Claudio Weber Abramo - Just another Colunistas weblog

Coluna de hoje no Diário do Comércio de São Paulo:

Folguedos momescos (era assim que, antanho, os jornais se referiam ao Carnaval) servem para arrumar a casa, botar fora caixotes inteiros de coisas que alguns anos atrás foram guardadas porque algum dia poderiam se revelar importantes, desfazer-se de pulôveres que há anos não são envergados, consertar o varal que quebrou, substituir tomadas, reconfigurar microcomputadores e, de modo geral, colocar em dia pelo menos alguns dos deveres domésticos que vão sendo negligenciados ao longo do ano.

O Carnaval também serve para trabalhar em casa, o que é uma boa. Entre o sábado e a manhã de Quarta-Feira de Cinzas, este que escreve dedicou-se a procurar entender as contas de algumas empresas estatais. Acontece que, por determinação do Tribunal de Contas da União, as estatais federais precisam publicar todos os dados referentes a contratos e aquisições extra-contratos que fazem.

Como seria de esperar, a fidelidade com que fazem isso varia, como também varia a facilidade em se obterem dados agregados. Em alguns casos, é bem difícil. Contudo, como os dados estão lá de alguma forma, basta um pouco de aplicação técnica que se consegue recuperá-los em planilhas, e a partir daí fazer as agregações.

Nos casos que passo a relatar, conseguiu-se capturar os dados por meio da construções de rotinas de consultas sistemáticas aos diferentes bancos de dados. Dois computadores de casa passaram aí por volta de 48 horas recolhendo informações, filtrando-as e reorganizando-as. É o que se chama “garimpagem de dados”. A turma que ouviu isso por aí e que aprecia gastar o ingrês talvez conheça como “data mining”.

Eis um pouco do que se descobriu no caso da Petrobras. Os exemplos são apresentados mais como fruto de um passeio incidental do que como reflexo de maiores pretensões analíticas.

A Petrobras é a maior estatal e também a maior empresa produtiva brasileira (é claro que não se podem contar bancos como produtivos). Entre fevereiro de 2006 e janeiro de 2007, a Petrobras firmou 8.266 contratos. Observe-se que a Petrobras tem um regulamento próprio para licitações, não sendo obrigada a seguir a lei 8.666/93.

A soma dos montantes contratados foi de R$ 37.841.566.290,00. É isso mesmo – quase R$ 38 bilhões de reais. As vigências desses contratos variam bastante, mas a maioria é igual ou inferior a um ano.

Contratos com empresas estrangeiras corresponderam a um terço disso. Muitos dizem respeito a afretamentos de petroleiros, mas há também serviços relacionados à perfuração de petróleo. Por exemplo, com a holandesa Baker Hughes Nederlands B.V. a Petrobras contratou a bagatela de R$ 715.731.381,54 para a prestação de “serviços de sistemas de perfuração – tecnologia avançada”. O mesmo tipo de serviço aparece num contrato de R$ 468.936.452,78 com a norte-americana Halliburton Energy, firmado dois meses depois. Como a modalidade de licitação empregada foi o convite, fica-se imaginando que essas duas empresas participaram da disputa e depois uma ficou com uma parte grande e outra com uma parte menor. Somando-se os dois valores e calculando-se as porcentagens respectivas, chega-se a uma quase perfeita razão 60/40. Interessante.

Há uma porção de outras curiosidades que afloram da análise dos dados agregados. Uma delas é que, dos quase R$ 38 bilhões contratados em 2006, mais de R$ 7 bilhões resultaram de dispensas ou inexigibilidades de licitação, ou seja, processos em que não houve disputa.

Entre as empresas brasileiras ou instaladas no Brasil que conquistaram contratos com a Petrobras sem ter de passar pelo aborrecimento de uma concorrência, as campeãs são as seguintes: SAP Brasil LTDA., para “licenciamento de software da SAP e manutenção”, com validade de 100 anos, por pouco menos de R$ 287 milhões. A Associação Brasileira de Engenharia foi contemplada com um convênio de R$ 229 milhões (a finalidade não é explicada) até 2008. A Subsea7 do Brasil Serviços LTDA. prestará serviços de “instalação e recolhimento de dutos” até 2012, a um custo de pouco mais de R$ 166 milhões.

Para peculiaridades das outras estatais pesquisadas, favor voltar a esta coluna na semana que vem.

Acedendo a sugestões de leitores habituais deste espaço, passo a reproduzir
aqui alguma coisa do que escrevo por aí. A inserção de notas ocorrerá
ocasionalmente. Vai aí artiguete publicado no Correio Braziliense de
15/2:

Desde 2000 a Transparência Brasil conduz levantamentos sobre a compra de votos no país. Tais pesquisas, até hoje pioneiras, têm revelado um quadro cada vez mais preocupante.

Realizada pelo IBOPE Opinião por encomenda da Transparência Brasil e da União Nacional dos Analistas de Controle e Finanças (UNACON), a pesquisa feita após o pleito de 2006 revelou que 8% dos eleitores e/ou seus familiares e conhecidos próximos foram alvo de ofertas de compra de seu voto por dinheiro ou bens materiais. Isso dá cerca de 8,3 milhões das pessoas que votaram nas eleições.

Como o que define o vencedor numa eleição é a diferença de sufrágios, é lícito especular que entre governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais/distritais, centenas tenham sido eleitos porque compraram votos.

A questão que se apresenta é como reduzir o problema. Para respondê-la, é necessário formular outra pergunta: quem é responsável pela tarefa? No Brasil, a responsabilidade pela integridade das eleições é do Tribunal Superior Eleitoral. O TSE não é uma corte como as demais, que apenas resolvem contenciosos a partir da interpretação de leis promulgadas pelo Legislativo. O Tribunal Eleitoral vai muito além, pois também formula regulamentos. Faz isso para prevenir comportamentos observados na arena político-eleitoral.

Não é só isso o que o TSE faz. Em 2006, veiculou uma campanha televisiva voltada para a integridade eleitoral. Propaganda pressupõe público-alvo. Quais eram os públicos-alvo da campanha do TSE? Todos, o que é o mesmo que nenhum. Era uma mensagem genérica que atingiu uma maioria que não é objeto de ofertas. Foi como anunciar aparelhos de ar condicionado indiscriminadamente do Saara à Antártida.

E, no entanto, desde 2000 as pesquisas da Transparência Brasil têm mostrado que os grupos mais abordados para vender seus votos são os mais jovens. Não são os mais pobres nem os menos instruídos, nem se distribuem uniformemente pelo país.

Para combater a compra de votos, é preciso determinar onde e como acontece, por meio da análise das informações conhecidas e através de levantamentos estatísticos. Quem deve fazer isso é a autoridade eleitoral, e não uma ONG.

Nos Estados Unidos, é corriqueiro aproveitar-se o comparecimento à eleição para colher opiniões a respeito de um sem-número de assuntos relacionados à gestão pública. O Brasil conta com a urna eletrônica, instrumento ideal para realizar pesquisas. Em 2005, o TSE foi instado pela Transparência Brasil a fazer isso no pleito de 2006, mas a medida não foi acatada, apesar de parecer favorável do ministro Gilmar Mendes.

Além de ter aplicação simples, levantamentos realizados dessa forma propiciariam uma precisão altíssima no diagnóstico. É claro que seria facultado ao eleitor responder ou não. Se o instrumento tivesse sido usado em 2006, e se apenas 1% dos eleitores tivessem respondido à pergunta, teria sido possível mapear a extensão do problema ao plano das zonas eleitorais.

Por exemplo, Brasília é dividida em 17 dessas zonas, cada qual reunindo em média 95 mil eleitores. Imaginando que a freqüência de 950 respostas por zona (1% de 95 mil) fosse aleatória, no nível de confiança de 95% a margem de erro seria de no máximo 3,2 pontos porcentuais.

A sugestão do emprego da urna eletrônica no diagnóstico da distribuição de ofertas de compra de votos acaba de ser renovada ao TSE, agora visando a eleição municipal de 2008. O mapeamento obtido serviria para o Ministério Público e a Polícia Federal planejar as ações em 2010. Não há absolutamente nada que impeça o TSE de discutir os mapas de incidência com os organismos de repressão, e menos ainda de instruir os TREs para que concentrem recursos nos pontos mais vulneráveis.

A repressão à compra de votos passa pela montagem de investigações, campanas, observação de comportamentos, grampeamento de telefones, infiltração de agentes, rompimento de sigilos bancários etc. dos indivíduos e organizações suspeitas nos lugares mais vulneráveis e em meio às populações mais afetadas. Se para combater o tráfico de drogas se faz isso, por que não quando a suspeita é de crime eleitoral? Afinal, embora “Excelência”, um meliante que compra votos é tão criminoso quanto um traficante de crack.

O que leva à responsbilidade dos partidos políticos. Embora finjam não ter nada a ver com o assunto, seus dirigentes são os que melhor conhecem quem compra votos, onde compram e como compram. Se o problema ocorre com a intensidade que se está verificando, como é que podem reivindicar legitimidade para seus representantes eleitos?

Conforme os visitantes habituais deste espaço puderam constatar, nos últimos meses houve muita pouca atividade aqui. No início do ano, procurei retomar um contacto mais freqüente. Como se percebeu, não foi possível.

Manter um blogue é atividade que demanda um esforço que minhas outras responsabilidades não estão permitindo exercer.

Não é que falte assunto. Tempo, embora seja exíguo, se arranja. O que falta é espaço mental em meio a outras obrigações.

Em vez de tentar manter algo cuja manutenção permanente não posso garantir, é melhor fechar o boteco.

Assim, despeço-me dos eventuais visitantes, e aos habituais agradeço a paciência.

Desde as eleições de 2000 a Transparência Brasil realiza levantamentos pioneiros sobre a compra de votos no Brasil. As ofertas de compra de votos atingiram níveis alarmantes nas eleições de 2006. Mais de 8,3 milhões de eleitores foram instados a vender seu voto. Esse contingente de eleitores é maior do que a soma de todos os votos depositados nos estados de Roraima, Amapá, Acre, Tocantins, Rondônia, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Amazonas. Só em três estados (RJ, MG e SP) o número de votantes foi maior do que isso.

O brutal agravamento do problema da compra de votos tem sido ignorado pelas autoridades responsáveis pela lisura de eleições – em primeiro lugar, o Tribunal Superior Eleitoral. Caberia ao TSE aplicar-se num diagnóstico sistemático e profundo do problema. Pesquisas como as realizadas pela Transparência Brasil têm limitações de abrangência e precisão que seriam facilmente superadas pelo Tribunal, que tem obrigação de identificar as áreas mais problemáticas para, nelas, concentrar esforços especiais de prevenção e controle.

Contudo, o TSE se recusa a fazer isso, embora a Transparência Brasil tenha lhe dirigido sugestão explícita no sentido de empregar a urna eletrônica como veículo de levantamento sobre compra de votos e outras fraudes eleitorais. Embora não se possa acusar o TSE de cumplicidade na comercialização criminosa do voto no Brasil, a Corte é decerto responsável por omitir-se.

Outros responsáveis são os partidos políticos, que têm perfeita consciência de onde e como a compra de votos acontece. Em vez de colaborar com o Ministério Público na coibição de sua ocorrência, de esclarecer o eleitorado por meio da propaganda eleitoral e de reprimir a prática pelos candidatos que se abrigam em suas respectivas legendas, as agremiações mantêm-se em atitude de passividade, como se não tivessem nada a ver com o assunto.

Conforme tem sido constatado em todas as pesquisas anteriores da Transparência Brasil, as faixas mais vulneráveis à compra de votos não são os mais pobres ou os menos instruídos, mas os mais jovens.

A cobrança de propinas por agentes públicos estaduais durante os mandatos que se encerraram em 2006 foi reportada por 4% dos eleitores. Entre as regiões, a mais afetada é a Nordeste, com 7%, seguida da Norte/Centro Oeste com 4%, Sudeste com 3% e Sul com 2%. Na Norte/Centro Oeste, 12% dos pesquisados não responderam à pergunta, ou disseram não saber – o dobro da média nacional.

A grande maioria dos eleitores avalia bem os antigos governadores e tem boas expectativas quanto aos novos. Mas um quarto dos eleitores acredita que os governadores cujos mandatos se encerraram em 2006 se aproveitaram do cargo para roubar, e um quinto dos eleitores crê que os novos titulares farão o mesmo.

Entre as regiões, a pior avaliação quanto à honestidade dos governantes vem dos estados do Nordeste. Um total de 29% dos eleitores consideram que o ex-governador roubou no cargo, e 21% têm expectativa igualmente pessimista em relação aos novos governadores.

Contudo, o “rouba, mas faz” é aceito apenas por uma pequena parcela do eleitorado. O brasileiro valoriza amplamente a honestidade associada à qualidade administrativa. Entre aqueles que consideram que o novo governador fará um bom governo, 15% são de opinião de que ele roubará no cargo, enquanto 71% acreditam que a administração será honesta.

Mesmo que parte dos convites possa ter sido rechaçada, ainda assim os números seriam suficientes para alterar radicalmente o resultado das eleições. É lícito especular que entre governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais/distritais, centenas tenham sido eleitos porque compraram votos. Como conseqüência, outros tantos candidatos, que não recorreram ao expediente, deixaram de ser eleitos.

Veja a íntegra do relatório aqui.

Artigo publicado hoje por este que escreve na Folha de S. Paulo.

EM ENTREVISTA que concedeu a esta Folha (3/2) após ter sido eleito presidente da Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse aos repórteres Fernando Rodrigues e Valdo Cruz o seguinte: “Mas chega num limite em que não há quem possa controlar, vamos falar claro, porque corrupção tem no mundo inteiro. É algo feito nas sombras, na escuridão. É uma tratativa pessoal. Muitas coisas só são descobertas por acidente. É muito difícil você controlar. Não sei como fazer, gostaria de saber. Se vocês tiverem idéias, eu serei todo ouvidos”.

Acedendo ao convite do deputado, aí vão algumas sugestões sobre o que o presidente da Câmara pode fazer para combater a corrupção. Não se abordarão o controle interno e a divulgação de dados sobre como deputados gastam a montanha de dinheiro que recebem, de resto cobertos na entrevista em questão.

A primeira providência é afastar-se da visão pessoalizada e moralizante do problema, como se a corrupção começasse e terminasse nas relações entre indivíduos. Em vez de perguntar-se “como evitar que duas pessoas entrem em conluio”, algo que não leva a lugar nenhum, o que se deve indagar é: “Quais são as circunstâncias que permitem a pessoas que detêm poder tomar decisões em troca do recebimento de propinas?”.

O que interessa para compreender a corrupção e melhor combatê-la é a identificação das condições objetivas que permitem às pessoas desonestas agir de forma desonesta. Tais condições estão presentes nas leis e nas práticas administrativas.

Tome-se, por exemplo, o loteamento dos cargos públicos entre partidos políticos em troca de apoios parlamentares. No Brasil, o chefe do Executivo federal nomeia algo como 23 mil ou 24 mil pessoas. O governador de um Estado como São Paulo, Minas Gerais ou Rio de Janeiro nomeia cerca de 20 mil pessoas. Como têm esse poder, os governantes o empregam para amealhar apoios.

Mas o que, exatamente, os políticos querem com os cargos? Boa coisa não é. O resultado é a captura das estruturas públicas por interesses privados.

A solução para isso não é misteriosa nem complicada, embora possa ser laboriosa. Basta limitar drasticamente o poder de nomeação que a Constituição dá aos detentores de funções altas nas hierarquias dos três Poderes. Quem emenda a Constituição é o Congresso. Aliás, a eliminação de cargos de confiança recém-promovida pela Câmara vai na direção correta.

Poderia também o deputado Chinaglia emprestar o peso da presidência da Câmara para dissipar essa ficção, que muita gente alardeia, de que a reforma política teria como um de seus efeitos reduzir a corrupção. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Fazer reforma política sob tal pretexto não servirá nem ao exercício da política nem ao combate à corrupção.

Outro problema seríssimo é o excesso de autonomia de que gozam os Estados e os municípios brasileiros. Isso torna o controle dos gastos locais praticamente impossível, como demonstram a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União. Autonomia sem controle adequado gera corrupção, ainda mais se considerando a inutilidade dos Tribunais de Contas estaduais -outro terreno que exige intervenção legislativa urgente.

Aí nasce o problema dos sanguessugas (e não se imagine que o descontrole se limite a esse caso ou ao Ministério da Saúde). Outra dimensão óbvia da leniência que se observou no episódio é a inércia dos ministérios em controlar o dinheiro que está sob sua guarda. Trata-se de um problema administrativo claro cuja solução, porém, é evitada pelos ministérios.

A forma como os ministérios aplicam e controlam o dinheiro orçamentário que está sob sua guarda é também assunto da Câmara dos Deputados. Caberia ao seu presidente tomar medidas para que a Casa passasse a exercer a sua função constitucional de fiscalizar o Executivo, algo que, notoriamente, não faz.

Nos países civilizados, as comissões de fiscalização ficam nas mãos da oposição, que tem interesse político em vigiar o Executivo. À situação cabe vigiar a oposição para que esta não transforme a fiscalização em guerrilha política. O deputado Chinaglia poderia liderar uma mudança de rumos da Casa nessa direção.

Como conseqüência de se eximir da responsabilidade de fiscalizar o Executivo, o Parlamento brasileiro sacramenta o Orçamento sem saber o que está aprovando. Não tem noção da eficácia dos programas para os quais aprova a dotação de verbas. Seria dever da Câmara acompanhar esses programas de perto, analisar indicadores, produzir diagnósticos.

Como se vê, há muito o que o presidente da Câmara dos Deputados pode fazer para combater a corrupção.