Claudio Weber Abramo - Just another Colunistas weblog

Uma batida pelos sítios de Internet dos Tribunais de Contas à procura de referências sobre processos em que pessoas possam estar envolvidas resultou no seguinte. Entre os 27 tribunais estaduais (incluindo o DF):

• O de Alagoas sequer tem sítio de Internet.
• Aparentemente, o do Paraná existe, mas passou o dia de hoje fora do ar.
• 11 não permitem buscas nas decisões e processos a partir do nome dos interessados. São eles Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rondônia, Roraima e Tocantins. A estes se adicionam o Rio Grande do Norte, no qual existe um formulário de busca mas a dita-cuja não funciona, e o Acre, em que há uma busca que apresenta os títulos dos documentos nos quais consta o nome usado na busca aparece, mas não se obtém acesso ao documento propriamente dito.
• Os 14 restantes permitem buscas. Entre estes, Espírito Santo, Goiás e Piauí só funcionam com o navegador Internet Explorer.

Em quatro estados (Bahia, Ceará, Goiás e Pará) os municípios são controlados por Tribunais de Contas dos Municípios. Destes, só o do Ceará permite buscas.

Duas cidades têm Tribunais de Contas municipais: São Paulo e Rio de Janeiro. Ambos têm busca, sendo que a do Rio se restringe a processos em andamento. A busca em decisões está quebrada.

Congonhas fechado, viagem cancelada. O blogue funcionará.

De hoje a quarta-feira este blogue será atualizado apenas incidentalmente, por motivo de viagem do responsável.

A onda de represálias desencadeada ontem em São Paulo pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) contra policiais civis e militares, incluindo-se um bombeiro, e que resultou na morte de 30 pessoas, tem causas e circunstâncias que estão sendo discutidas pela enésima vez. Não me deterei nelas.

Mas há pelo menos três aspectos que estão restando um tanto obscurecidos:

• Não é possível a uma organização criminosa funcionar — e ainda mais com o grau de articulação que se verifica — sem a cumplicidade e participação de exércitos de policiais.
• Essas organizações que funcionam em presídios só podem agir sob a complacência e, de novo, a cumplicidade das autoridades prisionais e de muitos de seus agentes.
• Nenhuma organização funciona sem comunicação azeitada. Nisso advogados cumprem um papel central.

Bestiários são livros ilustrados feitos na Idade Média para transmitir princípios morais católicos por meio de metáforas que fazem referência a seres vivos, reais e muitas vezes imaginados. Todos os bestiários replicavam descrições extraídas da Historia Naturalis de Plínio, o Velho, escrita no primeiro século da era cristã. Os bestiários voltados ao populacho eram rudimentares, mas aqueles feitos para a classe dominante eram suntuosamente elaborados e ricamente ilustrados com iluminuras.

A maioria deles se perdeu, mas alguns estão preservados em bibliotecas.

A Universidade escocesa de Aberdeen possui um deles. O Bestiário de Aberdeen, como é conhecido, é descrito num projeto na Internet.

Na imagem, o bonacon, animal asiático (ou assim diz o Bestiário, seguindo Plínio) cuja cabeça se parece com a de um touro, mas cujos cornos voltam-se para dentro. Quando perseguido, o bonacon expele um estrume que queima.

No Brasil, o bonacon é conhecido como Mensalus brasiliensis.

Estive fora de SP e sem acesso à Internet nos últimos dias, de forma que só consegui liberar hoje comentários oferecidos a este blogue.

Coluna semanal deste que escreve, ontem no Diário do Comércio (SP).

Nesta semana os brasileiros foram informados dos primeiros resultados da operação da Polícia Federal apropriadamente denominada “Operação Sanguessuga”. Parlamentares federais (fala-se me mais de sessenta) introduziriam emendas ao Orçamento da União destinadas a repassar grana para que municípios realizassem a compra de ambulâncias.

As respectivas licitações eram direcionadas para uma certa empresa. Os preços pagos eram muito maiores do que a média e a diferença era repassada por propinodutos comandados pelos parlamentares e operados por seus assessores de gabinete.

Embora tenha surgido só agora, o caso é mais antigo. E não foi por iniciativa da Polícia Federal, mas da Controladoria-Geral da União. Começou em 2004, quando um funcionário da CGU lotado em Rondônia resolveu comparar os preços unitários praticados na compra de ambulâncias por municípios daquele estado com os preços médios nacionais.

Rapidamente, o funcionário descobriu o superfaturamento. A partir disso, a CGU estendeu a investigação a outros estados. No fim do ano passado, o repórter Lúcio Vaz, do Correio Braziliense, deu o assunto, a que se denominou “Máfia das ambulâncias”. As reportagens foram reproduzidas por jornais da própria Rondoônia, bem como do Amapá e de Minas. Nenhum jornal do eixo Rio-SP registrou o assunto.

Pois bem, não é sobre a cobertura da imprensa que quero escrever, mas sobre o método pelo qual o assalto foi descoberto. Não poderia ser mais simples – comparar preços unitários.

A comparação estatística de preços unitários – pois de nada adianta comparar preços agregados – permite determinar quem está comprando mais caro (ou mais barato) do que a média (dada uma margem de tolerância). Mais elementar, impossível.

O que faz perguntar por quê governos não investem e não investiram históricamente na coleta sistemática de preços unitários e dos quantitativos dos bens e serviços que adquirem.

Aí tem coisa. No Brasil nunca é muito saudável interpretar os fatos – quaisquer fatos – como decorrentes de inadvertência ou boa fé, de modo que se deve concluir que governos não fazem isso exatamente porque exibiria a roubalheira.

Imagine-se quantas sanguessugas, lombrigas e outros vermes hediondos não seriam encontrados se a análise de preços unitários e de quantitativos fosse disseminada. Está na cara que a última coisa que desejam as forças políticas que chegam ao poder, não importa qual a sua coloração, é instrumentalizar o Estado para que seja mais eficiente em suas compras.

No sentido inverso, é interessante assinalar o caso do Tribunal de Contas de Santa Catarina. O órgão fez uma parceria com a Transparência Brasil no âmbito da qual dados sobre todas licitações realizadas pelos 293 municípios do estado desde 1997 foram submetidos a análise e disponibilizados na Internet (www.licitassist.org.br/desempenho).

Além de informar quem venceu e perdeu licitações onde, o programa faz análises de competitividade – e de preços unitários de ciomento e de combustíveis (álcool, gasolina, óleo Diesel). Só isso já permite apontar para situações no mínimo esquisitas, que mereceriam exame mais atento.

Por exemplo, o município de Erval Velho tinha 4269 habitantes segundo o censo de 2000. Em 1997, comprou 66,5 quilos de cimento por habitante, pagando 23 centavos de real por quilo (a média do estado). (Note-se que isso não inclui cimento comprado por empreiteiras, é comprado direto pelas prefeituras.) No mesmo ano, o município de Ponte Alta do Norte, com 3221 almas, adquiriu 8 toneladas de cimento por 39 centavos o quilo. Para não ficar atrás, o município de Macieira, 1900 habitantes, comprou cerca de 2,5 toneladas do produto ao preço de 50 centavos por quilo.

A análise dos combustíveis revela situações igualmente interessantes. Em 1999, a municipalidade de São Bonifácio consumiu 660 mil litros de Diesel. Como Boni tinha cerca de 3200 habitantes, isso deu nada menos de 205 litros desse combustível especializado por habitante.

Em 2003, o consumo de gasolina municipal em Braço do Trombudo foi também qualquer coisa de espetacular: 94,1 litros para cada um de seus 3187 habitantes.

E por aí vai, mas vamos nós parando por aqui.

O ministro da Saúde, José Agenor Álvares da Silva, concedeu entrevista à Folha de S. Paulo sobre o escândalo da Máfia das ambulâncias, publicada hoje (mais tarde acessível no Deu no Jornal). A certa altura, afirma a matéria:

O ministro avalia que o aumento do controle impõe o risco de burocratizar os gastos da Saúde. “Há o risco de burocratizar o processo, mas, infelizmente, não há saída”, disse o ministro. Terceiro titular da pasta no governo Lula, Álvares não quis criticar seus antecessores Humberto Costa e Saraiva Felipe por não terem contido antes o pagamento de despesas propostas por parlamentares para a compra de unidades móveis de saúde. Costa foi alertado em novembro de 2004 pela CGU (Controladoria Geral da União) sobre a atuação de uma quadrilha que fraudava licitações e superfaturava compras nessa área.

Ou seja, para o ministro, que foi secretário-geral do Ministério e é especialista na área (é o que informa a multiBusca da Transparência Brasil), fiscalizar “burocratiza”.

É simplesmente o fim da picada.

Observe-se ainda que, como tem se tornado comum no Brasil, a administração do escândalo está dando lugar a todo tipo de embromação destinada a desviar a atenção de onde se deve.

Independentemente de dezenas de deputados participarem de tramóias, emendas ao Orçamento não são executadas por eles ou pela Câmara dos Deputados, mas pelos Ministérios (e pela CGU). As emendas são introduzidas no âmbito dos programas propostos na peça orçamentária preparada pelo Executivo.

São os Ministérios que transferem o dinheiro, cabendo portanto a eles assegurar que a aplicação nos municípios e estados se faça de forma não apenas limpa mas ainda consentânea (êta palavrinha porreta, esta) com os fundamentos dos tais programas.

Em suma, a responsabilidade primordial pela festa da uva das ambulâncias não cabe a ninguém mais senão ao Ministério da Saúde do sr. Agenor.

Colaboração de hoje ao blogue do Noblat:

Luiza, uma visitante habitual do blogue que mantenho, saiu-se outro dia com
uma descrição sintética e excepcionalmente aguda sobre a corrupção no Brasil.
Disse ela que é “fractal”.

Fractais são estruturas matemáticas caracterizadas pela repetição de um mesmo
padrão, não importa o grau de detalhe com que sejam vistas. De longe ou de tão
perto quanto se queira, sua organização é a mesma.

É de fato assim que parece se estruturar a corrupção no Brasil.

Esta semana foi em parte tomada pelas declarações feitas à repórter Soraya
Aggege, do jornal O Globo, pelo grão-mensaleiro Silvio Pereira, ex-secretário de
Organização do Partido dos Trabalhadores, beneficiário de um mimo
automobilístico que lhe foi aquinhoado pela empresa GDK, fornecedora da
Petrobras.

Embora alguns tivessem feito um fuzuê danado a respeito da entrevista,
Pereira não disse nada que todo mundo não soubesse.

Leia a continuação aqui.

Vasilha de cerâmica, Mesopotâmia, dinastia abássida, séc. 10.

O Detroit Institute of Arts disponibiliza em linha acesso a uma parte de seu
acervo. Clique na foto para conhecer peças da coleção de arte islâmica.

Como todo mundo a esta altura já sabe, Silvinho Pereira, ex-secretário de organização do Partido dos Trabalhadores, operador de nomeações par lotear o governo entre seus aliados e beneficiário de doação de um automóvel Land Rover aquinhoado por uma empresa que vence licitações na Petrobras, contou ao jornal O Globo que o buraco do valerioduto é muito mais em cima.

Do que disse, o que nos interessa aqui é o seguinte: sempre se afirmou neste espaço que a crise poderia ter dado a oportunidade para exibir os mecanismos da corrupção, que são sempre assim — não só no governo federal nem neste específico, mas em todos:

1. O Executivo precisa governar com o Legislativo.
2. Como pode nomear pessoas para ocupar cargos de confiança, negocia esses cargos com os partidos: “você vota comigo e em troca lhe dou tais e tais diretorias”.
3. Os partidos e indivíduos que ocupam esses postas formam quadrilhas. Principalmente, fraudam licitações e embolsam a propina correspondente.

Corta-se esse círculo infernal de duas maneiras:

1. Proibindo-se nomeações. Isso exige emenda à Constituição.
2. Centralizando-se o controle sobre como os negócios são feitos nos órgãos públicos.