23/08/2007 - 11:51
Este que escreve está desde ontem assistindo às argüições orais de todos os defensores dos acusados no caso do Mensalão, que cujo processo o STF está decidindo se acolhe.
A julgar pelos argumentos apresentados, ninguém poderá ser acusado, porque o Procurador-Geral da República teria elaborado uma peça inepta.
Evidentemente, não é impossível — sendo até provável — que os advogados se eximam de referir-se aos aspectos mais incriminatórios do envolvimento de seus clientes. Contudo, quem ouve os advogados quase se convence de que não houve nada de errado no caso do Mensalão.
Parece ser uma dessas situações em que todo mundo sabe que houve uma maracutaia generalizada, mas não será possível provar nada – conseqüência típica das leis e códigos brasileiros.
Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Sem categoria
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23/08/2007 - 10:26
A denúncia que o Procurador-Geral da República ofereceu contra os integrantes do esquema do Mensalão, cujo recebimento está sendo decidido pelo Supremo Tribunal Federal, identifica, logo de início, a origem do problema: a nomeação, pelo Executivo, de pessoas indicadas por partidos políticos para ocupar funções administrativas em troca de apoios parlamentares.
O que permite a prática, que nada mais é do que o loteamento oficial do Estado, é a excessiva liberdade de que os governantes gozam de nomear quem queiram.
Trata-se de verdadeira usina de corrupção, cujos produtos são visíveis não só no governo federal como também nas administrações estaduais e municipais, bem como no Legislativo e no Judiciário. Ao assumir um cargo importante, a primeira providência do sujeito é trazer a sua turma.
Além de estimular a corrupção, o comportamento funciona como suporte para o estabelecimento e manutenção de grupelhos e máfias no seio da administração pública. A cada mudança de administração, as pessoas que ocupavam posições de responsabilidade são afastadas ou demitidas, para ceder lugar a uma nova turma.
No mais das vezes, a operação não é acompanhada de qualquer pudor. Não há a mínima preocupação em justificar os motivos pelos quais alguém é substituído por alguma outra pessoa. “Preciso do cargo”, dizem os novéis gestores, sem ruborizar. Na seqüência, nomeiam o cumpincha, não raro alguém sem qualquer espécie de qualificação para ocupar o tal cargo.
É evidente, ou deveria ser, que além de abrir as portas do poder a aventureiros de todo tipo, a prática desestimula a formação de um quadro profissional responsável na administração pública. Os agentes públicos contratados pela CLT não podem confiar em que a sua capacidade profissional será relevante numa decisão de continuidade ou interrupção de seus contratos. E os funcionários concursados sabem que, se não se acertarem com alguma dessas máfias, terão diminuídas as suas oportunidades de progressão.
É extraordinário observar que tais práticas de desmoralização da função pública são exercidas a torto e a direito por todas as agremiações políticas e pela virtual totalidade dos chefes de Executivos, ministros, secretários estaduais e municipais, presidentes de autarquias e empresas de economia mista etc. etc.
Quando inquiridos, esses praticantes de ocupações mafiosas costumam justificar-se pela alusão à necessidade de contar com quadros “confiáveis” para conduzir a administração, bem como pela alegação oposta, de que necessitariam “limpar” de agentes de administrações anteriores as verdadeiras satrapias em que transformam as instituições de que, literalmente, “tomam posse”.
Com o suceder-se das administrações, cada uma delas ocupando as instituições públicas com hordas de cabos eleitorais, passando por aventureiros de diferentes estirpes e não raro quadrilheiros dedicados à pilhagem sistemática do Estado, o que é público é privatizado.
Pessoas são afastadas e demitidas, e outras admitidas e promovidas, sem que nem uns nem outros sejam submetidos a qualquer espécie de avaliação a respeito de sua proficiência profissional. Como não há critérios, constitui fato incidental que alguém incompetente seja demovido de função ou demitido, ou que alguém competente seja guindado a algum posto. Tanto faz. Como decorrência, ficam todos, competentes e incompetentes, aventureiros e pessoas de bem, aspones e profissionais, reunidos numa mesma categoria mediocrizante.
E ainda há quem diga que tudo isso se faz em nome do interesse público.
Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Sem categoria
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15/08/2007 - 16:17
O Conselho Deliberativo da Transparência Brasil decidiu em 31/7 retirar-se da Transparency International, organização à qual a entidade era associada.
A difícil decisão de nos separarmos da Transparency International decorreu da constatação de que, embora ambas organizações compartilhem o mesmo objetivo de combater a corrupção, as estratégias empregadas para essa finalidade são diferentes ao ponto de impedir que continuemos associados à TI.
As intervenções da Transparência Brasil na cena brasileira, sua constante atividade de pesquisa sobre a corrupção e as diversas iniciativas mantidas pela organização, voltadas para o monitoramento do Estado (como os projetos Excelências, Às Claras, Deu no Jornal e de acompanhamento de contratações públicas), são conduzidas de forma a buscar a satisfação do interesse público numa perspectiva impessoal e voltada à reforma das instituições. O que interessa à Transparência Brasil é o progresso da sociedade brasileira.
A Transparency International, por outro lado, tem como fulcro principal o comércio internacional.
Divergências entre entidades são normais. Seria possível relevar as diferenças conceituais que se avolumaram entre a Transparência Brasil e a Transparency International caso esta última não tivesse adotado, na prática, uma política organizacional de tipo hierárquico, a qual não se coaduna com a independência e a autonomia da Transparência Brasil. Daí a decisão de desfazer a associação.
Não obstante afastar-se da Transparency International, a Transparência Brasil considera que existem diversas áreas de colaboração possível entre as duas entidades, que poderão ser exploradas conforme se apresentem.
Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Sem categoria
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