Não se deve ainda esquecer de que o crime organizado não poderia organizar-se sem cumplicidades na polÃcia, entre os administradores do sistema carcerário e entre advogados.
Por outro lado, a truculência das autoridades responsáveis de São Paulo é notória. Embora não se exprima da mesma forma que o brucutuzismo de tipo malufista, a tucanidade recente tem se caracterizado por pendores muito pouco edificantes. O secretário de Segurança recusa-se, por exemplo, a permitir a identificação dos mortos pela polÃcia durante o melée. Por que será? Representantes da PolÃcia Militar usam a televisão para enviar mensagens agressivas a seus comandados, que as entendem como carta-branca para aplicar violência indiscrimada. Violência contra quem? Não decerto contra a classe média, mas contra os pobres, porque em nossa sociedade os pobres são automaticamente os primeiros suspeitos.
A Justiça Global, organização não-governamental de direitos humanos, expressa
sua mais veemente condenação aos atos de violência que tiveram lugar no estado
de São Paulo nos últimos dias, e também à resposta das autoridades estaduais a
esses atos.
Entendemos e nos solidarizamos com a dor dos familiares dos agentes públicos
e de todas as vitimas dos ataques do PCC e com a fragilidade experimentada por
cidadãos que se viram expostos a ônibus em chamas, explosões, ameaças, falhas em
serviços públicos e a exploração sensacionalista de alguns órgãos de imprensa.
No entanto, diante de muitas reações despropositadas, precipitadas e
irresponsáveis, por parte de autoridades públicas, órgãos de imprensa e
“especialistas em segurança pública” que apontam para polÃticas ainda mais
repressivas e violentas, entendemos necessário um posicionamento público que
redirecione o debate para soluções de longo prazo, dentro da lei, e que tenham
como norte o respeito aos direitos humanos.
Os ataques ocorridos em São Paulo representam uma confluência entre a
incompetência das autoridades do estado, do poder judiciário e da própria
polÃcia, conjugada com a ação de um grupo criminoso organizado, que há muitos
anos vem se articulando e se fortalecendo dentro e fora dos presÃdios.
Apesar da tentativa de autoridades de São Paulo em desviar o cerne da
questão, atribuindo as causas desses ataques à fragilidade da legislação penal
ou a boatos e até a Internet pelo medo generalizado, o que não se pode
compreender ou aceitar é o fato de o governo deste Estado saber do plano para
tais ataques com 20 dias de antecedência e, mesmo assim, não avisarem a polÃcia,
não tomarem medidas de precaução ou prevenção para os ataques. Por quê? Se
sabiam das ameaças de ataques vindouros contra a polÃcia e de rebeliões em
série, por que o estado de São Paulo não tomou providências?
As autoridades de São Paulo foram incompetentes, ineficientes e, pior,
negligentes. Para além da violência inaceitável do PCC. A omissão resultou em
mais de cem mortes. E como resposta para a opinião pública, a polÃcia mais uma
vez abre mão da investigação dos ataques criminosos e parte para a matança, com
um forte componente de vingança pelas mortes de seus colegas.
A resposta que todos vimos, e testemunhamos, foi tardia (mesmo a
transferência estabanada de membros do PCC na quinta-feira), desorganizada e
retórica. No auge da crise, no domingo 14/05, para espanto de qualquer pessoa
lúcida, o governador Cláudio Lembo chegou a declarar: “a situação está
totalmente sob controle”.
Os ataques em São Paulo foram extremamente violentos, disso não há dúvidas.
No entanto, a utilização do termo terrorismo é oportunista. Em primeiro lugar
porque não existe uma definição internacionalmente aceita sobre o que é
“terrorismo”; em segundo lugar porque este é um termo que traz consigo uma
conotação pejorativa e de reações violentas, que buscam legitimar ações cada vez
mais “duras”, cerceando e restringindo direitos constitucionais.
Este é exatamente o comportamento que não podemos apoiar, a reação sem
controle da polÃcia, causando ainda mais mortes e medo na população. A sociedade
não se sentirá mais segura com a polÃcia matando 38 pessoas num mesmo dia, como
fez ontem.
Apesar do difÃcil momento que atravessa a sociedade brasileira, a Justiça
Global chama a atenção das autoridades estaduais e federais sobre a necessidade
de respostas à altura do problema, que não são em absoluto a caça desenfreada de
“bandidos” a e execução sumária de mais pessoas.
Não nos iludamos que esses conflitos serão resolvidos sem que haja uma
mudança estrutural, que priorize a geração de emprego e o desenvolvimento de
polÃticas sociais que apontem perspectivas reais para a juventude e para os
trabalhadores. Essas mudanças devem estar associadas a uma outra concepção de
polÃtica de segurança pública, baseada em investimentos urgentes e contÃnuos em
inteligência policial; em investigações sérias e coordenadas entre as polÃcias,
o ministério público e o poder judiciário; em medidas concretas para por fim Ã
corrupção que atinge os poderes públicos.
Exigimos do Estado um comportamento diferente da violência cruel do PCC. O
Estado não deve e não pode ter a mesma postura criminosa e violenta, e atuar
movido pelo sentimento de vingança, com dois pesos e duas medidas. Muito pelo
contrário, o Estado tem a obrigação de agir com total respeito às leis, aos
cidadãos e às instituições democráticas.
