Visibilidade do Judiciário
O Judiciário brasileiro é geralmente encarado como o mais opaco dos poderes. Pouco se conhece sobre quase tudo o que ocorre nos tribunais.
Essa situação, porém, está mudando aos poucos, em parte devido à ação do Conselho Nacional de Justiça, que tem baixado normas para garantir a visibilidade do processo judiciário nos Tribunais de Justiça estaduais na Internet.
Isso é importante porque em diversos estados os Tribunais sequer publicam na rede os processos que correm ou mesmo os acórdãos (decisões) a que chegam.
A visibilidade que assim se busca ainda não atinge aspectos importantes da atuação judicial, entre os quais os seus índices de desempenho, os seus padrões de gastos, os “assessores” que contratam, quanto ganham, onde estão lotados, o que fazem e assim por diante.
Contudo, em meio ao quadro geral de opacidade, encontram-se exceções.
Uma delas é o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o qual publica na Internet algo que não se encontra em nenhum outro Tribunal brasileiro, nem mesmo na esfera federal: indicadores de desempenho.
Logo na capa do sítio de Internet to TJ-RJ há um link para a área de Produtividade do TJRJ, em que se encontram informações detalhadas sobre diversos aspectos da atividade do Tribunal.
Informam-se números a respeito dos processos distribuídos a cada desembargador, os processos julgados, os tempos médios de decisão de cada um e assim por diante.
Esses dados permitem realizar análises estatísticas para verificar uma série de diferentes características da ação desse Tribunal.
No gráfico, por exemplo, estão representadas os intervalos de tempo médios de permanência de processos com os 177 desembargadores do TJ-RJ. As colunas representam o número de desembargadores cujos tempos médios de decisão entre maio de 2008 e abril de 2009 corresponderam a intervalos de até 0 dias, de 0 a 10 dias etc.
Verifica-se, assim, que a maioria dos desembargadores do Rio de Janeiro resolve seus casos numa média inferior a 20 dias. Na outra ponta da escala, há 22 desembargadores com médias superiores a 60 dias (no período considerado).
Ao se compararem desempenhos, pode-se cobrar do Tribunal e dos desembargadores em questão que melhorem sua produção.
Esse é apenas um exemplo de análise que se pode realizar quando existem dados.
A grande quantidade de informações que se pode extrair dos relatórios do TJ-RJ justificaria a formação de algum grupo dedicado exclusivamente a realizar o monitoramento do Tribunal.
Esse é o tipo de coisa que as ONGs poderiam fazer com mais intensidade do que estão acostumadas.
Na verdade, pouco se sabe o que acontece dentro das atividades dos tribunais. Penso que uma prova de um bom andamento seria cada integrante, no caso, o Desembargador fazer uma publicação do rendimento diário em cima de cada processo despachado e de determinada Vara, seja, Civel ou Criminal, talvez seja uma maneira de mostrar serviço sem necessidade de haver cobrança da sociedade.
ONG dentro do Judiciário só serviria para piorar as coisas.
Prezada Izadora: Não seria dentro do Judiciário, mas fora, para vigiar.
O Poder Judiciário está mais preocupado com seu próprio umbigo, ou seja, não se precupam com as pessas q necessitam dele, o tempo após o ajuizamento de uma ação é desprezado no interior do Poder Judiciário ninguém está preocupado se vai demorar 30 dias ou 30 anos, a não ser q alguém interno tenha interesses ou ganhos fora p andar com os processos. ACORDA JUDICIÁRIO.
A primeira regra do direito é a publicidade.
O principio da publicidade é tão importante que tem previsão constitucional, é garantia individual do cidadão em face a ação do Estado.
São publicos os atos do judiciário no sentido de que as audiências devem ser realizadas a portas abertas, com acesso franqueado ao público em geral e a todos (não somente as partes no processo), todos é dado conhecer os termos que no processo contêm, inclusive com direito a extração de cópias e certidões.
Infelizmente muitos advogados e em especial algumas seccionais da OAB tem procurado dificultar a publicidade. Utilizam argumentos vários, e um, muito comum, é que a publicidade prejudica o trabalho do profissional. Ou seja, não quer dar conhecer à concorrência como realizou o trabalho e evitar que outros profissionais utilizem as peças por eles elaboradas. Enfim, é um ponto de vista de que, para estas pessoas, o Judiciário é “um negócio” e não uma garantia de justiça.
Também, muitos juizes, são analise criteriosa, tem determinado “segredo de justiça” em muitos processos em que esta exceção da lei não se aplica, no interesse de afastar dos olhos da sociedade fatos que possam ser carreados para o processo.
Mas não é boa politica.
Bom mesmo, para todos, é a visibilidade do Judiciário em todas suas ações, até porque a lei e sua aplicação tem um “sentido educativo” para todos. A clareza da lei, a certeza de que ela será aplicada e a maneira como é aplicada disciplina as ações humanas.
Muito elogiável o comportamento do Judiciário do Rio de Janeiro. Queira Deus e a sociedade que seja copiado por todos…
Um abraço
apague os dados de quem comentou (OS DADOS FORAM SOMENTE PARA AQUELA MATERIA
Infelizmente, o judiciário não é diferente dos outros poderes. Só é menos fiscalizado. Reina o nepotismo, a incompetência e gastança desenfreada neste poder
Caro,
anoto apenas que outros tribunais também o fazem:
STF: http://bit.ly/13wQVZ
STJ: http://bit.ly/UJtlI
TSE: http://bit.ly/dgWx2
TST: http://bit.ly/Q4uCV
TRF3: http://bit.ly/mf9OB
… … …
Certamente outros também terão. Nem sempre os sites são claros, mas os dados estão lá.
Abraço
Se essa visibilidade for aquilina, encontrará, também, uma visibilidade aquilina da parte dos corruptos, pois estes são sagazes e capazes de tudo para não perderem a parada. A Justiça brasileira deverá tornar-se mais do que severa, a fim de condenar essa corja que se instalou no poder somente para fazer falcatruas. Chega de permissividade por parte do Judiciário. Que este haja com todo o rigor que tem em suas mãos. Dessa maneira, grande parte do povo começará, então, a dar crédito à Justiça.
RF
Ainda nao estamos no ideal do Poder Judiciario, mas depois do CNJ as questoes estao sendo resolvidas com mais rapidez, numa prova inequivoca que necessitavamos de um orgao ficalizador do judiciario.
ANSIOSOS ESPERAMOS SEU COMENTÁRIOS A RESPEITO DO BLOG DE RELACIONAMENTO COM A IMPRENSA DA PETROBRÁS.
Já está pronto. Ver amanhã.
O SUS cuida do seu corpo e a JUSTIÇA dos seus direitos e patrimônio.
É necessário que a Justiça deixe de ser a caixa preta dos suas diversas instâncias e principalmentes das suas cortes supremas.
Para que o povo passe a confiar mais nas suas decisões de no fiel da balança da famosa Justiça Cega. Nossa Justiça é um espelho do que é na realidade a moralidades das nossas instituições, está menos deteriorada, mas está. Não podemos exigir que numa caixa (nação) de maças podres exista uma que não tenha também se deteriorado, temos exemplos notórios quando alguem cutucou o vespeiro das suas instituições. Estamos progredindo aos poucos, lentamente, mas inexoravelmente no sentido de sanear e devolver dignidade e referência de moralidade nas instituições do nosso Poder Judiciário. Falta muito, mas vamos chegar lá.
Suprema Corte tem que ser desvinculada da Política e sim indicado pelos diversos setores que compoe o Círculo da Execução da Justiça no País. Concurso de títulos e de ilibada conduta moral e de costumes. Assim eu entendo que deverá ser os cidadãos togados da nossa justiça.
Nada de indicação do Poder Político Legislativo e Executivo e sim de uma eleição direta para a vaga deixada, de candidatos eleitos pelos vários setores atuantes da Organização Judiciária do Estado.
O tempo e os novos tempos irão fazer a sua parte nesse processo de reformulação e de saneamento do nosso Poder Judiciário.
Estamos açodados para que a nossa Justiça não seja uma justiça só pra uma banda da sociedade do nosso país, mas de todas as camadas sociais, principalmente quando elas se enfrentam com desigualdades de condições econômicas.
A nossa Justiça tem que ser cega e também não ser prato da balança e sim fiel dela.
Parabéns!…….Samuel. O seu comentário foi pertinente.
Agora, a Gislane citou a grde questão, com a tranquilidade segura… da justiça q a gente quer. Ou alguma coisa consegue funcionar, como se espera, sem um controle?…
Agora, ONG vigiando (?) a justiça, de fora?… Então, não teríamos um Poder Judiciário e, sim… Poxa!
A Gislane traduziu, direitinho, como alcançaremos uma justiça…eficiente; o q falta é tempo e mãos à obra.
Obrigado.
Prezado Simas: Por que o Judiciário não deve ser vigiado de fora? Isso então deve valer também para o Executivo e o Legislativo, para ficar só nos poderes do Estado. Na mesma toada, ONGs, por exemplo, também não deveriam ser vigiadas, ou só poderiam sê-lo “de dentro”.
Qualquer ente do Estado ou fora dele deve ser vigiado, monitorado, criticado, pois do contrário seus integrantes farão o que quiserem e como quiserem.
Além do judiciário, temos que cobrar o Ministério Público. Esse órgão cuja função principal é fazer os políticos cumprirem a lei, estão abdicando de sua função contitucional. Por isso esses politicos descumprem a lei sem cerimônia.
O Judiciário funciona como uma sociedade de privilégios, entre os seus sócios tudo funciona perfeitamente, exemplo: o inventário do Sr. Roberto Marinho foi homologado em apenas 04 meses após a distribuição em uma Vara de Orfãos e sucessoes do Tribunal do RJ.. Na mesma Vara se arrasta por 20 anos um inventário simples e sem litigio da minha familia. Há um ditado popular que diz que o Juiz acha que é Deus e o Desembargador tem certeza….. Nada alem da Corrupção justifica tanta morosidade, criam dificuldade para vender facilidade, seus membros acreditam fazer parte de uma casta, intocável e que não presta nenhum tipo de safisfação a sociedade, deixando lacunas para justiceiros, milicias, etc.. Sem justiça não ha democracia e muito menos ordem e progresso .
O pode mais estranho que existe. Não podemos falar mau, pois estamos ameaçados de sermos presos,as contas não são publicadas, os políticos,mais precisamente, os municipais vivem amedrontados com esses togados e para piorar ainda mais os tais juizados especiais tornou-se berço da manjedoura onde repousam milhares de pequenas açoes de valor correspondentes a 20 ou 40 mínimos por longos 4 ou 5 anos. Ainda existe juizes que se refere a nós que procuramos nossos direitos se queremos ficar ricos. Isso é o judiciário trabalhando para o grande e medio cpaital. é vergonhoso nosso Judiciário.
Conheço o sistema judiciário como usuária e constato que os juízes são mais responsáveis e conscientes que seus assessores e funcionários dos cartórios. Não sei se vocês se lembram da série “Os Aspones”, o cenário era de um cartório, mas a série não representava a realidade. A realidade é muito mais absurda que “Os Aspones”. Um juiz pouco pode fazer para melhorar o serviço do cartório ou punir um oficial de Justiça venal. O sistema judiciário brasileiro precisa de um choque de gestão. O juiz é o mais ciente do grave problema administrativo, mas para mudar a administração é preciso mudar as leis. A lei brasileira é feita sob violenta emoção, não é uma lei pensada. A Lei do Inquilinato, por exemplo, é absolutamente demagógica, prejudica todo mundo e é a responsável pelo aumento de favelas. Nós temos que constatar que a favela acontece porque o brasileiro não pensa a lei. Ultimamente o Judiciário coloca para fora suas contradições, que refletem as contradições de nossas leis.
Eu diria que o brasileiro pouco conhece a lei. Quando eu estudava, na época do regime militar, éramos obrigados a ler a Constituição nas aulas de “Educação Moral e Cívica” e “Organização Política e Social Brasileira”. O brasileiro desconhece a Constituição atual, muito mais complexa que a anterior. Conheço pessoas que lidam diariamente com as contradições de nossas leis, é enlouquecedor, ou o juiz é cínico e hipócrita ou é fascista e obedece a lei sem pensar.
o JUDICIARIO neste pais, é uma caixa preta , niguem comenta , ninguem conhece, é preciso, acabar com isso, tem que ter transparencia sim, algumas atitudes de determinas pessoas do juciciario, vide STF, no minimo altamente questionaveis, o presidente desswa instituiçao, jogou, o mesmo, numa lama so, e nao tem como acabar com isso, se jugam Deuses.
Claudio.
Para realizar um estudo profundo sobre a produtividade dos juizos, outros dados dos magistrados seriam necessarios (ninguem precisa saber o nome de ninguem mas apenas uma referencia – o individuo 1 da amostra), como por exemplo, onde estudou, passou por quais varas, etc. Isso ajudaria ao Judiciario inclusive melhorando o perfil e o caminho que um juiz mais produtivo na carreira.
Abs
Prezado Sr. Abramo, o que pude depreender do seu artigo, é que você se refere a uma visibilidade funcional, que de verdade, tem melhorado, a partir da Internet. Todavia, a transparencia financeira e orçamentária venha melhorar com cumprimento da LC 131/2009.
Por outro lado, a questão judiciária ainda está longe de ser visível talvez por interesses republicanos ou corporativos.
prezado cláudio
pergunta básica:
no caso do judiciário o que a gente deseja entender por “desempenho”?
paulo
Prezado Paulo: Um milhão de coisas. Exemplos: tempos de tramitação de processos, por tipos e por magistrado, possibilitando comparações; tempos de tramitação e tipos de decisões conforme classificações das partes (poder público, empresas, pessoas físicas) e advogados das partes. O céu é o limite.