Muy curioso
Tem-se disseminado no setor público a tendência de se evitar a incorporação de pessoal permanente por meio da contratação de empresas que oferecem o serviço de locação de mão-de-obra temporária.
O uso desse mecanismo costuma ser justificado pela inconveniência de se realizarem concursos públicos para o preenchimento de certas funções, como limpeza, segurança, jardinagem e assim por diante. Ou seja, funções com grau de profissionalização muito baixo, ou mesmo inexistente.
Contudo, o procedimento está sendo estendido a atividades que não apenas exigem mais especialização como, também, se estendem por anos a fio, por meio de aditivos contratuais.
Vejamos, por exemplo, a Câmara dos Deputados.
A Casa mantém presentemente 19 contratos de locação de mão-de-obra e de prestação de serviços de vigilância, limpeza etc. com cinco empresas, num montante de cerca de R$ 79,7 milhões.
Dessas, duas ficam com a parte do leão: a Adservis Multiperfil Ltda., sediada em Belo Horizonte, e a Capital Empresa de Serviços Gerais Ltda., de Brasília. A Adservis tem nove contratos totalizando R$ 30 milhões e a Capital tem sete, num total de R$ 43,7 milhões. Conforme indicado nos cadastros dessas empresas na Secretaria da Receita Federal, a atividade de ambas diz respeito à locação de mão-de-obra temporária.
As duas tabelas seguinte descrevem as principais características dos contratos dessas duas empresas.
Contratos da Adservis
| Vigência | Modalidade | Objeto | Aditivos | Montante |
| 18/06/2003 a 17/06/2009 | Concorrência | FORNECIMENTO DE MAO-DE-OBRA DESTINADA A EXECUCAO DE SERVICOS DE CONDUCAO E MANUTENCAO DE VEICULOS. | 17 | 4.123.659,74 |
| 18/06/2003 a 17/06/2009 | Concorrência | MAO-DE-OBRA DESTINADA A EXECUCAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE EDIFIC., INSTALACÕES HIDRAULICAS, ELETRICAS, ELETRONICAS, MECANICAS E OPER. ELEVADORES | 20 | 5.138.528,70 |
| 01/04/2008 a 31/03/2010 | Pregão | PREST. DE SERV. TEC. DE ELAB. DE PLANILHAS FINANCEIRAS PARA ESTIM. DE CUSTOS, DESIGN DE PRODUTOS, PROGRAM. VISUAL E SERIGRAFIA, PROD. DE DESENHOS. | 2 | 4.499.593,39 |
| 09/06/2008 a 08/06/2009 | Pregão | PRESTACAO DE SERVICOS NA AREA DE OPERACAO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO, VIDEO E DE TRANSMISSAO DE RADIO E TELEVISAO PARA A CAMARA DOS DEPUTADOS. | 0 | 2.269.998,96 |
| 21/07/2008 a 20/07/2009 | Pregão | PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE INSTALACÕES HIDRAULICAS E ELETRICAS. | 0 | 3.716.999,74 |
| 11/08/2008 a 10/08/2009 | Pregão | PRESTACAO DE SERVICOS NA AREA DE LIMPEZA E CONSERVACAO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIP., NO ED. PRINCIPAL, ANEXO 1 E COMP. AVANCADO | 0 | 5.247.999,83 |
| 01/12/2008 a 30/11/2009 | Pregão | PREST. DE SERV. DE MANUT., CONSERVACAO E IMPLANTACAO, COM FORNEC. DE MATERIAL, EQUIP. E FERRAMENTAS, DE JARDINS INTERNOS E EXTERNOS, DA CAMARA. | 0 | 1.006.521,79 |
| 01/02/2009 a 10/08/2009 | Dispensa | PRESTACAO DE SERVICOS NA AREA DE LIMPEZA E CONSERVACAO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, NOS ED ANEXOS II E III DA CAMARA DOS DEPUTADOS. | 0 | 2.769.783,33 |
| 02/03/2009 a 01/03/2010 | Pregão | PRESTACAO DE SERVICOS NAS AREAS DE WEB DESIGN E WEB ILUSTRACAO. | 0 | 1.227.756,24 |
| Total | 30.000.841,72 |
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Contratos da Capital:
| Vigência | Modalidade | Objeto | Aditivos | Montante |
| 18/02/2008 a 17/02/2010 | Pregão | PRESTACAO DE SERVICOS DE REMOCAO E ARRUMACAO DE CARGAS, MOVEIS E ASSEMELHADOS. | 1 | 3.536.748,53 |
| 10/02/2004 a 09/02/2010 | Concorrência | FORNECIMENTO DE MAO-DE-OBRA DESTINADA A EXECUCAO DE SERVICOS NA TV CAMARA. | 11 | 10.913.437,23 |
| 05/07/2004 a 04/07/2009 | Concorrência | FORNECIMENTO DE MAO-DE-OBRA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL | 5 | 4.590.071,96 |
| 01/08/2007 a 31/07/2009 | Pregão | FORNECIMENTO DE MAO-DE-OBRA PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE APOIO AA ATIVIDADE DE INFORMATICA PARA A CAMARA DOS DEPUTADOS. | 4 | 15.936.962,93 |
| 29/12/2006 a 29/12/2009 | Pregão | FORNECIMENTO DE MAO-DE-OBRA DESTINADA A EXECUCAO DE SERVICOS DE DIAGRAMACAO. | 3 | 805.831,08 |
| 19/11/2008 a 18/11/2009 | Pregão | PRESTACAO DE SERVICOS DE MICROFILMAGEM E DIGITALIZACAO DE DOCUMENTOS, RESTAURACAO E CONSERVACAO DE OBRAS DE ARTE E DO ACERVO DOCUMENTAL DA CD. | 0 | 2.068.999,93 |
| 22/12/2008 a 21/12/2009 | Pregão | PRESTACAO DE SERVICOS NAS AREAS DE COPA NOS PREDIOS ADMINISTRATIVOS DA CD, E DE COPA, COZINHA E DE LIMPEZA E CONSERVACAO NA RESIDENCIA OFICIAL. | 1 | 5.842.503,01 |
| Total | 43.694.554,67 |
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Há algumas peculiaridades interessantes nessas listas:
1. Dois contratos da Adservis datam de 2003, tendo sido brindados, no agregado, com nada menos de 37 aditivos no total. Dos sete contratos da Capital, seis tiveram aditivos, somando no agregado 25. Aditivos são extensões do contrato, e que, pelo parágrafo 1º do Artigo 65 da lei 8.666/93, que regra o assunto, não podem ultrapassar 25% do montante originalmente contratado. Os montantes mencionados correspondem aos valores acertados nos últimos aditivos.
2. Apenas dois dos contratos da Adservis mencionam explicitamente que se trata de contratação de mão-de-obra, ou seja, a atividade registrada pela empresa. No caso da Capital, três dos sete contratos não fazem menção a mão-de-obra (mas isso pode ser deslize de quem resumiu os objetos).
3. Um contrato da Adservis foi assinado com dispensa de licitação.
4. Vários desses contratos tratam de serviços cuja natureza destoa bastante dos demais:
a. Adservis: Elaboração de planilhas financeiras para estimativa de custos, design de produtos, programação visual e serigrafia, produção de desenhos. Assinado em 2008 e com vigência até 2010, já sofreu dois aditivos.
b. Adservis: Operação de equipamentos de áudio, vídeo e de transmissão de rádio e televisão, assinado em 2008.
c. Adservis: Web design e web ilustração, assinado em março deste ano.
d. Capital: Serviços não especificados na TV Câmara. Assinado em 2004, já teve onze aditivos.
e: Capital: Apoio a atividades de informática. Assinado em 2007, teve quatro aditivos.
f. Capital: Diagramação, de 2006, com três aditivos.
g. Capital: Microfilmagem e digitalização de documentos, restauração e conservação de obras de arte, de 2008.
É bem possível que tudo isso seja regularíssimo.
Mas é curioso que serviços de diagramação, web design, operação de equipamentos na TV Câmara etc., com todo jeito de serem permanentes pela extensão de tempo dos contratos, sejam terceirizados como se fossem temporários.
Muy curioso.
Lembrete a jornalistas: Se algum repórter ou editor achar que vale a pena perseguir esse assunto, por favor sinta-se à vontade. Apenas se solicita que, uma vez tendo tido a curiosidade despertada pela leitura desta nota, que dê crédito a ela (uma simples menção basta). Não finja que desencavou o assunto por si só. É feio, isso.
Cláudio, a administração direta nunca contrata pela CLT. O que se pode diferenciar são serviços não-essenciais, que podem ser terceirizados continuamente, das demandas emergenciais, que devem ser temporárias. Há uma questão ideológica por trás disso: a própria mídia e boa parte da “opinião pública” questiona o valor/necessidade do servidor público. O que acaba por ser um tiro no pé: sem negar os problemas desse tipo de regime, acredito piamente que há mais problemas nessas contratações — que abrem espaço para indicações meramente políticas e desvios de pagamentos. O “inchaço” da máquina não se dá por mais cargos públicos, como se costuma dizer, mas por esses contratos e pelos cargos políticos, de assessoramento e chefia.
Outra observação: não é o número de aditivos — que podem servir inclusive para reduzir o valor de um contrato — que indica irregularidade, mas seu valor. Em 1 ou 200, o limite é de 25% do contrato original, pra mais ou pra menos.
Abraço!
Caro Murilo: Leia de novo o texto e veja que o limite de 25% está claramente explicado.
cláudio,
as possibilidades abertas pelas novas práticas de prestação de contas via web, diretamente pelos órgãos fiscalizados e / ou pelos órgãos de fiscalização
mereciam uma consolidação (um guia) como também uma espécie de manual, tipo:
transparência das contas públicas: modos de usar.
parecido com o que a ANDI fez / faz para jornalistas / conselhos etc, sobre o estatuto da criança e do adolescente, e a CONECTAS fez para jornalistas sobre os direitos humanos
digo isso para que essa ferramenta / hábito se dissemine – esses sitios eletrônicos sejam acessados pela mídia e pelo público em geral. enfim para que se forme um senso comum que isso existe e é um direito, e não só consolide essas práticas como também as amplifique
acho também que quem contrata com o poder público deveria estar sujeito a normas de transparência diferenciadas como requisito, deveria ter que disponibilzar suas contas na web sob pena de respoisnabilização, etc
nessa mesma linha: conheci recentemente o site http://www.donosdamidia.com.br/ que apresenta uma lista completa das empresas de mídia brasileira e dos seus proprietários, evidenciando fortes relações como o exercício de cargos públicos: aponta para uma cumplicidade que precisa ser revelada, regulada e monitorada
acho que organizar e disponibilizar essas informações são valiosas práticas de transparência que precisam ser incorporadas no nossos cotidiano e multiplicadas. essas experiências, como a da transparência brasil apontam no sentido de uma mudança do conceito de informação: de produto para direito, de que tanto precisamos. e nesse momento me parece mais que estratégica sua incorporação no nosso cotidiano
Ideias,ideias,ideias, não fossem elas, o motor do progresso humano… A grega Eureka! ,ressoa nesse texto. Terceirizar,claro! o parlamento,o congresso, as câmaras espalhadas pelos infinitos municípios das terras de Santa Cruz,Vera Cruz, ou Bananão como assim chamava e chama o imortal enquanto dure Ivan Lessa.
Mandato? às favas com mandato, senhor presidente! (passarinho me contou..) Que higiene! (houve um tempo, que foi interjeição da moda)contratante :povo brasileiro,contrato o parlamentar terceirizado,anuente responsável ,o partido a que pertence. O que falta? Uma ONG,um Blog,uma assessoria de imprensa, e ,ah! ia esquecendo, o mais importante: o jabá…
Aditivos? Talvez sejam funcionários públicos “informais” . Afinal, nada substitui a confiança adiquirida. (risos)
Temos que melhorar as escolas de jornalismo. Ou qualquer um pode escrever, ter espaço em um jornal? Suponho que aqui tambem haja, com a liberdade total, uma “mão invisível” que regulamente e selecione os melhores. Há sim. Mas as escolas são necessárias.
Não precisa procurar um diploma? No Brasil? Cruz credo !
Abraços
Prezado: É claro que é necessário que a atividade de escrever, reportar etc. conte com pessoas formadas. Só que faculdades de jornalismo não formam ninguém para coisa nenhuma.
Deveriamos tambem tercerizar o congresso, já que tudo que se faz tem de se observar tratados internacionais, ONU e OEA que ,inclusive, algumas “potencias soberanas”, ignoram, quando afrontam seus interesses.
No texto Muy curioso – há um erro de postagem: aparece o código html talvez originário do word.
OOps. Consertado. Grato.
Já a minha prosposta é MEC/Cesgranrio
só quem se f…… e o coitado do trabalhador terceirizado , q e pago pelo orgão 3 ou 4 vezes o valor q e pago pela empresa eu sou um deles . abraço.