A CPMI dos Correios divide-se em diversas sub-relatorias, cada qual sob a responsabilidade de um parlamentar. No que tange às lições da crise, a mais importante, e de longe, é a sub-relatoria de Normas de Combate à Corrupção, comandada pelo deputado Onyx Lorenzoni, do PFL gaúcho.
Nas últimas duas semanas, o deputado Lorenzoni vazou para a imprensa o relatório que acabou por ser submetido à votação do plenário da CPMI.
Dentre as diversas sugestões de alterações legislativas propostas por Lorenzoni está a proposta de uma emenda à Constituição que altera a quantidade de cargos ditos “de confiança” à disposição dos poderes Executivos das três esferas.
Essencialmente, a emenda limita esses cargos a 1% do contigente da administração.
Embora salutar sob esse ponto de vista, a emenda Lorenzoni padece de defeitos graves. O primeiro deles é manter a prerrogativa de nomeação de pessoas para preencher cargos de “direção, chefia e assessoramento”. Ou seja, a limitação de nomeações não atingirá quem decide, afetando pessoas de nível hierárquico inferior a esses.
Ora, as malfeitorias detectadas nos Correios, e que são disseminadas por toda a administração das três esferas, decorreram do loteamento dos cargos de livre nomeação entre partidos, em troca de apoios parlamentares. Por quê os partidos querem esses cargos e o que fazem uma fez que os controlem é notório – fazem negociatas.
Nenhum partido briga para nomear o copeiro ou o estafeta. O que eles querem são diretorias, chefias. Se a emenda proposta por Lorenzoni vier a ser aprovada, esses objetos de desejo continuarão a exercer sua tentação corruptiva, e nada mudará na forma como os Executivos são geridos no Brasil.
Diferentemente do que acabou por se materializar, o que se exigiria como fruto do aprendizado na CPMI dos Correios seria reduzir esse poder inaudito de interferência política sobre os cargos de responsabilidade real no Estado, de que gozam indiscriminadamente presidentes da República, governadores e prefeitos, e não apenas diminuir a quantidade de funcionários subalternos assim nomeados.
Um segundo defeito gravíssimo da proposta de emenda constitucional que sai da CPMI dos Correios é deixar de fora tanto o Judiciário quanto o Legislativo.
No Judiciário, a liberdade de nomeações levou à ascensão, a cargos de responsabilidade, da parentalha de muitos juízes. O Conselho Nacional de Justiça despejou sobre essa verdadeira festa da uva a exigência de demissão de todos eles. Uma boa coisa? Decerto que sim. Mas suficiente? De jeito nenhum. Conforme juízes declararam no auge da crise do nepotismo no Judiciário, proibir a nomeação de parentes não fará os magistrados deixarem de nomear os amigos.
Ao não atacar o problema na generalidade que se exigiria, o sub-relatório Lorenzoni sacramenta uma situação por todos os títulos intolerável.
O mesmo se pode dizer quanto à ausência do Legislativo entre os alvos da proposta. Deputados federais nomeiam cerca de vinte pessoas para ocupar funções em seus gabinetes. Um deputado estadual em São Paulo ou Porto Alegre nomeia quinze indivíduos. E por aí vai ao longo dos estados e dos 5651 municípios.
O resultado dessa liberdade é que as funções de gabinete dos parlamentares são ocupadas por seus cabos eleitorais. De modo geral (é evidente que há exceções, mas elas desaparecem no oceano dos aspones), essa gente pensa 24 horas por dia na reeleição do Fulano que os nomeou. Nada dedicam ao cumprimento das funções legislativas e fiscalizatórias das respectivas Casas.
Esses mecanismos de compadrio no Judiciário e no Legislativo só podem ser coibidos efetivamente retirando-se de juízes e de parlamentares a prerrogativa de nomear pessoas. Se o privilégio não lhes for retirado, é certo que eles o utilizarão em benefício próprio. Um benefício adubado por salários que saem do Tesouro Nacional, a saber, de nossos bolsos.
Por essas e outras razões, e nesse particular, o relatório da sub-relatoria de Normas não atingirá o objetivo a que se propunha, ou seja, propiciar melhores condições para o combate à corrupção no Brasil.
