Claudio Weber Abramo - Just another Colunistas weblog

O visitante Beraldo cobra:

[...] Os jornais (Folha, Merval Pereira, no Globo) demonstraram grosseira manipulação de dados pela CGU. Não importam, no caso, oposição ou governo. Interessa assegurar à sociedade instrumentos adequados para o controle da ação estatal. Nesse sentido foi má, péssima, a ação da CGU. Deu tiros em nossos pés. Não há assim como admitir que o fulano, em sendo mau, não seja do mal. Foi sim. E muito. Ele não está ali para fazer política; está para fazer o que ainda não fez: controle e de maneira isenta. Pau para todo mundo, em palavras chulas. Por último, é importante a manifestação da Transparência, que visa ser necessária ferramenta da sociedade nesse segmento, porém mantém ou manteve atividade conjunta, mediante recebimentos, com a mesma CGU. Não deveria ficar silente.

Observo que a Transparência Brasil não costuma se manifestar por comunicados oficais a respeito de cada evento que ocorra no âmbito de escândalos.

Quando perguntados pela imprensa, nos manifestamos. Ninguém nos perguntou nada sobre o episódio.

Às vezes, comento aqui.

De fato, a última intervenção da CGU a respeito dos sanguessugas poderia ter merecido comentário aqui.

Embora as circunstâncias sejam irrelevantes, os visitantes habituais haverão de notar que a assiduidade da inserção de comentários aqui nos últimos dias não tem sido grande. Conforme já observei antes, há outras coisas na vida além de blogue.

Seja como for, quanto ao tema, assinalo o seguinte:

Pareceu-me que a CGU pisou na bola no episódio. Não poderia ter apresentado dados parciais a respeito do caso da Máfia das Ambulâncias da forma como o fez, delimitando um certo período e focalizando distribuições partidárias. Conforme observado por diversos visitantes, o ministro Jorge Hage agiu mais como membro do governo do que como gestor de um organismo de Estado.

Devem-se, contudo, fazer também as seguintes observações:

• As informações prestadas pela CGU eram de domínio público antes. Quem apresentou emendas, quando e para quê são dados consignados no cadastro de emendas da Câmara dos Deputados. Não se fez nenhuma “revelação” que não fosse acessível a qualquer um antes.
• Não houve manipulação de dados, mas focalização seletiva em determinado período. A informação deverfia ter sido dada de forma completa, e não como foi feito.
• O esquema da Máfia das Ambulâncias não nasceu no governo Lula, mas antes.
• Além da Planan, outras empresas controlados pelos Vedoin venciam licitações fraudadas, mas a imprensa tem se concentrado na Planan. Isso distorce os montantes. A grana que rolou antes de 2003 não é tão pequena quanto pode parecer examinando-se apenas os dados referentes à Planan.
• O esquema foi detectado no final de 2004 pelo escritório da CGU em Rondônia.
• O Ministério da Saúde foi alertado e não fez nada.
• Tanto o governo FHC, quando o esquema nasceu, quanto o governo Lula são responsáveis por não exercerem controles adequados sobre as verbas orçamentárias transferidas a estados e municípios.

A co-responsabilidade do Executivo federal quanto ao escândalo tem sido por mim apontada na imprensa, em debates televisivos, em artigos (alguns reproduzidos aqui).

Como o governo é também o governo da CGU (conforme o episódio em questão mostrou), acredito que a imputação de que estaríamos “aliviando” em relação à CGU não tem fundamento.

O visitante Emiliano Barreto faz a seguinte observação:

Eu nem sabia que a Transparência Brasil tinha ex-políticos ou políticos como membros. Acho que uma instituição com a proposta de transparência não deveria ter essas pessoas como membros, ainda mais do Conselho Deliberativo. Que confiança isso dá?

Observo que a TBrasil não pode ter em seu Conselho pessoas que detenham cargos eletivos ou que exerçam funções na administração (direta ou indireta) do Executivo.

Mas seria impossível (e pueril) imaginar que pessoas que se preocupam com os assuntos da TBrasil fossem proibidas de ter convicções políticas ou de ser filiadas a partidos. Isso é um direito do cidadão, e um direito fundamental.

O que se exige, e se exerce, é a vedação de haver atividade partidária no seio do Conselho, e mais na atuação da entidade.

Há ainda na observação de Emiliano ao menos a sugestão de que pessoas que se dedicaram ou se dedicam à política seriam em princípio suspeitas. Há também, como contraponto, a sugestão de que pessoas sem tais filiações (presentes ou passadas) seriam automaticamente mais íntegras em princípio. Não há nenhuma justificativa para tal crença.

Vedar a participação de pessoas que têm militância política seria um ato anti-republicano.

No Diário do Comércio de São Paulo, hoje:

A atenção dedicada ao caso da Máfia das Ambulâncias tem se concentrado sobre os mais de cem parlamentares que teriam se abeberado no propinoduto operado pela empresa Planam.

Por um lado, isso é natural, vindo na esteira da sucessão de escândalos que tem afetado o Congresso Nacional.

Contudo, ao se focalizar exclusivamente os deputados e senadores implicados, tende-se a deixar para segundo plano os principais sanguessugas.

Estes estão situados nos municípios que realizaram as licitações que, por direcionamento fraudulento, resultaram na contratração das tais ambulâncias. E estão situados no Ministério da Saúde, que é órgão de onde o dinheiro para essas compras saiu.

Os parlamentares implicados foram intermediários no processo, encerrando-se seu papel na introdução das emendas ao Orçamento que alocaram recursos para a compra das ambulâncias.

Mas deputados e senadores não operam a transferência de recursos do Tesouro para o município A ou B. Quem faz isso é o Ministério da Saúde. Deputados e senadores não gerenciam o conjunto desses recursos, para todos os municípios contemplados. Quem faz isso é a Saúde.

Tampouco são parlamentares aqueles que, nos municípios, redigem os editais de licitação, conduzem os certames e adjudicam os contratos. Quem faz tudo isso é a administração municipal.

É nesses lugares, a saber, nos municípios e nos ministérios (e também no estados, claro) que estão as principais causas da corrupção. Caso não se preste atenção no que acontece ali, perde-se de vista a possibilidade de corrigir o problema.

A virtual totalidade dos municípios brasileiros (excetuam-se uns poucos) não conta com qualquer espécie de controle interno, recorrendo aos serviços de empresas de contabilidade. As Câmaras de Vereadores são em geral cooptadas pelo mesmo mecanismo que vigora no Congresso e nas Assembléias Legislativas: em troca de apoios, o prefeito loteia a administração municipal entre os vereadores.

Por quê os vereadores querem esses cargos? Ora, porque a partir deles fazem negócios.

Como o tal de “controle social” também inexiste, como os órgãos de comunicação locais não têm condições de existência independente e geralmente dependem muito da prefeitura, ou mesmo estão nas mãos de correligionários dos prefeitos, nessas localidades a administração pública municipal não é jamais submetida a monitoramento e, muito menos, contestação.

Isso é a sopa no mel para uma sucessão de fraudes, entre as quais as prediletas são naturalmente as que envolvem as compras públicas, onde se encaixam as tais ambulâncias dos sanguessugas.

No outro extremo da escala federativa estão os ministérios, no caso em questão o da Saúde.

Em condições normais, seria de esperar que alguém a quem se dá a tarefa de gerir um recurso tomará medidas mínimas de controle de como esse numerário é gasto.

As condições, contudo, não são normais. Os ministérios não exercem nenhuma espécie de controle sobre os recursos que são repassados a estados e municípios.

Logo que o caso da Máfia das Ambulâncias veio à luz, o sr. Agenor Álvares, ministro da Saúde, concedeu uma entrevista à Folha de S. Paulo (10/5/2006) durante a qual, perguntado sobre por que a pasta não controla os dinheiros colocados sob sua guarda, declarou que “Há o risco de burocratizar o processo”.

O sr. Álvares não é um desses pára-quedistas inventados por algum sátrapa partidário para preencher uma “cota”. Trata-se de um respeitado profissional da área da saúde pública, autor de livros, alguém que, ao que tudo indica, de fato entende do assunto.

Não obstante, saiu-se com o despropósito replicado acima.

Em outras palavras, uma autoridade na gestão do Estado do porte do ministro da Saúde não tem noção da importância do controle de processos sobre a eficiência da gestão.

Tal panorama permeia as instituições públicas brasileiras de alto a baixo. Por ignorarem que gerir é controlar, milhares de agentes públicos deixam o barco correr, atribuindo a responsabilidade de evitar a fraude aos organismos que atuam depois que ela aconteceu, como a Controladoria-Gheral da República, a Polícia Federal, o Ministério Público.

A saber, para eles combater a corrupção é gritar “pega ladrão” depois que a coisa aconteceu. Como pegar o ladrão é muito difícil, o resultado é o que assistimos todos os dias.

No dia 1º de agosto a Transparência Brasil colocará no ar o projeto “Excelências”, que consiste num banco de dados com os históricos de todos os candidatos que buscam recondução à Câmara dos Deputados nas eleições deste ano.

Além dos que procuram reeleição, esse cadastro incluirá ex-ministros, ex-governadores, ex-prefeitos de capital que sejam candidatos à Câmara.

Os históricos incluirão dados a respeito do desempenho parlamentar, como empregaram verbas de gabinete, informações sobre seu financiamento político em pleitos anteriores, menções relevantes no noticiário sobre corrupção e — o mais importante — os processos em que os indivíduos são indiciados como réus, se for o caso.

Como o cadastro incluirá todos os candidatos, possibilitará a comparação entre as folhas corridas de quem teve uma passagem limpa pela vida pública com aqueles sobre os quais pesam suspeitas.

Confira aqui e no sítio da Transparência Brasil, no dia 1º de agosto, a referência ao sítio do “Excelências”, com as relações de candidatos de três estados: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Nos dias subseqüentes, os candidatos dos demais estados serão gradualmente incluídos.

Como é de conhecimento público, o sr. Emerson Kapaz, associado da Transparência Brasil e integrante de seu Conselho Deliberativo, teve seu nome incluído entre os parlamentares e ex-parlamentares investigados no caso da Máfia das Ambulâncias – Sanguessugas.

Na segunda-feira, dia 24 de julho, Kapaz dirigiu comunicação ao Conselho Deliberativo da Transparência Brasil, em que, no interesse de preservar a entidade, licenciava-se do órgão. O fato da licença foi imediatamente assinalado em nosso sítio da Internet, na área dedicada ao Conselho Deliberativo.

Em nome da Transparência Brasil, exprimo agradecimento pela presteza de Kapaz em licenciar-se, um ato que representa a aplicação, à própria entidade, do mesmo critério que temos propugnado para aqueles que se dedicam à vida pública.

Claudio Weber Abramo

Diretor executivo

Transparência Brasil

Recomendo a leitura do livro com o título acima, do cientista político Francisco Fonseca, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (Editora Hucitec, 2005).

O subtítulo do livro diz a que vem: “A grande imprensa e a formação da agenda ultraliberal no Brasil”.

O autor estudou a cobertura e os editoriais de quatro jornais da grande imprensa (Estadão, Folha, Jornal do Brasil e O Globo) a partir dos anos 80, para determinar como se comportaram no que tange a sustentação e disseminação da agenda ultraliberal.

O autor identifica no comportamento desses jornais a operação de um projeto ideológico comum, instrumentalizado, segundo ele, pela reiteração de palavras-de-ordem ultraliberais e supressão de pontos de vista contrários, sem que se tivesse processado um debate verdadeiro. Dessa forma, traíram o compromisso liberal-clássico com a ventilação de idéias que costuma ser expresso pelos controladores dos veículos de comunicação.

Apesar de alguma reiteração excessiva dos mesmos pontos, o livro proporciona uma visão original sobre como se comportam os veículos mais influentes do país.

Encontra-se aberto para consulta pública no sítio da Casa Civil da
Presidência anteprojeto de lei de iniciativa do Executivo referente ao conflito
de interesse e à quarentena pós-função pública. A consulta vai até 10 de
agosto.

Originário do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção,
instalado no âmbito da Controladoria-Geral da União (Conselho do qual este que
escreve faz parte), o anteprojeto

trata do conflito de interesses envolvendo ocupantes de cargo ou emprego no
âmbito do Poder Executivo Federal, estabelece requisitos e restrições ao
ocupante de cargo ou emprego que tenha acesso a informações privilegiadas,
dispõe sobre impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego e atribui
competências para fiscalização, avaliação e prevenção de conflitos de
interesses.

A consulta processa-se aqui.

A manchete da Folha de S. Paulo de hoje dá conta de que “Lula culpa sistema pela corrupção”. De acordo com o jornal, o presidente disse em discurso de campanha que “Não pensem que o erro de cada um é individual ou partidário. O que acontece são os acúmulos de deformações que vêm da estrutura política de nosso país”.

Ora, ao descrever assim o fenômeno da corrupção, o presidente não apenas o situa num plano acima do alcance da intervenção como exime de responsabilidade todos os que se metem em escândalos, a começar de seu próprio governo.

Se é verdade que, para governar, o Executivo precisa angariar apoios parlamentares, isso não significa que para angariá-los alguém seria de alguma maneira forçado a subornar deputados — como foi o caso do mensalão.

Se um governo e seu partido compraram votos, fizeram isso por decisão de seus dirigentes, não “do sistema”.

Apresentar a corrupção como um problema “cultural”, ”originário do sistema” e assim por diante é a conversinha de sempre, de quem desistiu de fazer alguma coisa a respeito. 

Coluna de hoje no Diário do Comércio de São Paulo:

Quem ouve os discursos dos próceres da oposição fica com a impressão de que a corrupção no Brasil se resume ao caso do mensalão e, talvez, dos sanguessugas.

Não é o caso, como talvez o eventual leitor distraidamente intua.

A corrupção origina-se de disfunções institucionais e administrativas que afetam a interação entre o aparelho de Estado e os agentes econômicos.

Como o Estado brasileiro está repleto de disfunções, nas três esferas e nos três poderes, é normal e esperado que a propinagem seja encontrada por toda parte.

“Toda parte” significa muito mais do que uma estatal federal (os Correios) e o caso do mensalão.

A aproximação das eleições de outubro deveria, ou poderia, estimular questionamentos aos candidatos a respeito do quê, exatamente, propõem para combater a corrupção.

Respostas do tipo “votem em mim porque eu sou um bom sujeito” devem ser gongadas por inúteis. Combater a corrupção significa tomar uma série de medidas destinadas a identificar e corrigir distorções na interação público-privada. É trabalho detalhado e que só perde se sujeito aos vagares da demagogia.

Uma pauta minimamente detalhada sobre o que fazer é o que se deveria cobrar dos candidatos, particularmente dos candidatos a governador.

Num país com o grau extremo de autonomia de que gozam os estados (sem falar nos municípios, nos quais a situação é verdadeiramente catastrófica), a responsabilidade pelo controle da corrupção, e que extrapola qualquer possibilidade de ação do executivo federal, é imensa.

A resposta a essa responsabilidade tem sido rigorosamente nenhuma.

Há alguns meses, escrevi neste espaço que “um diagnóstico do desempenho do governo Lula no combate à corrupção não resultará (apenas) na nota vermelhíssima do mensalão. Há também o que incluir na coluna dos ganhos.” Tais ganhos tomaram a forma da implantação de programas de prevenção à corrupção pela Controladoria-Geral da União.

Nenhum governador de estado, incluindo-se o sr. Alckmin, adversário de Lula no pleito presidencial, fez coisa alguma nessa direção.

Caso se espere que haja redução do desperdício de recursos públicos geridos pelos estados, o padrão de comportamento observado até aqui nos executivos estaduais terá de mudar. O momento eleitoral é a hora certa para cobrar dos candidatos posicionamentos claros e detalhados a respeito.

Candidatos que não oferecerem respostas ao problema exibirão tanta inadequação para exercer o cargo quanto alguém que afirmar descaso com a infraestrutura de transportes, digamos.

Combater a corrupção nos estados inclui assumir a questão como problema estratégico, e significa trazer o peso do chefe do executivo para a condução de programas objetivos de diagnóstico e reforma.

Também significa alterar os padrões de relacionamento político do governador com os partidos, pela renúncia ao toma-lá-dá-cá do loteamento das funções públicas em troca de apoios parlamentares, um notório motor de corrupção.

Significa enfrentar as resistências que o próprio funcionalismo público antepõe a reformas – resistências essas originadas não na cumplicidade com o crime, mas no receio quase genético à mudança que agentes públicos costumam exibir sempre que alguém propõe mudar alguma coisa, qualquer coisa.

Significa contrapor-se às resistências que serão opostas pelos interesses econômicos que se aproveitam das fragilidades institucionais para abocanhar contratos fraudulentamente, eximir-se de suas obrigações tributárias, beneficiar-se de favores regulatórios.

Por outro lado, combater com eficácia a corrupção traz aumento de arrecadação tributária e uma melhor alocação dos recursos de investimento, proporcionando mais espaço para realizações programáticas.

Uma pesquisa realizada pela Transparência Brasil junto ao setor privado revelou que 70% das empresas estimam que gastam até 3% de seu faturamento com propinagem.

É impossível estimar o prejuízo que isso traz ao erário público em termos de quebra de arrecadação, contratos superfaturados, projetos mal engendrados.

Digamos, porém, que se consiga, num estado como São Paulo, reduzir a propinagem à metade. Imagina-se o quê isso significaria só em termos do aumento de atividade produtiva por parte das empresas.

Esse é o desafio que se deveria apresentar aos candidatos a governador.

Hoje, no blog do Noblat:

Os escândalos envolvendo a esfera federal que tanto ocuparam a atenção desde
maio do ano passado (quando eclodiu o caso do mensalão) podem induzir à sensação
de que seriam de alguma forma singulares, ou excepcionais.

Essa impressão, naturalmente explorada pela oposição, é afetada por dois
equívocos, um deles com conseqüências favoráveis à situação, o outro com
implicações desfavoráveis.

A parte favorável é que, ao se prestar excesso de atenção a esses escândalos,
deixa-se de atentar para problemas em tudo semelhantes que afetam setores amplos
da administração federal. Ou será que alguém imagina que os mecanismos colocados
em prática nos Correios sejam exclusivos dessa estatal?

Leia a íntegra aqui.