Claudio Weber Abramo - Just another Colunistas weblog

O visitante Marcos Medeiros pergunta sobre a diferença entre experiência e percepção. Dados sobre experiência são obtidos perguntando-se num levantamento “Você ou alguém de sua família pagou propina (no último ano, ou coisa assim) para um funcionário público para que ele cumprisse com o seu dever ou deixasse de cumprir com o seu dever?” Percepção é medida perguntando-se algo como “Numa escala de 1 a 5, onde 1 é menos corrupto e 5 é mais corrupto, como você classificaria a polícia (ou os partidos políticos, ou o que seja)?”

Respostas a perguntas sobre experiência são sujeitas à dúvida sobre se as pessoas respondem verazmente. A dúvida faz sentido, porque, afinal, pagar subornos é crime, e não se deve descartar a hipótese de os respondentes evitarem incriminar-se. Por outro lado, respostas sobre experiências pessoais com propinagem não indicam muito sobre a chamada “grande” corrupção, aquela que envolve altas autoridades, grandes negociatas, valeriodutos etc.

De toda forma, parece razoável imaginar que países mais pobres, exatamente por serem mais pobres, têm menos recursos para aplicar no aperfeiçoamento do Estado, de modo que mais provavelmente serão afetados por problemas de propinagem. É claro que em tal raciocínio minimiza-se a influência de fatores “morais”, ou “culturais”, e maximiza-se a dos fatores estruturais da administração pública. A hipótese de Arturo Fatturi é compatível com essa perspectiva.

Outra possibilidade, que é implícita no raciocínio de Mario Bucci, é associar corrupção com economia informal. Alguns economistas fazem isso, mas as correlações com outros indicadores não são altas. Quanto a medir a relação entre carga tributária e qualidade de serviços públicos, não se consegue fazer, porque não há modo consensual de medir essa qualidade. Há muitos estudiosos procurando montar indicadores de terceira geração, capazes de medir a efetividade das inversões públicas, mas isso é muito difícil porque implica medir, por exemplo, se os jovens que saem da escola sabem mesmo ler e escrever, se os engenheiros engenheiram direito etc.

Por fim, a observação de Antonio Pedro Ramos: Evidentemente, quanto mais se consegue medir um fenômeno, melhor resulta a compreensão sobre ele. Há coisas que não se consegue medir direito (corrupção é uma delas), e sobre elas se deve exercitar parcimônia quando se trata de números. Quando essa parcimônia está ausente, os riscos sao muito grandes de se errar demais. Uma das distorções nas discussões sobre corrupção é a crença nos indicadores subjetivos, do tipo percepções. Opera-se com esses números como se refletissem adequadamente o fenômeno ao qual pretensamente se referem. Isso leva a decisões sujeitas a chuvas e trovoadas. Por exemplo, a USAID está usando indicadores de percepção de corrupção para filtrar a dotação de verbas de ajuda humanitária a países miseráveis. O resultado é que alguns dos países que mais precisam desse tipo de ajuda (porque têm milhões de pessoas a morrer de fome, por exemplo) estão deixando de receber ajuda por conta de um indicador altamente inseguro.

A tarefa de buscar correlações entre corrupção e algum outro indicador é enormemente dificultada pelo fato de não ser possível medir corrupção. Como é um fenômeno escondido, não há como determinar numericamente qual é o impacto de desvios em relação à atividade econômica em qualquer circunscrição que se deseje examinar. À falta de dados mais concretos, desenvolveram-se metodologias baseadas na coleta de opiniões. Essencialmente, pergunta-se a pessoas (usualmente ligadas a empresas transnacionais) algo do tipo “Na sua opinião, a corrupção no país A é maior, menor ou igual à do país B”. É evidente, ou deveria ser, que semelhante procedimento é sujeito a todo tipo de objeção, a começar da dúvida a respeito do que cada qual entende por “corrupção”, passando pela tendência de pessoas emitirem opiniões não necessariamente baseadas em suas próprias experiências mas nas opiniões de outras pessoas e chegando a dificuldades metodológicas sérias que afetam esses indicadores de percepções.

Seja como for, um determinado indicador exibe correlação sistemática com as percepções de corrupção: a renda per capita. Disso não se deve depreender que países pobres são mais corruptos do que países ricos, mas que países pobres são vistos como mais corruptos do que países ricos. Uma especulação plausível é que aqueles que opinam sobre a corrupção em países pobres, vindos eles próprios de países ricos, encaram os pobres com condescendência e preconceito.

Outra coisa é a experiência com corrupção. Quando se estudam as correlações estatísticas entre renda per capita e experiências com corrupção relatadas por pessoas em levantamentos, verifica-se que não há correlação. Ver em nota inserida neste blogue em 15/10 gráficos a respeito (aqui).

Anuncia o deputado Osmar Serraglio, relator da CPMI dos Correios, que além da recomendação de indiciamento de “mais de 100 pessoas” (eram 50 da última vez que se falou nisso), sugerirá a alteração dos mecanismos de licitação pública nas estatais.

O deputado Serraglio erra o alvo. O que se verificou no caso dos Correios não foi uma falha nas regras de licitação, mas o fato de os mecanismos de controle não funcionarem, levando a desvirtuamento de processos de concorrência. O que o deputado Serraglio vai conseguir com sua sugestão não será de forma alguma melhorar processos licitatórios, mas desviar a atenção do que de fato interessa, no caso o não-cumprimento de deveres perfeitamente definidos por parte de quem deveria tê-los exercido.

E, é claro, o deputado insiste em não atacar a questão do loteamento dos postos públicos por indicações políticas, o verdadeiro motor da corrupção que se verificou nos Correios e está correndo solta por outros lugares.

Aos comentaristas que estão se embatendo nos comentários sobre o que é debate e o que não é debate. A este que vos escreve não caberia intervir como se fosse uma espécie de árbitro, pois cada qual é dono de seu nariz. Contudo, gostaria de observar que um debate, se não tem efeito didático, de nada serve. Para que um debate possa render benefícios para os debatedores e, principalmente, para os circundantes, acredito que haja um par de regras que devem ser seguidas. A primeira é a regra da equanimidade. Os pontos de vista precisam (e devem ter garantida oportunidade para isso) ser expostos com clareza. O interlocutor deve levar em conta honestamente o território delimitado, mas não é obrigado a permanecer nele. Pode, e deve, expor limitações do escopo e propor ampliações. Mas isso só pode vigorar se o primeiro concordar e entrar no jogo. Ou seja, o desenvolvimento do escopo de um debate dá-se por consenso entre as partes, pois caso contrário o que resulta é uma babel (diria relativista), em que cada qual simplesmente expõe o que lhe dá na telha, não ouve o que o outro diz e permanecem todos em suas ilhotas.

O procedimento, tão comum, de desqualificar o oponente pela “exibição” de pressupostos (não raro ocultos ao próprio alvo da desqualificação, que portanto resulta duplamente rendido no lance, já que se diz também que nem sequer sabe o que afirma) constitui um rompimento de conduta que impede o debate.

Outro ponto que, acredito, não se pode esquecer é que o interesse de um debate reside na medida em que é capaz de acender a curiosidade e propor dúvidas para quem assiste. Apesar daquilo que transmite uma quantidade alarmante de pseudo-intelectuais, um debate não é uma luta de boxe, em que o público é dividido em duas torcidas, que vaiam ou aplaudem os seus respectivos “campeões” após cada punch. De um debate ou surjem elementos de iluminação do tema que permitam aos circundantes aprender alguma coisa ou não serve para nada.

Por fim, um debatedor precisa fazer-se inteligível. Sei que existem inteiras escolas que propõem precisamente o oposto, vindo à lembrança esses franceses folhudos que assolam o espírito acadêmico brasileiro, bem como os inestimáveis próceres da escola de Frankfurt com seus textos emaranhados. Mas não há nenhum mérito em escrever de forma confusa, empregando-se uma gramática idiossincrática e inventando vocábulos mais ou menos ao acaso. A intenção da comunicação (filosófica ou de qualquer outro tipo) é a inteligibilidade. Não havendo esforço de inteligibilidade, trai-se a própria justificativa do debate.

Relação entre dinheiro e voto nas eleições para vereador no
município do Rio de Janeiro. No Brasil, o grande eleitor é o dinheiro.

Você sabia que nas eleições municipais de 2004:

• O estado em que o voto para prefeito custou mais caro foi Mato Grosso (R$
  19,18/voto)?

• E que o voto mais barato aconteceu no Rio grande do Sul (R$ 4,37/voto)?
• Que o Amazonas foi o estado em que o investimento eleitoral de doadores foi
  o menos eficiente (63,39% das doações foram para candidatos não eleitos)?

• Que os interesses agropecuários elegeram 268 prefeitos, a maioria deles nos
  estados do Sudeste e Centro-Oeste?

• Que só no estado de São Paulo bancos financiaram 38 candidatos a prefeitos,
  dos quais 25 foram eleitos?

Essas, e mais milhares de outras informações sobre as finanças das eleições
2004, podem ser encontradas no sítio do projeto Às Claras (clique na imagem),
projeto mundialmente inédito da Transparência Brasil, construído a patir de
dados da Justiça Eleitoral. Conheça a radiografia do financiamento eleitoral em
seu município, com dados sobre todos os doadores e todos os candidatos a
prefeito e vereador, de todos os partidos.

O
fotógrafo francês Gilles Mermet especializou-se em imagens da Natureza. Além de
diversos livros a respeito, tem realizado grandes exposições em
espaços públicos. No mês passado, foi no Jardin des Plantes de Paris, onde fica
o Museu Nacional de História Natural, um dos mais espetaculares do mundo. Clique
na imagem para ver as fotos de três séries de Mermet: “O universo na palma da
mão”, “Jogo de espelhos” e “A origem da arte”.

Volta e meia, neste blogue, aparece o assunto da educação. Já se falou disso várias vezes nos comentários, e no decorrer dos últimos debates sobre racionalidade, contextos, razão, moral, a dimensão didática evidentemente esteve sempre presente. Na veia que move este blogue, gostaria de sugerir a seguinte reflexão, um pouco na linha o quem-vem-antes-o-ovo-ou-a-galinha.

Sabemos que o Brasil investe pouco em educação. Sabemos que a educação no Brasil é uma droga inominável. Sabemos que a academia brasileira produz pouco e mal. Sabemos que os tecnólogos brasileiros não inventam.

Uma resposta comum, quase padrão, faz referência direta ao primeiro desses saberes, e não é resposta: Investe-se pouco em educação, ou investe-se mal, ou ambos. Acredito que, para além de constatar o óbvio, a pergunta interessante é: “Por quê?” Por que se investe pouco e mal em educação no Brasil?

Este que vos escreve tem uma resposta. Investe-se pouco em educação porque não há necessidade de pessoas educadas. Um país só aplica recursos em educação se tiver motivação concreta para fazê-lo. Por motivação concreta não entendo deveres decorrentes de princípios abstratos, mas necessidade de pessoas educadas para ocupar postos no mercado de trabalho. Tomemos o exemplo dos tecnólogos. Para quê, exatamente, as escolas de engenharia precisariam formar pessoas capacitadas para inventar novas soluções industriais, de sistemas, de transformação de matérias-primas, novos instrumentos de medida, ao longo de uma lista infinita de possibilidades? Para quê? Para nada, pois pessoas assim formadas (mesmo imaginando que haja gente capaz de formá-las, o que não há) não encontrariam colocação num mercado de trabalho que é constituído por empresas montadoras de soluções inventadas em outra parte.

As empresas brasileiras são crescentemente empresas mercantis, não industriais; o Brasil exporta “semimanufaturados” (eufemismo que designa matérias-primas e vegetais primitivamente beneficiados) e paga royalties por tudo. Cada vez mais. O Estado brasileiro não tem política industrial, e portanto não tem política científico-tecnológica. Por aqui não se fabrica nem um parafuzinho de precisão. Não há um só instrumento, aparelho, eletrodoméstico, o que queiram, que não seja importado. Para vendê-los não é necessário cérebro, apenas essa espertezazinha que nos esmaga por via da propaganda.

Isso é fruto da submissão às políticas industriais dos países ricos, que com grande sucesso empurraram goela abaixo das cabeças bem-pensantes brasileiras que é feio planejar a economia.

Assim vamos de volta à idade da pedra (com academia de fitness, é claro).

A Folha de hoje traz a informação de que a empresa de turismo de um
parente do senador paraibano Efraim Morais (PFL) mantém um contrato com o Senado
segundo o qual, em troca de publicar um banner do sítio do Senado em
seu sítio da Internet (www.paraibaturismo.com.br), recebe
R$ 120 mil por ano.

Para que o Senado pague essa quantia, imagina-se que 1) internautas não
saibam da existência do sítio do Senado; 2) o sítio comercial em questão
seja altamente visitado e referido por outros sítios, justificando-se assim o
pagamento da quantia.

Este que vos escreve não tem elementos para aquilatar a primeira
suposição, embora decerto seja implausível. Já quanto à segunda, é fácil
verificar. Existem ferramentas na Internet que exibem a rede de links em torno
de um sítio dado. Uma delas está em http://www.touchgraph.com/TGGoogleBrowser.html.

Digite-se o endereço do sítio e verifique-se o resultado. Nota-se que o
valoroso sítio da Paraíba Turismo não é referido por nenhum outro endereço.
Nem unzinho.

[O sr. Glauco Morais, primo do senador Efraim e sócio do negocião,
apresenta-se como "Turismólogo".]

O debate que se dá nos comentários a respeito de moral me perdeu no
acostamento alguns quilômetros atrás. Há decerto nisso responsabilidade minha,
devida ao fato de que tenho grande dificuldade e ativa relutância em destrinçar
argumentos que se expressam por enigmas.

Só para tentar esclarecer uma vez mais qual é a posição que este que vos
escreve adota em relação ao tema, repetirei muito brevemente: Códigos morais não
se íncorporam ao cabedal intelectual dos indivíduos e muito menos resultam em
guias para a ação concreta deles por convencimento racional, como num debate
socrático. Eles são impostos pelas condições ambientais. Essas condições são
grandemente (mas não exclusivamente, claro) moldadas pelas regras formais e
semiformais e pelos processos existentes de aplicação dessas regras.

O discurso moralizante dá primazia ao proselitismo sobre a prática. Há nisso
um tanto de contra-senso, pois moral é prática e não modelo. Seja como for, o
moralismo é quase sempre demagógico, sendo demasiadas vezes aventado para
projetar imagens com a intenção de evitar escrutínios mais agudos focados sobre
o que se faz de fato.

Diversos dos participantes dos debates nos comentários advêm da academia.
Assim, vale exmplificar com a nossa academia. Sabem todos que alguns dos mais
notórios e vocais campeões da moralidade que infestam a universidade brasileira
fizeram carreira pela mera projeção de imagens construídas para atender a
determinadas expectativas vagamente situadas nas esquerdas, ao mesmo tempo em que ascenderam em suas carreiras
por meio da desonestidade intelectual e da promoção da mediocridade como valor.
Cultuam vocalmente o debate livre das idéias, mas a última coisa que querem é
que suas próprias idéias (se é que se pode chamá-las assim) sejam examinadas.
Vemos isso todo dia.

É evidente que há, ou houve, moralistas “sinceros”. Pessoalmente, não tenho
nenhum interesse neles.

Como todo mundo já sabe, o mensaleiro Romeu Queiroz foi absolvido ontem pelo Plenário da Câmara dos Deputados no processo de cassação movido contra ele. Seus pares consideraram que, embora tivesse apanhado 350 mil reais do valerioduto, o fato de ele ter alegado que a grana teria servido para pagar dívidas de campanha eleitoral foi suficiente para exonerá-lo.

O precedente é muito preocupante, embora amplamente anunciado. Primeiro, basta que qualquer um alegue que usou um dinheiro ilícito para financiar campanha para que não se façam perguntas ulteriores a respeito da origem do dinheiro, e muito menos se é mesmo verdade que o numerário serviu para a finalidade alegada. Segundo, e ainda mais grave, transformam-se crimes em deslizes. É o que sempre quiseram e disseram publicamente os promotores da picaretagem do mensalão.

Cassar ou não cassar um deputado ou outro tem pouca importância material, se a origem dos malfeitos não é exibida e denunciada e se medidas corretivas não são propostas. Isso não está acontecendo e, pelo andar da carruagem, não parece provável que venha a acontecer. Mas resta a mensagem simbólica que absolvições, nessas circunstâncias, passam à coletividade. Os deputados estão dizendo que estão se lixando para nós outros.

O Executivo faz precisamente a mesma coisa. Por exemplo, acaba de emplacar, no Senado federal, a nomeação de um apaniguado do Partido Liberal para dirigir o DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, antigo DNER. Trata de estradas, grana pesada, pesadíssima. O indivíduo (o nome não interessa, é um escravo, poderia ser qualquer outro) obedece às ordens de quem? Ora, do ex-deputado Valdemar da Costa Neto, aquele que renunciou para não ser cassado por ter abocanhado quatro milhões de reais.