Claudio Weber Abramo - Just another Colunistas weblog

Na última sexta-feira participei da gravação do programa “Painel”, da Globo News, apresentado pelo jornalista William Waack. Estavam também presentes o cientista político Bolivar Lamounier e o historiador Marco Antonio Villa.

Por motivos que não vêm ao caso, não pude assistir ao programa, que foi apresentado no sábado às 23h00 e reprisado no domingo às 20h00.

Wedencley Alves, um dos moderadores do grupo de discussões de Mídia do portal de Luis Nassif, assistiu e alertou (ler) que haveria indícios de que a produção do programa cortara pedaços de minhas intervenções quando se discutia uma alegada propensão do presidente Lula em estimular a corrupção.

Alguns visitantes deste blog, que são também leitores do blog de Nassif, cobraram o mesmo. Outras pessoas escreveram à Transparência Brasil pedindo explicações.

É interessante observar que, enquanto alguns — a maioria — solicitaram uma extensão das ponderações que fiz em contraponto à opinião de Lamounier e de Villa de que Lula estimularia ativamente a corrupção, ou teria interesse nisso (foi o que apreendi das posições deles), outros reclamaram de que tais ponderações foram expressas, e que deveria eu ter me alinhado às opiniões dos outros dois participantes da discussão.

Hoje assisti à versão do programa publicada na Internet (a primeira parte está aqui e a segunda, aqui — é preciso grande, enorme, paciência para baixar).

Houve um corte que descreverei abaixo.

Repeti, em síntese, o que já escrevi neste espaço em pelo menos duas ocasiões recentes (Sinais confusos, em 21 de maio, e Oráculo deletério, em 18 de junho. A saber, me parece que o presidente da República tem pouca sensibilidade para o tema da corrupção e que, dada a sua imensa popularidade, as intervenções desastradas que faz nesse terreno têm efeito contraproducente sobre o público.

O corte ocorreu quando Lamounier explorou, em seus argumentos, que o comportamento do presidente entra em choque com a história de seu partido, construída sobre denúncias sistemáticas de corrupção. Contra-argumentei que o divórcio com o que se dizia no passado não é exclusivo dele, e mencionei a famosa frase do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso recomendando “esqueçam tudo o que escrevi”. Ao que Lamounier replicou que FHC nunca se manifestou de forma a dar a impressão de que seria complacente com a corrupção, no que concordei.

Deixei de mencionar (porque permiti que a dinâmica da discussão me desviasse) as iniciativas de combate à corrupção tomadas pelo governo Lula, que são significativas.

A respeito do programa, acredito ser importante observar que o relato de Wedencley Alves não reflete o que se debateu. Falou-se de muitos aspectos geradores da crise pela qual passam as instituições legislativas e a própria representação política (todos eles repetidamente comentados neste espaço), sobre os quais basicamente houve concordância e nada tinham a ver com o presidente da República.

Pelo que depreendo, Alves forneceu uma descrição das posições de Lamounier e Villa que os colocou em sistemática acusação ao presidente Lula. Isso certamente não ocorreu. O que não significa que a oposição a Lula, particularmente por parte de Lamounier (isso foi muito menos aparente em Villa, contrariamente ao que Alves afirma), não tivesse se manifestado.

Houve discordância de minha parte quanto ao assunto que dava título ao programa, a pretensa existência de uma “crise moral”. Conforme explicito constantemente em entrevistas, artigos, escritos diversos (incluindo este espaço), tenho aversão pelas explicações de natureza moral ou que remetem à “cultura”, porque não há modo de intervir sobre “a cultura”.

Corrupção tem causa e para combatê-la não adianta lastimar-se ou apontar influências vago-genéricas, mas identificar as disfunções institucionais e corrigi-las. Isso é decorrente de uma atitude radicalmente materialista ante o mundo, que reafirmei no programa. Quando se aludia a valores morais, “cultura” e assim por diante, exprimi objeção. Isso incluiu o trecho em que se falava das atitudes do presidente Lula.

Em suma, pintou-se o debate e suas ramificações com cores muito mais fortes do que minha percepção informa.

Quanto aos pendores ideológicos de cada um dos participantes e do apresentador, deixo o julgamento aos eventuais visitantes.

Tomo a liberdade de frisar que, para formar uma opinião a respeito do debate, é necessário assisti-lo.

Embora este espaço não seja jornalístico, ou seja, não tem como função noticiar acontecimentos, às vezes convém fazer isso, quando os veículos que têm essa função deixam escapar alguma coisa relevante.

No sábado, publicou-se aqui uma carta aberta ao procurador-geral da República, que vem a ser o chefe do Ministério Público Federal, instando esse organismo a desencadear investigação a respeito dos indícios de gangsterismo a que se entregaram parlamentares e funcionários do Senado e da Câmara dos Deputados.

Dois dos muitos casos que têm se sucedido sem resolução aceitável por parte das respectivas Mesas Diretoras foram as nomeações secretas no Senado e a “farra das passagens”, esta praticada em ambas as Casas legislativas.

No mesmo sábado em que se publicou aqui a tal carta aberta, seis procuradores da Procuradoria da República no Distrito Federal dirigiram ao procurador-geral (o qual deixa hoje o cargo) solicitação para que este envie ao presidente do Senado um documento contendo “recomendações” relativas à farra das nomeações. (Ver a íntegra do documento aqui.)

Assinam a peça os procuradores Anna Carolina Resende de Azevedo Maia, Bruno Caiado de Acioli, José Alfredo de Paula Silva, Marcus Marcelus Gonzaga Goulart, Paulo Roberto Galvão e Raquel Branquinho P. M. Nascimento.

Salvo lapso, a iniciativa desses seis procuradores não foi noticiada na imprensa, motivo pelo qual faço isso aqui.

Depois de traçar o pano-de-fundo constitucional e legal que envolve a questão, os procuradores passam às recomendações. Salientam-se as seguintes:

1. Todos os cargos criados secretamente precisam ser extintos;

2. As pessoas beneficiadas precisam ser eliminadas do quadro do Senado;

3. O Senado deveria passar a publicar a lista completa de seus servidores, incluindo-se os cabos eleitorais (oops, “assessores”) que trabalham nos escritórios dos senadores nos seus estados.

Note-se que os procuradores que assinam as recomendações não podem, eles próprios, enviá-las ao presidente do Senado. Só quem pode fazer isso é o procurador-geral. Até o momento em que a presente nota está sendo redigida, isso ainda não havia acontecido. Como o procurador-geral sai do cargo hoje, a decisão sobre o encaminhamento ficará para o seu sucessor.

Seja como for, as recomendações são públicas, e valem independentemente de serem oficialmente entregues por meio de ofício do procurador-geral ao presidente do Senado.

Eis a íntegra do que os procuradores recomendam:

PARA SANAR AS DIVERSAS IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS NO PROCEDIMENTO ADOTADO QUANTO À PUBLICIDADE DOS ATOS DA CASA:

Seja determinado de imediato à Diretoria-Geral do Senado a observância da regra de publicidade ampla para todos os atos elencados na
Portaria 310/2002 da Imprensa Nacional;

Seja observado por essa Casa as disposições constitucionais que impõe seja a decisão quanto à criação, transformação (desmembramento) e extinção de cargos emanada exclusivamente do Senado e não de sua Comissão Diretora ou de seu Presidente ou de seus membros;

Seja observado por essa Casa para a criação e transformação de cargos em sua estrutura se há prévia dotação orçamentária suficiente para atender as projeções de despesas e autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, conforme preceitua o art. 169 da C.F.;

Seja a Secretaria de Recursos Humanos e os órgãos equivalentes no PRODASEN e na Gráfica instruídos a, antes de implementar qualquer ato que tenha como objeto qualquer das providências descritas na Portaria 310/2002, observar impreterivelmente se no processo consta cópia da publicação do ato no Diário do Senado Federal ou no DOU, sem o quê o ato não poderá ser implementado, tal qual já é feito em relação à pensão e aposentadoria;

Seja feito um levantamento de 1995 até a presente data de TODOS os Atos do Senado que tratam das matérias elencadas na Portaria 310/2002 da Imprensa Nacional, e não apenas daqueles atos que não foram publicados na INTRANET do Senado, a fim de identificar quais destes atos não foram publicados nem no Diário do Senado Federal nem no DOU;

Identificados os atos não publicados no Diário do Senado Federal nem no DOU, sejam estes declarados nulos ressalvando-se que os beneficiários dos atos de nomeação em cargos não necessitarão restituir os valores recebidos, desde que o trabalho tenha sido de fato prestado, o que pode ser aferido por meio de análise da frequência, e não tenham agido de má-fé;

No caso de ato de exoneração não publicado no Diário do Senado Federal nem no DOU, comprovado que o servidor de fato não exerceu atividade no período, seja ressalvado na decisão que decretar a nulidade do ato, também em homenagem ao princípio do enriquecimento ilícito, que não será devido ao servidor qualquer valor.

Sejam declarados nulos todos os atos que não demandam ampla divulgação, como é o caso de designações para compor Comissões, que não tenham sido publicados, em até 30 dias após a data da assinatura do Ato, no Boletim Administrativo de Pessoal e DIVULGADO na INTRANET do Senado no mesmo prazo, observando-se em relação aos beneficiários dos atos nulos a ressalva descrita no item I.6;

Seja feito um levantamento específico, no período de 1995 até o corrente ano, quanto dos atos que criaram, transformaram (ou desmembraram) ou extinguiram cargos, efetivos ou comissionados, com intuito de verificar se foi observado o instrumento legal adequado (Resolução), a divulgação no Diário do Senado Federal ou no DOU e os parâmetros orçamentários fixados no art. 169 da C.F.;

Identificados que atos não atenderam cumulativamente aos três requisitos descritos no item I.9, sejam declarados nulos todos os atos e, por consequência, sejam declarados inexistentes os cargos criados ou transformados, com o imediato retorno à situação existente antes da edição dos atos viciados, com as ressalvas já esclarecidas acima em relação aos beneficiários (tópico I.6);

Seja divulgada no novo Portal da Transparência do Senado a relação contendo: os nomes de todos os servidores da Casa; a natureza do vínculo mantido (efetivo ou comissionado); data de publicação do ato de nomeação no Diário do Senado Federal ou no DOU; nome do cargo no qual o servidor foi admitido; atribuição do cargo; se possui FC; local aonde desempenha suas funções (no caso dos servidores lotados nos escritórios dos senadores nos Estados, indicar o endereço do respectivo escritório);

Isso sem prejuízo das recomendações formuladas pela Comissão Especial, notadamente em relação à fixação de prazo máximo entre a data do ato e a sua efetiva publicação no Diário do Senado Federal ou no DOU.

PARA SANAR AS IRREGULARIDADES RELATIVAS AO CONTROLE INTERNO:

Seja solicitado ao TCU a realização de auditoria na Secretaria de Recursos Humanos do Senado e nos órgãos equivalentes do PRODASEN e da Gráfica, notadamente para se identificar se os benefícios implantados no ERGON estão devidamente amparados nos documentos físicos mantidos nas pastas relativas aos servidores;

Sejam adotadas as medidas adequadas para garantir à SCINT uma estrutura suficiente de pessoal que permita à Secretaria estabelecer rotinas de auditoria periódicas em todos os órgãos do Senado;

Sejam adotadas todas as providências necessárias para que a SCINT tenha amplo acesso a todas as bases de dados do Senado Federal que tratem de matéria administrativa da Casa, inclusive com a imediata abertura de procedimento administrativo disciplinar em face de qualquer servidor (efetivo ou comissionado) que
venha dificultar ou impedir este amplo acesso pela SCNIT;

Seja retirada da estrutura da SCINT a Secretaria de Fiscalização e Controle.

Isso tudo sem prejuízo da adoção de quaisquer outras medidas que possam ser úteis para sanar as irregularidades identificadas pelo Ministério Público
Federal.

Por fim, solicita-se seja-nos informado em 30 (trinta) dias a respeito do acatamento à presente recomendação.

Exmo. Sr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, procurador-geral da República

Prezado senhor procurador-geral:

Dirijo-me a V. Excia. com o intuito de indagar o motivo pelo qual a Procuradoria-Geral da República tem se mantido inerte ante os inelutáveis indícios de crimes cometidos em série por parlamentares e funcionários do Congresso Nacional e ante a tentativa de acobertamento desses ilícitos por parte dos integrantes das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Mais especificamente, tanto num caso como no outro, parlamentares e funcionários dessas Casas descumpriram a lei, apossando-se direta ou indiretamente (via apaniguados, parentes e outros) de dinheiro público. A materialidade dos ilícitos cometidos por esses indivíduos deve, naturalmente, ser investigada. Para isso existe o Ministério Público, que V. Excia. chefia.

Entre os deveres da instituição dirigida por V. Excia. está a decisão, tomada de ofício (ou seja, sem necessidade de estimulação externa), de investigar situações em que haja suspeita do cometimento de crimes.

É o caso em questão. São avassaladores os indícios de que gandes quantidades de parlamentares brasileiros e de funcionários que lhes devem obediência usaram seus cargos em benefício próprio ou de parentes e associados.

Não bastasse isso para justificar a solicitação de abertura de inquérito pelo Ministério Público Federal, adiciona-se ainda a tentativa de acobertamento daqueles crimes por parte das Mesas Diretoras das respectivas Casas.

Um exame, mesmo que perfunctório, do Código Penal brasileiro (Decreto-Lei 2.848 de 7/12/1940), e mesmo que realizado por um leigo como o signatário, revela que o comportamento dos parlamentares e funcionários em questão tem sido capitulável na quase totalidade dos artigos do Título XI, Capítulo I daquele diploma legal, que trata dos crimes contra a administração pública praticados por agentes públicos. Podem-se mencionar:

Peculato (Art. 312) – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

§ 1º – Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

Peculato mediante erro de outrem (Art. 313) – Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

Inserção de dados falsos em sistema de informações (Art. 313-A) – Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (Art. 313-B) – Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (Art. 314) – Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (Art. 315) – Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

Corrupção passiva (Art. 317) – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

§ 1º – A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

§ 2º – Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.

Prevaricação (Art. 319) – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Condescendência criminosa (Art. 320) – Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (Art. 324) – Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.

O envolvimento de quantidades enormes de parlamentares no cometimento desses crimes tem sido abundante e continuamente noticiado pela imprensa. A cada nova revelação de ilicitudes cometidas por deputados federais e senadores, apressam-se os integrantes das Mesas Diretoras (bem como de outros órgãos parlamentares, como Comissões de Ética e Corregedorias) a minimizar a gravidade das denúncias e, depois de algum tempo, transformá-las em deslizes desculpáveis.

Foi assim com o caso do uso irregular de dinheiro público para custear passagens de parentes, amigos etc. de deputados e senadores e está sendo assim no escândalo mais recente das nomeações secretas no Senado.

O indício de comportamento criminoso dos integrantes das Mesas e de outros órgãos é, assim, inelutável. No mínimo são esses indivíduos processáveis por condescendência criminosa, quando não por prevaricação.

Os esforços de acobertamento praticados pela massa dos Congressistas são assistidos pela população brasileira com crescente grau de indignação. São cada vez mais evidentes os sinais de que o eleitor-contribuinte brasileiro perde a confiança nas instituições parlamentares. Muitos passam a questionar a própria justificativa de existência do Parlamento.

Ao lado disso, a inação judicial perante os descalabros cometidos no Parlamento reforça o descrédito nas instituições que se espraia pelo país. Não apenas o Parlamento passa a ser visto como descartável mas também são percebidos como complacentes aqueles que, como V. Excia. e o MPF, têm o dever de proteger o interesse público.

Creio não ser necessário estender-me quanto à gravíssima erosão institucional que tudo isso representa.

A instituição que V. Excia. dirige pode exercer um papel crucial na reversão desse descrédito.

A respeito do papel fundamental que o Ministério Público pode exercer na correção de rumos de um Legislativo que perdeu o senso do respeito e permite que seus integrantes ajam desavergonhadamente e às escâncaras em benefício próprio, tomo a liberdade de lembrar o que aconteceu na Itália, na década de 1990, no âmbito do que se passou a conhecer como Operação Mãos Limpas (Mani Puliti).

Lá, em face de evidências de que os partidos políticos e o Parlamento haviam se embrenhado na criminalidade, uma ampla investigação conduzida por procuradores levou à condenação de inúmeros políticos e de seus cúmplices privados. Embora as circunstâncias fossem diferentes das que ora assolam o Parlamento brasileiro, coube aos procuradores de Justiça italianos agirem quando os políticos do país se entregaram ao gangsterismo.

Uma intervenção semelhante é o que se espera de V. Excia e do Ministério Público Federal.

Atenciosamente,

Claudio Weber Abramo

Apanhados na farra das nomeações secretas praticadas no Senado por anos a fio, os senadores brasileiros estão encontrando a saída para o problema: ejetar o presidente da Casa, José Sarney, de sua cadeira.

Sarney não apenas nomeou e apadrinhou os funcionários da Casa implicados com essa e com outras práticas como também aparece como beneficiário de diversas dessas nomeações. Outros comportamentos voltados para o benefício próprio e de membros de sua família lhe são atribuídos.

Ontem, o senador Pedro Simon foi à tribuna pedir a renúncia de Sarney (este não estava presente, tendo se recolhido ao lar).

É interessante examinar algumas das circunstâncias que cercam o episódio e a “solução” que se avizinha. O passeio ilustra o circo do absurdo em que se transformou a política brasileira. Nada faz sentido, consequências não se relacionam a causas, uma neblina mefítica borra os contornos dos protagonistas. Nós, palhaços, assistimos.

1. Conforme se escreveu neste espaço uns dias atrás (ver), parece que as denúncias de malfeitorias que surgiram ao longo de todo o ano tiveram como motivação o fato de Sarney ter ascendido à Presidência do Senado. Se não tivesse sido ele o eleito, talvez esses cadáveres escondidos nas saletas brumosas do Senado não tivessem vindo à luz.

2. Não é possível acreditar nos protestos de senadores que afirmam desconhecer o que acontecia. Esses sujeitos todos estão lá há anos e nenhum deles é bobo. Muito ao contrário, são espertíssimos. Independentemente disso, a questão não seria saber X ou Y, mas diz respeito ao dever de saber. Os senadores e a Mesa Diretora têm o dever de saber o que acontece na Casa deles (ou melhor, na Casa em que são inquilinos; a Casa é nossa, não deles).

3. Até agora não apareceu a lista dos nomeados. Pudera. Imagine-se quem estará nela. Não é nada improvável que não escape um só senador. Os casos específicos são vazados a conta-gotas. Nesse sentido, tem razão o senador Sarney. Ele é o alvo preferencial. Deixo o desvendar das motivações políticas para isso para quem entende do assunto. Não é meu caso.

4. Enquanto corre a operação derruba-Sarney, pode-se ter certeza de que grande parte dos senadores trabalha freneticamente para evitar a identificação dos seus cupinchas, parentes, namoradas e namorados nomeados de forma ilegal. A imaginação tonteia ao especular sobre as promessas, compromissos, barganhas, achaques e ameaças que neste momento cruzam os corredores do Senado em busca da supressão de nomes da lista. Afinal, quem nomeia gente em segredo também em segredo elimina nomes de listas.

5. A esta altura, não é impossível que o Senado se dedique em peso a dar lances num leilão: para eliminar o nome de uma namorada clandestina da lista, R$ 2 mil; parentes em primeiro grau, R$ 1 mil; cupinchas, R$ 500. Quem dá mais?

6. No esforço de se desreponsabilizarem, alguns senadores apareceram com desculpas do arco da velha. Uma das mais extraordinárias partiu do líder do PSDB, Arthur Virgilio (AM). Disse ele que o fato de nomeações terem sido mantidas em segredo tinha como objetivo municiar funcionários com armas para achacar os senadores cujos cupinchas, namoradas etc. etc. foram nomeados dessa forma.

7. A “solução” que o picadeiro do Senado produziu para a crise das nomeações é idêntica, no espírito, à que o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, encontrou para a farra das passagens. O que era ilegal (nomear pessoas em segredo) se transformou em legal porque as pessoas nomeadas ocuparam mesas, usaram computadores e foram pagas. No dizer de Sarney, como é que pessoas que trabalharam durante anos poderiam ter sido nomeadas em segredo se elas trabalharam durante anos? Segue-se que as nomeações valeram, sim, independentemente de terem ou não sido publicadas. O fato de isso ser nonsense não parece preocupar o Ministério Público ou o Supremo Tribunal Federal.

8. A desculpa jurídica, baseada na encomenda do “parecer” de algum amanuense especializado nessas operações, representa a falência do Estado de direito. Aqui, definitivamente, isso de rule of law não voga.

9. Com isso, os cupinchas, parentes etc. etc. que deveriam devolver todo o dinheiro que receberam e ser processados criminalmente saíram numa boa. Também escaparam ilesos os funcionários e senadores responsáveis, que também precisariam ter sido processados.

10. É claro que isso resultaria no despovoamento quase integral da Casa. Pragmaticamente, não seria plausível esperar que acontecesse. Mas nem oito nem oitenta. A saída de inocentar todo mundo em bloco torna a instituição do Senado praticante de prevaricação. Desmoraliza-se de forma definitiva.

11. Pois bem, arrumado o problema criminal, o planejamento da operação-abafa que se processa do Senado tem como dénouement o sacrifício de seu presidente. Alguma figura proeminente precisa ser levada ao cadafalso. Sarney é essa figura.

12. (Essa observação não tem o objetivo de inocentar Sarney de nada, seja em relação ao fato de ter se beneficiado sistematicamente de atos ilegais, seja por seu papel deletério na história política do Brasil e do Maranhão. Nem por isso ele deixa de ser o bode que se pretende retirar da sala.)

13. A demissão de Sarney, contudo, teria uma consequência política que, sem dúvida, anima a oposição tucana. É o fato de o primeiro vice-presidente da Casa ser o senador Marconi Perillo (PSDB-GO). Naturalmente, o PT, que se opôs à eleição de Sarney à Presidência do Senado, não gostaria nem um pouco de ver o PSDB controlar o cargo. Para o PT e para o presidente Lula, não é conveniente tirar Sarney dali.

14. Assim, Sarney não pode ficar na Presidência do Senado porque o roteiro “bode na sala” depende de ele sair. Mas ao mesmo tempo Sarney não pode deixar a Presidência porque a ascensão do tucano Perillo não interessa ao governo.

15. A única forma de conciliar uma coisa com a outra seria a renúncia da Mesa inteira. Será interessante observar os lances dessa operação.

16. Mas ninguém tenha dúvidas: no final das contas, a desfaçatez continuará, as ilegalidades terão sido legalizadas e todos seguirão em frente numa boa rumo a 2010.

Há tempos, no Brasil, o assunto político mais constante tem sido a corrupção. É impossível abrir um jornal ou assistir a um noticiário de rádio ou TV sem se deparar com alguma nova falcatrua. A invasão dos picaretas é de tal ordem que política, no Brasil, virou sinônimo de caso policial.

O banco de dados do projeto Deu no Jornal, da Transparência Brasil, que desde janeiro de 2004 recolhe notícias sobre corrupção publicadas nos principais jornais de todo o país, registra a eclosão de uma média de 3,7 novos desses casos por dia.

Isso significa 1350 novas maracutaias por ano. Não são matérias (o banco de dados registra mais de 250 mil delas), mas casos. E essas são apenas as descobertas. Imagine-se o que não é descoberto.

Trata-se de roubalheiras de todo tipo, do prefeito que direciona licitações contra a recepção de uma propina à descoberta de mais uma picaretagem cometida por algum conselheiro de Tribunal de Contas, passando por nepotismo, nomeações secretas no Senado, farra de passagens aéreas na Câmara dos Deputados e por aí vai, num rol aparentemente infinito.

Os praticantes mais deletérios de corrupção são, naturalmente, os políticos. Eles se tornam cada vez mais ousados em sua desfaçatez. São exemplares os casos do Senado e da Câmara, em que a ilegalidade se transforma em legalidade por decisão dos próprios implicados, fundada no parecer de algum advogado comprado sob encomenda.

O que os políticos estão nos dizendo, com uma cara dura cujos limites se expandem sem pejo, é que “Roubamos, sim. Mas o doutor Fulano diz que somos inocentes.”

•[Aliás, é típíco do bacharelismo brasileiro apresentar como grande coisa a opinião de um sujeito que diz de si próprio ser "jurista" (objetivamente, jurista é só um advogado endinheirado, e parecer é só um palpite). Não há "tese jurídica", por mais despudorada que seja, que não encontre um amanuense disposto, pelo preço certo, a defendê-la. A função desses arrazoados excrementais, pagos a peso de ouro com o dinheiro do contribuinte, é tecer um véu de embustes para obscurecer a porcaria por detrás.]•

No terreno eleitoral, a picaretagem se industrializa. Apenas como exemplo, tome-se o caso que vem sendo noticiado há alguns dias, envolvendo a candidatura reeleitoral, em 2008, do prefeito de Curitiba, o tucano Beto Richa. Uma fita de vídeo mostra uma porção de gente recebendo grana das mãos de um funcionário do comitê de dissidentes do PRTB que apoiava a candidatura de Richa.

A dissidência e o comitê haviam sido formados por um sujeito que, após o pleito e a vitória de Richa, foi nomeado secretário de Assuntos Metropolitanos de Curitiba, tendo levado para essa repartição diversos dos ex-integrantes do tal comitê.

O dinheiro era distribuído a quase três dezenas dos tais dissidentes, tendo sido contabilizado como despesas de campanha por meio da emissão de recibos fictícios.

O camarada que fez a gravação informou ao Ministério Público que a origem do dinheiro era o PSDB, partido de Richa. Afirmou também que resolveu entregar a fita ao MP porque não recebeu a grana referente a um empréstimo de R$ 47 mil que havia feito ao comitê (o que, por si só, já é curioso, pois ninguém que tenha qualquer experiência com partidos e com políticos jamais sonharia em lhes emprestar dinheiro).

Ouvido sobre o assunto, o prefeito Beto Richa (que demitiu os dissidentes peerretebistas da capitania que lhes havia entregue) declarou que “Quem me conhece sabe da forma ilibada com que eu conduzo a minha vida pública”.

O melhor dessa história é o nome do comitê — “Lealdade”.

Por volta de 660 antes de Cristo floresceu na cidade italiana de Locri (então parte da Magna Grécia) um sujeito chamado Zaleuco.

Atribui-se a Zaleuco a formulação do chamado Código de Locri, considerado o primeiro código jurídico grego. Esse código persistiu, com modificações, até o século 4º d.C., sendo notório pelo rigor das punições que definia.

Uma peculiaridade era que, uma vez determinado que alguém havia descumprido a lei, a punição correspondente era definida no próprio Código, e não decidida por um magistrado. Não havia espaço para interpretações.

Uma das estipulações do Código era que se um cidadão discordasse de uma decisão do magistrado-chefe (o manda-chuva), tinha de comparecer perante o Conselho da cidade (formado por mil integrantes da aristocracia) com uma corda enrolada no pescoço. Se o Conselho decidisse contra o cidadão, o sujeito era imediatamente estrangulado. O mesmo acontecia com qualquer pessoa que sugerisse uma nova lei ou a alteração de uma lei já existente. Caso a proposição fosse rejeitada, o cara era garroteado no ato.

A decisão anunciada ontem pelo presidente do Senado, José Sarney, de declarar nulo um único dos 663 atos secretos emitidos pela Casa ao longo de dez anos, e sem que maiores satisfações sejam oferecidas quanto aos demais 662, vai na linha do espírito de Zaleuco.

Não que os senadores tenham declarado explicitamente que a inconformidade dos descontentes seja suprimida na base do garrote. O resultado que eles esperam, contudo, é o mesmo — fazer o assunto desaparecer.

Os senadores, aliás, estão se fazendo de desentendidos em relação ao problema central desses atos secretos: se os atos não foram publicados, então não têm valor jurídico. Todo mundo que recebeu dinheiro por força desses éditos promulgados na penumbra teria de devolver o dinheiro recebido, do mordomo da filha do senador Sarney à mulher do senador Cristovam Buarque.

Uma das embromações que o presidente do Senado quer nos fazer engolir é inverter causas e consequências. Explico: Sarney apareceu com a explicação de que os tais atos não poderiam ter sido realmente secretos porque tiveram consequências concretas, na nomeação, promoção etc. de pessoas. Ou seja, querem justificar a legalidade dos atos pelo fato de esses terem resultado em efeitos concretos, pois o mordomo foi contratado, o diretor Y foi promovido e assim por diante. Querem legalizar o ilegal.

É evidente que o senador Sarney e a virtual totalidade de seus colegas mais uma vez agem como se considerassem que o público é constituído de imbecis.

É inevitável recomendar aos senadores que apliquem a si mesmos a penalidade que Zaleuco, no século 7º antes de Cristo, definia para quem, no Parlamento da época, descumprisse a lei — a execução. O próprio Zaleuco, ao se ver apanhado em descumprimento da lei, aplicou-a a si próprio, suicidando-se.

Como já se passaram 27 séculos daquela época, não caberia hoje advogar o extremo do derramamento de sangue. Mas esses senadores todos deveriam ser executados politicamente.

[A referência desta nota me foi passada por meu filho Lucas.]

Uma das peculiaridades marcantes do Estado brasileiro é sua opacidade no que diz respeito aos atos administrativos. O caso das decisões secretas do Senado parece extremo, mas de fato é típico. Embora a secretividade dos atos empreste ao Senado uma dimensão de desfaçatez pouco igualada, mesmo isso não é inédito.

Apesar de o quadro geral brasileiro ser de deficiência no território da divulgação de informação, há diferenças entre esferas e poderes. Algumas iniciativas recentes têm trazido mais visibilidade às decisões dos poderes públicos, permitindo com isso melhores condições para o monitoramento por parte das ONGs, dos grupos de interesse e da imprensa. A Transparência Brasil dedica quase todo seu esforço na coleta, tratamento, análise e divulgação de informação estruturada sobre aspectos da vida pública, como é o caso do projeto Excelências, dedicado ao monitoramento permanente de 2.268 parlamentares em exercício em todas as 55 principais Casas legislativas brasileiras.

Embora o monitoramento do poder público não se realize concretamente na intensidade e com a frequência que seria desejável (imprensa, ONGs etc. fazem isso muito mal), a luz do sol projetada sobre a administração é o melhor desinfetante.

Em 1999, uma resolução do Tribunal de Contas da União obrigou as empresas estatais federais a publicarem na Internet todos os seus contratos. Nem todas obedecem e, em geral, a existência dessas informações não é anunciada nas páginas de entrada de seus sítios de Internet. Para algumas, encontrar a lista dos contratos exige garimpagens consideráveis.

Os sistemas de publicação às vezes não funcionam direito (como é o caso da Eletrobras, por exemplo) e outras, inexplicavelmente, limitam a publicação dos dados a um ano (como é o caso da Petrobras — mas não de diversas de suas subsidiárias).

Uma iniciativa pioneira no Brasil foi a formação do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, que apresenta todas as despesas realizadas no Orçamento federal (exceto estatais e exceto os gastos da Presidência; estes últimos são mantidos em segredo desde sempre — antes que os antilulistas se abespinhem, o segredo sobre os gastos relacionados ao presidente era também praticado no governo FHC). Criado em 2005, o Portal tem emulado iniciativas semelhantes em alguns estados, como Bahia e Alagoas. O Rio Grande do Sul anuncia desde o ano passado que publicará um portal desse tipo, mas ainda não o fez. Outros estados trabalham nessa direção.

O acompanhamento do Orçamento federal pode também ser feito no projeto Siga Brasil, de iniciativa do Senado. A ONG Contas Abertas se dedica a analisar os dados do sistema de pagamentos federal (e também do Distrito Federal e do estado do Rio de Janeiro) e daí extrair informações importantes para iluminar aspectos da administração pública.

Um estado em que não há qualquer movimento nessa direção é São Paulo. O estado mais rico do país (34% do PIB, 41% da arrecadação de tributos federais) é dos mais opacos do país. É impossível, por exemplo, saber quantos contratos e seus montantes uma determinada empresa tem com órgãos públicos estaduais.

Uma administração em relação à qual haveria em tese ceticismo quanto à disposição de empreender iniciativas dessa natureza é a prefeitura de São Paulo. E não é que o município de São Paulo está avançando?

Em 2008, promulgou-se em São Paulo uma legislação que obriga todos os órgãos municipais (Executivo, Legislativo e Tribunal de Contas do Município) a publicarem a lista de seus funcionários, onde estão lotados e a função que exercem.

Isso começou a ser implantado recentemente, embora de uma forma que não facilita a consulta (arquivos em PDF, limitados a um mês, publicados em cada órgão e não centralizadamente). O Executivo tem cumprido a lei, embora dez das dezenas de repartições ainda não tenham se conformado à norma, o Legislativo obedece mas não o Tribunal de Contas do Município (ver levantamento no relatório da Transparência Brasil publicado aqui).

Na semana passada, a prefeitura passou a publicar centralizadamente a lista de funcionários, juntamente com seus salários. Além disso, cada órgão passou a publicar seu “Portal de Transparência”, com os contratos firmados. A forma de publicação é ainda rudimentar, mas é um progresso. Não chega ao nível do governo federal, mas está muitos furos acima do governo do estado, que, como se observou, age como se não tivesse chegado ao século 21.

Assim que a prefeitura passou a publicar os salários dos funcionários, entidades representativas destes entraram na Justiça contra a iniciativa, alegando invasão de privacidade. Um juiz deu liminar, a prefeitura recorreu, um desembargador derrubou, outro magistrado concedeu nova liminar proibindo a publicação e o rolo jurídico está armado.

Ora, agente público não tem o mesmo direito à privacidade que agentes privados. O salário de agentes públicos é pago pelo contribuinte — que tem o direito de saber o que está pagando.

Imagina-se o que se viria a conhecer caso o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, as Cortes Superiores de Justiça e mais o Ministério Público da União, a Advocacia Geral da União, os Ministérios etc. publicassem listas de seus funcionários (concursados ou não) com os respectivos salários.

Em particular, essa história dos atos secretos sequer aconteceria.

Ontem a Folha de S. Paulo publicou reportagem em que se apontam curiosidades (por assim dizer) relativas a contratos de terceirização de mão de obra no Senado. Quatro empresas fornecedoras foram mencionadas.

As curiosidades do Senado são de mesmo tipo das que haviam sido apontadas neste espaço no dia 3 de junho em relação à Câmara dos Deputados. Uma das empresas que fornece mão de obra ao Senado faz o mesmo na Câmara.

Vale a pena repetir a essência do que se havia informado então.

A Câmara mantém presentemente 19 contratos de locação de mão-de-obra e de prestação de serviços de vigilância, limpeza etc. com cinco empresas, num montante de cerca de R$ 79,7 milhões.

Dessas cinco, duas ficam com a parte do leão: a Adservis Multiperfil Ltda., sediada em Belo Horizonte, e a Capital Empresa de Serviços Gerais Ltda., de Brasília. A Adservis tem nove contratos totalizando R$ 30 milhões e a Capital tem sete, num total de R$ 43,7 milhões. A Adservis atua também no Senado.

Dois dos nove contratos da Adservis na Câmara foram prorrogados e/ou modificados desde então nada menos de 37 vezes. Dos sete contratos da Capital, dois são originalmente de 2004, tendo sido prorrogados e/ou modificados 16 vezes de lá para cá.

Os contratos de terceirização do Senado foram objeto de investigação por uma comissão interna que determinou a presença de diversas irregularidades e recomendou a sua rescisão.

Tendo em vista a aparente semelhança das situações, é o caso de perguntar o que a Câmara está esperando para submeter os seus contratos a sindicância.

Ver, em seguida, a lista dos contratos, seus objetos, montantes e outras características:

Contratos da Adservis

Contratos da Capital

No que talvez seja a mais famosa definição de política, Niccolò Machiavelli resumiu-a como “a arte do possível”. Referia-se ao fato de que, na política, diferentemente do que na guerra, a contraposição dos interesses por meio da negociação conduz a compromissos.

Vestida de outra forma, a concepção da política enquanto território de negociação aparece na também famosa frase do “chanceler de ferro” alemão Otto von Bismarck, segundo a qual “As leis são como as salsichas: o melhor é não saber como são feitas”.

Maquiavel vem à lembrança como consequência de uma reflexão a respeito do que se observa das reações dos leitores ao se abordarem temas políticos.

O que se observa é que, numa proporção demasiado elevada das vezes, as paixões eliminam a vida inteligente na Internet. Não se pratica a arte do possível, mas o culto ao impossível.

Quem acredita demais no poder de comunicação da Internet deveria gastar algumas horas a percorrer blogs e seus espaços de comentários.

O saldo bruto é uma quantidade fora do normal de lixo.

Comunicação pressupõe inteligibilidade. Nuvens de besteiras não constituem informação e não podem comunicar coisa nenhuma. A maior parte do que aparece na rede não comunica nada, e portanto não pode influenciar ninguém.

Como neste espaço que o eventual visitante percorre não se admitem xingamentos, trocas de insultos etc., não se publicam os exemplos mais graves de incivilidade que são comuns em outros lugares (alguns escapam, porém). Mas como, também, o pessoal animalesco que gosta disso parece constituir uma classe delimitada, depois de algumas tentativas eles desistem e vão chatear em freguesias mais complacentes.

Embora haja nuanças, a classe de observações irracionais mais frequente reúne os opositores e os defensores de algo que tanto uns quanto outros entendem mais ou menos vagamente como Lula e o PT.

Muitas vezes o sujeito sequer lê o que está escrito na nota publicada. A mente do cara funciona como um buscador. Se encontra a combinação “L-U-L-A” já lasca algum impropério, pró ou contra. Por vezes interpreta o que leu (ou melhor, que de fato não leu, ou que limitações intransponíveis lhe permitiram ler) com sentido diametralmente oposto ao que de fato se escreveu. Um traço constante é a falta de embasamento, mesmo que elementar.

Visitantes desse tipo distribuem-se dos dois lados do espectro definido pela fronteira pró-Lula e contra-Lula, embora cada grupo tenha lá suas peculiaridades. O grupo lulista tende à paranóia e ao emprego de referências que colhe no aparato propagandístico subterrâneo do PT e do governo; o traço comum do grupo antilulista é a aversão a políticas populares.

Diversos do campo lulista se entregam ao hábito que lhes foi inculcado pela pseudo-esquerda acadêmica uspiana e seus discípulos espalhados por aí (objeto de notas durante a semana passada), de considerar que o que se encontra escrito em algum lugar jamais é aquilo que quem escreveu queria transmitir, mas algo escondido num subtexto construído em seu próprio imaginário. Já que, conforme os ditames dessa “atitude crítica”, quem escreveu não tem noção do que escreve ou tem intenção deliberada de ludibriar o leitor por meio de propaganda subliminar, cabe ao genial comentarista “explicar”, “desvendar” ou “revelar” as mais extraordinárias alegações. (É assim, aliás, que se faz a ciência social brasileira bem-pensante. Mas divago.)

O que esses guerreiros dos dois lados não percebem é que uns são o espelho dos outros. Os dois subgrupos dizem a mesma coisa, a saber, que só estão interessados em xingar o outro lado do espelho.

Ao fazerem isso, cometem toda sorta de absurdos. Tomo como exemplo (poderiam ser outros, que se repetem cansativamente na forma) a história de Lula sair em defesa de José Sarney.

Na ânsia de justificar o comportamento do presidente Lula, não importa qual seja, seus escudeiros se metem na posição de defender alguém como Sarney! Qual racionalidade explicaria uma coisa dessas?

Já diversos dos oponentes de Lula e do PT recaem no equívoco de atribuir a Lula e a Sarney e companhia bela uma suposta intenção corruptora comum, ou de pespegar em Lula a intenção de destruir o Estado pela aliança com oligarquias, ou alguma combinação semelhantemente abstrusa. Como é que isso pode ser apresentado como plausível?

O que esses combatentes da Internet pretendem? Será que acham mesmo que suas atitudes resultarão no convencimento de alguém? Qual é o diálogo que propõem? Não pode ser com ninguém mais senão com aqueles que já compartilham seus pontos de vista e seu comportamento.

Cultores do impossível, falam de si para si. E do nada, nada se extrai.

Conforme já se expôs neste espaço inúmeras vezes, tanto na atual encarnação deste blog quanto na anterior, a corrupção não é primordialmente um problema das pessoas (ou seja, uma questão moral, subjetiva), mas um defeito estrutural e das instituições.

A raiz estrutural é econômica. Quanto mais pobre o país, o estado, o município, menos recursos existem para aperfeiçoar os mecanismos administrativos para prevenir a corrupção e também menores são as condições para que, naquele âmbito, se exprimam interesses contraditórios aos interesses dos que detêm o poder. Quanto mais miserável o lugar, menos há condições de se desenvolver a consciência a respeito dos direitos das pessoas, menos condições existem para a cristalização de consciência política, menos entrechoques econômicos se dão.

A raiz institucional é legal (leis e regulamentos inadequados, omissos, contraditórios) e — o que normalmente se esquece — administrativa. Por melhor que seja o arcabouço formal das leis, isso de nada adianta se elas não são aplicadas e se os mecanismos decisórios dos agentes públicos não são submetidos a revisão e monitoramento.

Isso significa que, num ambiente em que os regulamentos e sua aplicação sejam ruins, de nada adianta substituir pessoas. Aqueles que as substitutem encontrarão as mesmas condições e os mesmos incentivos e com alta probabilidade cometerão os mesmos atos.

Se um automóvel a cada três dias desgasta terminalmente o pneu da roda dianteira direita, trocar esse pneu não resulta. Qualquer pneu que se coloque ali se desgastará como os anteriores. É muito melhor procurar o defeito em outro lugar, por exemplo no eixo do carro.

Assim é com a política.

Como na política brasileira não existem mecanismos adequados de proteção contra a invasão dos caçadores de renda, os poucos que são apanhados são substituídos por figuras de perfil semelhante.

Alguns exemplos poderão servir para ilustrar o que acontece.

♦ No Senado, Expedito Jr, do PR de Rondônia, foi cassado pelo TSE na terça-feira passada. Ainda está no cargo, mas será substituído nos próximos dias por Acir Gurgacz, do PDT, segundo colocado nas eleições de 2006.

Conforme o projeto Deu no Jornal, da Transparência Brasil, há 111 menções a Acir Gurgacz em reportagens. De acordo com algumas delas, Acir e suas empresas respondem a mais de 200 processos na Justiça.

Conforme matéria da Folha de S.Paulo, em 2007 Acir foi condenado em primeira instância a quatro anos e três meses de detenção em regime semi-aberto, num processo em que uma de suas empresas teria vendido ao estado de Rondônia R$ 2 milhões em passagens sem licitação.

Jornais do estado dão conta de que o novo senador é investigado pela Polícia Federal em Manaus por uma suposta fraude em empréstimo contraído no Banco da Amazônia, no montante de R$ 20 milhões.

♦ Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Maria Lúcia Mendonça (DEM) foi cassada por prática de caixa dois eleitoral.

O suplente, Duarte Bechir, que assumiu esta semana, responde a vários ações de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Minas, entre elas uma de dispensa irregular de licitação. Foi multado pelo Tribunal de Contas do estado por irregularidades quando de sua passagem pela prefeitura de Campo Belo. Ver a ficha completa do deputado no projeto Excelências, aqui.

♦ Já na Assembleia Legislativa do Paraná, o substituto do deputado Carli Filho (aquele que matou duas pessoas num acidente de automóvel enquanto, alegadamente, dirigia bêbado) é o sr. Mário Roque, do PMDB. Roque foi prefeito de Paranaguá por oito anos. Em quatro desses anos teve as suas contas rejeitadas pelo TCE. Além disso, responde a três ações penais no Tribunal de Justiça.

A responsabilidade pela invasão da política pelos espertalhões é de muitos, mas em primeiro lugar dos partidos políticos. Nenhum partido é obrigado a abrigar pessoas com passado duvidoso. No entanto, nenhum deles, da direita à esquerda, cuida disso. Sendo que, como a direita está há muito mais tempo no poder, incorpora um reservatório infinito de picaretas. Como não toma providências profiláticas, a esquerda vai pelo mesmo caminho.