A luz do sol
Uma das peculiaridades marcantes do Estado brasileiro é sua opacidade no que diz respeito aos atos administrativos. O caso das decisões secretas do Senado parece extremo, mas de fato é típico. Embora a secretividade dos atos empreste ao Senado uma dimensão de desfaçatez pouco igualada, mesmo isso não é inédito.
Apesar de o quadro geral brasileiro ser de deficiência no território da divulgação de informação, há diferenças entre esferas e poderes. Algumas iniciativas recentes têm trazido mais visibilidade às decisões dos poderes públicos, permitindo com isso melhores condições para o monitoramento por parte das ONGs, dos grupos de interesse e da imprensa. A Transparência Brasil dedica quase todo seu esforço na coleta, tratamento, análise e divulgação de informação estruturada sobre aspectos da vida pública, como é o caso do projeto Excelências, dedicado ao monitoramento permanente de 2.268 parlamentares em exercício em todas as 55 principais Casas legislativas brasileiras.
Embora o monitoramento do poder público não se realize concretamente na intensidade e com a frequência que seria desejável (imprensa, ONGs etc. fazem isso muito mal), a luz do sol projetada sobre a administração é o melhor desinfetante.
Em 1999, uma resolução do Tribunal de Contas da União obrigou as empresas estatais federais a publicarem na Internet todos os seus contratos. Nem todas obedecem e, em geral, a existência dessas informações não é anunciada nas páginas de entrada de seus sítios de Internet. Para algumas, encontrar a lista dos contratos exige garimpagens consideráveis.
Os sistemas de publicação às vezes não funcionam direito (como é o caso da Eletrobras, por exemplo) e outras, inexplicavelmente, limitam a publicação dos dados a um ano (como é o caso da Petrobras — mas não de diversas de suas subsidiárias).
Uma iniciativa pioneira no Brasil foi a formação do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, que apresenta todas as despesas realizadas no Orçamento federal (exceto estatais e exceto os gastos da Presidência; estes últimos são mantidos em segredo desde sempre — antes que os antilulistas se abespinhem, o segredo sobre os gastos relacionados ao presidente era também praticado no governo FHC). Criado em 2005, o Portal tem emulado iniciativas semelhantes em alguns estados, como Bahia e Alagoas. O Rio Grande do Sul anuncia desde o ano passado que publicará um portal desse tipo, mas ainda não o fez. Outros estados trabalham nessa direção.
O acompanhamento do Orçamento federal pode também ser feito no projeto Siga Brasil, de iniciativa do Senado. A ONG Contas Abertas se dedica a analisar os dados do sistema de pagamentos federal (e também do Distrito Federal e do estado do Rio de Janeiro) e daí extrair informações importantes para iluminar aspectos da administração pública.
Um estado em que não há qualquer movimento nessa direção é São Paulo. O estado mais rico do país (34% do PIB, 41% da arrecadação de tributos federais) é dos mais opacos do país. É impossível, por exemplo, saber quantos contratos e seus montantes uma determinada empresa tem com órgãos públicos estaduais.
Uma administração em relação à qual haveria em tese ceticismo quanto à disposição de empreender iniciativas dessa natureza é a prefeitura de São Paulo. E não é que o município de São Paulo está avançando?
Em 2008, promulgou-se em São Paulo uma legislação que obriga todos os órgãos municipais (Executivo, Legislativo e Tribunal de Contas do Município) a publicarem a lista de seus funcionários, onde estão lotados e a função que exercem.
Isso começou a ser implantado recentemente, embora de uma forma que não facilita a consulta (arquivos em PDF, limitados a um mês, publicados em cada órgão e não centralizadamente). O Executivo tem cumprido a lei, embora dez das dezenas de repartições ainda não tenham se conformado à norma, o Legislativo obedece mas não o Tribunal de Contas do Município (ver levantamento no relatório da Transparência Brasil publicado aqui).
Na semana passada, a prefeitura passou a publicar centralizadamente a lista de funcionários, juntamente com seus salários. Além disso, cada órgão passou a publicar seu “Portal de Transparência”, com os contratos firmados. A forma de publicação é ainda rudimentar, mas é um progresso. Não chega ao nível do governo federal, mas está muitos furos acima do governo do estado, que, como se observou, age como se não tivesse chegado ao século 21.
Assim que a prefeitura passou a publicar os salários dos funcionários, entidades representativas destes entraram na Justiça contra a iniciativa, alegando invasão de privacidade. Um juiz deu liminar, a prefeitura recorreu, um desembargador derrubou, outro magistrado concedeu nova liminar proibindo a publicação e o rolo jurídico está armado.
Ora, agente público não tem o mesmo direito à privacidade que agentes privados. O salário de agentes públicos é pago pelo contribuinte — que tem o direito de saber o que está pagando.
Imagina-se o que se viria a conhecer caso o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, as Cortes Superiores de Justiça e mais o Ministério Público da União, a Advocacia Geral da União, os Ministérios etc. publicassem listas de seus funcionários (concursados ou não) com os respectivos salários.
Em particular, essa história dos atos secretos sequer aconteceria.
Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Sem categoria Tags:
Não há como ser contra a publicação dos cargos e seus respectivos salários. A questão controvertida não é a divulgação dos valores, mas sim dos nomes dos titulares desses cargos. Como eu disse acima, o nome é um bem protegido expressamente pelo Código Civil. A publicação dos salários e dos cargos a que correspondem tem amparo constitucional. O caput do artigo 37 da Constituição Federal prevê expressamente como um dentre seus princípios fundamentais a “publicidade” na administração pública. De resto, é obvio que a exposição desses dados é moralizadora, além de evitar os chamados supersalários. Ninguém pode ser contra tal coisa. Mas daí a identificar as “pessoas físicas” que emprestam sua força de trabalho em troca de salário é algo com o qual não se pode concordar. Notem que o uso do nome não diz respeito ao sujeito apenas como servidor público, mas também como elemento da esfera privada. Ora, a Prefeitura não precisa identifica-los porque sabe perfeitamente de quem se tratam. Então por que expô-los senão para constrangê-los?
Sobre o que você disse acima a respeita das ações indenizatórias, gostaria apenas de esclarecer que não se trata de danos materiais. No caso, o dano é moral. Se a Justiça considerar tal prática ilegal, já haverá a caracterização do dano independente de prova. Mas admito que essa discussão por ora é improdutiva, porque, em tese, como envolve matéria constitucional (quase tudo no Brasil envolve matéria constitucional), o caso pode ser levado até o Supremo, o que naturalmente pode demorar algum tempo. De qualquer forma, acho que isso será discutido nos tribunais superiores mais cedo ou mais tarde.
A propósito, encontrei uma matéria do site “Jus Brasil Notícias” que trata da questão da divulgação das declarações de imposto de renda em outros países. Acho que seria interessante até para ser discutido na Transparência Brasil. Estou no site do governo da Dinamarca agora, se achar alguma coisa lá, eu disponibilizo.
” Na Escandinávia, declarações de imposto de renda são publicadas
Todos os anos, a Suécia, a Finlândia e a Noruega tornam públicas as declarações de imposto de renda de seus cidadãos. Magnus Graner, secretário do Ministério da Justiça da Suécia, explica que as declarações ficam disponíveis para consulta em uma série de livros ou calendários de impostos. “Se é o que você deseja, pode ver quanto seu cunhado ganhou, quanto seu vizinho ganhou”, disse Graner ao jornal USA Today.
Há duas semanas, a Suécia publicou as declarações de renda dos assalariados comuns. Em novembro ou dezembro, é a vez do governo mostrar quanto ganharam os ricos em 2007. Tradicionalmente, nesta época do ano os jornais publicam informações sobre o patrimônio financeiro de executivos, celebridades e outras pessoas ricas. “Não há nenhuma reclamação em relação a isso”, diz Graner.
Na Itália, aconteceu algo parecido no começo deste ano. Pouco antes do ex-primeiro ministro Romano Prodi renunciar, o governo publicou o imposto de renda dos contribuintes durante algum tempo. Foi o suficiente para que os jornais pegassem a lista.
Já no Brasil, existe o sigilo fiscal, explicou o tributarista Miguel Delgado Gutierrez. “A declaração não pode ser publicada”, afirma. Gutierrez lembra que havia reclamações contra a CPMF justamente porque permitia ao governo ter informações sobre as contas bancárias das pessoas.
“Quando há uma ação na Justiça de cobrança, o sigilo pode ser quebrado através de um pedido do juiz”, afirma. Outro caso é o dos candidatos, que devem entregar à Justiça Eleitoral a declaração de seus bens.
Os países da Escandinávia têm uma clara política de transparência governamental. A exceção acontece para casos de segurança nacional e em alguns aspectos das investigações criminais. “O direito de acesso público a documentos está estabelecido na Constituição”, diz Graner sobre a prática que a Suécia adotada desde o século 18.
Na Escandinávia, existe a idéia de jantelag (algo como ninguém é melhor do que ninguém), disse Veera Heinonen, porta-voz da Embaixada da Finlândia em Londres.
Na Itália, a reação não foi positiva. Vincenzo Visco, ministro da economia que liderou a guerra contra a sonegação na Itália, publicou as declarações de imposto de renda no site do Ministério. Mas teve que retirar a informação horas depois.
O atual primeiro-ministro Silvio Berlusconi, que também é um empresário da comunicação, teve US$ 43,5 milhões em rendimentos em 2005. Ele pagou US$ 18,6 milhões em impostos.”
Prezado Augusto: Obrigado por esse comentário. Acredito que o fato de o indivíduo ser agente público lhe retira o privilégio do sigilo do Código Civil. Essa é a questão, afinal, e o que justifica a iniciaitiva da prefeitura (aliás, lembro-me que o governo do Ceará fazia isso anos atrás, mas limitando a divulgação a funcionários que ganhavam acima do teto do estado). Sob o ponto de vista jurídico, será interessante examinar os argumentos dos advogados da prefeitura em suas peças de defesa contra os mandados de segurança.
Quanto a seu argumento de que “a Prefeitura não precisa identifica-los porque sabe perfeitamente de quem se tratam. Então por que expô-los senão para constrangê-los?” não aborda o ponto básico, que é o público saber. Embora, evidentemente, não se possa descartar como questão de princípio que o ato da prefeitura tenha sido tomado com a intenção de constranger funcionários, acho que isso não é sequer plausível. De toda forma, intenções de qualquer natureza não constituem elementos verificáveis.
Os exemplos escandinavos são de fato interessantes.
Realmente, o sr. parece não ser dado ao debate. Apresento meus argumentos e o Sr. diz que não possuo controle. É uma forma equivocada de debate. Desta forma, encerro aqui minha contribuição. Foi um prazer manter este diálogo
Gislene Bosnich
Prezada: Não havia nem um único argumento relativo ao tema a discutir.
Crao Dr. Claudio…
A falta de interesse do cidadão em cobrar dos orgãos governamentais, sua conduta como administrador do patrimonio publico o leva ao descaso, poucos são os que cobram, a falta de responsabilidade com o herario publico está ém todos os setores da administração publica, o descaso é geral por que o povo não cobra…
Prezado Wilmar: Cobra-se bastante. Agora, é difícil ao “povo” cobrar. Isso não tem mais acontecido em relação a nada.
É interessante a minha mãe me dizendo quando eu ainda era criança:
- É ótimo ser funcionário público,. Vc ganha muito e só é demitido, se fizer uma besteira muito, muito, muito grande.
Bom, para mim o pessoal de Brasília é tudo funcionário público. É uma boa classificação, mas contradiz a minha mãe.
É constrangedor ter o salário publicado? Constrangedor é ter esse salário e n fazer por merecer.
Abraços
Como servidor devo lembrá-lo que há uma grande diferença entre o salário bruto e o líquido. Como acredito que o sr. deve ter lido os jornais, há vários casos de discrepância. Tenho uma colega de trabalho que teve publicado um rendimento bruto de trinta mil (incluindo atrasados), porém foram descontados vinte e sete mil. A mesma está preocupada com o ex-marido que lhe paga pensão.
Parece que a sua ong não costuma verificar sítios de sindicatos.
Se for do seu interesse há no sítio do Sinpeem uma tabela com os enquadramentos salariais. Portanto, antes do governo Kassab publicar a lista, já há muitos anos o sindicato o faz.
Para concluir, não li o sr. dizer que se deve publicar de forma detalhada os gastos do chefe do executivo municpal.
Aliás, o sr. acredita que o Kassab só recebe R$ 12.500,00 da prefeitura de SP?
Sobre a pergunta referente aos seus rendimentos brutos, acredito que o sr deveria dar transparência, bem como o rendimento dos demais membros desta Ong. Segue o argumento.
Na prestação de contas de sua Ong, consta que recebe recursos públicos, através da Controladoria Geral de União.
Em 2006 sua Ong recebeu R$ 180.840,00 dos cofres públicos. Além de recursos provenientes da ONU, à qual o Brasil contribui com dinheiro público.
Uma Ong financiada com dinheiro do contribuinte, deve também ser transparente nos rendimentos dos seus membros, da mesma forma como reivindica do poder público, deve dar o exemplo.
Prezado: Respondo aqui a este comentário e ao anterior. A prestação de contas de ONGs não é regulamentada adequadamente no Brasil. A Transparência Brasil sempre publicou seus dados financeiros, mesmo quando ninguém fazia isso. Até hoje, pouquíssimas ONGs o fazem. Nenhum membro do Conselho da Transparência Brasil recebe pagamento algum. Quem recebe são os funcionários da entidade, que são cidadãos privados. É verdade que, no que tange financiamentos partidos direta ou indiretamente (como a ONU, conforme você aponta) do setor público, a sua observação cabe. Embora as informações sobre quanto é alocado por pessoa sejam fornecidas nos relatórios financeiros correspondentes, que no caso de entes brasileiros são publicados em Diário Oficial, elas não estão consolidadas num mesmo instrumento e não é realmente viável a alguém isoladamente reunir essas informações. É uma boa idéia passar a fazê-lo. Vou pensar numa forma.
No que diz respeito ao seu comentário anterior, é claro que o salário do prefeito, dos secretários etc. etc. devem ser tratados da mesma forma. Por que seria diferente? Se o prefeito recebe mais dinheiro de algum lugar, no município ou fora dele, só a publicidade pode dirimir a dúvida. Não é pela supressão da informação que se vai conseguir esclarecer nada. Quanto a sindicato e o resto, é irrelevante para o assunto em pauta.
Podemos constatar que o funcionário público tem interesse na opacidade da administração pública. O serviço público brasileiro é de péssima qualidade, a briga dos funcionários da prefeitura para não terem seus salários divulgados está dando o que falar. Afinal de contas, o salário do funcionário público é privado ou público? Li algumas manifestações de funcionários públicos neste blog, eles estão com medo, o argumento é que o salário faz parte da vida privada, divulgar o salário de uma pessoa ofende a sua honra, uma invasão de privacidade, constrange sua pessoa. Gilberto Kassab está engajado na defesa da transparência, quer divulgar os dados dos salários, ouvi suas declarações na Rádio Bandeirantes.
Que lei diz que é possível divulgar o nome e salário de um funcionário público somente com a concordância deste? Quando concordou em trabalhar no serviço público já abriu mão do direito privado. Nome, salário e local de trabalho de um funcionário público, eu acho que o cidadão que paga impostos tem o direito de saber. A questão é entre o direito do público e o direito privado, a questão é publicar o nome do funcionário público. A publicação da lista é uma forma de controle, a intenção não é constranger.
Vocês repararam que as declarações dos funcionários públicos paulistanos são revoltadas? Deve ser difícil para o Kassab limpar a prefeitura, a cidade de São Paulo é muito venal e corrupta.
Já o Sarney declarou que não é lixeiro, também pudera, a maior parte do lixo do Senado é dele mesmo. Sarney é um porco escravocrata, não limpa nem o próprio lixo.
Estive refletindo melhor e acredito que o melhor é não publicar nada porque do jeito que a criminalidade cresce com certeza vai ter muito criminoso fazendo pesquisa para saber a riqueza do pessoal. Obrigado.
Caro Cláudio, primeiro devo declarar minha admiração pela sua dedicação ao aperfeiçoamento da nossa cidadania.
Exemplos como o seu têm me inspirado na elaboração de um projeto pessoal, de cunho semelhante, a que já denomino de “Plena Cidadania”.
A idéia, ainda um pouco vaga, é de criar canais de participação social na discussão dos temas mais caros à cidadania.
Nesse sentido, penso que o correto esclarecimento das pessoas a respeito das nossas realidades é sempre o primeiro objetivo a ser buscado.
E aqui vai o comentário.
Na sua ‘réplica’ ao comentário do Mário, você se refere à questão da aposentadoria integral dos servidores públicos, como se isso fosse um privilégio.
Talvez ainda o seja em alguns casos, mas não em todos.
Sabemos que a aposentadoria pela previdência social tem um teto (algo como R$ 3.100,00). Para se aposentar recebendo acima disso, o servidor tem que contribuir também a mais. Se tem um salário de R$ 8.000,00, p.ex., faz sua contribuição (11%) sobre o valor total.
Devemos lembrar também que o servidor público não tem fundo de garantia por tempo de serviço. Normalmente, quando ele se desliga do serviço público (exceto em caso de aposentadoria), ao invés de receber alguma coisa, ele tem que devolver certas quantias que lhe foram adiantadas, como ocorre com a primeira parcela do 13º salário.
Na iniciativa privada, o trabalhador que sai recebe em média um salário para cada ano trabalhado (FGTS) mais a multa de 40%, se a demissão foi imotivada.
Um abraço,
Benedito
Prezado Benedito: O ponto é que qualquer comparação entre a renda de empregados do Estado e do setor privado só pode ser feita agregando-se todos os benefícios, vantagens etc. ao longo do tempo, e para cada faixa salarial. É um cálculo estatístico. Há uma porção de economistas que faz isso. Vencimentos são uma parte da questão. Da forma como o Estado brasileiro é gerido, tendo sido capturado pelos interesses privados (em primeiro lugar dos partidos políticos), a meritocracia que inspira o mecanismo de concursos públicos, estabilidade etc. não resulta na formação de uma verdadeira meritocracia. O resultado é que (dependendo do lugar) existe uma elite de agentes públicos bem formados e que ganham muito bem, e uma base muito mal formada e que ganha mal. Mas observe que a economia brasileira como um todo é caracterizada por uma imensa distância entre o topo e a base. A base miserável não tem qualificação profissional. Isso é assim no setor privado e no Estado, igualmente. Esse é o problema fundamental de um país que não tem políticas de desenvolvimento e de redução das disparidades de renda.
Concordamos no essencial, mas o comentário foi a propósito de uma afirmação sua sobre um detalhe: o suposto privilégio da aposentadoria integral.
Que a luz do sol revele também os pormenores, senão corremos o risco de ficarmos na retórica.
Obrigado.
Claro, certo.
Sou funcionário público e não vejo problemas em que os salários sejam divulgados. Desde, obviamente, que eu ganhasse uma gratificação por isso: brincadeira heim!?!?!?Quando o senhor afirma que nas contas salariais têm de entrar, por exemplo, o valor da aposentadoria integral, então têm de entrar, também, o desconto quie feito por isso (se fosse em uma previdência privada, eu já estaria aposentado ganhando mais que meu salário), o FGTS que os servidores de entidades privadas ganham e nós não etc. Não concorda?
Prezado Bethoven: Claro. As contas precisam levar em consideração toda a massa financeira envolvida.
Benedito não poderia deixar de te responder.
O funcionário púbico não tem seu salário achatado durante o decorrer dos anos e de acordo com a boa vontade de certos governantes,hipócritas.
Há pessoas que trabalham no funcionalismo público em regime de CLT, não são concursados. Os funcionários públicos concursados não têm direito ao FGTS porque são estáveis, nunca são demitidos, apenas por justa causa.
Claudio, não vou comentar, só gostaria de saber se você tem algum parentesco com o Fulvio Abramo, o qual foi meu companheiro de farda na Aeronáutica de 59 a 60, tive notícias de que ele faleceu, mas eu e nossos companheiros não soubemos quando exatamente e como, visto que nos encontrávamos todos os anos no dia 20 de janeiro, em dado momento ele simplesmente não mais apareceu, isso já faz alguns anos.
Por gentileza, me responda pelo e-mail. Desde já obrigado,
D’Artagnan
Prezado D’Artagnan: Meu primo. Ele não era militar, meramente prestava o serviço militar na Aeronáutica.
Concordo 100%. Quanto mais transparência menos sacanagem. O engraçado é que os próprios funcionários se rebelam quando há um movimento para dar transparência. As desculpas são as mais diversas. É velha falta de noção entre o público e o privado no Brasil. São servidores públicos para terem o direito dos benefícios, mas se comportam como “privados” na hora de prestar contas a sociedade.
E o pior é que muitos discursam como verdadeiros paladinos.
Caro Claudio,
Desculpe mais tenho que rs, rs,descobri que apos 10 anos de serviço publico ganhava menos que a gari que estava trabalhando em fazer cafe para o chefe que era indicado por alguem muito muito importante com o patrao.
Certamente o meu voto é PUBLIQUEM:o valor liquido que é depositado na conta salario DE CADA UM.
(porque neste valor estarao incluidos salario + todas as ajudinhas: horas extras, auxilio isto e aquilo, mais o bonus de puxasaquismo,etc. ) Ah pode haver mais de um hollerith, alem daqueles que tem mais de dois cargos publicos ( cade o leao para localiza-los?)
Rs, rs vai ser muito divertido saber quanto os meus colegas de trabalho percebem fazer uma comparaçao.
Mas por favor nao confundam servidor publico com assessores publicos , aqueles famosos que auxiliam nas campanhas politicas e depois viram cargos de confiança. Qual salario deles ?
Rs, rs, estou lembrando-me de Janio Quadros com a famosa vassourinha da limpeza.
Por favor nao se esqueçam que existem pessoas e pessoas.E que todos devem ser respeitados e incluidos na folha de pagamento com direitos iguais.
Prezada Satã: Os assessores (cupionchas, cabos eleitorais, apaniguados etc.) são também agentes públicos, valendo a mesma regra para eles.
Sr. Cláudio
Não me venha com essa de dizer que – o segreto sobre gastos relacinados ao presidente era tambem praticado no governo de FHC – O atual presidente foi eleito e reeleito para moralizar e acertar tudo o que seus antecedores faziam de errado, nunca deixando ninguem governar: com suas greves, badernas etc. A bandeira dele ela contra a burguesia o latifundio e outas coisas mais. Só que agora o que ele e sua quadrilha fazem está sendo muito pior. O pior de tudo é que ainda temos que tratar esses sem vergonha de Excelencia. EU QUERO QUE O MEU PAIS SEJA PASSADO A LIMPO. A melhor época da minha vida foi durante a ditadura militar, se meia duzia era corrupto, hoje, meia dúzia não são. Eu não aguento mais tantos sem vergonha no poder. Eu como trabalhado e sou contribuinte não tenho direito a eleger meu presidente, governador, prefeito, deputado, senador,vereador, pois quem os elege são os bolsa família, bolsa escola, cheque cidadão e outras benecias mais, Eu só tenho deveres e obrigações a serem compridos. Sou contra dar qualquer coisa de graça. O governo sério tem é que dar condição de cada cidadão ter o seu trabalho , ganhando seu salário honestamente, pois onde há facilidade, há a vagabundagem. Tem muito brasileiro que não quer trabalhar para continuar ganhando a bolsa familia.
olha os 500 e tantos pilantras que tinha no congesso se multiplicaro. o ninho e bom é quente.
Bom dia, Claudio, sou a favor de divulgar o cargo com seus respectivos salários, mas nao divulgar o nome da pessoa. Muito boa a discussão.
Eu leio com frequencia os seus comentarios, os quais eu gosto muito. Nos vivemos no nosso Brasil, na espera do proximo escandalo. Estou acabando de saber da compra de uma casa em Brasilia no valor de 4 milhoes de reais, sem que o senador Sarney soubesse. Nos vivemos num pais maravilhoso, infelizmente nao temos homens publicos compativeis com nosso pais. Quero contribuir para que possamos melhorar a qualidade do voto atraves da educacao. Descupe-me pela falta dos acentos, pois estou escrevendo num computador novo que ainda nao sei como faze-lo. Seu admirador Fernando