Petrobras: dinheiro demais sem concorrência – Parte 2
Ontem foi assinalada aqui a distribuição de contratações de serviços realizadas pela Petrobras sem concorrência entre janeiro de 2009 e a semana passada, mostrando-se que corresponderam a mais da metade do total.
Nas compras de materiais acontece o mesmo fenômeno: nada menos de 68,6% dessas contratações (meses de janeiro a abril de 2009) foram feitas sem processo concorrencial. De um total de R$ 1,3 bilhões, R$ 890 milhões foram decididos por Dispensa, Inexigibilidade ou Inaplicabilidade:
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| Modalidade de Licitação | Montante |
| PB/Não atribuído | 155.536,53 |
| Convite | 407.740.355,53 |
| Inexigibilidade | 603.446.064,44 |
| Dispensa | 271.516.667,07 |
| Inaplicabilidade | 15.031.021,98 |
| Convênio | 136.583,85 |
| Total | 1.298.026.229,40 |
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Esse total de R$ 1,3 bilhões em materiais foi adquirido de 684 empresas. Já os R$ 890 milhões comprados discricionariamente (sem concorrência) foram encomendados de 187 empresas. A distribuição entre essas 187 mostra notável desequilíbrio.
Deixando de lado a Termorio, que fornece energia à Petrobras, e a Petrobras Distribuidora, que fornece combustíveis, lubrificantes, gás natural e outros produtos necessários às atividades extrativas da Petrobras, e para cuja compra não faria sentido realizar concorrência, as dez principais fornecedoras de materiais comprados sem concorrência foram responsáveis por nada menos de R$ 633 milhões, o que significa 71,1% das aquisições discricionárias, ou 48,8% do total geral.
Essas dez empresas foram:
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| Empresa | Modalidade de Licitação | Montante |
| V & M DO BRASIL S.A. | Inexigibilidade | 321.662.349,28 |
| FLEXIBRÁS TUBOS FLEXÍVEIS LTDA | Inexigibilidade | 154.416.580,22 |
| FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S. | Dispensa | 85.184.045,19 |
| ZIMEC LTDA | Inexigibilidade | 24.857.018,74 |
| Dispensa | 907.497,23 | |
| TENARIS CONFAB HASTES | Inexigibilidade | 18.939.916,05 |
| BAKER HUGHES DO BRASIL | Inexigibilidade | 7.311.110,12 |
| ORICA BRASIL LTDA | Inexigibilidade | 6.850.052,25 |
| RHODIA POLIAMIDA E EPECIALIDADES | Inexigibilidade | 6.752.646,97 |
| INVENSYS SYSTEMS BRASIL LTDA. | Inexigibilidade | 6.569.667,77 |
| ABB LTDA | Inexigibilidade | 5.622.985,30 |
| Total | 633.450.883,82 |
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É curioso observar que diversas compras realizadas pela modalidade Convite (que tem concorrência) a essas e a outras empresas disseram respeito aos mesmos materiais. Assim, por exemplo, além dos R$ 321 milhões encomendados à V & M sem processo concorrencial, a mesma empresa venceu contratos na modalidade de Convite totalizando R$ 75 milhões. Examinando-se a lista dos bens comprados com concorrência, verifica-se que a especificação é a mesma dos bens comprados sem concorrência. Coisa semelhante acontece com as outras empresas mencionadas.
É inevitável perguntar qual é a lógica que governa tais compras. Por que num dia existe Convite a empresas concorrentes para realizar compras disto ou daquilo e noutro dia não?
O que acontece é que, sempre que se dá excesso de liberdade para o agente comprador decidir subjetivamente como realizar a compra (por exemplo, aludindo à “qualidade” do que se compra, peculiaridade que não diz respeito à coisa, mas à cabeça de quem decide, portanto inatingível), amplia-se o risco de essas decisões não obedecerem ao critério de maior eficiência.
Sobre esse assunto, ver a nota de amanhã.
O fornecimento de materiais e equipamentos a Petrobras, esta restrita a poucos fornecedores a nivel mundial, onde as fábricas não atendem a demanda, outras empresas são detentoras legais de tecnologias específicas e mandatórias aos serviços desenvolvidos pela Petrobras, em outros casos somos obrigados a contratar certas empresas pois estamos ampliando sistemas e amarrados a uma certa tecnologia, que não pode ser simplesmente substituida, sem riscos e incompatibilidades, para o leigo seria como querer rodar um programa do MAC em Windows, agora é inegavel os avanços que nossa Petrobras impõe ao Brasil, ou será que os brasileiros prefeririam algumas empresas estrangeiras na liderança deste processo , com as encomendas fora do Brasil, e voltada apenas para os interesses de suas matrizes, e gostaria de lembrar que a Petrobras é o maior contribuinte do Brasil, e se nos deixarem trabalhar com certesa poderemos contribuir muito mais, colocando o Brasil na posição de liderança mundial na área de energia, e com frutos a todos os brasileiros.
Não sou este funcionári citado por si. Todavia o que tem a ver isto ? Funcionário não pode defender a empresa que trabalha ? O Sr sabe que a Fabrica Carioca de Catalisadores é uma empresa controlada pela Petrobras? Concebida porque nossos irmãos do norte bloquearam o forneciomento de catalisadores para Argentina e assim pararam a produção de suas refinarias de petróleo durante a guerra das Malvinas. Que se trata de um projeto de transferência de Tecnologia de sucesso? Talvez um pouco mais de isenção fosse mais pesquisadas as informações. Um abraço e não mais perderei tempo com suas “opiniões ” as quais confesso minha decepção com o primarismo dos conhecimentos históricos.
Prezado: Claro que pode. Mas se a pessoa é funcionária da Petrobras (que, entendi, não é o seu caso), convém assinalar, não acha?
Prezados leitores, temos de acabar com esta partidarização. Não interessa ao povo brasileiro se quem está certo é Lula ou FHC. O que nos interessa é o trato com a devidoa transparência do dinheiro público. Não entendo como pessoas se posicionam contra isto. Chega da Petrobrás, a bel prazer, financiar futebol e colocar fogo em dinheiro nas festas juninas.
Não tenho conhecimento técnico específico na área de atuação da Petrobrás, mas discordo dos comentários que alegam “erros de análise” ou falta de conhecimento por parte do Autor. Está claro pelos números apresentados que os gastos sem controle ou com grande risco de “não obedecerem ao critério de maior eficiência” são desproporcionais a uma boa política de governança. Soma-se isso ao fato de que é uma estatal que sofre enorme assédio político (pra dizer pouco) e temos motivos mais que suficientes pra desconfiar. Não bastasse, o artigo cita aquisições sob os mesmos critérios técnicos, umas feitas com concorrências outras não … precisa dizer mais ?! … Poder-se-ia dizer que o diferencial fosse, por exemplo, a urgência… mas nesse caso tal justificativa deveria estar muito bem explicitada e justificada o que parece não ser o caso.
Entretanto, neste artigo e em outros que tenho acompanhado, sinto falta de um termo de comparação, no caso, com dados de uma outra empresa petrolífera com necessidades de compras semelhantes. Ou quando for o caso, demonstrar, por exemplo, que o consumo de papel higiênico por determinado órgão estatal indica que cada um de seus funcionários defecam o equivalente a 3 ou 4 elefantes. Ou seja, demonstrar as disparidades absurdas de quantidades e valores das contas públicas comparadas com as privadas. E lembrar o leitor que o dinheiro “desviado” ou mal aplicado traduz-se em mais impostos (maiores preços e menor salário), menos policiamento nas ruas que ficam mais esburacadas; menos médicos, mais filas e falta de remédio nos hospitais.
Não só admiro muito o trabalho da Transparência Brasil como deposito minhas esperanças de que ela seja um dos principais pilares para a diminuição da corrupção e, consequentemente, das injustiças no Brasil. Fico feliz quando é citada com destaque nos telejornais e outras mídias de peso. Mas creio que um salto nessa direção seria possível se fossem criados canais diretos com a população como, por exemplo, uma campanha incentivando funcionários públicos a denunciarem anonimamente atos de corrupção, sugerindo o envio de cópias de documentos a que possam ter acesso, por fax, e-mail, caixa postal, etc, … a exemplo do disque-denúncia.
Aliás “desvio de dinheiro” não existe ! É eufemismo. O correto é ROUBO mesmo. Assim como CORRUPTO … o correto é LADRÃO ou, quando muito, CRIMINOSO.
E antes que algum torcedor de partido político vista a carapuça, quero dizer que não me refiro aqui a nenhuma sigla, pelo contrário, acho que o Brasil teve um avanço social e econômico elogiável nesses últimos governos do PMDB (estão aí o Sarney e o Temer para não me desmentir) com a ajuda do PSDB e do PT. Contudo, nenhum desses grandes fez a lição de casa no sentido de um faxina interna, uma reciclagem, para minimizar a corrupção. E sem isso jamais haverá justiça social e nós todos que aqui escrevemos, inclusive o Autor, continuaremos a ser considerados otários pelos donos de castelos lá de cima.
Espero que colunas como essa conscientizem, cada vez mais, nós leitores que as informações aqui expostas remetem sim a uma análise do Governo e da corrupção. Mas não o Governo deste ou aquele partido. E sim o Governo do país. Que eleição não é torneio de futebol. E que ser eleitor é muito mais sério do que torcedor. E que honestidade é pré-requisito para um político (apesar de parecer ironia). E entre votar num desconhecido ou alguém que reconhecemos como corrupto, é preferível apostar na dúvida. Que sirva também para que promotores, juízes e jornalistas se sensibilizem da importância que têm para a sociedade no combate à corrupção e, portanto, o quanto são responsáveis por suas conseqüências.
Ao Autor: parabéns pelo trabalho que tem desenvolvido, muito obrigado e, por favor, continue.
Prezado Fernando: Obrigado. O intuito deste blog é discutir temas, sempre que possível a partir de dados objetivos. Você pede comparação com outras petrolíferas. No que diz respeito a operações externas (conquista de contratos para lavrar petróleo em outros países, pagamento de royalties e assim por diante, ou seja, nada do que se tratou aqui) a Petrobras é bem considerada no mundo, juntamente com a Statoil norueguesa. Observe-se que esse mundo do petróleo funciona na esfera geopolítica, em que a fineza não é o forte.
Quem consegue formar uma seleção nacional e ganhar a Copa do Mundo, fazendo licitações para aquisição de jogadores? Se somos no momento a celebridade mindial em grandes profundidades quais seriam as outras empresas a serem convocadas?
Se um fabicante de instrumentos musicais comprar por licitação, os instrumentos serão imundos. Na Petrobrás ada peça encomendada passa por mão de artistas, não se podendo ter por razoável a rigidez da administração pública e a possibilidade de malogro.
Ainda que sua tese esteja correta, o momento não é oportuno. Seja pela situação de crise, onde o psicológico é fundamental, seja pelo momento próprio que uma campeã tem direito em receber aplausos, elogios e força!
Prezado: Ufanismo não leva a lugar nenhum. A Petrobras é importante, sim, e mais do que isso estratégica. Por isso deve ser vigiada e seus mecanismos criticados para que possam melhorar. Sem crítica não há progresso.
As pessoas confundem o fato da Petrobrás dar lucro, ser estratégica, é uima empresa de ponta, etc… tudo bulshit… o povo paga uma nota preta por uma gasolina brasileiro paga uma nota preta por uma gasolina de má qualidade, subsidia um monte de sacanagem que tem e muito e fica o governo querendo tampar o sol com apeneira, moralziando e dando cancha para sem escupulos deitarem e rolarem… tem que ter CPI sim!!!
Caros amigos, sugiro a esto bloguista que solicite uma visita ao setor de auditoria da PETROBRAS para que o mesmo passe a conhecer como funciona o setor de compras da empresa.
Gostaria de lembrar a todos que, o que está incomodando é que no próximo ano teremos nossas eleições presidencias e que atualmente o governo tem estado na mídia mostrando ao povo brasileiro que com as descoberta da PETROBRAS podemos diminuir a desigualdade desse, e que a oposição atual por pouco não privatizou a PETROBRAS
Gostaria que ficassemos escandalizados sim com a farra das passagens aéreas, com senadores colocando seu jatinho particular a disposição do partido para angariar voto para abrir a CPI da PETROBRAS etc..
Gostaria que se perguntassem, qual é o real interesse da oposição nesta CPI.
Por que o tribunal de contas da união, que não sai de dentro da PETROBRAS só agora está enxergando estas irregularidades.
Não digo aqui que não exista má fé entre algumas pessoas que detem o poder de decisão na empresa, mas para esses ,resta a polícia federal , que tem que agir pois lugar de ladrão é na cadeia.
Esta aparição na mídia todos os dias não fará bem a empresa, pois no momento será necessário captação de recurso no setor financeiro para exploração do pré-sal, até que ponto somos patriotas, nossos “FUNCIONÁRIOS” do senado só estão pensando na eleição de 20010, portanto vamos dar a nossa resposta nas urnas , que é o unico lugar que podemos expressar nossa indignação e renovar o senado e congresso substituindo os políticos de carrreira.
Caro Claudio,
Boa noite. Acho salutar a busca por explicações e contestar os processos de contratação da Petrobras, uma vez que a maior empresa do país tem ser referência em transparência. Contudo, saliento que há situações em que determinada empresa será contratada por Inexigibilidade tendo em visto que seus serviços ou materiais fornecidos se diferenciam e tornam-se únicos para determinada aplicação e em outras situações ela pode ter no seu rol de itens fornecidos aqueles que sofrerão concorrência. Sou adepto da filosofia de de que a Petrobras, tendo o porte que tem, tem a obrigação de desenvolver novos fornecedores, sempre! Mas há casos, e eu vivencio algum destes casos,em que determinada empresa é a única a fornecer um material ou serviço e noutros casos ela terá de participar do processo de licitação.
Meu receio não é com a exposição da Empresa mas com a condução da CPI que pode ter início, meio e fins políticos e que sua condução seja dada por indivíduos sem capacidade, sem boa vontade política e sem envergadura moral para tal.
Estarei atento ao desenrolar dos fatos e continuarei fazendo o meu trabalho na referida Empresa com a maior isenção e dentro da legalidade, que é um pilar de qualquer empresa, principalmente uma empresa de capital misto que emprega o dinheiro do contribuinte.
Um fraterno abraço e aguardo por novas colunas do amigo.
Prezado George: Sem dúvida existem fornecimentos que não podem ser encomendados via concorrência. Mas a proporção dessas contratações na Petrobras é excessivametne alta. Você exprimiu perfeitamente um dos papéis importantes que se deve esperar de uma empresa estatal: estimular o desenvolvimento tecnológico, entre outras coisas pelo desenvolvimento de novos fornecedores.
Em tempo, se toda empresa ou pessoa pública fossem vasculhados, auditados e controlados como a Petrobras faltariam pessoas a andar nas ruas. Não haveriam
Todas as empresas fornecedoras da Petrobrás, mesmo em tempo de crise, estão surfando na marolinha com lucros absurdos, ao contrario das empresas que trabalham para o setor privado que estão vendendo o almoço para pagar o jantar .
Conheço uma empresa que trabalha para a Petrobrás que em pouco tempo comprou até avião. Chega de maracutaias vamos respeitar o dinheiro do contribuinte !
Se a Petrobras está indo tão bem(sem falcatruas), por que tanto medo do governo de que ela seja investigada? Gato no saco no Brasil tem muito. Eu gostaria de saber se Receita Federal e INSS são auditados, como, por quem?. Afinal de contas eles ou elas são também de erros. Interessante que quando era oposição o PT não fazia outra coisa que não fosse dedurar ou outros. E os aposentados, grande bandeira de Lula no passado, hoje esquecido pelo suposto “pai da pobreza”.
Ola,
como o senhor zela pelo bom uso do dinheiro publico, sugiro que denuncie o absurdo que o governador josé serra esta fazendo com o dinheiro do povo paulista ao TRANSEFERIR grandes quantias aos cofres da Editora Abril, jornal Estado e Folha de Sao Paulo.
Sem concorrencia, o governadou comprou assinaturas da Revista Recreio para distribuir aos professores do ensino estadual. Sem autorização destes que, agora, tem seus nomes no mailing da Abril.
O mesmo aconteceu com assinaturas do jornais acima citados. E o pior, pagando mais caro do que qualquer assinatnte paga.
Isto é um absurdo que precisa ser divulgado. Obviamnte nao nos jornais como a Folha e o Estadoa. Que sao os beneficiados.
Muito obrigado e parabens pelo trabalho.
Nunca observei em nenhum outro momento ou empresa nacional tamanha transparência pública e foco em metas e melhorias contínuas nos processos diversos que movimentam essa gigante brasileira chamada PETROBRAS. de todo o seu qaudro parte a dedicação e o orgulho de estar presente no seu dia a dia e contribuindo com muito suor pelo sucesso desse país. faça-se a CPI, pois a PETROBRAS só demonstrará, mais uma vez, sua competência e credibilidade perante o seu dono: o povo brasileiro. Tivessemos 100 PETROBRAS nesse país, seríamos o melhor povo do mundo.
Isso não é ufanismo, mas a realidade de quem bem conhece o seu dia a dia.
O artigo é válido, pois a PETROBRAS é patrimônio do povo brasileiro e suas ações devem ser do conhecimento de todos – por isso, deve ser fiscalizada. Cadê o TCU, está amordaçado?
O sucesso de uma organização não está na tecnologia que utiliza na sua atividade fim, e sim nos resultados que oferta para a Sociedade. Mas a custos aceitáveis e público.
Precisamos fiscalizar, exigir probidade dos empregados públicos e privados (por que não?), pois, direta ou indiretamente, quando utilizam erradamente os recursos públicos estão consumindo o que é de todos.
Não devemos deixar acontecer na PETROBRÁS o que temos observado acontecer em outros segmentos do nosso Estado – embora todos saibamos que essa organização não está livre das garras dos imprudentes que nos governam.
Sou a-político e portanto com liberdade para tecer as considerações que seguem. Espero que todos os que defendem aqui com unhas e dentes a Petrobrás — dispensando-a inclusive da prática comum a qualquer empresa, independente do ramo ou tamanho, de estabelecer licitações — pelo menos se tenham tomado de idêntico zelo quando este “patrimônio nacional” foi espoliado “manu militari” por Evo Morales com a complacência de Lula. E tenham também se indignado quando, há cerca de cinco anos, navios com petróleo brasileiro foram pressurosamente socorrer Hugo Chávez, cuja ditadura se sentia seriamente ameaçada por uma greve de funcionários da PDVSA. Tratando-se de empresa mista, os acionistas da Petrobrás não deveriam ter sido consultados em ambas as circunstâncias?
O sr. Cláudio, como bom matemático parece se ater muito aos números, mas esquece que as condutas das empresas são regidas por lei e que a lei que permite à Petrobrás a contratação sem licitação foi promulgada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso em 1997 e regulamentada pelo mesmo em 1998.
De qualquer forma, coloco aqui a transcrição de um trecho da decisão do Ministro Gilmar Mendes sobre a inconstitucionalidade de tal lei (MS 25888):
“A Lei n° 9.478/97, portanto, disciplina a matéria. Em seu artigo 67, deixa explícito que “os contratos celebrados pela Petrobrás, para aquisição de bens e serviços, serão precedidos de procedimento licitatório simplificado, a ser definido em decreto do Presidente da República”. A matéria está regulamentada pelo Decreto n° 2.745, de 1998, o qual aprova o regulamento licitatório simplificado da Petrobrás.
A submissão legal da Petrobrás a um regime diferenciado de licitação parece estar justificado pelo fato de que, com a relativização do monopólio do petróleo trazida pela EC n° 9/95, A EMPRESA PASSOU A EXERCER A ATIVIDADE ECONÔMICA DE EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO EM REGIME DE LIVRE COMPETIÇÃO COM AS EMPRESAS PRIVADAS CONCESSIONÁRIAS DA ATIVIDADE, AS QUAIS, FRISE-SE, NÃO ESTÃO SUBMETIDAS ÀS REGRAS RÍGIDAS DE LICITAÇÃO (grifo meu) e contratação da Lei n° 8.666/93. Lembre-se, nesse sentido, que A LIVRE CONCORRÊNCIA PRESSUPÕES A IGUALDADE DE CONDIÇÕES ENTRE OS CONCORRENTES (idem).”
Prezado Edgardo: O problema com regulamentos para licitações excessivamente permissivos, como é o caso do da Petrobras, é a margem que deixa para decisões subjetivas, que podem ser usadas para direcionar contratos para empresas “amigas” e deixar de fora empresas “inimigas”. Tudo é sempre feito de acordo com a norma, não é esse o problema. Quanto à pretensa competição de mercado, inexiste na lavra do petróleo. A Petrobras não concorre com ninguém nas áreas que já lhe foram alocadas, que são a grande maioria.
E quem tem ações da Petrobras, sabemos que quando o PSDB DEM entra ou se mete em negocios tudo vai por agua abaixo, lembra o PLANO REAL DO GOVERNO ITAMAR, quando O PSDB entrou o governo quale levou o PLANO REAL A DESGRAÇA , agora qurem se meter nas empresas adminsitrada pelo governo d eCapital aberto.
Sera que as ações irão cair. ?
Prezado comentarista Paulo Rogério.
Existem alguns problemas na sua denúncia. Portanto, como cidadão de Vitória, desejo esclarecer de forma bem suscinta aos demais leitores:
- O projeto arquitetônico da nova sede da Petrobras no Espírito Santo, em Vitória, foi selecionado através de concurso público.
- O executor da obra de edificação foi selecionado através de licitação.
- A área da obra não pertence totalmente à Petrobras (existe um outro empreendimento oferecendo espaços, não a Petrobras!).
- No entorno da futura sede está previsto um parque de 15 mil metros quadrados. As comunidades de Barro Vermelho, Santa Luiza e Praia do Canto, participarão de discussões públicas para sugerir o que o parque irá conter. A idéia inicial, segundo alguns líderes comunitários, é que a cobertura vegetal seja recomposta, e que sejam criados espaços para caminhada, com um mínimo de edificação.
Todas essas informações foram largamente divulgadas pelos jornais A Gazeta e A Tribuna, ambos de Vitória.
Caro Cláudio Weber Abramo,
Em primeito lugar perdoe-me o comentário ter sido feito tão tardiamente.
Sua dúvida sobre qual a lógica que governa cada compra é válida e positiva. Porém a sua conclusão de que quando aumenta-se o número de alternativas aumenta-se a probalilidade de uma escolha burra (com o perdão da simplificação) é no mínimo ofensiva. O processo de aquisição envolve procedimentos rígidos, critérios técnicos muito bem estabelecidos e um acompanhamento acirrado do corpo jurídico para não incorrerem em irregularidades (eles não estão lá pra ajudar a liberar, e sim para garantir o estrito cumprimento das leis). Em cada caso se impõe uma decisão diferente e mais ajustada ao caso, porém não é por isso que haverá espaço para subjetividade. Seguem algumas considerações sobre três das empresas que aparecem na sua lista:
1) A TenarisConfab, em um exemplo de 2004, desenvolveu um tipo de tubulação completamente fora do padrão normal, não existente então no mercado. Esse fornecimento foi realizado em um tempo extremamente curto, a fim de se evitar a parada de três plataformas de perfuração da Bacia de Campos. Como abrir concorrência para este caso? Esta informação está em:
http://www.tenaris.com/shared/documents/files/NL178.pdf
2) A Flexibras, do Grupo Technip, é a única no Brasil que fabrica tubos flexíveis e cabos umbilicais para a produção de óleo e gás. Não preciso dizer que esses tubos e umbilicais são as veias e os nervos da produção offshore. E tem uma tecnologia agregada fantástica. Eu não vou falar aqui quantos dólares custa um metro de comprimento, pois você não acreditaria. Importar sai muito mais caro. No contrato recente com a Flexibras para o teste de longa duração do campo de Tupi (segundo li na mídia) você acha que caberia uma concorrência?
3) A V&M é a criadora de um processo especial de fabricação de tubos de aço sem costura (sem solda). Chama-se processo Mannesmann (o M do nome). Os produtos fabricados por essa empresa são de melhor qualidade, garantem uma maior integridade estrutural na operação em condições de alta pressão, alta temperatura e ambiente corrosivo. Se um contrato com essa empresa fosse por inexibilidade, eu não ficaria chocado, se ela ganhasse uma concorrência, eu tampouco ficaria escandalizado.
Sobre a intangibilidade do conceito de qualidade do que se compra, discordo totalmente. A qualidade dos produtos é mensurável. Em qualquer empresa do ramo indústrial há um setor chamado controle de qualidade, que se dedica integralmente à ensaios de materiais e na Petrobras ainda existe inspeção de equipamentos. Nos contratos de aquisição de materiais existem requisitos e especificações técnicas que dizem respeito à qualidade dos mesmos. Dentro dessas especificações estão estabelecidos limites de aceitação (os quais não saem da cabeça do comprador, mas de uma norma internacionalmente conhecida como API, ASTM, BS, DIN, etc.) que devem ser testados para aceitação ou não do produto.
Prezado Rogério: Vamos por partes. 1) Jamais afirmei que o aumento das alternativas aumenta a probabilidade de a escolha ser “burra”. É exatamente o contrário. Quanbto menos alternativas, mais provável é que o mecanismo de compra produza uma má aquisição. Se não há alternativas (o que acontece nas dispensas e inexigibilidades de licitação), então, o espaço para arbitrariedade é maximizado. Isso é economia básica. 2) A discricionaridade na escolha de fornecedores pode ser primária (como no caso de um prefeito que meramente contrata a merenda esclar por meio de uma licitação direcionada, como no famoso caso da ervilha com tomate) ou sofisticada. A corrupção que acontece em organizações pesadas nunca é primária. Há sempre mil motivos e razões e documentos e pareceres. Como não se pode analisar caso a caso, economicamente a única saída (ou a saída racional, se quiser) para minimizar o risco de direcionamento (e sobrepreço, que é um acompanhante necessário do direcionamento) é aumentar a participação de concorrentes. 3) Quando uma proporção muito grande de licitações se faz sem concorrência, isso dá imediatos motivos de suspeita. É uma questão estatística. 4) Creia-me, tenho bastante noção do mundo tecnológico, de modo que não me surpreendo com preços altos de tubos ou braçadeiras. 5) Sempre, mas sempre mesmo, se dirá que uma compra só poderia ter sido feita naquela empresa. É o que todo adminsitrador corrupto afirma. Por favor observe que não estou declarando a recíproca, a saber, que todos os que afirmam isso seriam corruptos. Mas como é que se distinguem uns de outros? Pelo que dizem não pode ser, pois é a mesma coisa. De toda forma, quem disse que o projeto de uma tubulação não sei do quê não poderia ter previsto coisa diferente do que previu? Do jeito que você apresenta a coisa, parece que comprar o objeto X da empresa Y é como uma lei da natureza. Não haveria alternativa nenhuma. Isso simplesmente não é verdade. O que é causalmente determinante é o projeto que levou àquela especificação de tubos estes ou aqueles. 6) Quanto à qualidade, a Lei 8.666 elimina esse fator (nas modalidades mais frequentes, ao menos). Qualidade é conformidade ao encomendado. Quando se enfia qualidade na decisão do comprador, é inevitável a inserção do subjetivismo, ainda que possa haver um cadernjo inteiroo de ISOs e coisas desse tipo. (Observo que não sou completamente analfabeto a respeito de processos industriais.)
Caro Cláudio,
Obrigado pela sua resposta muito coerente, e já peço desculpas por mais uma resposta longa!
1) A verdade é que eu tomei o “excesso de liberdade” por uma suposta maior variedade de alternativas de aquisição (só na minha cabeça mesmo), portanto entendi o contrário. Mil perdões. 2) Desenvolver mais fornecedores numa área tão específica é difícil. Já li em revistas de engenharia que, com o advento da exploração do pré-sal, mais empresas do ramo de insumos super especializados virão se estabelecer no Brasil. Aí, num futuro próximo quem sabe essas discrepâncias (um produto, um fornecedor) diminuam. 3) Ok, entendi e já falei antes que a sua dúvida é válida e positiva. 4) Não duvido nem um pouco que tenhas noção sobre tecnologia. 5) Não acho nem natural nem muito correto que um determinado produto seja comprado sempre no mesmo fornecedor. Os três exemplos são apenas pra ilustrar como o cenário de necessidades eventualmente pode levar a uma dispensa ou inexigibilidade. Algumas circuntâncias como estas, pelo menos por enquanto, vão continuar acontecendo. Mas não é só no ramo de petróleo. Só não ouvimos falar por que são principalmente as empresas privadas que passam por isso. Para alguns equipamentos da área de siderurgia só tem um fornecedor na Europa e a peso de ouro. Mas as empresas privadas compram rindo por que não precisam licitar nem tornar público, o investimento dá retorno e não estão interessadas em desenvolver fornecedor. Voltando ao petróleo, um ponto positivo é que a ANP está exigindo conteúdo nacional mínimo para as aquisições, numa tentativa de desenvolver mais os polos industriais brasileiros. Quanto ao projeto causar determinada especificação, está correto. O problema é que o projeto em certos itens não tem outras alternativas viáveis a médio/curto prazo. Teria que haver antes da especificação todo um projeto de P&D do produto. Vamos falar do riser, onde entra o tubo flexível que hoje tem pouquíssimos fornecedores capacitados no mundo. Se o projetista especificar alternativamente um tubo de superliga especial (alguma coisa previamente bem desenvolvida, mas ainda não aplicada em risers, p. ex.), ele talvez passe nos testes pra aguentar os ambientes agressivos e as grandes profundidades, vão aparecer uns cinco fornecedores e vai custar cem vezes mais caro que o flexível. Se ele especificar um aço especial, vão aparecer uns vinte fornecedores, vai ser muito mais barato, mas vai durar menos de um ano. Pra Petrobras isso significa muito mais caro, pois é mais risco de acidentes ambientais e mais paradas de produção para troca constante de tubos. Nos dois exemplos (atenção, são hipotéticos), não se resolveu a questão. Resumindo tem que haver P&D. 6) Falando como engenheiro que já trabalhou em órgão público (e tenho certeza que isso se aplica perfeitamente à Petrobras): Quando se especifica tecnicamente um item a primeira regra é não direcionar. Pode acontecer? humanamente, tudo é possível. Mas havendo sistemática, minimiza o risco. Um tubo é especificado igualzinho no mundo inteiro através de alguns códigos, números e dimensões, sem mudar uma vírgula. Quem acrescentar uma característica fora da norma numa licitação pública, está direcionando. O jurídico age em conjunto com o corpo técnico, a licitação não sai. É infinitamente mais fácil o processo travar e não sair do que sair com uma dúvida. Saindo certo o que pode acontecer de errado depois, falando em tese, é um parecer favorável a uma empresa não capacitada. Se esse cara entrar com o produto, o mesmo não passa na inspeção de fabricação e nem na de recebimento. Abraço.
Prezado Rogério: A questão parece girar em torno da capacidade de um sistema de gerenciamento de especificações garantir que toda decisão seja racionalmente ponderada com base em fatores que não apenas sejam intersubjetivamente consensuais como, ainda, imunes em princípio a contestação. O fato de departamentos jurídicos ou de engenharia afirmarem algo não significa nada, porque podem, ambos, ser cooptados. De toda forma, observe que os exemplos que você mencionou envolvem bens ou serviços para cujo fornecimento não existe competição de mercado. Certas empresas funcionam como monopólios. Esses são casos que não oferecem possibilidade de concorrência, como você apontou. Mecanismos extra-concorrenciais entram em jogo. Podem ser racionais, mas são sempre mais arriscados, exatamente porque não são concorrenciais. Saindo um pouco do foco que você deu originalmente, é bastante comum, em particular na área de tecnologia de informação, que se criem artificialmente situações de monopólio. Por exemplo, compra-se um determinado gerenciador de banco de dados com peculiaridades proprietárias, desenvolvem-se aplicativos e daí para a frente fica-se escravizado àquele fornecedor, pagando licenças anuais e infinitas ocorrências de serviços. Outro exemplo: a ponte estaiada sobre o rio Pinheiros, em São Paulo. Sabe como foi que a empresa que a construiu venceu a concorrência? Porque era a única que tinha atestado para ponte estaiada. E como foi que conquistou esse atestado? Porque, um pouco antes, havia vencido por preço irrisório uma concorrência para construir uma ponte estaiada de 20 metros (ou algo assim), na qual não havia exigência de “experiência prévia” em ponte estaiada. (Aliás, isso de experiência prévia de empresas é a maior usina de corrupção em obras públicas. Embora vetado quando da promulgação da lei, em 1993, os tribunais brasileiros, em sua infinita sabedoria, transformaram o ilegal em legal e a exigência é feita a torto e a direito.)