Blog do ET - Just another Colunistas weblog

O governo que se inicia no primeiro dia de 2007 é antes de tudo mais maduro e com aprendizado também sobre um conjunto de erros que não quer repetir. Os sinais percebidos até aqui em relação ao segundo mandato são não só de estabilidade econômica, mas também de estabilidade política.
Contam a favor disso o fortalecimento político do presidente Lula, que passou por uma eleição em dois turnos, da qual saiu com 60,8% das preferências, e a rearticulação de uma base de apoio, que também volta mais forte, tanto pela experiência acumulada ao longo dos últimos quatro anos quanto pelo diferencial que representa contar desde o início com o PMDB.
O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), um dos vice-líderes do governo na Câmara, acredita que a maior solidez da base de sustentação permite pensar em um período de mais tranqüilidade, com foco em temas importantes como desenvolvimento e educação. Uma base capaz de contribuir para que sejam promovidas mudanças vistas como necessárias, servindo, ao mesmo tempo, de retaguarda e de pára-choque ao governo.
Em uma visão que diz ser realista, o líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), estima o apoio de 350 deputados. Ele acredita “fortemente” em um período de estabilidade política, justificando que o sectarismo oposicionista do primeiro mandato chegou à exaustão, em face da resposta dada pela maioria do eleitorado com o voto em Lula. Na opinião de Fontana, foi um dos votos mais profundamente refletidos dos últimos tempos.

São bem maiores do que está sendo divulgada pela Anac a responsabilidade da TAM no caos aéreo destes últimos três dias. Uma boa fonte deste blog informou que a “revisões técnicas não programadas”, alegadas pela empresa para justificar os atrasos, decorrem, basicamente da política adotada pelos executivos da empresa na busca da maximização dos lucros, que leva a TAM a trabalhar acima da sua capacidade operacional.

A TAM segue rigorosamente as normas internacionais de segurança, mas vem operando sua frota além da capacidade técnica do seu sistema de apoio em terra e da disponibilidade de pessoal. Um avião da TAM fica 15 horas no ar por dia, enquanto as demais não excedem às 12 horas. A empresa vem trabalha com sistema de computação saturado,o que provaca as seguidas “quedas” operação de terra , paralisando reservas, despachos, embarques, etc.

A Anac desde ontem proibiu a TAM de continuar vendendo passagens e colocou seus técnicos dentro das salas de operação para fiscalizar as operações da empresa. Mesmo assim a TAM insiste em vender passagens para depois de amanhã.
O excesso na carga operacional da empresa , gera também a falta de tripulações disponíveis para atender a demanda dos seus vôos. A jornada de trabalho dos tripulantes é rigorosamente regulada pela Anac, sindicatos e agências internacionais, e não podem ser ultrapassadas aos limites legais. O tempo de trabalho dos pilotos é contado a partir do horário previsto da sua saída para o vôo nos aeroportos e como está havendo muito atraso em terras, muitas tripulações excedem a jornada sem ter decolado. E não há tripulações de reserva em número suficiente para substituí-las o que obriga a empresa a cancelar vôos.
Os aviões da FAB colocados à disposição pelo presidente Lula foram imediatamente aceitos pela TAM porque serão operados pelos militares. Se fosse necessária tripulação civil a empresa não teria pessoal disponível.

O overbooking é outro problema sérissimo da TAM. Hoje houve até mil por cento de overbooking na TAM. A Anac está pondo técnicos para controlar as reservas dentro dos sistemas da empresa para impedir que continuem vendendo passagens.

A raiz do problema, segundo a fonte deste blog, é que a empresa está sendo administrada por executivos ligados ao mercado financeiro focados mais na geração de lucros do que nas peculariedades e complexidade do transporte aéreo de passageiros.

O Senado aprovou, em sua última sessão deliberativa, o projeto que regulamenta o mercado de resseguro. Foi o encerramento de um ano em que a crise política saiu aos poucos de cena, mas a atividade parlamentar não foi retomada plenamente, em boa parte pela longa presença da disputa eleitoral, e por dificuldades de articulação.

Exemplo disso foi o adiamento da conclusão do projeto da Super-Receita na Câmara, cuja aprovação o governo espera avidamente para poder pôr em prática um novo esquema de arrecadação e de combate às fraudes. Motivo: no último dia votações, a discussão aumento do salário dos deputados tomou tempo e deu em nada. Quando nova sessão foi aberta para votar a Super-Receita, sem a concordância do PFL, já não havia mais quórum.

Quantitativamente, o desempenho da Câmara não foi o pior do governo Lula, posição em que em 2005 não teve igual. Levantamento da Secretaria-Geral da Mesa mostra que foram realizadas 342 sessões deliberativas ordinárias em 2003, 317 em 2004, 78 em 2005 e 253 em 2006. Independentemente do mérito, foram aprovadas pelo Plenário 213 matérias em 2003, 153 em 2004, 77 em 2005 e 168 em 2006.

Neste ano, a Câmara votou cinco propostas de emenda à Constituição, 60 medidas provisórias (número que na série Lula só é inferior às 88 votadas em 2004), seis projetos de lei complementar e 37 projetos de lei, isso sem contar outros atos normativos, como os decretos legislativos e os projetos de resolução.

Dignas de citação, e mesmo assim sujeitas a críticas, são poucas as matérias que se pode elencar. Considerando-se as propostas aprovadas nas duas Casas, foram transformadas em emendas à Constituição a redução do recesso, de 90 para 55 dias; o fim do monopólio dos radioisótopos para usos médicos, agrícolas e industriais; o fim da verticalização para as coligações eleitorais; e o Fundo de Manutenção do Ensino Básico.

Duas leis complementares podem ser destacadas: a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e a disciplina da política de resseguro. Nesse conjunto ainda aparecem matérias de interesse eminentemente regional – recriação da superintendências para o Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco).

Entre os projetos de lei, a lembrança mais imediata é o das diretrizes nacionais para o saneamento básico, projeto ainda não sancionado pelo presidente da República. O projeto que visou à redução dos gastos eleitorais foi mais eficaz no que diz respeito à coibição do Caixa 2, com maior transparência para a prestação de contas.

Merecem ainda registro os projetos relacionados à reforma do Judiciário, integrantes da agenda microeconômica. Em 2006, foram transformados em lei, entre outros:

- Regulamento da súmula vinculante;

- Garantia de validade judicial de provas retiradas da Internet;

- Possibilidade de transmissão de peça processual por e-mail;

- Uso de recursos em temas que já tenham súmula do STJ ou STF;

- Faculdade de o juiz reconhecer a incompetência do foro;

- Autorização a juízes para reproduzir sentenças que julguem improcedentes em casos idênticos e controvertidos;

- Restrição ao recurso extraordinário no STF. (Carlos Lopes – Analista Político)

A indignação da sociedade funcionou contra o abusivo aumento salarial dos parlamentares e pode funcionar contra o caos aéreo. Nos últimos dois meses, logo após o acidente com o vôo 1967 da Gol, os controladores de vôo iniciaram um movimento de protesto, supostamente contra baixos salários e condições de trabalho, que provocou uma baderna geral no tráfego aéreo nacional.

As autoridades responsáveis, Ministério da Defesa, Aeronáutica, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Infraero não se entendem, perderam a capacidade de gerenciar a crise, enfim, não conseguem resolver problema que basicamente exige o exercício da autoridade, organização e eficiência administrativa.

Protestar nos aeroportos não é suficiente: é preciso entupir os e-mails, telefones das repartições e autoridades responsáveis para que sintam de perto toda a indignação da sociedade.

Veja, abaixo, endereços eletrônicos e os telefones das entidades e autoridades responsáveis pela bagunça geral nos aeroportos brasileiros. Envie seu protesto, cobre providências, denuncie e dê seu testemunho sobre o desgoverno que reina no tráfego aéreo.

ANAC -Agência Nacional de Aviação Civil

Assessoria de Relacionamento com o Usuário
E-mail: arus@anac.gov.br

Tel:(61)3905-2665

Infraero (estatal responsável pela administração dos aeroportos)

Tel: 0800 727 1234
Via internet: por meio do link “Ouvidoria”, no site www.infraero.gov.br e preencher o formulário.

Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Vôo

Tel: (21)2222-9751
E-mail:sntpv@sntpv.com.br

Ministério da Defesa

Por meio do link “Fale conosco”, do site www.defesa.gov.br, o cidadão pode preencher formulário para críticas, sugestões ou comentários.

Presidência da República

-site www.planalto.gov.br – link “fale conosco”
-No link “Fale com o Presidente”, deve-se preencher o formulário.

Fale com o Governo

www.brasil.gov.br ou governo@brasil.gov.br – a Secretaria de Comunicação Institucional faz a triagem e encaminha a mensagem para a área competente.

Comando da Aeronáutica

A Aeronáutica informa que questões relacionadas à aviação civil são tratadas pela Anac. Em caso de necessidade de informações sobre os Cindactas, a Anac entra em contato com a Aeronáutica e repassa os dados para o usuário.

Não é bem assim, a Aeronáutica é responsável pelo pessoal militar do controle aéreo e dos Cindactas, portanto, também deve responder à sociedade sobre o caos no tráfego aéreo.

Gabinete do Comandante da Aeronáutica

Fax: (61)3224-2210
Tel:(61)3329-9708
drp@fab.mil.br

SNEA – Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias

Tel: (21) 2524-2818
Site: www.snea.com.br – no link “dê a sua opinião”.
Também é possível comentar sobre o site empresas e serviços.

Depois de trabalhar no sentido de baixar as expectativas com vistas ao conjunto de medidas para “destravar” o país, o presidente Lula decidiu adiar para janeiro o anúncio das medidas. Também foi adiada, sem definição de nova data, a reunião em que o pacote pró-crescimento seria apresentado ao Conselho Político da Coalizão.

Tudo isso estava previsto para esta quinta-feira. Se as expectativas com o pacote já não eram tantas, competindo com a das festas tradicionais de final de ano, às quais se junta a da posse de Lula para um novo mandato, o adiamento não tem maior impacto no meio político.

Lula mantém, assim, o discurso de otimismo com a nova fase de seu governo, postergando a divulgação do conjunto de ações de governo. Se houver necessidade legal, em face de mudança na estrutura dos impostos, medidas de desoneração podem ser encaminhadas ao Congresso ainda este ano, na forma de medida provisória. Na área tributária, as iniciativas já não constituem novidade.

Há no mínimo três hipóteses, não conflitantes, para o adiamento das medidas:
* Não estavam prontas, muito embora tenham sido apresentadas, semana passada, ao presidente, como produto final;

*Necessidade, imposta por Lula, de haver ainda mais clareza para o efeito das ações propostas, o que reafirmaria sua autoridade sobre a equipe e sua firmeza de propósitos;

*Necessidade de se dar consistência a iniciativas para a área fiscal, onde a contenção do crescimento gasto corrente aparece até aqui como a maior inovação. (Carlos Lopes – Analista Político)

As bancadas da Câmara dos Deputados fizeram uma verdadeira Babel sobre a decisão de realizar ou não nesta legislatura a votação do reajuste de vencimentos e matérias correlatas – como o fim das verbas indenizatórias e do décimo-quarto e décimo-quinto salários.

Enquanto alguns partidos entraram com um requerimento para retirar os temas da pauta de votação – PTB, PPS, PV, PSOL e PSB -, optando por reabrir a discussão em 2007, legendas como o PSDB querem votar, a todo custo, hoje ou amanhã, receando mais desgastes no recesso e, principalmente, logo no início da próxima legislatura. Confira o posicionamento e as razões das lideranças partidárias:

- PTB: o líder José Múcio (PE) afirmou que “o assunto foi politizado, ‘emocionalizado’, mal explicado e mal digerido” e que, por isso, “precisamos reconhecer que devemos discutir isso com maior clareza no ano que vem”. A mesma opinião, em relação ao momento da votação, ocorre no PSOL, PPS, PV e PSB. Esses partidos, no entanto, divergem quanto à percentagem do aumento – o PSOL, por exemplo, é a favor do reajuste zero, enquanto PPS quer a reposição da inflação dos últimos quatro anos (28%, com aumento dos atuais R$ 12,8 mil para R$ 16,5 mil);

- PMDB: a favor do adiamento, conforme declarou o líder Wilson Santiago (PB). “O motivo principal é que a Câmara se renovou em 46%, então se nós votarmos agora vamos legislar em nome de pessoas cuja opinião não sabemos”, afirmou Santiago. Ele acrescentou não haver decisão da bancada sobre o valor do reajuste, mas ponderou que a tendência é pela correção inflacionária;

- PSDB: segundo o líder Jutahy Magalhães (BA), postergar a votação do reajuste para 2007 só trará mais desgastes. “O PSDB deseja votar hoje para não contaminar o início da nova legislatura. É inconveniente levar esse assunto para a próxima legislatura”. Os tucanos defendem o reajuste com base na inflação (28%);

- PFL: após o “trauma” de ter de recuar após aparecer como um dos principais defensores do aumento de 91%, o líder Rodrigo Maia afirmou não ter fechado posição com sua bancada. “Vou aguardar a discussão. Posso tanto votar agora quanto aceitar o adiamento”. A posição em aberto também vale para o percentual do reajuste;

- PT: a legenda expressou flexibilidade em relação ao momento da votação. O líder Henrique Fontana diz que o ponto de honra para seu partido é evitar a qualquer custo o aumento de 91%. “O reajuste baseado na inflação nos parece o mais razoável”.

Seis dias depois, tende a ter um fim a sucessão de erros que o Congresso iniciou na última quinta-feira, por meio de sua direção e dos líderes partidários. Desde o anúncio do aumento salarial de 90,7% para deputados e senadores, o Legislativo colecionou justificativas e explicações equivocadas. Precisou o STF dar a providencial freada de arrumação.

O Congresso optou pela via do transtorno e saiu chamuscado do episódio, independentemente do recuo organizado que deve ser adotado, reduzindo o reajuste a 28,4%, correspondente à inflação dos últimos quatro anos, segundo os dados adotados. O estrago de imagem está feito e a palavra-de-ordem é resolver a pendenga, retirando o assunto de pauta o mais rápido possível. Isso significa votar ainda esta semana o decreto legislativo específico, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), eliminar outras pendências, como o Orçamento, e entrar de recesso.

No Senado, alguns partidos, entre os quais o PDT e o PT, já se manifestaram a favor da correção dos salários pela inflação. O hábil presidente da Casa, senador Renan Calheiros, se diz “um produto do que o Senado pensa”. Sendo assim, tende a abraçar a mesma tese.

Sobre Aldo Rebelo, presidente da Câmara, é consenso que errou, ao convocar uma entrevista sobre corte de gastos para aumentar os salários. Avalia-se, porém, que tenha jogado para o grande contingente de deputados do baixo clero. Sem os R$ 24,6 mil depositados na conta, o fator financeiro perde boa parte da magia na eleição de fevereiro.

Sucessão de erros – As mesas diretoras da Câmara e do Senado, juntamente com os líderes partidários das duas Casas, decidiram pela edição de um decreto legislativo concedendo reajuste de 90,7%. O Supremo lembrou ao Congresso que um decreto específico deve ser votado em cada uma das Casas.

O Congresso quis vincular os salários ao dos ministros do Supremo. A Constituição não permite a vinculação. E, pelo menos até que seja regulamentada por lei a relação entre a remuneração dos servidores públicos, quem recebe o teto é o ministro da mais alta Corte.

Era falsa a idéia de que o reajuste tem que ser votado de uma legislatura para outra. A reforma administrativa de 1998 acabou com isso. Por conseguinte, também era errada a informação de que as Câmaras Municipais só poderiam conceder reajuste daqui a dois anos. Seja qual for o reajuste, o efeito cascata pode chegar, de imediato, até os municípios.

Estava errada até mesmo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PPS contra a decisão da semana passada. A ADI se baseava no decreto legislativo 444/2002, que dispunha sobre a remuneração dos membros do Congresso para a 51ª Legislatura (1999-2003). Segundo interpretação do Supremo, esse o citado decreto perdeu a eficácia com a Reforma da Previdência de 2003 (Emenda Constitucional 41).

Além de afrontar a sociedade e a boa política fiscal, em torno da autoconcessão de aumento salarial o Congresso afrontou a própria técnica legislativa.

No entendimento dos ministros do STF, os deputados jamais poderão estabelecer o teto do judiciário, R$24 mil, como salário. “O teto é um limite estabelecido para 11 ministros, não uma referência salarial para quase 600 parlamentares”, disse um ministro do Supremo a este blog. Portanto, se o Congresso insistir, o aumento de 92% será novamente derrubado pelo Supremo.

O julgamento de hoje de manhã foi o mais rápida ADIN- Ação Direta de Inconstitucionalidade já julgada no Supremo, entrou ontem, terça, e foi julgada hoje pela manhã. Menos de 24 horas. A ação julgada foi a impetrada pelo deputado Roberto Freire, presidente do PPS, que questionou a competência das mesas da Câmara e do Senado em decidir aumento sem ser apreciado pelo plenário.

O ministro Marco Aurélio Mello foi quem chamou a atenção dos colegas ministros, que já haviam concordado em declarar nula a decisão da mesa, que, na verdade, não se deveria julgar o efeito, mas a essência do ato. Isto é, o aumento, não importa o seu valor, tinha sido concedido com base em decreto revogado há muito tempo, portanto o Congresso havia praticado uma inconstitucionalidade ao decidir administrativamente, sem decreto legislativo e conseqüente votação em plenário.

Os ministros do Supremo entendem que os parlamentares jamais poderiam usar o teto que é entendido como limite máximo, destinado apenas a instância máxima do judiciário, como referência aos deputados e senadores. Se insistirem no valor estarão cometendo mais uma ilegalidade e, se houver recurso, o STF mais uma vez derrubará o aumento.

Os parlamentares, entretanto, estão assustados com a reação da sociedade ao aumento. O decreto legislativo deve propor apenas o reajuste pela inflação e, talvez, com algum ganho real, mas não muito significativo, para que os salários passem de R$12 mil para R$18 mil, no máximo.

Valeu a pressão da sociedade: o aumento de 92% está derrubado. A decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que o aumento só possa ser concedido por decreto legislativo votado em plenário pelo Senado e Câmara inviabiliza politicamente a confirmação do aumento.
O deputado Roberto Freire, presidente do PPS, que questionou a decisão junto ao Supremo, acaba de dizer a este blog, que as lideranças partidárias estão bastante intimidadas com a reação popular e nem deixarão ir a plenário a proposta de 92%. Vão propor aumento menor.
A proposta mais viável seria reajuste de acordo com a inflação dos últimos 4 anos e mais algum ganho real. O novo salário deverá ficar em torno de R$16 a 18 mil, longe dos R$24 mil aprovados.
É possível ainda que a proposta contemple redução das verbas indenizatórias como compensação pelo aumento que exceder ao simples reajuste a inflação. As verbas indenizatórias são concedidas aos parlamentares a título de reembolso com gastos em combustível, correspondência, e outras despesas até o limite de R$15 mil, contra apresentação de comprovantes. Muitos parlamentares usam notas frias de despesas não realizadas para abocanhar a verba.
Os parlamentares não terão coragem de votar em aberto decreto legislativo com o aumento de 92% publicamente, em duas sessões, no plenário da Câmara e do Senado. O aumento derrubado pelo Supremo foi decidido em reunião administrativa, com a participação de lideranças e dos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros. Em plenário teria sido diferente. Nenhum parlamentar aceita dobrar o próprio salário em voto aberto e em sessão pública. Seriam trucidados pelos seus eleitores.

O deputado Aldo Rebelo (PC do B) até pode ganhar a reeleição da presidência da Câmara, mas a Câmara corre o risco de perder o Brasil. Na entrevista que acabou de conceder para reafirmar o aumento de 92% aos deputados Aldo Rebelo acirrou ainda mais a indignação nacional contra o parlamento.

O blog rebate abaixo as justificativas dadas por Aldo Rebelo na entrevista e na nota oficial distribuída pela Câmara.

Vamos a nota, com comentários feitos pelo blog, todos baseados em informações oficiais.

1 – O impacto da equiparação do salário dos deputados com os ministros do STF, equivalente a R$ 24,5 mil, será de R$ 157 milhões por ano (incluindo subsídios de parlamentares, aposentados, pensionistas e contribuição patronal à Previdência Social), o que corresponde a 6,95% do gasto com folha de pessoal da Câmara (dados do Orçamento de 2006).

2 – Ao longo de 2006, a Câmara economizou R$ 130 milhões nas seguintes rubricas:

- Corte integral com despesas com publicidade;

Comentário - Mentira. Esta verba não existe no orçamento de 2006, nem de 2007. A verba de publicidade de R$ 8 milhões foi criada na gestão do deputado João Paulo Cunha na presidência da Câmara, sob encomenda para a agência SPM&B, do Marcos Valério. Um escândalo que resultou na renuncia do deputado depois de reconhecer que havia recebido bolada de R$50 mil, em dinheiro, do “valerioduto”.

- Pessoal (corte de 1.140 Cargos de Natureza Especial e redução de 40% nos gastos de horas extras com servidores);

Comentário - Na, verdade a Mesa Diretora, presidida por Aldo Rebelo, restringiu a contratação de assessores através do CNE. A função foi originalmente criada para a administração da Casa. Mas que 1.163, estavam “à disposição” dos deputados em funções fora de Brasília, em gabinetes parlamentares,em outras palavras, “aspones”.

Aldo não extinguiu a função que, a rigor, deveria ser ocupada por concursados, apenas acabou com o abuso, mas 1.202 deles seguem no quadro funcional com salários base – fora extras – que variam de R$2.444,00 a R$8.711,00.

- Revisão de prioridade na aquisição de equipamentos e materiais permanentes;

Comentário - Na entrevista que acabou de conceder, Aldo Rebelo se embaraçou para explicar esta suposta economia porque, afinal, era gasto supérfluo ou a Câmara não vai adquirir equipamentos necessários para sobrar dinheiro para pagar o aumento.

- Adiamento da reforma dos imóveis funcionais;

Comentário - Na entrevista coletiva Aldo Rebelo disse que devolveria cem apartamentos para a União. Não se trata de economia, a Câmara paga R$3 mil reais de auxílio moradia a cada deputado. Os deputados preferem usar o dinheirinho para comprar flats em prestações mensais ao longo de 4 anos. As imobiliárias de Brasília já constroem prédios com adequados ao uso desta verba. Portanto, os apartamentos funcionais- 220 m2 e, mobiliados – deixaram de ser requisitados e dezenas deles jazem abandonados em quadras nobres de Brasília.

- Adiamento da construção do Anexo V;

Comentário - Pura fumaça. Não estava no orçamento de 2006, nem no de2007. Trata-se da intenção de construir um anexo para transferir a biblioteca, construir um museu e espaço cultural, que até agora não passou do papel.

- Gastos com serviços, diárias e passagens;

Comentário - Cortar por quê? Se as viagens podem ser cortadas, jamais deveriam ser cogitadas. Além disto, sempre que um presidente assume promete cortar gastos com viagens, promessa efêmera.

3 – Em 2007, com a aprovação da Emenda Constitucional n° 50, a Câmara dos Deputados não arcará mais com a despesa referente às convocações extraordinárias. A última convocação – Dez. 2005/ Jan. 2006 – teve um custo de R$ 62 milhões.

Comentário - O corte não foi feito preventivamente ou pós-aumento salarial, tratava-se de verbas escandalosa que acabaram não poder desejo espontâneo dos deputados, mas pela força da indignação da sociedade, como está ocorrendo agora com o aumento de 92%.

4 – Além das economias orçamentárias realizadas em 2006, em 2007 serão adotadas outras medidas de cortes de despesas para que o reajuste nos subsídios não implique em aumento de despesas no Orçamento de 2007.

Comentário - Aldo Rebelo vai pagar o 14º e o 15º salário dos deputados neste ano,mas promete que, daqui para frente, vai restringir o benefício aos períodos de mudança de legislatura, como agora. A conferir. É difícil que venha tomar medida destas antes da reeleição e, depois, bem depois, ninguém mais se lembrará da promessa.

5 – Em 2007, a implantação pela Câmara de medidas propostas por estudo da Diretoria Geral e Fundação GetúlioVargas vai gerar novas economias com a racionalização e transparência dos gastos.

Comentário - Começou mal. Não há racionalização – aliás, racionalização é o mínimo que se espera de um administrador público – que possa ser levada a sério com a concessão de aumento de 92% nos salários dos administradores.

6 – O reajuste dos parlamentares aprovado nesta quinta-feira (14) não vai incidir nos salários dos servidores, o que será garantido por um Ato Conjunto da Câmara e do Senado.

Comentário -É só uma questão de tempo, e pouco tempo. A legitima pressão dos servidores e o estabelecimento do novo teto salarial na Casa vai obrigar a concessão de aumentos.

7 – O reajuste dos deputados não é repassado automaticamente aos deputados estaduais. O impacto nos subsídios dos deputados estaduais depende de lei de iniciativa das Assembléias Legislativas, de acordo com artigo 27, parágrafo II da Constituição de 1988, cumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Comentário - Mentira. As assembléias legislativas há muito tempo aprovaram lei estabelecendo o salário do deputado federal como referência. No Distrito Federal, por exemplo, a lei estabelece que o salário do deputado equivale a 75% do federal.

8 – Não haverá qualquer impacto imediato do reajuste dos parlamentares nos vencimentos dos vereadores. De acordo com artigo 29, inciso VI, da Constituição, os subsídios dos vereadores só podem ser fixados em cada Legislatura para a subseqüente. Dessa forma, qualquer reajuste para os vereadores só poderia entrar em vigor em 2009.

Comentário - Alguém acha que os vereadores vão esperar 2009? Vão conceder o aumento através de recursos indiretos, com novas verbas de gabinete, verba de viagem e um monte de outras espertezas.