A operação que levou à eleição do deputado Aldo Rebelo à Presidência da
Câmara dos Deputados foi emblemática ao exibir as vulnerabilidades que afetam
nossas instituições e que propiciam a corrupção. No caso, a corrupção nas
relações entre o Executivo e o Legislativo.
Antes de prosseguir, convém esclarecer que tais falhas não foram inventadas
pelo atual governo, nem se limitam à esfera federal. Todos os presidentes da
República, governadores de estados e prefeitos municipais e todos os
parlamentos, do federal à menor das municipalidades, envolvem-se numa dança
negocial que responde por muito da dissolução dos costumes políticos. A menção
ao presidente Lula, ao deputado Aldo Rebelo e a determinados partidos é feita
porque aconteceu ontem (fora alguns detalhes escabrosos peculiares ao momento
presente). Trocando-se os partidos e os personagens, vê-se o mesmo todos os
dias, por todo o país.
De modo a assegurar a eleição de um parlamentar alinhado para presidir a
Câmara (intenção que em si não tem nada de imprópria), o Palácio do Planalto
tomou as seguintes providências, entre as conhecidas (é claro que pode ou mesmo
talvez deve ter havido outras manobras, não divulgadas): “liberou” cerca de R$
500 milhões em verbas orçamentárias oriundas de emendas de parlamentares que
estavam contingenciadas. Fez o mesmo com para mais de R$ 600 milhões de verbas
do Ministério dos Transportes.
O poder que o Executivo tem de contingenciar (a saber, bloquear a aplicação)
e descontingenciar verbas orçamentárias é empregado como moeda de troca em
negociações políticas. Isso desvirtua o Orçamento e a política. Observe-se que o
presidente Lula vetou dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006 que
proibia o contingenciamento de emendas parlamentares.
A não-obrigatoriedade do cumprimento do Orçamento é uma causa histórica de
corrupção e ao mesmo tempo uma causa da debilidade do planejamento estatal, que
justifica o diagnóstico unânime de que, entre nós, o Orçamento é uma peça de
ficção. Há prefeituras por aí em que ao prefeito se permite contingenciar 100%
do Orçamento.
Evidentemente, não se pode gerir adequadamente estruturas complexas como são
as do Estado sem rigor orçamentário. Programas geridos pelo Estado são de longa
maturação e exigem continuidade. Contingenciar a torto e a direito compromete
gravemente a eficiência do Estado, prejudica a prestação de serviços, afeta a
capacidade de investimento etc. etc. etc.
Os governantes costumam afirmar que seriam “obrigados” a contingenciar porque
a economia é volátil (o que não tem sido verdade há anos), que as necessidades
sociais são cambiantes (o que é embromação e não quer dizer nada), que precisam
“ter liberdade” (o que é o anti-governo). Na verdade, contingenciam para fazer
negociatas políticas.
Tornar obrigatório o cumprimento do Orçamento em todas as esferas, o que só
se pode fazer por emenda constitucional, é necessidade estratégica para o país.
O principal motivo é econômico, mas a medida traria salutar alteração na forma
como o Executivo se relaciona com o Legislativo.
Não faz nenhum sentido que uma emenda introduzida no Orçamento por um
parlamentar, votada e aprovada pelos seus pares, seja meramente desconsiderada
pelo chefe do Executivo. Impedir que isso aconteça faria com que manobras como
as que foram empregadas no decorrer desta semana para eleger Aldo Rebelo não
fossem mais possíveis. Os parlamentares não teriam mais que mendigar
“liberações” pelos ministérios, vendendo a alma ao diabo para emplacar suas
emendas e, assim, cumprir o que prometeram a suas bases eleitorais. A qualidade
da relação política melhoraria.
Eis aí uma emenda constitucional que o Parlamento poderia muito bem votar sem
receio de sofrer vetos, uma vez que o presidente da República não pode vetar
esse tipo de iniciativa. Por que isso não acontece?
A resposta talvez possa ser encontrada no fato de que os parlamentares são
sempre candidatos potenciais, em especial a prefeito, e portanto omitem-se
preventivamente.
