Claudio Weber Abramo - Just another Colunistas weblog

Artigo deste que escreve, hoje, no diário argentino La Nación:

El presidente Lula llega a su segundo mandato en condiciones muy diferentes de las de hace cuatro años. En 2002, incluso la oposición le concedió el beneficio de la duda. El Partido de los Trabajadores (PT) formó la principal bancada de la Cámara de Diputados y se veía beneficiado con una reputación que lo distinguía de los demás partidos.

En 2007, la situación no será la misma cuando Lula asuma. El PT se debilitó, tanto en la cantidad de diputados que logró como, principalmente, en la inmensa pérdida de prestigio por los escándalos que involucraron a sus dirigentes.

Uno de los principales problemas que enfrentará será la composición de una mayoría parlamentaria. Para eso se verá forzado a acordar con el partido que obtuvo la mayor bancada, el Partido del Movimiento Democrático Brasileño (PMDB), o con un grupo de 100 integrantes de lo que en Brasil se denomina “clero bajo”.

El PMDB es una especie de peronismo sin Perón. Se trata de una agrupación informe de intereses muchas veces contradictorios entre sí, cuyos miembros pasan la mayor parte del tiempo luchando entre sí y haciéndose zancadillas unos a otros. Alberga, además, a diversos sátrapas regionales de la clase más retrógrada.

El “clero bajo”, por su parte, está formado por diputados cuya actuación más visible es la búsqueda sistemática de ventajas personales. Como en Brasil los apoyos parlamentarios se dan a cambio de puestos en la administración pública y como no es difícil imaginar lo que pretenden obtener los beneficiados con esos cargos, todo el proceso implica un inmenso potencial generador de corrupción. Tal potencial sólo podrá ser minimizado si el gobierno adopta medidas de vigilancia y control sobre los aliados.

A pesar de tales perspectivas poco alentadoras, el gobierno de Lula reúne condiciones para mejorar el combate contra la corrupción. Puede parecer paradójico, pero determinados sectores de la administración, en particular los concentrados en la Contraloría General de la Unión (CGU, que corresponde al control interno del Ejecutivo), han desarrollado iniciativas importantes para la prevención de la corrupción.

Por eso, uno de los indicadores de los vientos que soplarán a partir de hoy será el destino del CGU. Una transición con solución de continuidad enviaría señales claras de evolución.

Revi hoje “O Show de Truman”, com Jim Carrey e Ed Harris. Se o eventual visitante não assistiu, recomendo.

Deve ter sido a terceira ou quarta vez que revisitei o filme e, como em todas as ocasiões, me surpreendo com o fato de ter sido feito nos EUA. A história é de um sujeito (Truman, o papel de Carrey) cuja vida numa cidade artificial, mulher artificial, amigos artificiais, é acompanhada 24 horas por dia na televisão, num show dirigido pelo personagem de Harris.

Sua vida é toda orientada pela produção. Nada do que lhe acontece é verdadeiro.

É o estereótipo que tenho da vida do americano médio, para sempre manipulado pelo complexo midiático que tem Holywood em seu centro.

Repito que não sei como a censura de Hollywood permitiu (sim, senhores, a censura lá é ferrenha, embora muito pouco conhecida por aqui).

Há só um detalhe que, se tivesse sido eu a escrever o roteiro, teria mudado. No filme, Truman aos poucos percebe o que acontece e, depois de vencer uma aquafobia que lhe fora induzida, escapa do cenário e vai procurar a mocinha pela qual se apaixonara anos antes. Esta assiste pela TV e corre a seu encontro.

Teria sido mais realista se, na hora agá, Truman desistisse de buscar o mundo externo e voltasse voluntariamente à fantasia.

A Transparência Brasil até que não está mal na ordem das coisas bloguerianas.

Consultas feitas no buscador de blogues do Google resultam no seguinte:

Juca Kfouri — 1374 menções

Josias de Souza – 1478 menções

Fernando Rodrigues — 2075 menções

Ricardo Noblat — 1847 menções

Transparência Brasil – 1054

Como os colunistas mencionados são os maiores milionários da rede (milionários em visitação, bem entendido; todo mundo é modesto aí), o desempenho da TBrasil não é de se jogar fora.

Durante a cerimônia de ontem de “lançamento” do projeto de lei referente ao conflito de interesse, o ministro Jorge Hage, da CGU, anunciou para breve a abertura de consulta pública para aperfeiçoamento de um projeto de lei ainda mais fundamental, regulamentando o acesso a informação no Brasil.

Também desenvolvido no âmbito do Conselho da Transparência, desta vez por insistência da Transparência Brasil, o projeto não só obriga os órgãos do Estado (os três poderes e as três esferas) a divulgar informação, mas também o força a coligi-la.

Recentemente, o Fórum de Direito de Acesso a Informação dirigiu carta aos candidatos presidenciais sugerindo a eles que assumissem o compromisso de liderar o processo de promulgação de um tal projeto de lei.

Na seqüência imediata da promessa de Hage feita ontem, informa-se que Lula assumirá, como candidato, o compromisso em questão.

Entraram em jogo cálculos políticos para tudo isso? Deixo a resposta ao eventual leitor.

Este que escreve esteve ontem no Palácio do Planalto para a cerimônia, na qualidade de membro do Conselho de Transparência. Haverá quem diga que participar da solenidade significaria colaborar com as intenções políticas do presidente-candidato. Não há dúvida de que a providência, tomada três dias antes da eleição, tem finalidade eleitoral. Contudo, isso não significa que a iniciativa em si não seja necessária. Quando se trabalha com o poder, é necessário ter bem presente que qualquer ato de qualquer político tem finalidade política.

Ontem, o presidente da República assinou despacho encaminhando ao Congresso
Nacional um projeto de lei para disciplinar a gestão dos conflitos de interesses
na adminitração federal.

Desenvolvido no âmbito do Conselho de Tranparência Pública e Combate à
Corrupção (do qual este que escreve faz parte), o projeto prevê
solução para diversas questões importantes que são hoje muito obscuras, e
que propiciam abuso de poder e corrupção. Assim:

• Funcionários públicos que se licenciam de suas
  funções não poderão trabalhar no setor privado em áreas em que as informações
  que detêm podem ser relevantes. Isso ajudará muito para coibir os chamados
  “anfíbios”, gente que transita entre os ministérios e agências reguladoras e o
  setor privado, ora vestindo um chapéu, ora outro.
• Pessoas que ocupam cargos de alto escalão ficarão
  sujeitas a quarentena de um ano quando se aposentarem ou deixarem o governo. A
  juízo da Comissão de Ética Pública, não poderão trabalhar em áreas nas
  quais a informação acumulada possa ser estratégica.

Coluna semanal deste que escreve ontem no Diário do Comércio
(SP):

Todos os anos, o Instituto Gallup coordena uma pesquisa sobre “Confiança em Instituições” em países ibero-americanos. Eis os números da pesquisa de 2005, que englobou 19 países. Em todos os casos, os números correspondem à porcentagem das pessoas que declararam confiar na instituição em questão. São fornecidos os números do país que se desempenhou melhor, do Brasil e do país com pior desempenho.

Instituição	Melhor colocado	Brasil	Pior colocado
Educação	República Dominicana 83%	47%	Brasil
Noticiário de TV	Paraguai 78%	52%	México 46%
Igrejas	Porto Rico 81%	65%	Espanha 38%
Imprensa	Paraguai 71%	40%	Chile 28%
Bancos	Chile 78%	33%	Argentina 29%
Polícia	Espanha 78%	24%	Paraguai 8%
Justiça	Uruguai 54%	28%	Paraguai 10%
Forças Armadas	Porto Rico 79%	39%	Guatemala 19%
Partidos Políticos	Uruguai 41%	11%	Equador 3%
Congresso	Uruguai 65%	18%	Equador 3%
ONGs	Espanha 60%	33%	Guatemala 23%
Sindicatos	Chile 45%	29%	Argentina 13%

Esse tipo de levantamento não diz nada sobre as reais diferenças entre as instituições de país a país, apenas sobre as opiniões das pessoas sobre essas instituições. Muitas vezes, tais opiniões dão lugar a dúvidas mais ou menos fundamentadas. Por exemplo, parece curioso que os colombianos (por exemplo) tenham mais confiança na polícia do que os brasileiros. Afinal, o Estado colombiano só está presente em algumas cidades grandes. No resto do país não há Estrado, muito menos polícia. Ou que os peruanos tenham as suas Forças Armadas em melhor conta do que os brasileiros.

Como sempre acontece com pesquisas que buscam levantar a opinião ou a percepção dos respondentes a respeito de qualquer assunto, não é sempre óbvio que a opinião tenha alguma relação com a realidade objetiva.

É claro que a confiança que se tem em instuições é muito importante para a consecução de políticas públicas, por exemplo. Quando o cidadão não confia no governo, tenderá a colaborar menos do que poderia para o sucesso de políticas que dependam de sua participação.

Contudo, opiniões não podem ser tomadas como substitutas da realidade objetiva. Quem considera opinião como fato mergulha num mundo ilusório em que sacações diversas tomam o lugar da materialidade da vida. O fato de haver uma porção de gente que vive de enganar o próximo, fazendo-o crer que fantasia e realidade são a mesma coisa, não altera a falácia de semelhante atitude.

Não importa qual seja o terreno, é sempre importante basear crenças em fundamentos racionais e em dados da realidade. Infelizmente, isso se faz muito pouco.

Um exemplo são as opiniões que as pessoas alimentam sobre corrupção. Como não é possível medir diretamente a corrupção, desenvolveram-se metodologias baseadas na captação de percepções sobre o fenômeno. Essencialmente, pergunta-se a amostras de pessoas qual é a sua opinião sobre o grau de corrupção num país, numa instituição e assim por diante.

Isso ganha a imprensa, que mais que depressa se esquece de que se trata de opiniões e passa a tratar os números como se eles de fato se referissem a graus de corrupção. Dessa forma, aquilo que nasce como palpite transforma-se em alegações sobre a realidade material.

Resta não-respondida uma questão fundamental, a saber, de onde as pessoas extraem as evidências que alimentam suas opiniões, sejam elas favoráveis ou desfavoráveis. Assim, qual é exatamente o fundamento de cidadãos norte-americanos considerarem que seu país é razoavelmente íntegro? E de onde saem os indícios de que Bangladesh é basicamente um país corrupto?

Acontece que medidas objetivas a respeito da experiência de cidadãos com corrupção não resultam em números compatíveis com as opiniões expressas por esses mesmos cidadãos. Em relação às experiências pessoais ou familiares com o pagamento de propinas, as percepções sobre corrupção são aleatórias (a respeito, ver por exemplo artigo técnico disponível em www.transparencia.org.br/docs/HowMuch.pdf).

O diabo é que, no mundo em que vivemos, no qual se vende cerveja na base da exibição das carnes de modelos, parece que grande parte da população prefere a ilusão à realidade.

A Folha de S. Paulo de hoje dá, na página A29, nota (retirada do Le Monde) com o seguinte teor:

Vice-ministro ataca o ensino do Darwinismo

O vice-ministro da Educação da Polônia, o ultraconservador Miroslaw Orzechowski, qualificou a teoria de Charles Darwin (1809-1882) como “uma simples hipótese” ou “uma história literária que poderia servir de enredo para um filme de ficção científica”. O pai do atual ministro da Educação e eurodeputado da extrema direita católica, Maciej Giertych, afirmou que o darwinismo (teoria da evolução das espécies) “deveria ser retirado do currículo das escolas”, porque supostamente não é sustentado por “provas científicas”.

A Polônia é um país dominado pelo catolicismo mais empedernido. Foi de lá que saiu o nunca assaz louvado papa João Paulo II, tomado como santo por causa de sua radical repressão ao clero “progressista” em países miseráveis.

A Polônia (que tem presidente e primeiro-ministro que são gêmeos e igualmente retrógrados) entrou na União Européia recentemente. Juntando com os evangélicos (e cultores da astrologia e quejandos) franceses, cada vez mais numerosos, a tendência talvez aponte para uma “nova Europa” medieval.

Em 14 de setembro, este blogue iniciou comentários sobre os “14 pontos” do programa do candidato Geraldo Alckmin para combate à corrupção. Naquele dia comentaram-se seis dos pontos, tendo-se prometido continuá-los na seqüência imediata.

Este que escreve foi inandimplente e não continuou. Vamos lá, então (repetindo os seis já comentados):

1ª Fiscalizar antes. Fiscalizar durante. Impedir o roubo. Fala-se em “controle prévio”.

Não se especifica o que se quer dizer com isso. “Impedir o roubo” como, exatamente? Quais medidas preventivas são importantes para isso? O programa não esclarece.

2ª Transparência na gestão e na prestação de contas. Instrumentos para a fiscalização da sociedade. Menciona-se o uso intensivo de mecanismos de registro e acompanhamento via Internet.

As medidas são todas sensatas e necessárias.

3ª Todas as repartições do Estado, juntas, na luta contra a corrupção. Enfatiza-se a necessidade de haver trabalho coordenado e concertado entre os diferentes organismos do Estado.

Isso é o que a Transparência Brasil sempre insiste que se faça.

4ª Combater e impedir a lavagem de dinheiro, via fortalecimento dos mecanismos existentes para isso (COAF).

Isto vem sendo feito, embora com pequena eficiência.

5ª Recuperar o dinheiro público desviado, via execução de “sentenças condenatórias” do TCU.

Mal formulado. O TCU não exara “sentenças condenatórias”. Qualquer sanção do TCU é sujeita a recurso na Justiça. Devolução de dinheiro, só se o sujeito for condenado pela lei de improbidade administrativa.

Observação adicional: Informam-me que a medida é, sim, razoável na forma exposta. Não me convenci completamente, mas assinalo a possibilidade. 

6ª Licitação transparente e fiscalizada. Licitação sempre.

Vago. Só se fala de realizar licitação “sempre” (o que não é viável).

7ª Governo competente também em licitação, contrato e controle.

Basicamente, trata-se da criação de uma carreira de Gestor de Contratos Públicos, cujos integrantes seriam vinculados ao Ministério do Planejamento. Esta última medida daria ao Planejamento um poder extraordinário sobre todo o resto da administração (o Planejamento já cuida — muito mal — da administração de pessoal). Já especializar uma carreira para gerir licitações e contratos pode ser bom, não como carreira fechada.

8ª Demissão rápida. Punição rápida. Via rápida contra funcionário corrupto.

Esta é completamente descabida e, naturalmente, inconstitucional. Há algo que se chama o devido processo legal. Não é possível que se transforme funcionário público em cidadãos de segunda categoria, aos quais se negariam direitos garantidos aos demais cidadãos.

9ª Criar um sistema para medir e avaliar os gastos públicos. Criar um relatório permanentemente atualizado de fornecedores, serviços e produtos, pormenorizando as especificações e o custo de cada insumo, para permitir à administração avaliar previamente, mesmo que de forma superficial, a compatibilidade de seus gastos com a realidade do mercado.

Esso seria a única medida que de fato permitiria detectar ineficiências (e corrupção) nas aquisições públicas. Não seria um “relatório”, mas um mecanismo de monitoramento constante das aquisições. Promessa idêntica está no programa de Lula. 

10ª Bolsa Eletrônica (e pregão eletrônico)

Pregão já é extensamente usado na esfera federal. A bolsa eletrônica de compras — não confundir com o pregão – é uma modalidade desenvolvida no estado de São Paulo, ao que se saiba ainda não replicada no governo federal. Funciona bem.

11ª Convênios com dinheiro público: análise rigorosa antes, fiscalização implacável depois.

Essa é uma área altamente problemática. O país de fato carece de uma revolução na concessão e fiscalização de convênios (tanto com estados e municípios quanto com ONGs).

12ª Alteração do mecanismo de definição do Orçamento

Trata-se de um conjunto de medidas a meu ver tópicas, e que não ferem o problema principal, a saber, o fato de o Orçamento não ser impositivo. O resto é secundário.

13ª Maior transparência para empresas públicas e sociedades de economia mista

Basicamente, trata-se de subsumir as estatais ao controle do Tribunal de Contas da União. Exige emenda à Constituição (o que não está assinalado na proposta). Implicaria restrições à atividade empresarial das estatais. Não haverá falta de economistas que reclamarão.

14ª Relacionamento transparente entre autoridades e agentes privados

Não quer dizer nada. Perdão, o candidato se compromete a reinstituir a obrigatoriedade de altas autoridades publicarem suas agendas na Internet, que havia sido adotada no governo FHC e desapareceu no governo Lula. Essa é uma boa medida, mas não quer dizer que seja suficiente para garantir “relacionamento transparente” etc. etc., que são só palavras.

O Marcelo Soares, que coordena o projeto Deu no Jornal aqui na Transparência Brasil, descobriu um blogue interessantíssimo (aqui). Aparentemente, é mantido por alguém da Controladoria-Geral da União. Merece visitas freqüentes.

Lúcia Nunes, que vive na França e é uma das resistentes que visita sistematicamente este blogue, descobriu o seguinte:

Na pressa, coloquei no Netscape “crwa” e veio este site. Talvez você já o conheça. Como eles conseguem ser tão certeiros?O site traz as ações de uma associação municipal que age junto ao senado norte-americano. O que tenho em mente, apesar do desânimo é que “temos” que partir de idéias que deram certo lá fora. Esta entidade tem como único interesse a proteção, preservação do rio Charles, na região de Massachusetts. Há outras quatro ou cinco cidades também envolvidas. Como eles são ótimos estrategistas não falta nem lobby (há um link). Pensei na luta pela qualidade deste rio e o quanto esta via direta de ação política é eficaz (nem tanto pelo lobby, uma idéia interessante; o importante é que a sociedade se movimenta). Ou seja, não fica esperando pelo que der na vontade dos políticos eleitos. Assim, temos o rio Amazonas, o São Francisco, e inúmeras afrontas à nossa cidadania. Um nação não é uma “juntina”. O Congresso Nacional nos trata como se fôssemos, já que nada fazem em termos estruturais.

Depois do fracasso político (como esquerda, etc.) do PT, é preciso repensar tudo. As transformações que mais necessitamos dependem dos congressistas. Ou seja, qualquer reforma política será superficial. Então, “divaguei” um pouco: e, se uma fundação ou associação (tal como a ong que aqui refiro, em vista do interesse público, empreendesse, por intermédio de projeto, junto à devida secretaria de nosso Senado, o exame para (se for o caso) impedir a posse de quem tem registros criminais em andamento ou comprovados? Também poderia ser o caso de um movimento de direitos civis (na forma de “org”) apresentar projeto, à secretaria responsável junto ao Senado, que limitasse o número de cargos comissionados, tanto no Planalto, Congresso, estados e municípios. Os cidadãos brasileiros não ficariam dependentes do beneplácito dos tribunais superiores.

O que me chamou a atenção foi que esta organização não-governamental faz lobby. Seria este o segredo deles nas causas sociais? Como funciona este sistema exatamente? Sei que grandes corporações não perdem tempo…

Seria uma ONG “maldita” (entre outras malditas) , obviamente, mas mostraria que não estamos conformados com a vampirização dos recursos públicos. Deve ser bem trabalhoso efetivar, se é que épossível aqui. Este exemplo concreto da crwa.org me animou a pensar em saídas. Percebi sua efetividade: trata-se simplesmente de uma organização civil municipal (Massachussets), que pleiteou em maio de 2006 a formação de uma comissão junto à “Secretary of the Office of Commonwealth Development to study the effectiveness of the Department of Environmental Protection’s (DEP) Water Management Act Policy”. Foi denominada “blue ribbon” pelo Senado, tendo sido dado prazo até 31.12.2006 para que apresente os resultados requeridos. Como o rio Charles abrange várias cidades, formaram a crwa.org para que a sua proteção, cuidados (algas tóxicas, etc.), inclusive o limite de consumo de “galões” por cidade, seja visto como um problema nacional. Tomam o problema como uma questão de Estado: sua região tem que ser contemplada pelas leis do senado norte-americano. Isto, compreendi (com erros, talvez), devido ao meu inglês limitado.

Acredito que devemos desistir de “inventar a roda” quando não vislumbramos nenhuma saída … Me incomoda conceder que nós e as próximas gerações tenhamos sido derrrotados, na casca de nossa democracia, por esta corja de legisladores (e por outras) – com exceção àqueles que não foram arrolados em nenhuma da CPMIs. Nem pensar de deixá-los, em Brasília, como tem sido praxe em nosso País, sem compromissos!