CPI das contas de luz é foco de tensão na Câmara
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, já foi acionado para conter a tropa, mas o governo deve ter trabalho para administrar uma CPI instalada na Câmara destinada a investigar a evolução das tarifas de energia elétrica. Lobão mostrou aos deputados a necessidade de cautela no trato das concessionárias, mas a instalação da CPI já provocou constrangimentos na bancada do PT e até em parlamentares da oposição.
A proposta tem apelo social, por se voltar para o interesse dos consumidores e das empresas. O requerimento foi apresentado no ano passado com 293 assinaturas. O debate sobre as contas de luz vem se dando em diversas assembléias legislativas, entre as quais a de Pernambuco. Foi desse estado que saiu o autor da proposta de CPI da Câmara, o deputado Eduardo da Fonte, do PP, um parlamentar de primeiro mandato.
Eduardo da Fonte pede explicações para a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na autorização dos reajustes e dos reposicionamentos tarifários, além de esclarecimentos sobre o alto valor das tarifas médias, quando 85% da matriz energética brasileira é hidráulica.
A CPI só está sendo instalada neste mês porque a Câmara limita em cinco os inquéritos parlamentares com funcionamento simultâneo. O PT se negou a negociar a composição da mesa com outros partidos da base, mas estes conseguiram eleger Eduardo da Fonte presidente com 20 dos 24 votos possíveis. O deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) foi designado relator.
Se a CPI foi capaz de se estruturar sem a bancada do PT, os petistas vão ser forçados a conversar para ter alguma influência nos rumos da apuração. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) foi indicado para integrar a comissão, mas já pediu desligamento. Ele teme que, ao invés de avanços na regulação, a CPI gere escândalos.
Há muitos interesses regionais em jogo, sendo elevado o contingente de parlamentares do Norte e Nordeste na CPI. Segundo o deputado Alexandre Santos, do grupo do Rio com influência em Furnas, existem muitos conflitos com as distribuidoras nos estados. Alexandre Santos considera, por exemplo, uma distorção o fato de a Cemig apresentar um lucro que representa a quarta parte do lucro da Petrobras. (Carlos Lopes – Santafé Idéias)
