31/05/2006 - 16:36
O novo secretário do Tesouro dos EUA, Henry M. Paulson, Jr., ex-executivo da área financeira, foi um dos grandes arrecadadores de dinheiro para a campanha reeleitoral do presidente George W. Bush. Juntamente com outras onze pessoas, arrecadou nada menos de 86 milhões de dólares para Bush.
Se o montante espanta, é porque Paulson e os demais amigos do presidente Bush se aproveitaram de uma falha na legislação que regulamenta doações eleitorais. As doações não foram feitas oficialmente para a campanha, mas para financiar atividades partidárias relacionadas à promoção da economia e da imagem da cidade que sedia a convenção que escolhe o candidato — no caso, Nova York.
Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Sem categoria
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31/05/2006 - 10:10
Arrisco-me a um vaticÃnio. O assunto da corrupção será tratado nas eleições deste ano num plano ainda mais baixo do que é habitual.
Como ninguém está de fato interessado em romper os esquemas (os quais todo mundo conhece prefeitamente bem) armados pelas quadrilhas do crime organizado, quando se falar no assunto, permanecerão na base do “votem em mim porque sou honesto”.
Dirão que corrupção é problema individual, que honestidade vem do berço e quetais.
Mas nada dirão sobre o quê, exatamente, pretendem realizar para realizar o combate objetivo à corrupção.
Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Sem categoria
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28/05/2006 - 16:45
O arquiteto catalão Antoni Gaudà desenhou prédios e interiores notáveis pela
originalidade. Motivos freqüentes em sua obra madura são inspirados em formas da
Natureza, distorcidas de forma peculiar (na foto, a abóboda da Cripta Güel).
Católico fervoroso, sua realização mais famosa é talvez a catedral da Sagrada
FamÃlia, em Barcelona, até hoje inacabada, de tão complexa que é. Uma
curiosidade sobre essa catedral é que os elementos estruturais da obra
acompanham arcos com a forma de catenárias invertidas (catenária é a curva que
faz um fio que pende entre dois pontos, como o fio do telefone na rua).
Como é o caso de todo arquiteto famoso, Gaudàdesenhava
prédios para os muito ricos. Um dinheiro bem aplicado. Clique na imagem
para ser levado a um sÃtio sobre o arquiteto patrocinado pelo governo provincial da Catalunha e
pela municipalidade de Barcelona.
Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Passeios virtuais
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28/05/2006 - 16:23
A Comissão de Ética Pública, órgão ligado ao Executivo Federal responsável pela resolução de conflitos de interesse que afetem cerca de 800 detentores de cargos de alto escalão no governo, está reduzida a uma pessoa. Mandatos venceram e conselheiros se afastaram temporariamente.
Essa seria uma boa ocasião para mudar a forma como os membros do Conselho são indicados. Fundada no governo FHC, a Comissão tem seus integrantes apontados pelo presidente da República sem ouvir ninguém (isso significa que quem escolhe é a Casa Civil). Seria salutar se seus membros passassem a ser escolhidos entre pessoas indicadas através de um processo mais amplo de consultas.
Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Sem categoria
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28/05/2006 - 16:22
Lê-se que pesquisas realizadas junto a grupos focais indicam que os escândalos que afetaram o governo federal durante o último ano não arranharam a imagem do presidente da República.
Independentemente de este poder ou não ser responsabilizado pelos escândalos, essa foi uma afirmação insistente da oposição. Do fato de as acusações não terem “grudado” no presidente, então de duas uma: ou a penetração do discurso oposicionista na massa é muito irrelevante, ou a massa não está nem aà com esse negócio de corrupção.
Conforme também se lê, uma terceira hipótese, de que o presidente seria inocentado pelos respondentes, não foi testada, porque as pessoas não quiseram se estender sobre o assunto.
Isso talvez indique que o assunto da corrupção está na descendente no Brasil – se é que jamais esteve na ascendente.
Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Sem categoria
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24/05/2006 - 10:08
Coluna de hoje no blogue do Noblat:
No plano federal, há uma profusão de informações que o cidadão – ou melhor, o cidadão com acesso à rede, que corresponde a uma porcentagem pequena da população – pode consultar sem sair de sua cadeira.
Todos os Tribunais federais, o Ministério Público Federal, muitos órgãos de controle, a Câmara dos Deputados (mas nem tanto o Senado), Ministérios, divulgam dados que, se reunidos, ajudam a desenhar perfis de pessoas e empresas.
Quando se desce ao plano estadual, porém, a coisa muda de figura. Somente informações que se integram em repositórios coordenados centralmente são em geral disponÃveis.
Leia a Ãntegra aqui.
Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Sem categoria
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23/05/2006 - 09:58
Por causa do atraso na aprovação do Orçamento federal para 2006, o Congresso só começou a trabalhar na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007 depois que a Comissão anterior terminou seus trabalhos.
Os prazos, porém, não foram alterados, de modo que a Comissão Mistya de Orçamento precisa preparar a LDO-2007 a toque de caixa.
O presidente este ano é o deputado Gilmar Machado (PT-MG), o qual convidou diversas entidades para discutir os pressupostos a serem levados em consideração na redação da LDO. A Transparência Brasil foi uma delas.
A respeito, enviou-se ao deputado as seguintes sugestões:
Obrigatoriedade do cumprimento do Orçamento. Não há no CapÃtulo VI da Constituição algum dispositivo que obrigue os poderes a executar o Orçamento em sua inteireza. Apenas é obrigatória a realização daquilo que for objeto de especificação explÃcita na própria Constituição.
Isso confere ao Executivo o poder de “contingenciar”, a saber, não realizar, todas as despesas que não se incluam nessa categoria.
Notoriamente, os Executivos usam o poder de “descontingenciar” (efetivamente dispender os recursos previstos) verbas para realizar negociações polÃticas. O mecanismo, sobejamente conhecido, consiste em trocar apoios parlamentares pela “liberação” de verbas.
Ora, senhor presidente, tal procedimento corrompe as relações polÃticas, pois confere ao poder Executivo uma verdadeira moeda de troca, a qual emprega para cooptar parlamentares e partidos e para administrar crises.
Além de transformar o Orçamento em peça em parte ficcional, o procedimento transforma em verdadeira pantomima o processo republicano de o Executivo submeter a peça orçamentária ao Parlamento e tê-la aprovada. Em particular as eventuais modificações introduzidas pelo Legislativo ficam sujeitas ao talante do chefe do Executivo, numa patente inversão de papéis.
É também evidente que o poder de contingenciamento desestimula os integrantes do poder Executivo de planejar adequadamente os dispêndios que se realizarão. Como o que está escrito no Orçamento não é obrigatório, faz-se de qualquer maneira.
Por tudo isso, uma medida salutar seria introduzir na LDO a obrigatoriedade de o Executivo federal cumprir integralmente o Orçamento aprovado no Congresso.
Tratamento de emendas parlamentares. Sugere-se que, para que emendas individuais sejam introduzidas no Orçamento, elas sejam obrigatoriamente aprovadas pela bancada estadual a que o parlamentar proponente pertença.
Mais importante do que isso seria a introdução de um mecanismo de contra-aprovação conjunta da liberação de emendas, caso a medida anterior venha a ser vetada pelo Executivo. Segundo tal mecanismo, o Executivo não negociaria com cada parlamentar o descontigenciamento dos montantes provenientes de emendas, mas com as bancadas estaduais.
Orçamento para a prevenção e o controle da corrupção. Conforme se tornou mais do que evidente no desenrolar dos escândalos de corrupção dos últimos tempos, os dispositivos de prevenção e controle à disposição do Executivo são fracos e carecedores de recursos adequados. A prevenção da corrupção, em particular, tem se revelado inoperante.
Muitas medidas são necessárias para corrigir essa situação. Entre aquelas que recaem sob a responsabilidade direta da Comissão de Orçamento está a elevação substancial das dotações voltadas para essa finalidade, em particular para a Controladoria-Geral da União.
Sugere-se, então, que o Orçamento 2007 da CGU seja definido como de R$ 500 milhões (metade, portanto, daquilo que costuma ser dotado ao Tribunal de Contas da União), dos quais pelo menos 50% seriam necessariamente voltados para o fortalecimento de seus programas de prevenção à corrupção.
O Congresso Nacional, por seu turno, poderia receber uma dotação orçamentária extra para permitir o desenvolvimento de estruturas profissionais dedicadas ao monitoramento dos gastos públicos federais, em particular no que tange à possibilidade de serem afetados por corrupção.
Tal estrutura desenvolveria metodologias quantitativas de acompanhamento de licitações públicas, preços unitários, volumes adquiridos, competitividade de mercados e assim por diante, realizando e publicando na Internet análises comparativas que permitissem ao público uma melhor visibilidade sobre os dispêndios do Estado (não apenas do Executivo).
Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Sem categoria
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19/05/2006 - 20:32
A multiBusca da Transparência Brasil (referência aà do lado) chegou hoje a um total de 124 bases de dados públicos com referências sobre pessoas e empresas.
Destas, três são da própria TBrasil, 22 de organismos federais, 95 estaduais e quatro municipais.
A multiBusca permite, num só lugar, levantar a ficha de uma empresa ou pessoa (por exemplo, candidatos a eleições, empresas metidas em casos de corrupção e por aà vai).
Use-a.
Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Sem categoria
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18/05/2006 - 20:56
O presidente da Anatel, agência reguladora das telecomunicações, acertou com empresas de telefonia celular a desativação de diversas antenas em cidades nas quais há presÃdios instalados. Com isso, não apenas os detentos não terão sinal para falar com o exterior como os habitantes das cidades situados nas áreas de abrangência das antenas também ficarão com seus celulares mudos.
Ou seja, um burocrata entra em conluio com umas empresas para garfar os direitos dos cidadãos comuns.
Isso para não lidar com a incompetência generalizada na administração penitenciária, não apenas paulista´mas nacional.
Pois é óbvio que telefones celulares (e mais todo o resto, inócuo ou deletério) só podem entrar nas penitenciárias porque alguém da administração está levando propina.
Como é que não demitiram todos os diretores, e mais o secretário da área, os quais se mostraram inadimplentes no seu dever de controlar o que acontece sob seu comando? No ato, sem conversinha?
Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Sem categoria
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18/05/2006 - 08:46
Não se deve ainda esquecer de que o crime organizado não poderia organizar-se sem cumplicidades na polÃcia, entre os administradores do sistema carcerário e entre advogados.
Por outro lado, a truculência das autoridades responsáveis de São Paulo é notória. Embora não se exprima da mesma forma que o brucutuzismo de tipo malufista, a tucanidade recente tem se caracterizado por pendores muito pouco edificantes. O secretário de Segurança recusa-se, por exemplo, a permitir a identificação dos mortos pela polÃcia durante o melée. Por que será? Representantes da PolÃcia Militar usam a televisão para enviar mensagens agressivas a seus comandados, que as entendem como carta-branca para aplicar violência indiscrimada. Violência contra quem? Não decerto contra a classe média, mas contra os pobres, porque em nossa sociedade os pobres são automaticamente os primeiros suspeitos.
Comunicado da Justiça Global sobre os episódios de violência em São
Paulo.
A Justiça Global, organização não-governamental de direitos humanos, expressa
sua mais veemente condenação aos atos de violência que tiveram lugar no estado
de São Paulo nos últimos dias, e também à resposta das autoridades estaduais a
esses atos.
Entendemos e nos solidarizamos com a dor dos familiares dos agentes públicos
e de todas as vitimas dos ataques do PCC e com a fragilidade experimentada por
cidadãos que se viram expostos a ônibus em chamas, explosões, ameaças, falhas em
serviços públicos e a exploração sensacionalista de alguns órgãos de imprensa.
No entanto, diante de muitas reações despropositadas, precipitadas e
irresponsáveis, por parte de autoridades públicas, órgãos de imprensa e
“especialistas em segurança pública” que apontam para polÃticas ainda mais
repressivas e violentas, entendemos necessário um posicionamento público que
redirecione o debate para soluções de longo prazo, dentro da lei, e que tenham
como norte o respeito aos direitos humanos.
Os ataques ocorridos em São Paulo representam uma confluência entre a
incompetência das autoridades do estado, do poder judiciário e da própria
polÃcia, conjugada com a ação de um grupo criminoso organizado, que há muitos
anos vem se articulando e se fortalecendo dentro e fora dos presÃdios.
Apesar da tentativa de autoridades de São Paulo em desviar o cerne da
questão, atribuindo as causas desses ataques à fragilidade da legislação penal
ou a boatos e até a Internet pelo medo generalizado, o que não se pode
compreender ou aceitar é o fato de o governo deste Estado saber do plano para
tais ataques com 20 dias de antecedência e, mesmo assim, não avisarem a polÃcia,
não tomarem medidas de precaução ou prevenção para os ataques. Por quê? Se
sabiam das ameaças de ataques vindouros contra a polÃcia e de rebeliões em
série, por que o estado de São Paulo não tomou providências?
As autoridades de São Paulo foram incompetentes, ineficientes e, pior,
negligentes. Para além da violência inaceitável do PCC. A omissão resultou em
mais de cem mortes. E como resposta para a opinião pública, a polÃcia mais uma
vez abre mão da investigação dos ataques criminosos e parte para a matança, com
um forte componente de vingança pelas mortes de seus colegas.
A resposta que todos vimos, e testemunhamos, foi tardia (mesmo a
transferência estabanada de membros do PCC na quinta-feira), desorganizada e
retórica. No auge da crise, no domingo 14/05, para espanto de qualquer pessoa
lúcida, o governador Cláudio Lembo chegou a declarar: “a situação está
totalmente sob controle”.
Os ataques em São Paulo foram extremamente violentos, disso não há dúvidas.
No entanto, a utilização do termo terrorismo é oportunista. Em primeiro lugar
porque não existe uma definição internacionalmente aceita sobre o que é
“terrorismo”; em segundo lugar porque este é um termo que traz consigo uma
conotação pejorativa e de reações violentas, que buscam legitimar ações cada vez
mais “duras”, cerceando e restringindo direitos constitucionais.
Este é exatamente o comportamento que não podemos apoiar, a reação sem
controle da polÃcia, causando ainda mais mortes e medo na população. A sociedade
não se sentirá mais segura com a polÃcia matando 38 pessoas num mesmo dia, como
fez ontem.
Apesar do difÃcil momento que atravessa a sociedade brasileira, a Justiça
Global chama a atenção das autoridades estaduais e federais sobre a necessidade
de respostas à altura do problema, que não são em absoluto a caça desenfreada de
“bandidos” a e execução sumária de mais pessoas.
Não nos iludamos que esses conflitos serão resolvidos sem que haja uma
mudança estrutural, que priorize a geração de emprego e o desenvolvimento de
polÃticas sociais que apontem perspectivas reais para a juventude e para os
trabalhadores. Essas mudanças devem estar associadas a uma outra concepção de
polÃtica de segurança pública, baseada em investimentos urgentes e contÃnuos em
inteligência policial; em investigações sérias e coordenadas entre as polÃcias,
o ministério público e o poder judiciário; em medidas concretas para por fim Ã
corrupção que atinge os poderes públicos.
Exigimos do Estado um comportamento diferente da violência cruel do PCC. O
Estado não deve e não pode ter a mesma postura criminosa e violenta, e atuar
movido pelo sentimento de vingança, com dois pesos e duas medidas. Muito pelo
contrário, o Estado tem a obrigação de agir com total respeito às leis, aos
cidadãos e às instituições democráticas.
Autor: Claudio Abramo - Categoria(s): Sem categoria
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