Sejam quais forem os números que as urnas produzirão no próximo domingo (ou um mês depois, nos casos em que houver segundo turno), sabemos de antemão quais serão os resultados. A administração pública federal e dos estados passará por mais um desses processos de loteamento sistemático dos postos-chave para acomodar acordos políticos firmados em nome da “governabilidade”.
Não importam os nomes dos eleitos. O presidente da República e os governadores se reunirão com bancadas parlamentares para operar a partilha do butim. De Norte a Sul, embora mudem os personagens, as conversas se darão conforme um mesmo roteiro.
De modo a assegurar apoios parlamentares no Congresso e nas Assembléias Legislativas, o presidente e os governadores oferecerão aos partidos cargos na administração direta e nas estatais. Só no governo federal, esses postos somam algo entre 22 mil e 24 mil. Ninguém sabe quantos eles são nos estados nem nos municípios.
Não é difícil imaginar por que os partidos e os políticos eleitos querem esses cargos e o quê os indicados fazem com os postos que lhes são entregues. A crônica dessas motivações está todos os dias nos jornais brasileiros.
Na verdade, mais de uma vez por dia. A média diária de novos casos de falcatruas cometidas por agentes públicos é de quatro. O número é medido a partir de acompanhamento sistemático do noticiário realizado pela Transparência Brasil no âmbito de seu projeto “Deu no Jornal” – www.deunojornal.org.br. São quatro casos novos por dia, todos os dias do ano, todos os anos, em todos os estados, em milhares de municípios e no governo federal.
A contrapartida da distribuição desses cargos chamados “de confiança” entre aliados é a leniência. O motivo é simples: caso os responsáveis últimos vigiassem com alguma atenção os negócios que se realizam a partir dos cargos loteados, os acordos a pretexto da “governabilidade” perderiam a justificativa e os apoios almejados deixariam de ser emprestados.
Esse é um dos motivos relevantes que responde pela minúscula disposição dos agentes políticos de aperfeiçoar os mecanismos de prevenção e controle da corrupção na administração pública.
Não bastasse o prejuízo direto para o erário trazido por esse mecanismo infernal, ele também tem um efeito deletério sobre a própria organização política.
Como tem se tornado abundantemente claro, muitos dos indivíduos eleitos para cargos legislativos fazem-no para se apropriar de fatias do Estado e, ali, operar em benefício próprio. A eleição é vista como meio de atingir uma posição dotada de poder de barganha material.
É isso o que explica, por exemplo, as migrações partidárias que sempre se dão imediatamente após cada eleição. A motivação é aderir a um partido que dará apoio ao governo. A idéia é que, estando num partido assim, o deputado ou vereador engrossará suas fileiras, aumentará o cacife partidário na negociação e, em troca, ficará com uma parte do resultado – medida em cifrões, naturalmente.
Não é à toa que qualquer receituário de combate à corrupção recomendado por organismos internacionais tem como um de seus primeiros itens a redução drástica da capacidade de os governantes nomearem pessoas para ocupar funções no Estado.
Não que seja fácil. No caso brasileiro, semelhante medida teria de passar por uma emenda à Constituição, pois é ali que o loteamento do Estado é garantido. O artigo 37, que trata da “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”, garante em seu inciso V que “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.
Além de carrear bandos de pára-quedistas para o Estado, esse direito inaudito de os detentores das funções de responsabilidade nomearem a torto e a direito destrói qualquer possibilidade de se montar um corpo funcional estatal comprometido com o interesse público.
Com efeito, como no Brasil o que vale na ascensão funcional é estar de bem com algum partido, os funcionários públicos são estimulados à colaboração com os esquemas de captura praticados pelos políticos. Com isso, muitos deixam de ser agentes do Estado para se transformarem em intermediários dos interesses particulares dos políticos e de seus cúmplices privados.
Observe-se que não são só os chefes de Executivos que gozam da prerrogativa de nomear. O Judiciário e o Legislativo beneficiam-se igualmente do despropósito. Os problemas com o nepotismo noticiados meses atrás no Judiciário têm essa origem. Tipicamente, o Conselho Nacional de Justiça coibiu a prática do nepotismo, mas nada fez em relação à liberdade de nomear, que é o verdadeiro problema. Uma juíza de Alagoas declarou candidamente a um jornal que “tudo bem, deixarei de nomear meus parentes, mas nomearei meus amigos”. A situação é idêntica nos Ministérios Públicos federal e estaduais.
No Legislativo, cada senador, cada deputado federal, cada deputado estadual, cada vereador nomeia um montão de “assessores”. Esses indivíduos, cuja contratação é apresentada como sendo de grande importância para o desempenho legislativo dos políticos eleitos, na verdade não cumprem função legislativa alguma, não passando de cabos eleitorais. No agregado das três esferas, somam dezenas de milhares de pessoas perfeitamente inúteis, pagas com dinheiro público.
Não se resolve esse tipo de disfunção crônica com boas intenções. O único jeito é proibir pura e simplesmente que pessoas eleitas possam nomear outras pessoas. Exceto por alguns (como ministros e secretários estaduais e mais uns poucos outros), as funções do Estado precisam ser desempenhadas por agentes públicos contratados por concurso e cuja ascensão de carreira seja determinada por mecanismos de mérito.
De modo que a escrita de domingo já está definida, não importa quem vença os pleitos majoritários e quem venha compor as casas legislativas pelo país afora.
