficarem impunes, deixando a firmeza de caráter, a honradez e as demais virtudes, como principal o amor pelo nosso BRASIL. Não foi o acaso que transferiu a Capital Federal para Brasília, criando o distanciamento do povo do Seres Supremos. Para terminar obrigado como cidadão comum pela sua Carta Aberta, mais quando votei no Barbudo(Esperança/Ética na Política), não poderia supor que adiante ele daria as mãos aos Sarneys da Política Nacional. Estou com vergonha de ser brasileiro, ao ver o Barbudo depois de eleito como nosso Magistrado-Mor, usar como tática o “Eu não sei de nada” e todo dia é dia de escândalo, e o pior é que às vezes o nosso Magistrado-Mor, ainda sai falando para defender o indefensável, levando o Homem de bem, lembrar o que foi dito pelo Grande RUI BARBOSA: ” De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra e ter vergonha de ser honesto”.
Prezado Senhor Cláudio,
Espero que o Sr. Procurador-Geral da Republica tome conhecimento de fato desta Carta Aberta, e tome as devidas providências, se não já estiver tomando, porque eu me solidarizo totalmente com a sua missiva, e faço minhas, na integra, as sua palavras.
Nós não sabemos mais o que fazer diante destes políticos e funcionários públicos, que praticam conscientemente as mais diversas irregularidades, ou seja, crimes, e no final dão desculpas as mais infundadas, parecendo julgar-se acima da lei. Veja o Presidente do Senado, ele só falta negar que não se chama Senador José Sarney, e sim que o chamam de Senador José Sarney, como também deu a enter, que não foi eleito para lidar com problemas. Ele só não renuncia ao cargo para que outro faça o que ele não quer fazer. No fundo parece que tem muito a esconder e muito a perder, e pelo visto, ainda não sabemos de nada, do que realmente acontece no Senado.
Senhor Cláudio tem o meu apoio, vá em frente.
Sem tirar nem por, assino embaixo. Parabéns pela carta Claudio.
Parabéns!
Não sei porque ainda não foram tomadas providências.
parabéns, sr. Claudio Weber Abramo
Cláudio Abramo,
Para se caçar um monstro, não o agarramos pelos dentes, seguramos-lhe a cauda. Os proeminentes só agem atravez de terceiros, estes “coitados” são vulneraveis, passíveis de punição, quando forem abandonados por seus chefes, na cadeia formarão um exército de informantes, as evidências serão expostas, as quadrilhas se esfacelarão. Com a massa crítica necessária a bomba então punirá os culpados.
Não tenha pena dos “coitados” manda quem pode obedece quem NÂO tem juizo.
João Carlos
Alguns perguntaram aonde estão os cara pintadas e eu respondo, nas estatais, na petrobras, no senado, na câmara dos deputados, nas autarquias, aliás em todo processo político, pois os verdadeiros caras pintadas (insufladores e manipuladores) eram os petistas e sindicalistas, que usaram a juventude como massa de manobra e hoje, como estão no bem bom, não existem lideranças que levem o povo à contestar toda a bandalheira que está acontecendo neste país.
Não existe, como no Irã, um povo bravo, autentico e que debaixo de balas saiu a rua para enfrentar seus tiranos. Aqui no Brasil, haviam agitadores profissionais e que trabalhavam para tomar o poder e tomaram. Agora é só lamentar……
Na década de 50, o GOVERNO INGÊIS, ficou tão revoltado com a corrupção reinante em Hong Kong,” no meio politico”, que reagiu! A primeira medida; foi demitir 99.98% dos policias. Abriu novo concurso, elitizou, só com Homens de Honra, a sua polícia. Foi uma devassa na corrupção. O resultado hoje, uma riqueza generalizada para o povo. Devemos fazer o mesmo no MPf(pif). Lembrar nunca e tarde, omissão e crime!
Espelhem-se, naquele procurador Americano, Giuliano, ou num certo procurador da Casa. Aquele do gravador e o senador.
Prezdo Chesternet: A Agência de Anticorrupção de Hong Kong, que é a mais antiga do mundo, surgiu após uma sucessão de escândalos de corrupção policial, e originalmente se limitava a agir no âmbito policial. Depois se expandiu. Seja como for, não se esqueça de que Hong Kong tem mais ou menos o tamanho de um bairro de cidade brasileira.
Vamos propor um plebiscito e enquadra o procurador por omissão!
Parabéns! É de homens como o senhor que o Brasil precisa! São pessoas como o senhor que abastecem o tanque de esperança da população brasileira que ainda não desistiu de lutar pelo fim da corrupção. O que posso fazer para ajudar a moralizar o congresso nacional?
Assino embaixo!
Gostaria de parabenizar o Claudio pela Carta Aberta ao Produrador Chefe do MPF. Aproveitando a oportunidade para cobrar do Procurador a análise da Representação contra o Governador André Puccinelli de MS, pelo crime de denunciação caluniosa contra a minha pessoa (ex-deputado estadual de MS) que foi comprovada pela Operação Vintém da Policia Federal.
Parabéns pelo trabalho da Transparência Brasil!
Um conflito que é clássico nas relações humanas é o do juiz com o promotor, não conheço nenhum promotor, mas conheço vários juízes e eles reclamam que o único funcionário público punido é o juiz, sabemos de casos de juízes na cadeia, mas o restante do funcionalismo público não é punido, não é nem processado pelo MP. Os políticos se processam mutuamente, mas se depender da iniciativa do MP para processar um político, não acontece nada. O MP chega a perseguir juiz que discorda de suas ações, há muitas acusações de fascismo e abuso contra o MP. Os juízes e os cidadãos não estão impunes.
Uma amiga juíza tem uma dúvida ao julgar uma pessoa condenada à prisão: Mau caráter tem cura? Não vai ser colocando uma pessoa na cadeia que seu caráter será transformado, a cadeia aniquila com o pouco que o ser humano tem de dignidade. O mesmo – podemos dizer – acontece no Congresso Nacional, uma pessoa pode ter boas intenções, mas ao chegar ao Congresso muda o seu caráter, transforma-se, influenciada pelo ambiente. Um exemplo é o presidente Lula, que mudou completamente na presidência da República, era de esquerda e virou direita oligárquica, praticamente um coronelão nordestino.
O brasileiro vê a necessidade de uma Câmara de Representantes, o que ele não vê necessidade é do Senado, não precisamos de duas câmaras, também não sabemos como funcionam as assembléias estaduais. O que faz um deputado estadual se a nossa federação é centralizada? A lei anti-fumo do Serra é questionada por entrar em conflito com uma lei federal.
Apesar da crise financeira global, a liderança continua com os Estados Unidos, seguido de Hong Kong, que inverteu posições com Cingapura. A Suíça está em 4º e a Dinamarca fecha os cinco primeiros. Devemos reconhecer é um apêndice com uma população de 8 milhos. Na Irlanda ocorreu algo semelhante e passamos por isso em 64/65(caça ao corrupto). Favor não publicar pois estaríamos fugindo do foco e nos politizando.
Obrigado!
Prezado: Você faz referência ao indicador de percepções de corrupção da Transparency International. Ese indicador não tem credibilidade e seria mais prudente não mencioná-lo. Mas o assunto é complexo, e não será possível estendê-lo agora.
Em tempo,sua carta é ímpar, corajosa. Agradecemos com o silêncio que o Sr Abraão Lincoln, foi recebido após seu pronunciamento na batalha de Gettysburg. O qual uma Nação calou-se, parabéns.
OI grande problema, é que o povo é conivente com esta situação. Qunado vota no governo mais corrupto da recente história brasileira.
Claudio W. Abramo num dia de cilada:
http://blogln.ning.com/group/midia/forum/topics/transparencia-brasil-e-a
Caro Claudio Abramo, essa saiu no blog nassif. Não assisti a globo news (pra que se nao assisto nem o JN mais) mas acho uma sacanagem e tambem como algo normal dessa laia de jornalista e do terrorista da midia Ali Kammel, aquele que acha a elite etica e o povo um bando de ladrões.
Entendeu agora porque chamamos a “grande” imprensa (Globo, FSP ditabranda, e Estadao, Correio Braziliense etd) de P.I.G. ou partido da imprensa golpista ?
Somos solidarios a vc contra esse f.d.p.
Que pena que lacerda nao morreu no atentado que sofreu. O país teria ganho muito com a morte daquele porco de oculos.
Transparência Brasil e a cilada da Globo NewsPublicado por wedencley alves em 28 junho 2009 às 14:47 em Mídia
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Claudio Weber Abramo deve tomar cuidado com a imagem da ong Trasnsparência Brasil. Um dos trunfos desta organização é seu apartidarismo e sua isenção, na tentativa de prestar um serviço ao país, disponibilizando, analisando e explicando dados sobre o funcionamento do Estado, nem sempre fáceis de serem conseguidos e compreendidos pelo cidadão comum.
Se Abramo rever o programa Globo News Painel levado ao ar ontem (sábado, 27 de junho) perceberá por exemplo que uma das suas falas foi cortada, de forma tão grosseira que uma frase ficou pela metade.
E por que fariam isso? Pelo simples fato de que ele cometeu o pecado de sugerir a relativização de algumas acusações feitas contra Lula pelos convidados, e levantadas pelo jornalista.
Um roteiro viciado
No programa, mediado pelo pouco imparcial William Waak (que geralmente vocaliza as posições de Ali Kamel no Jornal da Globo), estavam, além de Abramo, o sociólogo e cientista político Bolivar Lamounier, ligado ao PSDB, e o historiador “do” governo de São Paulo, Marco Antonio Villa, da Ufscar (que a legenda insistiu em transformar em “Uniscar”), que, ao lado de Demétrio Magnoli, vem sendo “o especialista” usado para legitimação das posições políticas da grande mídia.
Quem assistiu ao programa viu algumas teses fabulosas serem levantadas:
1. Lula é o culpado pelo aumento da violência escolar.
2. Lula é o culpado pelo aumento do uso de drogas.
Sempre direcionado por William Waak, o debate montado para discutir “a crise ética na política brasileira” ou, numa paráfrase constantemente repetida pelo jornalista, “a crise de valores da sociedade”, foi um espetáculo de propaganda anti-lulista.
Ora, não é preciso dizer que a política precisa de melhorias urgentes, mas nunca foi diferente do que é hoje, e a complexidade do teatro político não pode ser avaliada a partir de considerações simplistas.
Não se aprofundou, por exemplo, a questão levantada por Abramo de que o Executivo Federal pode negociar 30 mil indicações e governos de estados como São Paulo trabalham com uma margem de manobra na ordem de 20 mil “contratados”. O que, segundo o próprio Abramo, é um campo amplo para “negociações” pouco afeitas ao espírito público.
Mas o pecado de Abramo para ver seu tema abortado foi ter levantado uma questão que atinge ao país como um todo e que é “interessadamente” ignorado por todos os partidos. Enfatizemos: “todos”.
Há uma diferença entre a crítica moralista e a análise crítica. A moralista faz julgamento de caráter, geralmente ocultando o que há de podre nos que criticam (por exemplo, no tema citado acima, as denúncias sobre “aparelhamento”, praticado tambem pelos que denunciam). A boa análise leva em consideração a tal complexidade e propõe medidas efetivas.
Abramo propôs um tema sério. Os outros preferiram brincar de moralistas.
O historiador e o sociólogo estabeleceram inúmeros rodeios para dizer que “o chefe do Executivo” é o grande culpado pela “crise” do país. Especialistas que teriam capacidade suficiente, se o emocionalismo partidário não lhes confiscasse a razão teórica, de saber os fundamentos históricos e sociológicos dos processos políticos, que a mídia chama de “crise”.
É evidente que as críticas são sempre bem-vindas, a qualquer que seja a esfera de poder. Lula não é inimputável e comete erros lamentáveis para quem esperava dele maior rigor ético. Isso não deixou de ser ressaltado por Abramo, de forma precisa.
Mas as simplificações são um desserviço para o país. A população merece debates sérios, com avaliações técnicas, conceituais e imparciais.
É a isso que a Transparência Brasil se propõe. Mas não era esta a proposta do programa, conduzido por William Waak, que não faz questão, inclusive, de esconder seu preconceito de classe.
Preconceito e falta de rigor
Numa das perguntas, ele sugere que “eleitores mais pobres” (traduzindo: para ele, a “os eleitores de Lula”) são mais carentes de rigor ético, atribuindo a questão a um “tema clássico da ciência política”.
Ora, poderiamos perguntar a ele porque os eleitores da classe média elegem figuras como Quércia, Maluf e etc (ou será que alguém acredita que só a periferia paulista gosta destes dois personagens?); e porque países com alto grau de educação formal são capazes de eleger Berlusconi ou com alta renda, capazes de conduzir por duas vezes Bush ao poder.
Neste tema, o que não se sustenta na realidade é apenas expressão preconceituosa, e por sê-la, daninha para a sociedade. Não se espera de um jornalista que seja um reprodutor de preconceitos.
Depois de propor a subtemática “qual a participação do chefe do Executivo nisso”, Waak faz duas associações estarrecedoras para quem exige um mínimo de racionalidade de jornalista que conduz um programa como este: pergunta – para receber a resposta afirmativa, lógico – se “a crise ética atual” e “a perda dos valores” (leia-se: cujo fator preponderante seria evidentemente o governo Lula) não é uma possível causa do aumento da violência escolar…
Alerte-se ao leitor que a violência escolar é tema de estudos detidos, boa parte deles levando em consideração o fato de que é um fenômeno que transcende a sociedade brasileira, e que tem a ver com a crise institucional diante de novos modos de sociabilidade.
Vincular – ainda que apenas em forma de “afirmação sugerida” – “violência escolar” com “frouxidão do Executivo em assegurar os valores” é simplesmente uma brincadeira de fazer jornalismo, comprometedora para qualquer iniciante na carreira.
Como se não bastasse, num outro momento, o mesmo Waak sugeriria que o resultado das pesquisas da ONU que mostram o aumento de uso de drogas no país, nos últimos três anos, poderia ser “um sintoma da crise de valores” (leia-se “do resultado da política praticada por Lula”).
William Waak brinca com temas delicados; é pouco sensível ao fato de que seus telespectadores não são idiotas (os “Romer Simpsons” de William Bonner); transforma seu jornalismo em assessoria de imprensa partidária; faz-se um agregado de Ali Kamel na Globo para assuntos especiais; coloca em dúvida seu rigor deontológico de não viciar discussões; e prejudica a sociedade na medida em que simplifica assuntos que mereceriam ser tratados com sensibilidade e rigor.
Claudio Abramo participou deste teatro. Não era sua intenção, possivelmente, dar voz a um roteiro tão viciado. Viveu, como naquele programa de tevê, um dia de Bruno Mazzeo.
Deve pensar melhor na próxima vez, para não acabar pondo a seriíssima Transparência Brasil a serviço de interesses um tanto quanto opacos.
E de preferência deve tentar recuperar e divulgar no seu site a parte censurada de sua intervenção. Censura que jamais esperaríamos de mestres jornalistas, como o velho Abramo, pai dele.