Claudio Weber Abramo - Just another Colunistas weblog

Informo que à 20h45 recebi a minuta do relatório do deputado Lorenzoni.

Em conversa veiculada há poucos minutos pela Rádio Gaúcha de Porto Alegre entre o deputado Onyx Lorenzoni e este que escreve, o parlamentar do PFL do RS afirmou que o relatório que apresentará ao relator Osmar Serraglio a respeito de recomendações legislativas incluirá coisa diferente do que foi informado aqui a partir de noticiário da imprensa (ver as notas “Rumo ao nada” e “Pizza monumental”).

O deputado informou que me enviará o texto assim que chegar a Brasília. Lê-lo-ei e depois reportarei.

O processo de elaboração do relatório final da CPMI dos Correios está envolto em mil negociações, das quais singularizo uma: a tentativa de caracterização dos divertimentos financeiros orquestrados pela dupla Delúbio Soares – Marcos Valério como delitos eleitorais (já prescritos), e não como crimes sujeitos a indiciamento.

Essa sempre foi a estratégia dos mensaleiros, tendo sido denunciada sistematicamente neste blogue (ver aqui, e posteriormente, nota atrás de nota publicadas a respeito). A estratégia foi exibida cristalinamente a partir do momento em que se passou a ventilar que os deputados mensaleiros teriam apanhado grana na boca do caixa para pagar dívidas eleitorais. Não há qualquer indício de que isso seja verdade, e mesmo se houvesse não faria diferença.

Caso a manobra vingar, então a CPMI concluirá seus trabalhos não apenas como pizzaria, mas também, e principalmente, como lavanderia de gente.

Conforme se noticia hoje, o governador paulista Geraldo Alckmin, candidato tucano à Presidência da República, declarou que não haverá investigação do Executivo estadual sobre o uso de verbas publicitárias da Nossa Caixa para prestar “favores” a políticos (ver abaixo nota a respeito), porque as denúncias seriam infundadas.

O governador e quem quer que o tenha aconselhado talvez imaginem que, a esta altura do campeonato, ainda existiria alguém disposto a fiar-se na palavra de políticos.

E tal seria se uma apreciação dessas devesse caber ao chefe de quem é acusado de cometer os malfeitos.

O governador pode dizer o que quiser, mas o fato é que o Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para investigar o assunto e a bancada estadual do PMDB move-se para abrir CPI na Assembléia Legislativa — neste último caso, aconselha a prudência que se aguardem desenvolvimentos ulteriores, em específico vigiando-se as áreas adicionais da capitania paulista que o partido possa talvez vir a abocanhar para desistir da CPI.

A Folha de S. Paulo de hoje realiza um ataque frontal ao
governo Lula por meio de editorial publicado em sua primeira página (aqui, para assinantes). Observadores da imprensa
lembrar-se-ão de que a Folha só publica editoriais na primeira página
em circunstâncias que considera muito especiais.

O editorial começa assim…

A desfaçatez, o uso sistemático da mentira, o empenho em desqualificar
qualquer denúncia, nada disso constitui novidade no comportamento do governo
Lula. Chegou-se nos últimos dias, entretanto, a níveis inéditos de degradação
ética, de violência institucional e de afronta às normas da convivência
democrática.

… e termina assim:

[O governo Lula] ultrapassou [...] o terreno das bazófias, das chicanas e do
cinismo militante, para se aventurar na prática da chantagem e do abuso de
poder.

Trata-se, como se vê, de uma declaração de guerra, que será reproduzida pelo país afora por jornais e nas tribunas. Muitos a interpretarão como alinhamento do jornal à candidatura presidencial do governador paulista Geraldo Alckmin, tucano. Embora por vias transversas, dificilmente a interpretação estará errada.

Retificação. Na verdade, na sexta-feira a Caixa Econômica informou à Polícia Federal os resultados da análise dos logs de acesso ao sistema de dados, disso resultando o depoimento de um dos responsáveis. Essa história do laptop era lateral. O responsável pelo blogue deixou-se levar acriticamente pela ênfase equivocada que o Jornal Nacional, na própria sexta-feira, e outros veículos, no sábado, deram ao assunto. Sorry. Mas vale como media watching.

De sexta-feira para cá, boa parte das atenções no caso da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, promovido por funcionários Caixa Econômica Federal, voltou-se para o paradeiro do laptop a partir do qual se teria impresso o extrato que foi vazado. O laptop sumiu de Brasília, foi levado a São Paulo, localizado, apreendido, lacrado e será submetido a perícia.

Tudo irrelevante. As informações sobre o acesso ao extrato do sr. Francenildo estão disponíveis nos servidores da Caixa (pensando bem, nos dois tipos de servidores, os humanos e os informáticos), onde de fato ficam registradas todas as operações de acesso ao banco de dados da instituição. Tais informações podem ser completamente decupadas em 4,5 minutos, pouco mais ou menos.

O governador tucano paulista Geraldo Alckmin, candidato anunciado de seu partido para a disputa com o presidente Lula nas eleições deste ano, decerto imaginava que chegaria à contenda com a ficha basicamente limpa quanto a casos de corrupção. Outro dia mesmo saiu-se com a frase “em São Paulo não há ladrão”, declaração gratuita que tinha todas as chances de mordê-lo por trás.

A edição de hoje da Folha de S. Paulo traz uma mordida dessas. Revelam-se tramóias envolvendo verbas publicitárias da Nossa Caixa (banco oficial do estado), direcionadas para favorecer veículos por sua vez metidos na promoção de amigos do governo paulista.

Funcionava assim: um deputado da “base aliada” do governador entendia-se com o subchefe da Casa Civil, que acionava o publicitário que cuidava da respectiva conta publicitária, o qual ligava para o gerente de marketing da Nossa Caixa, que por sua vez programava anúncios nos veículos que o deputado indicava. Teriam sido beneficiadas principalmente a Rede Vida, emissora de TV a cabo ligada à Igreja Católica com o subtítulo “O Canal da Família” (santinhos abundam) e a Rede Aleluia de Rádio, da Igreja Universal do Reino de Deus, a máquina caça-níqueis do sr. Edir Macedo — uma no cravo e outra na ferradura, portanto. Também teria sido alvo desses favores a revista Primeira Leitura, do ex-presidente do BNDES e ex-ministro das Comunicações do governo FHC, Luiz Carlos “No Limite da Responsabilidade” Mendonça de Barros.

Além dessas, a matéria exibe outras mordidas nas ilusões de Alckmin descobertas nos arquivos da Nossa Caixa.

Artigo deste que escreve publicado hoje na Zero Hora de Porto Alegre (RS):

O paroxismo em torno da CPMI dos Correios vai aumentando à medida que se aproxima o anúncio de seu relatório final. Engana-se o eventual leitor se as escaramuças que lá se travam teriam alguma relação com o que a CPMI venha a recomendar a partir do aprendizado de tantos meses de investigações e depoimentos. O tema em torno do qual vociferam situação e oposição é a lista de nomes que serão citados.

O assunto mais fundamental passa em branco, a saber, o que se descobriu de errado nas instituições e nas práticas administrativas e que deu lugar às falcatruas observadas, e o que se deve fazer para evitar a repetição dos mesmos atos.

Traçar esse mapa seria responsabilidade da sub-relatoria de Normas da CPMI, sob responsabilidade do deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS). Contudo, a partir de balões de ensaio soltos na última semana, vê-se que o relatório a ser proposto fugirá do problema principal.

Vejamos. O que o escândalo dos Correios/mensalão mostrou foi o efeito corruptor da prerrogativa do Executivo de nomear pessoas.

Funciona assim: o presidente e seus ministros nomeiam aproximadamente 22 mil indivíduos para ocupar postos na administração federal, incluindo-se aí as empresas estatais. Como tem o poder de nomear, e como precisa garantir apoio no parlamento, o Executivo negocia com os partidos a nomeação de pessoas indicadas por estes, em troca do apoio almejado. “Você vota comigo e em troca fica com tais ou quais diretorias”. Não é necessário tomar LSD para imaginar o que os partidos querem com essas diretorias.

O governo Lula não inventou isso, nem o problema se restringe à esfera federal. Estados e municípios são loteados exatamente da mesma forma. Judiciário e Legislativos vivem a questão do nepotismo e do compadrio, que nascem no mesmo lugar.

Seria de esperar, portanto, que o relatório da CPMI apontasse esse problema e sugerisse soluções – as quais só podem recair na redução drástica da capacidade de nomear.

Mas, não. Como todos os partidos estão no mesmo barco, pois todos praticam a mesmíssima coisa onde estejam no poder, resulta que o interesse geral é que se escamoteie a questão central principal e se assestem baterias sobre o alvo errado.

É o que está acontecendo com o relatório da CPMI na parte de Normas.

Informa-se que a peça incluirá a sugestão de promulgação de medida que limitaria a 1% do quadro do Executivo federal o contingente de pessoas de fora de carreiras públicas que poderiam vir a ser nomeadas para ocupar os chamados cargos de confiança.

Nenhuma palavra sobre o poder de nomear. Afirma-se apenas que 99% das nomeações (que continuariam livres) teriam de fazer-se entre servidores de carreira.

Trata-se de uma contrafação. O fato importante nas nomeações não é quem é nomeado, se servidor de carreira ou pára-quedista, mas a prerrogativa que se dá aos escalões superiores de lotear o Estado. Não é a origem do indivíduo que determina sua maior ou menor propensão à ladroagem, e sim as circunstâncias às quais deve a sua nomeação e os controles aos quais é submetido. Funcionário de carreira ou não, o sujeito que é nomeado no âmbito de uma “cota” partidária exercerá suas funções pensando em primeiro lugar na quadrilha que o nomeou.

Ainda há tempo de mudar o relatório. E aí, deputado Lorenzoni, como ficamos?

Acaba de ser inaugurado o sítio de Internet com esse título, feito no âmbito
de uma parceria entre o Centro de Referência em Informação Ambiental (CRIA) e a
Universidade Estadual de Campinas, com financiamentos da Fapesp, da Fundação
Vitae e de uma empresa privada.

Entre os anos de 1845 e 1906, sob os auspícios do imperador Ferdinando I da
Áustria, do rei Ludovico I da Baviera e do imperador Dom Pedro II do Brasil, um
time de 75 botânicos coligiu a Flora Brasiliensis, até hoje a mais
completa descrição da flora do país. A obra foi organizada pelo naturalista
alemão Carl Friedrich Philip von Martius (o qual, juntamente com o zoólogo
Johann Baptiste von Spix, havia empreendido entre 1817 e 1820 uma famosa
expedição exploratória pelo interior do país da qual resultaram retratos e
descrições inestimáveis da flora, fauna e populações brasileiras da época).

Martius editou os primeiros volumes da Flora Brasiliensis até a sua
morte, em 1868; o trabalho foi continuado por August Eichler e, depois deste,
por Ignatius Urban. A obra completa tem quarenta volumes, num total de 20.773
páginas, incluindo-se 3811 pranchas com desenhos a pena e 1071 litografias. São
descritas 22.767 espécies vegetais.

O novo sítio publicado pelo CRIA traz todas as pranchas, apresentadas (via
flash) em ampliações até o tamanho natural. As pranchas foram digitalizadas sob
responsabilidade do Jardim Botânico da Universidade do Missouri. A ficha técnica
do projeto não explica por quê a digitalização está sendo feita no estrangeiro.
Não seria de estranhar que o motivo seria a inexistência, no Brasil, de algum
exemplar completo e íntegro da obra.

Anteriormente, todos os volumes haviam sido digitalizados em baixa resolução
pela Biblioteca Nacional Francesa, no âmbito do projeto Gallica – La Bibliotèque
numérique (aqui). Contudo, como os servidores do sistema
aparentemente não suportam a demanda, a consulta nem sempre logra sucesso.

Artigo deste que escreve publicado hoje na Folha:

Informações extra-oficiais dão conta de que, entre as medidas que virão a ser propostas pela subrelatoria de Normas da CPMI dos Correios (de responsabilidade do deputado Onyx Lorenzoni, PFL-RS), estaria a imposição de uma norma segundo a qual 99% dos cargos em comissão na esfera federal (a saber, os cargos sujeitos a indicação política) precisariam ser ocupados por funcionários de carreira.

Embora com aparência saneadora, a providência joga para a platéia, escamoteia as raízes reais da corrupção, preserva os tradicionais esquemas de loteamento político de que todos os partidos se beneficiam quando no poder e não altera em nada a disfunção grave tão bem exemplificada no caso dos Correios.

O principal problema com as nomeações políticas não está em guindar-se pessoas de fora da administração às funções públicas, mas no fato de se poder nomear. É o poder de nomeação que permite ao presidente da República, ao governador do estado, ao prefeito, negociar apoios parlamentares com os partidos políticos. “Você me apóia e em troca fica com tais e quais diretorias”. O quê os beneficiários fazem nesses cargos foi exibido claramente no caso dos Correios: negócios.

Perto dessa pizza monumental, as que já se assaram ao longo da crise se reduzem a dimensões microscópicas.

Observe-se que nenhum dos funcionários dos Correios acusados de montar quadrilhas no interior daquela estatal vinha de fora, como nenhum dos servidores acusados de dirigir licitações nas empresas do complexo Petrobras (e em todas as outras estatais, é claro) é oriundo de fora dos respectivos quadros funcionais. O que os caracteriza é serem, todos, integrantes de algum esquema partidário. Todos foram indicados para desempenhar as suas funções no âmbito de negociações destinadas a compor a “base parlamentar” do governo.

Uma vez que a ocupação de funções de responsabilidade depende de indicação política, os funcionários de carreira de estatais e da administração direta aprenderam que, se não se encaixarem em algum esquema, terão prejudicada sua possibilidade de ascensão.

Não é a origem do indivíduo, se de dentro ou de fora do funcionalismo, que determina sua maior ou menor propensão a envolver-se em roubalheiras, e sim o morubixaba partidário ao qual deve a sua indicação.

Nos estados e municípios as coisas funcionam precisamente da mesma forma, não importando qual seja o partido que governe. Sob esse ponto de vista, todos os partidos são iguais – loteiam o Estado em nome da governabilidade e deixam a coisa rolar solta nos feudos que distribuem, pois deixar rolar solto é parte integrante da negociação. Se vigiassem de perto e de fato procurassem impedir o assalto aos cofres públicos que se dá nessas capitanias, as bases do negócio seriam rompidas.

Foi isso o que se viu no caso do deputado Roberto Jefferson. Levantaram uma pontinha dos esquemas que rolavam nos Correios e o deputado pôs a boca no trombone.

A liberdade de nomear é também a origem real do problema do nepotismo no Judiciário. Como declarou uma juíza alagoana, não adianta proibir a nomeação de parentes, pois os juízes continuarão a nomear os amigos. A saber, olha-se para a adjetiva nomeação de parentes, quando a atenção deveria voltar-se para o substantivo nomeação.

Por se beneficiarem da mesma festa de nomeações, as funções de gabinete dos legislativos de todos os três níveis são exercidas por uma rataria de cabos eleitorais (pagos por nós, naturalmente) sem qualquer preocupação com a função fiscalizadora e legisladora desse poder. E os parlamentares ainda reclamam do desvirtuamento de suas funções. Ora, são eles os primeiros a promover esse abastardamento.

A interferência constante dos interesses políticos na indicação de pessoas para ocupar as posições de maior responsabilidade nas estruturas públicas dos três poderes e das três esferas destrói os mecanismos de carreira e torna impossível dotar as estruturas públicas de corpos estáveis voltados para o cumprimento de suas respectivas missões institucionais. A facilidade de nomeação literalmente corrompe as carreiras públicas. Por isso, a medida proposta pelo deputado Lorenzoni não terá efeito nenhum na redução da corrupção.

É a prerrogativa da nomeação que joga tudo na mesma pocilga em que se misturam interesses políticos, pessoais, familiares e criminosos, em nome da governabilidade.

Se prosseguirem no fingimento de que o problema está nas pessoas nomeadas e não na capacidade de os dirigentes nomearem, os responsáveis pelo relatório da CPMI dos Correios deixarão de cumprir o que seria seu principal papel.

Perto dessa pizza monumental, aquelas que já se assaram ao longo da crise reduzem-se a dimensões microscópicas.

Coluna semanal deste que escreve no Diário do Comércio de São Paulo, hoje:

O episódio envolvendo as declarações do caseiro Francenildo Costa sobre a freqüência do ministro Antonio Palocci a uma casa mantida por integrantes da chamada “república de Ribeirão Preto” está servindo para lançar um pouco de luz sobre duas esferas interdependentes: o processo político brasileiro e a forma como o Estado é gerido.

Preliminarmente, é preciso deixar claro que essa tal de “república de Ribeirão” fede à distância. Um grupo de auxiliares e ex-auxiliares do ministro Palocci, todos eles egressos da administração do ministro quando prefeito da cidade paulista de Ribeirão Preto, operava influências no governo. Suspeitas de falcatruas sistemáticas cometidas na administração da cidade, envolvendo a notória empreiteira Leão & Leão, estão sob investigação da polícia e do Ministério Público.

A acusação de Francenildo Costa, a de que o ministro Palocci freqüentaria a casa, teria relevância política caso as suas visitas coincidissem com a presença de outros membros da tal “república”. Contudo, o próprio caseiro informa que, quando o ministro comparecia (se de fato comparecia), os demais “republicanos” se escafediam.

A saber, a casa seria usada pelo ministro apenas para encontros de alcova, circunstância que justificaria suas negativas em admitir que jamais a freqüentou.

Se é assim, então desse episódio pode-se, no máximo, inculpar o ministro por indiscrição. Não se trata de suspeita de delito de natureza político-administrativa. Portanto, agiu certo o senador Tião Viana (PT-AC) ao solicitar a interrupção do depoimento que o caseiro prestava na CPI dos Bingos, e agiu certo o ministro César Pelluzzo, do STF, ao atender à solicitação.

Sob esse ângulo, decerto a exploração das indiscrições ministeriais pela oposição ao governo foi e é indevida. Talvez não fosse indevida num país puritano como os Estados Unidos. Mas não estamos nos EUA, estamos no Brasil. No Brasil, esse tipo de coisa, embora decerto não elogiável, passa como deslize e não é da conta de ninguém mais senão das pessoas diretamente envolvidas ou afetadas.

O desenrolar da “crise dos lençóis” deu lugar, agora sim, a um ato da máxima gravidade, que – ao que se noticia – foi gerado nos altos escalões brasilienses. Trata-se da violação da conta bancária mantida pelo sr. Francenildo Costa na Caixa Econômica Federal e divulgação de dados dessa conta, na tentativa de desautorizar suas declarações.

Se a conta de um correntista é violada dessa forma por funcionários responsáveis por sua guarda, levanta-se a suspeita perfeitamente fundamentada de que outras violações foram cometidas.

Quem viola uma conta, viola mil. Quais achaques foram aplicados contra quais indivíduos e empresas a partir de informações colhidas criminosamente de suas respectivas contas-correntes?

Por falar nisso, dado que o envolvimento de altos dirigentes da Caixa Econômica Federal é no mínimo alvo de fortes suspeitas, senão certeza, e dada a função regulatória do Banco Central sobre matéria bancária, quais são as providências que o BC para punir a instituição e seus dirigentes? Isso não seria motivo de intervenção?

Ao que tudo indica, diretores da Caixa Econômica cometeram crime para satisfazer a interesses políticos de seus superiores, não importando se tais interesses foram explicitados ou apenas intuídos por aqueles que dirigem esse banco oficial.

Se o fato tivesse ocorrido num banco privado, quais seriam as punições aplicáveis, tanto ao banco quanto a cada um dos dirigentes implicados? Um diretor de banco que viola o sigilo de um seu cliente e divulga as informações resultantes pode continuar a operar no mercado financeiro? Quem confiaria num gerente ou diretor que faz isso?

O que se receia é que o clima de escamoteamento da realidade que impera em Brasília impeça que tais perguntas sejam formuladas com a devida agudeza e respondidas com algum semblante de razoabilidade. Se a crise político-administrativa do mensalão e escândalos associados mostra alguma coisa, é que não está havendo aprendizado, e que há muito pouca gente de fato interessada em mudar seja o que for – de forma que os meliantes da CEF que fizeram o que fizeram provavelmente serão condecorados.