Claudio Weber Abramo - Just another Colunistas weblog

O Correio Braziliense de ontem dá conta da publicação de estudo do economista Edilberto Fontes, da consultoria da Câmara dos Deputados, em que se mostra que a Lei de Responsabilidade Fiscal não está sendo aplicada plenamente. Leia a reportagem completa no projeto Deu no Jornal, aqui.

Muitas leis e pouca eficácia, os males do Brasil são.

Não escreva nada que você não gostaria que lhe dissessem cara a cara.

Aparentemente, o tamanho alentado da “Carta aberta aos comunicadores” aí embaixo afasta alguns leitores. Aí vai uma versão resumida, desta vez voltada para os visitantes de blogues.

Sugiro a leitura do artigo de Juca Kfouri hoje na Folha, incluído em seu
blogue (referência aí do lado, nas “Paradas obrigatórias”). Reporta resultado de
auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União no programa “Segundo
Tempo”, do Ministério do Esporte. Vale a pena ilustrar-se sobre como se dão
certas transferências de recursos a ONGs – o tema de nossa Discussão da
Quinzena, referida aí ao lado.

Esta carta é dirigida a todos aqueles que mantêm relação com o público através de meios de comunicação de massa. Entre estes, em especial aos que operam e administram blogues, fóruns e sítios de Internet que propiciam alguma interação com o público. Assim, os destinatários não são apenas jornalistas, embora estes constituam a parte mais ponderável desse universo.

Gostaria que a carta não fosse lida como manifestação satisfeita de moralismo, mas como preocupação com o papel civilizatório que as atividades ligadas à circulação da informação deveriam cumprir em primeiro lugar. Tal papel tem, ou deveria ter, precedência em relação aos interesses econômicos de empresas (seja jornalísticas ou quaisquer outras), os objetivos políticos de partidos e as inúmeras finalidades expressas pela multidão de grupos de interesse que ganharam proeminência em nossa sociedade.

O advento de mecanismos de comunicação que possibilitam a interação do público, dos quais os blogues são o exemplo recente mais significativo, evidenciou um problema com o qual muitos não estão conseguindo lidar.

Nenhum outro veículo publicaria o que está sendo permitido na Internet. Embora a permissividade abranja principalmente as áreas de comentários de blogues, ela não se limita a estas. Em muitos casos, os próprios responsáveis por blogues e sítios de Internet (em geral aqueles que servem a interesses específicos, usualmente partidários) permitem-se divulgar como fatos as coisas mais inacreditáveis, entregando-se livremente ao assassinato de caráter.

As manifestações de visitantes que infestam alguns dos blogues jornalísticos com grande audiência desafiam a capacidade de descrição, percorrendo todo o espectro da escatologia. Grande parte dos intercâmbios resume-se a trocas de xingamentos, tanto entre os interlocutores quanto alvejando figuras públicas, partidos políticos, grupos inteiros de pessoas. Calúnias, difamações, imputações irresponsáveis são regra em alguns ambientes da rede.

Como jornalistas sabem melhor do que ninguém, e como os não-jornalistas fariam bem se aprendessem, a responsabilidade pela publicação de qualquer informação é de todos aqueles que participam da cadeia. No caso de um comentário num blogue, são responsáveis no mínimo o autor do comentário, o titular do blogue e a empresa que o abriga.

Essa cadeia de responsabilidades é sempre explicitada nas regras dos blogues e de outros veículos em que se admite a manifestação do público. Na prática, contudo, as regras permanecem letra morta. É sobre isso que gostaria de focalizar a atenção.

A responsabilidade que lhes cabe como comunicadores não se materializa apenas na hipótese de alguém tomar medidas judiciais contra vocês e contra as empresas em que vocês trabalham ou para as quais colaboram. A responsabilidade é anterior à lei. Na verdade, a lei meramente formaliza um dever que lhes cabe como comunicadores. A lei existe porque o dever existe, e não o contrário.

Tal dever exigiria que vocês ativamente impedissem a publicação de lixo e de informação criminosa. É claro que vários procuram fazer isso, mas muitos não fazem. Mesmo blogues com moderação por vezes admitem a veiculação de ofensas e a troca gratuita de insultos, como se ofender publicamente alguém fosse aceitável. O que é mais grave, admitem também a transmissão de informação caluniosa, sujeitando-se dessa maneira a sofrer processos judiciais.

Chega a ser surpreendente que vários de vocês ainda não tenham sido alvo de tais processos – nos quais com certeza seriam condenados.

É possível que vocês, ou as empresas para as quais trabalham, calculem que coibir a publicação de porcaria afastaria parte de seu público. Digamos que seja verdade. E daí? Vocês de fato se orgulham de que parte de sua visitação milionária vem do tipo de indivíduo que se compraz em proferir obscenidades, acusações descabeladas e imputações irresponsáveis, protegido pela distância de uma comunicação eletrônica?

Esse pessoal faz confusão entre interações privadas, as quais são reguladas por consenso ou dissenso entre as partes e não são da conta de ninguém mais, e interações públicas, cujas regras não podem ser ditadas pelo interesse privado de cada um. Os blogues de alguns de vocês deixam de estabelecer essa distinção crucial. O resultado não é só uma confusão conceitual, mas a ativa transformação do espaço público em terra-de-ninguém. Não tenham dúvidas de que esse efeito extrapola o âmbito da comunicação e reforça o caos social.

Nos casos dos ambientes mais permissivos, observa-se que parte dos comentaristas não é dotada de alfabetização suficiente para sequer compreender a notícia ou análise que foi veiculada, o que não os impede de escrever o que lhes dê na telha. O fato de vocês deixarem passar tais equívocos sem assinalação não ajuda ninguém.

É patente, ainda, que a permissividade induziu em muitos dos indivíduos que usam tais espaços a noção de que teriam “direito” de fazê-lo. Não têm. O direito de publicar seja o que for é do responsável, não de seus visitantes. Estes podem, se quiserem, desempenhar plenamente seu direito de expressão pelo simples expediente de abrir eles próprios seus veículos – e, depois, de suportar as conseqüências da publicação daquilo que vierem a veicular.

Também é evidente que, ao estimular a “participação” de um público desclassificado, a permissividade afasta na mesma medida uma audiência que poderia utilizar os espaços de comentários para trocar idéias e, a partir daí, contribuir para o bem comum.

Por outro lado, é também verdade que os leitores do corpo principal desses blogues são muito mais numerosos do que o contingente que usa a área de comentários para conduzir suas pequenas guerrilhas marginais. Mas isso não altera o estado de coisas que é objeto desta carta.

Não é impossível que as empresas para as quais vocês trabalham considerem que sua atividade não gera receita suficiente para compensar a alocação de pessoal para proceder à filtragem daquilo que é publicado como comentário nos blogues que levam seus nomes. Ou talvez elas calculem que o que importa na captação de receita seja o número de “page views” gerados por seus blogues, e que a imposição de alguma espécie de critério para a aceitação de comentários afastaria visitantes, reduzindo com isso o agregado geral dos “page views”. Em outras palavras, não é fora de cogitação que, para as empresas, coibir a baixaria trabalharia contra seus interesses, o que é muito próximo de considerar que, para elas, quanto mais baixaria, melhor.

Nada disso transforma em outra coisa aquilo que é publicado sob seus nomes.

Todos vocês conhecem o caso recente do jornal norte-americano Washington Post, cuja ombudsman, Deborah Howell, inaugurou um blogue aberto livremente a comentários mas teve de fechá-lo na seqüência imediata, por excesso inadministrável de imundícies contribuídas pelos visitantes. Hoje o Post tem um único blogue para tudo e só aceita comentários enviados por e-mail. Ou seja, na prática, a interação típica de blogues deixou de existir ali, por impossibilidade de ser submetida a filtro. Isso é o certo. Não se embarca numa nau que não se possa conduzir.

Observe-se que o mal que se está causando por se permitir a persistência desse estado de coisas na Internet brasileira vai além da veiculação de porcaria, calúnias e imputações difamatórias. Cada vez que um desses comentários irresponsáveis ganha espaço de divulgação, transmite-se a noção de que é assim que se devem dar os embates de opinião.

Ao não cercearem as manifestações irresponsáveis que são feitas em seu nome, muitos comunicadores estão disseminando a idéia de que a esfera pública é governada pelo vale-tudo, prejudicando assim a formação política do público e tornando ainda mais difícil a tarefa já infeliz de incentivar valores civilizatórios.

Claudio Weber Abramo

Enquanto o Brasil saçarica, o brasilzão continua numa boa. Vejam-se algumas notícias publicadas ontem e recolhidas no âmbito do projeto Deu no Jornal, da Transparência Brasil.

• O Correio da Paraíba dá conta de que um vereador da capital, João Almeida (PMDB), é alvo de investigação pela suspeita de ter montado um esquema de nomeação de “fantasmas” com o fim de abocanhar seus salários. Sempre as nomeações. (Ler a íntegra da matéria aqui.) O assunto está sendo tratado pela Secretaria de Transparência Pública de João Pessoa (a existência dessa Secretaria é interessante e merece apuração ulterior).
• O Correio Braziliense informa que o ministro Celso de Mello, do STF, extinguiu ação contra o senador mineiro Eduardo Azeredo, o governador idem Aécio Neves e o prefeito paulistano José Serra, todos tucanos, por suposta supressão de material de propaganda eleitoral regular de candidatos de outros partidos em Santa Luzia (MG) durante a campanha eleitoral de 2002. Motivo – O fato de as penas previstas superarem o tempo decorrido de lá para cá. Êta justiçazinha rápida, esta nossa. (Aqui.)
• Conforme o Jornal de Brasília, pela segunda vez em menos de uma semana a Câmara Municipal de Bertioga (SP)cassou o mandato do prefeito Lairton Goulart. Desta vez, a medida foi imposta em razão de acusações de irregularidades na construção de conjuntos habitacionais em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Goulart foi considerado culpado por fracionamento de licitações referentes à compra de três remessas de aterro e superfaturamento nas obras dos dois conjuntos.
• A Crítica, de Manaus (AM), dá conta de que Carlos Alexandre Matos, procurador da Câmara Municipal da capital amazonense, contesta documento de orientação emanado de promotora pública recomendando que a Casa não pode contratar 243 funcionários administrativos sem concurso. Conforme Matos, a lei só proíbe que servidores efetivos da carreira ocupem cargos comissionados em funções administrativas. Essa proibição não estenderia aos ocupantes de cargos comissionados não efetivos. No caso dos 243 cargos criados pela leis que estão sendo questionadas pelo MPE, Matos garante que seus ocupantes não exercem funções administrativas equivalentes às das vagas oferecidas no último concurso da Câmara. Êta nóis, que argumento… (Aqui.)

E por aí vai, interminavelmente. Para não perder de vista que o Brasil não é só mensalão, consulte todos os dias o banco de dados do projeto Deu no Jornal.

Shirlei Horta, freqüentadora habitual deste blogue, sugeriu que se realizassem aqui ciclos de discussão sobre assuntos determinados. A idéia é excelente. Para começar, funcionará do seguinte modo (se não der certo, muda-se):

• A escolha dos assuntos será feita por este que escreve, naturalmente levando-se em conta sugestões dos freqüentadores.
• Cada assunto permanecerá em pauta durante quinze dias.
• As contribuições para a discussão deverão ser inseridas no formulário que se ativa clicando-se aí do lado, onde está escrito Discussão da Quinzena.
• Como isto é um blogue e não um fórum, fica-se submetido aos condicionantes do meio, o principal deles sendo a limitação do número de caracteres de cada comentário. De forma que pensatas mais estendidas precisarão ser distribuídas por vários comentários.
• Vencidos os quinze dias, este que escreve fará um apanhado do que houver pintado e apresentará o resultado no corpo das notas.
• É claro que valerão as regras gerais do blogue (leia-as clicando aí embaixo onde está assinalado “Regras”). Em particular, serão eliminados comentários que não se referirem ao tema e não tiverem como objetivo o processo de discussão.
• Nunca é demais repetir que, quando se externa uma opinião, é necessário estar preparado para vê-la criticada, de modo que quanto mais fundamentação houver, melhor. Opiniões sem fundamentação não servem para nada. Reciprocamente, críticas a opiniões de outros só servem para alguma coisa se referidas aos argumentos e temas originalmente expostos pelo interlocutor.

O primeiro tema é o seguinte:

ONGs têm ocupado espaço crescente. Elas conduzem políticas públicas, várias apresentam-se como representantes da sociedade civil, algumas ganham proeminência. Há algo como 750 mil ONGs no Brasil, a esmagadora maioria delas inoperante. É notório que ONGs são muito pouco monitoradas, fato que tende a atrair aventureiros. Por outro lado, se submetidas a excesso de controle, as ONGs produtivas não conseguiriam cumprir seu papel de representação de interesses e clamores específicos.

Qual é o espaço próprio das ONGs e quais seriam os mecanismos mais adequados para seu controle?

Cristais de ácido sucínico e uréia, fotografados com luz polarizada e
aumento de 50 vezes. Na foto de baixo, a flor do gerânio iluminada com fibra
óptica (aum. 20x).

A Nikon, fabricante japonesa de produtos ópticos, é conhecida do grande
público por suas câmaras fotográficas. Mas ela produz também equipamento
especializado de laboratório, como microscópios. Todos os anos, a empresa
promove um concurso para premiar fotomicrografias. Clique em qualquer das
imagens à esquerda para visitar o sítio da Nikon Small World Gallery.

A Olympus, concorrente da Nikon no mercado de equipamentos especializados,
faz o mesmo (aqui).

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação está revindicando que a discussão sobre o padrão de TV digital a ser adotado no Brasil seja tornada mais ampla. Tem tudo a ver com o que nos será oferecido/imposto já-já. Clique aqui para entender melhor.

Fernando Rodrigues (link ao blogue dele aí do lado) lembra que, caso se digite a palavra “failure” (fracasso) no Google, a primeira referência que aparece na lista é a biografia oficial de George W. Bush no sítio da Casa Branca.

Outros resultados interessantes são (verifique você mesmo):

• Liar (mentiroso): A biografia do primeiro-ministro britânico Tony Blair.
• Buffone (palhaço): O segundo item da lista é a biografia do primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi.

Esses efeitos são resultado de um processo intencional, chamado “google bombing”, que procura fazer com que a busca de uma palavra ou expressão no Google resulte no posicionamento de um sítio específico em posição alta. Ver aqui, na Wikipedia, como lançar uma bomba Google. Existe um blogue, intitulado “Google Bombing“, dedicado a recolher sugestões de bombas a serem reproduzidas por quem o visita.

Bastante interessante a entrevista que o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu a Josias de Souza (ver em seu blog, indicado aí do lado). O “gancho” foi a fala presidencial referida na nota “Ruído besta”, imediatamente anterior a esta. Marco Aurélio aponta para o fato de que o ordenamento jurídico brasileiro contém lacunas e incongruências que se chocam com a realidade, tornando difícil apreciar situações apresentadas pelo cotidiano.

O que fica é a reiteração da sensação de que as leis de nosso país gravitam num sistema solar diferente daquele freqüentado por nós outros. Isso compõe o quadro geral de ineficácia de nosso Judiciário.