Arquivo de janeiro, 2007
26/01/2007 - 08:11
Há por aí uma campanha publicitária que focaliza a corrupção. Elaborada sob os auspícios da Associação Brasileira das Agências de Publicidade em parceria com o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, a Patri Relações Governamentais & Políticas Públicas, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Escritório das Nações Unidas Contra a Droga e o Crime (UNODC) e o Comitê Brasileiro do Pacto Global (outra iniciativa da ONU), a campanha serve para promover o “Pacto empresarial pela integridade e contra a corrupção”, aqui comentado meses atrás.
Conforme informam os noticiosos voltados para o mercado publicitário que pude consultar na Internet, a campanha terá filmes de TV, spots de rádio, anúncios impressos etc. e tal.
Parece que a campanha já está no ar. Não vi. Mas baixei da Internet o primeiro filme. Retrata uma empresa denominada “Corrupção S/A”.
Um ator vangloria-se da pujança da empresa. Afirma que ela movimenta anualmente no Brasil R$ 380 bilhões. Afirma também que, nesse terreno, o Brasil “é um dos líderes mundiais”.
Bem, vejamos. Conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA, em 2005 a contribuição da totalidade dos serviços públicos (federais, estaduais e municipais) ao Produto Interno Bruto foi de pouco mais de R$ 280 bilhões.
Ou seja, o pessoal está dizendo que a corrupção consome, no Brasil, 36% a mais do que a totalidade da contribuição dos serviços do setor público para a economia.
Então tá.
De onde raios tiraram o número? E de onde saiu que o Brasil é “um dos líderes mundiais” em corrupção? O quê, precisamente, isso quer dizer?
É claro que pedir de agências de publicidade que fundamentem o que dizem revela talvez uma expectativa fantasiosa a respeito do compromisso dessa categoria de negócios com alguma espécie de fidelidade aos fatos. Mas, ainda assim, ao menos dos entes patrocinadores do tal Pacto que motiva a campanha se deveria esperar esclarecimentos.
A campanha em questão é um exemplo típico do mal provocado pelo amadorismo.
A série de afirmações gratuitas e absurdas tem o efeito de desmoralizar a própria “mensagem” (com o perdão da palavra) que se pretendia transmitir.
Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Sem categoria
Tags:
24/01/2007 - 08:39
A respeito dessa mania comercial de usar outra língua, tomo a liberdade de replicar escrito cometido há uns quinze anos:
Outro dia, encontrando-nos presos no trânsito de uma rua dos Jardins, em São Paulo, a pessoa que me acompanhava teve a atenção despertada pelos dizeres de uma vitrina: “SALE”. Por um momento, imaginamos tratar-se o proprietário de um xenófobo, que estaria desse modo exprimindo falta de disponibilidade de atender clientes de língua espanhola: “fora daqui, cucaracho”. Ou, quiçá, era uma mercearia freqüentada por italianos, que anunciava dispor de sal em abundância. Descartamos como improvável a hipótese francesa, pois dificilmente um lojista apregoaria estar seu estabelecimento encardido. Logo, porém, demo-nos conta de que a explicação era outra, pois outra era a língua — tratava-se de uma liquidação, apregoada em inglês.
Motivados por tal revelação, começamos a prestar mais atenção nas placas dispostas ao longo da rua: uma lista interminável de denominaçðes estrangeiradas, umas com palavras existentes, outras grafadas erroneamente, outras ainda fruto de imaginaçðes frenéticas. Seria decerto temerário deduzir que todos aqueles estabelecimentos comerciais tivessem adotado o idioma inglês como trade lingo por conta da necessidade de se fazer inteligíveis às classes alta e média alta, suas freqüentadoras. Afinal, a burguesia brasileira certamente não se caracteriza pela amplitude das experiências culturais. Embora maneje com excepcional maestria os mecanismos do overnight, do open market, do gold trade, do dollar black market e de outros gêneros de ociosidade financeira, sua familiaridade com a língua — qualquer língua — não é o que se poderia chamar de íntima.
Na verdade, tal público é atraído pela mera simbologia do idioma estrangeiro, que por ser estrangeiro é considerado chique, “moderno”, acima da massa. É por isso que o pessoal pede “salmon”, com biquinho, em vez de salmão. Os nomes das lojas, os dizeres, as designaçðes de comidas nos cardápios (outro dia lia-se “ngoch” numa cantina; eram inhoques) são, creio, o que os comunicólogos chamam de signos sem significado. Que nomes de lojas não precisem significar coisa alguma ainda vá lá; mas é grave que enunciados pretensamente informativos padeçam do mesmo defeito.
Embora não sejam responsáveis pelo fenômeno, os publicitários brasileiros, príncipes do equívoco, contribuem valentemente para sua disseminação, acumpliciados com as empresas que usam seus serviços. Vira e mexe, os comerciais começam a falar estrangeiro. Ora, a população que assiste TV mal entende português, que dizer dessa algaravia.
Naturalmente, a proficiência dos publicitários no uso do inglês só é pior do que sua falta de desenvoltura com o português. Os erros são freqüentes e, às vezes, hilariantes. Assim, por exemplo, num anúncio de calças tipo rancheiro (ou jeans), uma moça traduz, para um norte-americano de quem se subtraiu essa peça de vestuário, perguntas formuladas por um delegado de polícia. Os guardas que circulam pela delegacia (ou seria mais adequado dizer precinct?) vestem uniformes como os dos tiras do seriado “Os Intocáveis”. Em meio ao diálogo, o policial pergunta: “Sua altura?”. Ao que a moça solicitamente repete: “Your Highness?”. Assim transformada em Alteza, a vítima do roubo recebe de presente do delegado um novo par de calças, em mais uma demonstração explícita de que esse pessoal todo está aí mesmo é para servir ao patrão. No fim, adentra a cena o grupo de meliantes que arrancara as calças do turista. Vestidos como porto-riquenhos do East Harlem ou chicanos de Los Angeles, são levados ao encontro da lei.
Em outro canal, prossegue uma novela que pretensamente retrata “o Brasil que o Brasil não conhece”. A trama passa-se numa companhia de rodeios, essa manifestação cultural tão genuinamente tupiniquim. Todo mundo se veste como personagens de filmes classe “B” de caubói (cow-boy, ou seja, atendente-de-vaca). Também ouviam muita música country, que a pretensiosa ignorância nacional pronuncia “cáuntri”, em geral com a boca cheia, orgulhosa do cosmopolitismo, igual ao que sucede nas épocas eleitorais, quando os broches dos candidatos são designados, vocalmente e por escrito, como “bottons”, misto de button e bottom, quer dizer, “fundo”, ou “bunda”. Pensando bem, não fosse a falta de imaginação da turma, isso poderia até ser proposital, pois certos candidatos até mereceriam ter sua bunda presa às lapelas dos cabos eleitorais.
De volta à novela, às vezes entrava em cena um narrador onisciente, locutor de rádio instalado numa estação dotada de grande vidraça que dá para a rua, expediente diretamente extraído do chatíssimo filme “Do The Right Thing”, de um film-maker negro e racista. Neste, por sua vez, o macete era inspirado num outro filme, cujo título foge à memória, no qual se descrevia a corrida solitária de um motorista (feito por Steve McQueen) que desafiava as polícias rodoviárias de vários estados dos EUA para vencer uma aposta. Um locutor, negro e cego (talvez houvesse aí algum simbolismo), acompanhava, torcendo, as vicissitudes do herói. Terminou espancado. Era mais um desses filmes com começo, meio e fim que os americanos fazem tão bem, dedicado ao elogio do individualismo, derrotado pelas forças da sociedade organizada (momentaneamente, até o próximo filme).
Mas me desvio. Os jornais, o rádio, a TV, os out-doors têm sido responsáveis por uma verdadeira campanha de demolição da língua nacional, o patrimônio cultural mais importante de todos. O curioso é que, às vezes, procuram ridicularizar os outros. Assim, por exemplo, os jornais se compraziam em gozar um ministro do Trabalho por ter este cunhado a expressão “imexível” (muitas vezes em seçðes de notas repletas de agressðes sintáticas e semânticas ao idioma pátrio); mas foram esses mesmos jornais que inventaram o inexistente “imperdível”.
Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Sem categoria
Tags:
23/01/2007 - 18:46
Não é possível suportar essa mania de empresário e publicitário brasileiro de dar a tudo nomes em inglês (muitas vezes não é bem inglês, mas uma algaravia que se parece, mas não é de fato, inglês).
A língua do bardo é muito bonita. Mas não é por isso que a turma a usa. Faz isso para dar a seus produtos ar “sofisticado” para uma classe média imbecilizada.
Não sei de nenhum país civilizado (e conheço muitos) em que essa invasão aconteça com tanta violência quanto o Brasil. Nem a Itália, que é bem chegada nisso.
Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Sem categoria
Tags:
23/01/2007 - 18:26
As alterações propostas pelo governo à lei de licitações, anunciadas ontem
(aqui),
são quase todas muito boas. Quase.
Basicamente, se amplia o emprego do pregão, preferivelmente eletrônico,
procura-se impedir que pessoas implicadas em irregularidades cometidas por uma
empresa participem de licitações em outra empresa, estabelecem-se condições de
maior racionalidade para a comparação de preços unitários.
Tudo isso é muito bom.
O que não é nada bom é a redução dos prazos para a interposição de recursos
administrativos a decisões da autoridade responsável pela licitação. Conforme o
projeto de lei anunciado ontem, os prazos, que são hoje de cinco dias úteis (dez
numa certa circunstância) passariam a dois dias úteis (respectivamente,
cinco).
Isso não é nada bom. Dois dias é muito pouco, e
completamente impossível no caso de certames conduzidos em outros
estados ou mesmo outros municípios.
Reduzir o direito de contestação de decisões administrativas é antieconômico,
favorecendo a formação de cartéis locais.
De quebra, favorece a corrupção, porque, se contestações administrativas não
são apresentadas, a chance de acolhimento, na Justiça, de um mandado de
segurança contra as decisões resulta bastante dimuída. Disso se aproveitarão
agentes públicos desonestos, para direcionar as decisões para empresas
favorecidas — que pagarão o favor na forma de propinas.
Eis aí uma medida que não ajuda o país a crescer, ao contrário.
Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Sem categoria
Tags:
22/01/2007 - 05:47
Desde 1993, a cada dois anos, aproximadamente, ocorre um fenômeno interessante — as grandes empreiteiras mobilizam seus representantes e áreas próximas para malhar a lei de licitações e contratos, pedindo sua modificação. Por quê 1993? Foi quando se promulgou a lei vigente hoje, que veio a substituir a regulação existente até então, o famoso decreto 2300.
E qual é o problema das megaempreiteiras com a lei 8.666/93? Até 1993, sete empreiteiras dominavam 70% do mercado de obras de grande porte federais. Elas eram chamadas de “as sete irmãs”. Depois de 1993, e como decorrência direta da nova normatização, o mercado abriu-se, dezenas de participantes passaram a concorrer e os preços caíram. Incapazes de se adaptar a uma situação de abertura de mercado, várias das sete irmãs fecharam as portas.
Apesar das vantagens em eficiência econômica (ou melhor, devido a essas vantagens), os grandes players nunca desistiram de tentar recuperar o terreno perdido. Periodicamente, investem contra a legislação. Faz uns dez anos, mais ou menos, inventaram uma história de que o menor preço, que fora algumas exceções é o critério na decisão de quem vence uma concorrência, seria ruim como critério, devendo ser substituído por um tal de “melhor preço”.
“Melhor preço” seria uma combinação entre preço e atributos nunca bem especificados, mas que no frigir dos ovos se resume a fatores subjetivos. Conforme a doutrina do “melhor preço”, na hora de decidir sobre qual empresa ficará com qual contrato, o agente público responsável levaria em conta especificidades das empresas e/ou tecnicalidades das propostas e emitiria o seu veredicto.
O que os campeões do “melhor preço” querem é fechar o mercado de obras de grande porte e impedir a entrada de novos participantes, garantindo assim a manutenção de margens superiores às que o mercado, se deixado livre, pode praticar.
A chave da questão toda é como o agente público que decide passaria a decidir. Não há modo de comparar entre si “propostas técnicas” ou peculiaridades não-mensuráveis de empresas. “Levar em conta” tais peculiaridades quer dizer decidir arbitrariamente.
E decisão arbitrária de agente público é vendável.
A saber, mercados públicos cartelizados perpetuam-se por via da corrupção.
Como não faltam políticos e funcionários públicos a fim de um reforço de caixa, estes estão sempre na linha de frente da advocacia do “melhor preço”.
Não por acidente, o anúncio, hoje, do Programa de Aceleração do Crescimento está sendo precedido de conversinhas fiadas e balões de ensaio em torno da lei de licitações.
Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Sem categoria
Tags:
21/01/2007 - 18:14
Estava mortejando pela Internet e fui dar uma olhada nas fotos que o UOL coloca na capa. Para uma delas, de um montão de coreanos na superfície gelada de um rio, a legenda dizia que se tratava de “uma competição de pesca de peixes e trutas”.
Outra legenda, que acompanhava a foto de um tibetano que rastejava numa estrada (dirigia-se a um mosteiro budista — que é sempre traduzido como “monastério”, como se falássemos inglês), afirmava que a pessoa em questão “diz andar de 6 a 7 quilômetros por dia rastejando”.
E tem mais, carambolas! Descobriu-se na China a tumba de um imperador. Legenda: “os mais novos utensílios encontrados na tumba são vinho e itens funerários”.
Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Sem categoria
Tags:
21/01/2007 - 14:03
Lendo os comentários oferecidos a este blogue, ocorreu-me fazer este. Pessoas dizem coisas, outras discordam ou pedem esclarecimentos, às vezes os ânimos se inflamam (já aconteceu de acontecer irremediavelmente).
O interessante é a constatação (pela enésima vez) de que a palavra escrita, diferentemente da oralidade, permite refinar o pensamento. Só a palavra escrita é capaz de expor as diferenças claramente.
Uma frase escrita vale por mil discursos.
Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Sem categoria
Tags:
20/01/2007 - 07:45
Desde a época da crise do mensalão que se lançou na mente coletiva a idéia de que os problemas da corrupção teriam origem na estrutura político-partidária brasileira.
Quem primeiro levantou essa bola foi o presidente da República, naquela famosa entrevista ao Fantástico, em que procurou eximir de responsabilidade os dirigentes do PT que estavam no centro do mensalão.
A partir desse mote, assistimos a um suceder-se de discussões perfeitamente inúteis a respeito de caixa dois e financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais. Serviu ao objetivo, que era desviar a atenção das raízes reais da corrupção, expostas com todas as cores na crise do mensalão. Alguns entusiastas da proibição dos financiamentos privados diziam, sem nenhuma preocupação com a lógica, que o financiamento público exclusivo “vai acabar com o caixa dois”.
Enquanto se debatiam com isso, foi ficando em segundo plano o loteamento do Estado por meio da distribuição de cargos negociados com os partidos, que era (e é) a origem primeira do assalto praticado contra o Estado, nas três esferas, pelos agentes políticos de todas as cores.
Não me estenderei, aqui, na discussão desse assunto. Os interessados podem procurar no histórico do blogue, onde encontrarão dezenas de comentários a respeito.
Essa história de reforma política serve ao mesmo propósito — desviar a atenção das causas da corrupção.
Afirma-se que a reforma política seria a varinha de condão que colocaria ordem na zona. Não vi, até hoje, nenhum dos campeões da reforma política explicar como e por quê, exatamente, se daria semelhante efeito. Também não vi nem um único comentarista, repórter, analista político fazer a pergunta ao ministro das Relações Institucionais ou a algum desses próceres oposicionistas que embarcaram na mesma canoa: “Excelência, será que o sr. poderia, por obséqui, explicar como, precisamente, a reforma política reduziria a corrupção de deputados, por exemplo?”
Não fazem a pergunta, não chegam lá, porque, como tantas vezes se verifica, a imprensa está aí não para perguntar, contestar, duvidar, esclarecer, mas para reproduzir o que as fontes afirmam. Ao fazê-lo, colaboram para a disseminação de contrafações, como é a reforma política, apresentada como “remédio” para a corrupção.
Ocorre que a estrutura político-partidária tem pouquíssimo a ver com corrupção, se é que tem alguma coisa a ver.
Seria interessante assistir a algum dos impulsionadores da reforma política explicar como, afinal, ela reduziria o direcionamento de licitações públicas, escapar de multas tributárias pelo pagamento de propinas a fiscais, promulgação de legislação que favorece grupos econômicos, concessão fraudulena de licenças e alvarás etc. etc. etc.
Falam nisso porque não querem bulir com os problemas reais. O primeiro deles (não o único, é claro) é a nomeação de pessoas para ocupar cargos de confiança na administração. No governo federal, são entre 23 e 25 mil. Só no estado de São Paulo, são 20 mil. Na cidade de São Paulo devem ser aí por volta de uns 10 ou 12 mil.
Como o presidente da República, os governadores e os prefeitos usam esses cargos para fazer seus negócios políticos, não há um só partido, seja o PT, seja o PSDB, seja o PFL, que esteja de fato interessado em lidar com a questão. Por isso ficam nessa conversinha fiada de reforma política.
Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Sem categoria
Tags:
18/01/2007 - 13:39
O primeiro risco, relativo à eficiência econômica, decorre do fato de que, a
partir do momento em que se estabelecem tetos para taxas de retorno, aqueles que
estão do outro lado da mesa reinvidicarão pisos.
É interessante observar que, ao manifestar a opinião de que a taxa de retorno
dos investimentos em concessões seria demasiadamente elevada, provocou-se reação
de megaempreiteiras no sentido oposto. Afirmam elas que a taxa média de retorno
deveria situar-se num patamar muito mais elevado (de 17%), que na verdade é mais
alto do que tem sido praticado em muitas concessões, notadamente
estaduais.
Acontece que a taxa de retorno de um investimento é, no final das contas, o
número interno a cada empresa em torno do qual se dão as disputas no mercado. Ao
participar de uma licitação, cada empresa procura determinar qual será a taxa de
retorno que resultará de seus fatores internos de produtividade, domínio de
tecnologias de gestão e de execução, condições de financiamento e assim por
diante. É desse cálculo interno que resulta a oferta que cada empresa faz numa
concorrência. Tipicamente, em concessões, essa oferta diz respeito ao valor da
outorga (o montante pago ao poder público) e ao preço do pedágio, em combinações
que dependem de cada certame.
O que interessa tanto ao poder público quanto ao usuário não é a taxa de
retorno do investimento, mas o montante que o Estado recebe pela outorga e o
preço do pedágio cobrado ao usuário. Ambos resultam do processo concorrencial
disparado pela licitação correspondente.
A taxa de retorno do investimento é uma conseqüência de diferentes fatores,
entre os quais os dois mais importantes são a maior ou menor eficiência das
empresas e as condições do financiamento a que têm acesso. Evidentemente, dada
uma mesma combinação de preço de outorga e de pedágio, duas empresas diferentes
gozarão taxas de retorno diferentes. A mais eficiente lucrará mais do que a
menos eficiente. E aquela que conseguir captar dinheiro mais barato do que as
demais terá elevada a sua taxa de retorno (é por isso que empresas concorrentes
que conseguem captar recursos em mercados que praticam taxas de juros mais
baixas têm uma vantagem grande sobre as empresas baseadas em países nos quais a
taxa de juros é mais elevada).
Esse é o princípio básico da economia de mercado. Um teorema fundamental da
economia é a lei dos lucros decrescentes. Num mercado sujeito a livre
concorrência, a disputa de preços provoca uma redução das taxas de retorno dos
participantes. Isso porque, num mercado aberto, devido à disseminação da
informação relativa à produção, aqueles que praticam taxas muito mais elevadas
do que a média dos demais participantes inexoravelmente praticarão preços mais
elevados e, com isso, tenderão a soçobrar. Não lhes resta outra opção senão
reduzir seus preços – e, conseqüemente, seus
lucros.
Desse modo, Quanto maior a quantidade de empresas participantes num mercado,
mais fortes são os estímulos para que os lucros
baixem.
Por isso, a melhor forma de abordar as concessões rodoviárias brasileiras não
é estabelecer pisos ou tetos para taxas de retorno, mas garantir a máxima
abertura desse mercado de forma a assegurar a participação da maior quantidade
possível de empresas interessadas.
Quanto mais abertas forem as licitações, a saber, quanto mais o Estado coibir
a eventual introdução, nos editais de convocação, de condições restritivas para
participação, melhores serão as oportunidades de colher condições mais
vantajosas. Quanto mais as licitações forem fechadas, piores serão essas
condições.
Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Sem categoria
Tags:
18/01/2007 - 13:39
Isso traz ao segundo risco, o de corrupção. Ele é provocado pela sinalização
de que, nas decisões correspondentes, se poderá passar a levar em conta as
condições internas dos participantes do mercado de concessões rodoviárias.
Mirando nos ventos que sopram desde cima, o agente público responsável pela
elaboração de um edital poderá introduzir condições para participação no certame
que extrapolem aquilo que está especificado na lei. Os mecanismos mais comuns
para isso são dois: a exigência de “experiência prévia” das empresas
concorrentes em torno de aspectos recônditos e irrelevantes; e a definição de
condições econômicas restritivas.
Caso se aceite que condições extra-mercado sejam levadas em conta na
elaboração dos editais de convocação, poderemos passar a ver certames em que
condicionamentos recônditos excluirão a maior parte dos participantes
potenciais, fechando a disputa entre alguns privilegiados. Evidentemente, esse
tipo de privilégio é sempre acompanhado do pagamento de propinas aos agentes
responsáveis.
É assim que os cartéis se formam e agem nos mercados públicos. De modo a
erigir um escudo contra a lei dos lucros decrescentes, eles procuram fechar a
participação de outras empresas e dividem entre si as concessões, praticando o
que se conhece como “carrossel”. Nesse mecanismo, todas as licitações são
previamente acertadas de modo a garantir que, no médio prazo, todos os
participantes privilegiados serão contemplados.
A melhor forma de evitar isso é estabelecer muito claramente (inclusive nas
declarações ministeriais) que licitações de concessão precisam ser realizadas de
forma a assegurar a participação do maior número possível de concorrentes, sem a
introdução de condicionamentos artificiais destinados a erigir barreiras à
entrada de empresas que nbão participem de cartéis.
Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Sem categoria
Tags:
Voltar ao topo
