Claudio Weber Abramo - Just another Colunistas weblog

A mesa diretora da Câmara dos Deputados acaba [em abril] de aumentar a verba mensal que cada deputado tem a sua disposição para pagamento de “assessores” de gabinete (cabos eleitorais, na verdade). O estipêndio passou de R$ 50 mil para R$ 60 mil por mês.

Cálculo da ONG Contas Abertas estima que, com o aumento, o custo direto de cada deputado federal se elevou a R$ 114 mil mensais. Isso inclui o seu salário, a tal remuneração a cabos eleitorais, uma mesada chamada “indenizatória”, despesas com viagens e outros auxílios. São 1,368 milhão por ano para cada deputado.

A título de comparação, um membro da Casa dos Comuns britânica custa, por ano, 160 mil libras. Ao câmbio médio de abril de 2008, isso equivale a R$ 536 mil. Ou seja o custo nominal de um deputado federal brasileiro é mais de 150% superior ao de um parlamentar britânico.

Na verdade, tal comparação é inadequada, pois não leva em conta as diferenças de renda e de custo de vida entre os dois países. Fatorando os números pelo PIB per capita (o da Grã-Bretanha é quase quatro vezes superior ao do Brasil), resulta que o custo direto real de cada deputado federal brasileiro é dez vezes maior do que se observa na Grã-Bretanha.

Todas as Casas legislativas do país distribuem dinheiro a seus integrantes por conta da “indenização” de despesas alegadamente incorridas no exercício do mandato. Poucas exibem os números. Naquelas que o fazem observam-se fenômenos curiosos.

Por exemplo, cada deputado estadual gaúcho tem o direito de gastar até R$ 6.100 por mês com combustíveis e manutenção de veículos. Quase todos usam o dinheiro integralmente, sem que a Casa dê a conhecer os respectivos comprovantes. Na Câmara dos Deputados, no Senado e em diversas outras Casas é igual: “indenizam-se” os parlamentares mas os comprovantes são mantidos em segredo.

Essa verdadeira festa da uva se repete na virtual totalidade das Casas Legislativas do país. Estudos divulgados no ano passado pela Transparência Brasil sobre os orçamentos (ou seja, custos globais, não apenas os custos diretos incorridos por cada parlamentar) do Congresso, de todas as Assembléias Legislativas estaduais e de todas as Câmaras Municipais de capitais revelam um quadro escandaloso.

Para cada brasileiro, e em termos do salário mínimo anual, o peso de manter o Congresso Nacional (Câmara e Senado) é dez vezes superior ao peso correspondente para um cidadão britânico ou alemão, 8,8 vezes para um espanhol, cinco vezes para um norte-americano e assim por diante. A maioria das Assembléias Legislativas estaduais custa mais para o cidadão do que todas as Assembléias Nacionais européias. Duas Câmaras Municipais (São Paulo e Rio de Janeiro) estão entre as campeãs mundiais de gastos.

Tendo em vista o peso financeiro das representações parlamentares do país, é inevitável especular sobre a respectiva relação custo-benefício. É óbvio que a generosidade financeira, aliada à falta de controle, atrai caçadores de renda.

Dados acumulados no projeto Excelências da Transparência Brasil (www.excelencias.org.br) mostram que a Câmara dos Deputados inclui entre seus integrantes nada menos de 178 indivíduos (ou seja, 35% do total de 513 deputados) que respondem em segunda ou terceira instância a processos judiciais por delitos graves ou já foram punidos por Tribunais de Contas. No Senado essa razão é de 38%. Na Assembléia Legislativa de Goiás eles são 73%, na de Rondônia 58% etc.

Ao lado disso, os parlamentos brasileiros entregam-se vorazmente ao jogo de cooptação orquestrado pelo Executivo. Como no Brasil o presidente da República pode nomear cerca de 24 mil pessoas para ocupar cargos de confiança, como o governador de São Paulo (por exemplo) nomeia 20 mil indivíduos e isso se repete em todos os lugares, os Executivos usam a prerrogativa para comprar o apoio dos partidos, populando a administração com exércitos de agentes políticos cuja preocupação com o interesse público pode ser aquilatada pela estatística de casos de corrupção noticiados pela imprensa – nada menos de 1240 novos escândalos por ano.

Disso só pode resultar o descrédito com a política que se observa no Brasil, com desgaste da legitimidade da representação eleitoral.

Isso só poderá ser revertido por alterações institucionais. Três sobressaem: reduzir de forma drástica a prerrogativa de o Executivo nomear pessoas para ocupar cargos na administração; impedir que pessoas já condenadas em segunda instância em processos criminais participem da vida política; cortar a pelo menos um quinto os orçamentos dos Legislativos.

Uma das instituições interessantes do reino do Jambon é um banco oficial dedicado ao desenvolvimento econômico. Chama-se BDE. Como o nome sugere, o BDE foi criado para fomentar o desenvolvimento no país do Jambon: alavancar o capital de empresas, fornecer crédito barato para que uma idéia possa tentar a sorte no mercado, essas coisas.

No reino do Jambon, contudo, no mais das vezes as coisas não são o que parecem, e não parecem o que são. Lá, as condições para a obtenção de crédito bancário, incluindo-se o do BDE, impedem o acesso de qualquer empresa que de fato precise de dinheiro para expandir sua operação, ou investir em tecnologia, ou melhorar seus processos produtivos. Os recursos muito consideráveis do BDE do Jambon são direcionados prioritariamente para objetivos como a fusão de megaempresas e a alavancagem de operações de loteria financeira em mercados de capitais.

Uma das interessantes inovações que o BDE introduziu no reino do Jambon foi o financiamento para a “exportação de serviços”. Dito assim, parece que se trata de financiar a produção de software para clientes estrangeiros, ou algo desse tipo. Quer dizer, financia-se uma empresa que contrata analistas de sistemas, programadores, mercadológos e o que mais seja no reino do Jambon. Essas pessoas e empresas contratadas produzem um serviço que é vendido a clientes de outros reinos.

No reino do Jambon não é assim que funciona. “Exportação de serviços” consiste em financiar a execução de obras públicas em outros reinos por empreiteiras. Algumas das principais megaempreiteiras do reino do Jambon são particularmente bafejadas pela generosidade do BDE.

Ou seja, os tais serviços não são contratados no reino do Jambon, mas nos reinos nos quais as obras são executadas. Pedreiros, mestres-de-obras, carpinteiros, administradores, engenheiros, serviços variados necessários para a realização da empreitada, não são contratados no país do Jambon, mas alhures.

Assim, o dinheiro que pertence aos cofres do reino do Jambon é usado para alavancar a atividade econômica não no próprio reino do Jambon, mas em outros reinos – e, naturalmente, para enriquecer as empreiteiras que acertam esses negócios. O que leva a outra peculiaridade a respeito de como esses negócios são arranjados.

Os serviços “exportados” com dinheiro público do reino do Jambon não são executados em reinos minimamente organizados. Os alvos quase exclusivos dessas operações são reinos como o das Bananas, o das Milongas, o das Cocadas. Nesses lugares, a contratação de obras públicas não costuma ser precedida de uma concorrência em que ofertantes competem entre si e têm suas propostas julgadas de modo minimamente objetivo.

Nesses aprazíveis lugares o ministro de obras públicas, ou das comunicações, ou da infra-estrutura, ou do saneamento, decide e está decidido. A decisão de contratar determinada empresa e não outra é precedida de um leilão de ofertas – ao ministro, bem entendido, não ao governo que ele putativamente representa.

Assim, uma empresa oferece aos filhos do ministro matrículas em escolas da República dos Bushes. Outra, uso livre do apartamento que mantém na Avenue Foch, na capital da comuna dos Camemberts. Outras vão direto ao ponto e já levam malas de dinheiro ao monarca do lugar.

Uma das delícias do mecanismo é que as empresas que “exportam” os serviços não dependem de pagamentos dos reinos destinatários dos serviços. Afinal, esses “exportadores” não são bestas. Imaginem só depender de bananeiros e companhia bela para receber. O pagamento é feito pelo próprio BDE, em moeda do reino do Jambon. Como isso é possível? Ora, porque a operação é baseada na existência de créditos comerciais entre os reinos. O BDE usa esses créditos para lastrear os financiamentos.

Quando são indagados a respeito da sensatez disso tudo, os burocratas do BDE jambonense dão de ombros. Dizem que os financiamentos não são para os países destinatários, mas para as empresas “exportadoras” de serviços, e que a inexistência de processo concorrencial nesses outros reinos é problema desses reinos, não dos jambonenses, ou muito menos deles, burocratas.

Acontece que o reino do Jambon é signatário de uma convenção internacional que criminaliza o pagamento de propinas no exterior. Quer dizer, se uma empresa do reino A paga uma bufunfa ao ministro do reino B para conquistar um contrato e se o fato é descoberto, a empresa e seus responsáveis ficam sujeitos a processo criminal movido no país de origem da empresa. No caso e na hipótese, o reino do Jambon.

De forma que, no frigir dos ovos, na eventualidade (quem sabe o que o futuro reserva?) de se descobrir que uma obra pública “exportada” por empreiteira jambonense para algum reino do tipo leguminoso foi contratada por meio de propinagem, o BDE aparecerá nas manchetes internacionais assim: “Banco de fomento do Jambon financia corrupção internacional”.

Nota: Coisas do reino do Jambon (1953) é obra póstuma do escritor e jornalista Lima Barreto, morto em 1922. Reúne crônicas satíricas publicadas na imprensa carioca ao longo dos anos. Jambon é “presunto”.