Visibilidade do Judiciário
O Judiciário brasileiro é geralmente encarado como o mais opaco dos poderes. Pouco se conhece sobre quase tudo o que ocorre nos tribunais.
Essa situação, porém, está mudando aos poucos, em parte devido à ação do Conselho Nacional de Justiça, que tem baixado normas para garantir a visibilidade do processo judiciário nos Tribunais de Justiça estaduais na Internet.
Isso é importante porque em diversos estados os Tribunais sequer publicam na rede os processos que correm ou mesmo os acórdãos (decisões) a que chegam.
A visibilidade que assim se busca ainda não atinge aspectos importantes da atuação judicial, entre os quais os seus índices de desempenho, os seus padrões de gastos, os “assessores” que contratam, quanto ganham, onde estão lotados, o que fazem e assim por diante.
Contudo, em meio ao quadro geral de opacidade, encontram-se exceções.
Uma delas é o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o qual publica na Internet algo que não se encontra em nenhum outro Tribunal brasileiro, nem mesmo na esfera federal: indicadores de desempenho.
Logo na capa do sítio de Internet to TJ-RJ há um link para a área de Produtividade do TJRJ, em que se encontram informações detalhadas sobre diversos aspectos da atividade do Tribunal.
Informam-se números a respeito dos processos distribuídos a cada desembargador, os processos julgados, os tempos médios de decisão de cada um e assim por diante.
Esses dados permitem realizar análises estatísticas para verificar uma série de diferentes características da ação desse Tribunal.
No gráfico, por exemplo, estão representadas os intervalos de tempo médios de permanência de processos com os 177 desembargadores do TJ-RJ. As colunas representam o número de desembargadores cujos tempos médios de decisão entre maio de 2008 e abril de 2009 corresponderam a intervalos de até 0 dias, de 0 a 10 dias etc.
Verifica-se, assim, que a maioria dos desembargadores do Rio de Janeiro resolve seus casos numa média inferior a 20 dias. Na outra ponta da escala, há 22 desembargadores com médias superiores a 60 dias (no período considerado).
Ao se compararem desempenhos, pode-se cobrar do Tribunal e dos desembargadores em questão que melhorem sua produção.
Esse é apenas um exemplo de análise que se pode realizar quando existem dados.
A grande quantidade de informações que se pode extrair dos relatórios do TJ-RJ justificaria a formação de algum grupo dedicado exclusivamente a realizar o monitoramento do Tribunal.
Esse é o tipo de coisa que as ONGs poderiam fazer com mais intensidade do que estão acostumadas.
grato cláudio,
a visibilidade da informação é como a luz na rua escura,
mas essas informações são prestadas pelos órgãos do judiciário, ou seja, dizem respeito ao que entra no “sistema judiciário”
e o que fica de fora ?, que não passa na porta de entrada e que pode ser muita coisa, pode ser até a maior parte.
como dar visibilidade também para o que não pode entrar, o que não tem lugar para entrar.
não quero te encher e já sou muito grato pela sua dedicação em responder nossos comentários (imagino o trabalho que te dá),
mas minha preocupação é com a democracia, o acesso a uma justiça idônea
como tornar bem transparente essa porta e suas porteiras tão estreitas, que tantos brasileiros só entram se passarem antes pela porta da delegacia?
paulo
Caro Paulo: Isso é problema político, não estritamente judicial. Por exemplo, os códigos de processo civil e criminal são feitos para proporcionar ao demandante que tem dinheiro para pagar advogado caro oportunidades sem fim de protelar decisões. Começa-se a resolver isso mudando os códigos, o que é uma quesstão legislativa. É claro que há muitos outros problemas com o acesso á Justiça, mas diria que são todos do mesmo tipo. políticos.
Prezado Cláudio
O judiciário não precisa de visibilidade, isso ele tem até demais.O Judiciário precisa é de transparência.Glanost nele.
Visibilidade e transparencia são muito importantes e necessários, é o caminho certo. O cnj também é muito importante, o que me preocupa é ele ser presidido pelo presidente do stf, deve haver rodízio na presidência entre os seus membros. Quanto ao Gilmar Mendes, sem comentários !