Claudio Weber Abramo - Just another Colunistas weblog

E se alguém souber de algum outro aventureiro que estiver usando o nome da Transparência Brasil em propaganda eleitoral, por favor avisem. Grato.

Soube no final da tarde que o PFL de Pernambuco (ou a “Coligação pelo Avanço de Pernambuco”, que é como se denomina a conjunção PMDB/PPS/PFL/PSDB por lá) está usando uma inserção publicitária na televisão em que usa o nome e o logotipo da Transparência Brasil. Pedi cópia do vídeo, a cópia chegou, assisti e tive uma crise hepática no ato. Parece que peça semelhante é veiculada pelo rádio, mas essa não ouvi.

Trata-se de pirataria da grossa. A TBrasil não autoriza o uso de sua marca em campanhas eleitorais.

Amanhã entraremos no TRE do estado com representação contra a tal coligação.

Realmente!

PS: A peça fala em não votar em sanguessugas e vampiros, o que por si só é responsabilidade lá deles. Observe-se, aliás, que o PFL local conta com um sanguessuga entre suas hostes. Vai entender. O que não pode é piratear o nome dos outros.

Artigo de hoje no Diário do Comércio de SP:

A CPMI das Ambulâncias, também conhecida como dos Sanguessugas, prossegue em sua marcha rumo ao nada. Após ter emitido um relatório parcial que não trouxe nenhuma novidade em relação àquilo que já havia sido investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, e depois de ter feito uma recomendação pela abertura de processos de cassação de parlamentares – coisa que já teria sido possível fazer meses atrás, sem necessidade de CPMI nenhuma -, imaginava-se que a Comissão passasse a investigar o que interessa, a saber, as raízes do escândalo.

Nada disso. A CPMI persiste no tema, já mais que esclarecido, do envolvimento de parlamentares.

Quanto ao verdadeiro problema que originou o caso, a saber, a inoperância dos mecanismos de controle da aplicação de recursos tanto em municípios quanto nos ministérios, prossegue intocado.

Caso estivessem de fato preocupados em esclarecer alguma coisa, os integrantes da CPMI já teriam convocado para depoimentos e discussões pessoas como as seguintes, apresentadas sem intenção de esgotar as possibilidades:

• Técnicos (e não conselheiros) de Tribunais de Contas estaduais, para que expliquem direitinho como é que esses organismos conseguem ser tão incompetentes. Daí poderiam extrair lições a respeito de como alterar a forma de indicação de conselheiros, de quais procedimentos de auditoria estão faltando, de como evitar que interferências políticas interfiram com tomadas de contas e outros procedimentos de investigação.
• Integrantes do Tribunal de Contas da União, para que exibam as carências detectadas nos mecanismos de controle dos ministérios, as recomendações que têm feito para melhorá-los e as respostas obtidas do Executivo quanto a isso.
• Idem, ibidem, quanto à Controladoria-Geral da União.
• Os responsáveis, no Ministério da Saúde, pela transferências de recursos sob sua guarda que são desbaratados nos municípios (e nos estados) sem que a repartição esboce qualquer espécie de providência corretiva.
• Integrantes dos Ministérios Públicos federal e estaduais, para que apresentem mapas dos tipos de crimes contra o interesse público que detectam nos municípios brasileiros sem que coisa alguma seja feita para alterar esse estado de coisas.

Dados coligidos pela Transparência Brasil no âmbito de seu projeto “Deu no Jornal” (banco de dados alimentado diariamente, contendo noticiário sobre corrupção publicado em 63 veículos brasileiros – www.deunojornal.org.br) dão conta de que, no país, são noticiados todos os dias uma média de 4,3 novos casos de corrupção.

Isso quer dizer que, ao longo de um ano, aparecem 1569 casos de corrupção no Brasil. A esmagadora maioria deles acontece em municípios. Não se trata de acusações infundadas, mas casos que de alguma forma entraram no sistema judicial.

A CPI da Compra de Votos e a CPMI dos Correios terminaram sem que as raízes reais do caso do Mensalão tivessem sido exibidas. A turma preferiu ficar no rame-rame das denúncias contra deputados, os quais subseqüentemente se escafederam no Plenário da Câmara dos Deputados (mas não de processos judiciais).

A CPMI das Ambulâncias vai direitinho pelo mesmo caminho. Ficam olhando para o que já não interessa mais (o Ministério Público Federal já ofereceu denúncia contra os parlamentares que receberam propina) e evitam fazer as perguntas que ao menos poderiam levar a um aumento da consciência sobre a gênese dos malfeitos detectados.

A relutância que manifestam em examinar as falhas administrativas que levaram ao escândalo dos Sanguessugas é a melhor demonstração de que não estão preocupados com isso.

Como nenhum dos integrantes da CPMI é amador, não é possível acreditar que essa concentração no inútil seja fortuita.

Fazem jogo de cena e chutam cachorro morto, mas na hora de exibir onde o escândalo de fato nasce, nem uma palavra. Por que será?

Colaboração de hoje deste que escreve ao blog do Noblat:

Se há algo em comum entre as duas crises protagonizadas por parlamentares no último ano e meio – o Mensalão e os Sanguessugas – foi o fato de terem dado origem a discussões equivocadas e propostas de encaminhamento sem nexo nem juízo, centradas no sistema político-eleitoral.

O Mensalão resultou num debate totalmente irrelevante a respeito de caixa dois eleitoral e proposições de reforma do sistema de financiamento de campanhas.

Os Sanguessugas estimularam proposições no sentido de se realizar uma reforma política.

Leia a íntegra aqui.

Fui atrás dos programas de combate à corrupção dos dois principais candidatos, Lula e Alckmin. O de Lula foi lançado há um par de dias. O de Alckmin ainda não pintou. De toda forma, começo com este.

O sítio de Internet de sua campanha tem um macete interativo em que os visitantes podem sugerir tópicos para o programa do candidato. Da lista não consta o combate à corrupção. De toda forma, esperemos o lançamento do programa.

A peça de Lula contém o seguinte no capítulo do combate à corrupção. Adianto que achei tímido. Poderia ter avançado muito além, ainda mais considerando-se que, na eventualidade de ser reeleito (o que parece favas contadas), o espaço que teria para esse avanço seria enorme.

Meus comentários vão em itálico.

Combate à Corrupção e Transparência

Continuar a fortalecer os órgãos de controle e investigação do Poder Executivo (Controladoria Geral da União e Polícia Federal) e a articulação com o Ministério Público, Tribunal de Contas e o Judiciário.

Aqui reside a principal lacuna. Evita-se adotar o combate à corrupção como objetivo estratégico. O óbvio seria aproveitar a estrutura criada na CGU e dizer algo do tipo “Os ministérios e companhias de economia mista obedecerão às diretrizes da CGU no que tange a prevenção da corrupção em seu âmbito”. Com isso, cumpriria compromisso firmado com a Transparência Brasil quando da campanha de 2002.

Aperfeiçoar os mecanismos de investigação, detecção e punição do enriquecimento ilícito e de lavagem de dinheiro.

Isto na verdade corresponde a um projeto de lei desenvolvido no âmbito do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (de que este que escreve faz parte). É uma boa.

Priorizar reformas da legislação penal e processual penal, a fim de combater a impunidade, garantindo a aplicação de sanções justas, proporcionais e eficazes.

É uma boa, mas conviria saber melhor do que se trata. Dizer isso é fácil, difícil é fazer, pois significaria uma reforma completa do código penal e do código de processo penal.

Promover a análise sistemática da evolução patrimonial de agentes públicos.

Isto já está sendo implantado na CGU.

Aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização da execução e da prestação de contas de recursos públicos transferidos, para evitar malversação e assegurar que alcancem os públicos-alvo e os objetivos estabelecidos nos convênios.

Pois é, mas só se poderá fazer isso se houver alteração de normas (a Instrução Normativa do Ministério da Fazenda que cuida disso) e, principalmente, pela imposição de condicionamentos aos estados e municípios, o que é questão de política pública, não de leis. Sem maiores especificações, fica difícil entender do que estão falando.

Ampliar a transparência, o controle e a eficiência das compras governamentais, promovendo o monitoramento sistemático de certames licitatórios, buscando identificar padrões de comportamento de empresas participantes e desvios-padrão nos preços de aquisição de bens e serviços.

Isto é resultado de sugestão da Transparência Brasil, no sentido de que se realizem a coleta sistemática e a análise estatística das informações sobre licitações públicas e contratações, de forma a permitir estudos de competitividade de mercados (não é bem “padrões de comportamento de empresas”, mas estudar os padrões perde-ganha). Também, acompanhar os preços unitários dos bens e serviços adquiridos. No final das contas, tudo está nos números. (Essa história de “identificar desvios-padrão nos preços” é decerto resultado da criatividade publicitária, dado que dito assim é uma besteira.)

Priorizar ações de prevenção à corrupção, especialmente quanto ao permanente incremento da transparência pública e do controle social.

Vago-genérico e carente de conteúdo.

Fortalecer o Sistema de Ouvidorias e o Portal da Transparência.

Como? Não se informa.

No geral, é um programa de quem já dá a eleição como vencida (no que, repito, estão eles cobertos de motivos), e que expõe medidas e iniciativas já em curso. Tímido, portanto.

Por exemplo, não há nenhuma palavra sobre reduzir cargos de confiança (o instrumento de loteamento do Estado e o verdadeiro motor do Mensalão e de mensalinhos de todo tipo, praticados por todos sem exceção na União, nos estados e nos municípios). Outras medidas e políticas de mais alcance estão faltando.

Como muita gente hoje em dia, minhas rotinas de trabalho dependem pesadamente da Internet. Hoje, porém, a coisa tá preta na rede.

Chego de manhã ao escritório e nosso link, que já andava mal das pernas por causa do brutal aumento secundário de requisições derivadas do projeto Excelências, mal se arrastava. Culpa da tal de Embratel — com a qual é impossível falar. Coisa de doido.

Resolvi trabalhar em casa. Pouco adianta.

Primeiro, o óbvio — o servidor de e-mails da Transparência Brasil está na Transparência Brasil, cuja comunicação com o mundo exterior sofre com o acima mencionado.

Segundo, porque a administração do sítio Excelências — tenho de trabalhar nisso também, o que estão pensando? — está, também ele, com  problemas.

Terceiro, o sítio do TSE está dando pau e não entra. Isso quer dizer que o pessoal que trabalha no Excelências (todos em casa, devido às vicissitudes acima referidas) não está conseguindo cumprir com seus afazeres

Assim não dá pedal.

Acho que vou patentear um sistema de fogueiras portáteis para o envio de sinais de fumaça, para quando a Internet pifa.

Minha mulher está assistindo a um documentário sobre o Bob Dylan (No Direction  Home), feito pelo diretor Martin Scorcese, que está passando no canal Cult, para o qual olho de vez em quando. Apareceu a Joan Baez e — pasmem — o poeta beatnik Allen Ginsberg, que no fim da vida parecia o Enéas (parecia de rosto, não de mente).

Para quem não sabe quem são ou foram essas pessoas todas, sugiro uma busca pela Internet (não fiquem só na Wikipédia, please).

Este blogue estreou no dia 31 de agosto de 2005. A primeira nota publicada aqui, intitulada “Muito respeito”, começava assim:

Os depoentes em CPIs costumam seguir um roteiro que é obviamente instruído por advogados.

Corria o escândalo do Mensalão.

A segunda nota tinha por título “A política como ramo do direito”. Discorria-se brevemente sobre o cinismo manifestado por depoentes, por instrução de seus advogados, e se vaticinava que

Politicamente, é suicídio.

É o que dá fazer vaticínios. Ao menos no âmbito da Câmara dos Deputados, nunca o cinismo deu tão certo.

Dou-me a liberdade desses recuerdos por conta do argumento que tem sido usado por aqueles que querem censurar a campanha “Não vote em mensaleiro” (e miriápodes, nabos, celenterados etc.). Afirmam eles (como por exemplo o deputado Paulo Frateschi, presidente da seção paulista do PT) que os mensaleiros “foram absolvidos”, e que pregar a rejeição do voto a eles seria “calúnia”. (O deputado disse isso no ar, em discussão que este que escreve transmitida pela Rádio CBN, há alguns dias).

“Onde está o princípio da inocência até prova em contrário?” perguntam o deputado e certos visitantes que inseriram comentários aqui sobre esse caso da coligação PT-PC do B de São Paulo contra a Transparência Brasil.

Ora, ora, deputados mensaleiros não foram absolvidos de coisa nenhuma. Isso é embromação explícita, calcada na confusão que se pretende estabelecer entre política e direito.

Seus colegas de Câmara dos Deputados é que se recusaram a cassar seus mandatos. Um ação entre amigos.

Os ditos-cujos respondem a inquérito aberto pelo Ministério Público no STF. Por isso é o eleitor não deve votar neles, nem nos sanguessugas e arqueoptérixes.

O recurso que a Transparência Brasil interpôs quanto à decisão do TRE-SP que, atendendo parcialmente a pedido liminar da coligação PT-PC do B de São Paulo, determinou a extirpação de trecho de artigo deste que escreve reproduzido no sítio de Internet da entidade recebeu do presidente do TRE o seguinte despacho.

Dou seguimento ao recurso especial, eis que se enquadra no permissivo do art. 276, I, a, do Código Eleitoral.

Isto porque as alegações da recorrente são verossímeis no sentido da ocorrência de eventual ofensa à liberdade de expressão, constitucionalmente garantida, ao impedir a utilização de metaforismo, o que recomenda manifestação do Colendo Tribunal Superior Eleitoral.

Assim, proceda-se conforme art. 13, §§ 2º e 3º, da Resolução TSE nº 22.142.

São Paulo, 25 de agosto de 2006.

(a) Des. Paulo Henrique Barbosa Pereira – Presidente”.

Ainda não significa que vencemos, mas que a decisão é levada ao TSE.

Não deixem de visitar Políticos do Brasil, cadastro com dados fornecidos à Justiça Eleitoral por todos os políticos eleitos em 1998 e 2002, e também dos que buscam eleger-se em 2006. Inclui quase dois mil políticos eleitos em 1998 e outro tanto em 2000 (a intersecção entre os dois conjuntos é de cerca de mil).

É resultado de anos de trabalho do jornalista Fernando Rodrigues, que realizou um verdadeiro tour de force ao coligir e organizar as informações.

Trata-se de um complemento interessante ao Excelências.