As notÃcias que surgem todos os dias a respeito de malfeitorias cometidas na distribuição, por ministérios, de verbas destinadas a prefeituras, estados, ONGs e o que mais seja exibem pela enésima vez os efeitos deletérios do jeito brasileiro de governar.
Esse jeito de governar decorre do modo como as instituições brasileiras são constituÃdas, o que por sua vez tem origem na Constituição.
A Constituição Federal garante duas coisas: a primeira, e mais grave, é a liberdade inaudita de que os governantes gozam de nomear pessoas para ocupar os chamados cargos de confiança. O sujeito chega ao poder em algum lugar, seja o Palácio do Planalto ou a prefeitura de Ribeirão das Candongas, e imediatamente passa a lotear as inúmeras posições na administração entre apaniguados e “aliados” polÃticos.
E bota posições nisso. No governo federal, são coisa de 25 mil cargos. No governo de São Paulo, são vinte mil, cifra que deve ser parecida no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, para ficar só nestes.
Mas o quê, precisamente, um partido polÃtico “aliado” do presidente da República, do governador do estado ou do prefeito da cidade quer com esses cargos que ganha em troca do apoio que empresta ao mandatário do lugar?
O que os partidos querem com isso é noticiado todos os dias pela imprensa de todos os estados. O projeto Deu no Jornal, da Transparência Brasil (www.deunojornal.org.br), no âmbito do qual se coletam notÃcias sobre corrupção publicadas em cerca de sessenta jornais de todos os estados, registra o surgimento de uma média de 3,4 novos casos de corrupção todos os dias em algum lugar do paÃs. Isso dá cerca de 1200 novos casos por ano.
Por exemplo, o Ministério Público de São Paulo investiga ou já ajuizou ações civis públicas contra 70% dos atuais prefeitos dos seiscentos e tantos municÃpios paulistas. São casos de roubalheiras diversas, de diferentes tamanhos, mas sempre baseadas na ocupação das funções públicas por quadrilhas de “aliados”.
A liberdade de nomear não afeta apenas o poder Executivo. Qualquer desembargador nomeia cumpinchas a torto e a direito. Todo vereador, deputado estadual, federal ou senador contrata quantidades industriais de “assessores de gabinete”, pagos com recursos públicos, e que são na verdade cabos eleitorais dedicados 100% do tempo à reeleição de seus proprietários – porque é isso que são, dado que fazem tudo o que seu dono mandar. A última coisa que sua ética de trabalho contempla é o interesse público.
Outra peculiaridade constitucional brasileira garantidora de que os recursos públicos serão mal empregados e ficarão sujeitos ao assalto de meliantes diversos é a extrema descentralização do paÃs. Embora cerca de 40% dos municÃpios brasileiros dependam, para sobreviver, em mais de 90% de repasses da Federação ou dos estados, todos esses municÃpios são cem por cento autônomos quanto ao planejamento, gestão e controle de seus orçamentos. Como a Câmara de Vereadores é cooptada e como a inatividade econômica impede que se criem grupos de resistência na sociedade (todo mundo depende da Prefeitura, de forma que ninguém se atreve a reclamar, pois o castigo para isso é drástico), o resultado é que os aventureiros que ocupam a administração pública e seus cúmplices no setor privado nadam de braçada.
Uma terceira caracterÃstica brasileira que trabalha contra o interesse público é a relativa desatenção que as administrações estaduais e municipais recebem dos veÃculos de comunicação, em comparação com o que ocorre em BrasÃlia.
Com isso, a (falsa) “crise dos cartões” assume uma dimensão descabida em comparação com o que acontece nas administrações públicas das outras esferas. A imprensa brasileira tem olhos agudÃssimos voltados para BrasÃlia mas é mÃope quando o assunto é o seu próprio quintal.
Isso se deve a motivos diversos, entre os quais certamente se contam os dois piores: inclinações ideológicas de seus proprietários ou comprometimento direto destes com quem esteja no poder – muitas vezes eles próprios, como acontece tipicamente em tantos e tantos estados do Nordeste e do Norte do paÃs.
O efeito dessa miopia é que o público resulta mal informado e imagina que o mundo se resume a BrasÃlia. Não é verdade. Nos estados e municÃpios rouba-se federalmente sem que a gravidade extrema dessa situação seja reconhecida.
