Atenção: Começa consulta pública sobre mudanças nos direitos autorais
Redação do Aplauso Brasil (aplausobrasil@aplausobrasil.com)
Reproduzimos abaixo o email enviado pela assessoria de imprensa do Ministério da Cultura sobre novidades a respeito dos direitos autorais.
Começa consulta pública sobre mudanças nos direitos autorais
Brasília, 14 de junho de 2010 - Entra em consulta pública nesta segunda-feira, 14 de junho, o anteprojeto de lei que altera a Lei de Direitos Autorais (9.610/98). A proposta de mudança apresentada pelo governo federal se baseia na necessidade de harmonizar a proteção dos direitos dos autores e artistas, com o acesso do cidadão ao conhecimento e à cultura e a segurança jurídica dos investidores da área cultural. O objetivo da consulta, que vai até 28 de julho, é estimular a participação da sociedade no aperfeiçoamento do texto. A íntegra está publicada na páginawww.cultura.gov.br/consultadireitoautoral (veja serviço).
Os direitos autorais estão no cerne da economia da cultura. Os setores impactados direta ou indiretamente pela criação das obras intelectuais representaram, em 1998, 6,7% do PIB do Brasil, segundo estudo da OMPI, a Agência da ONU para Propriedade Intelectual. O desenvolvimento dessa economia exige a construção de um sistema equilibrado, que a lei atual não foi capaz de criar.
Além disso, a harmonia entre os direitos dos criadores, cidadãos, investidores e usuários incentiva a formação de novos arranjos produtivos. Isso dá maior controle do autor sobre sua criação, amplia o acesso à cultura e ao conhecimento, promove a diversidade da produção cultural e redistribui os ganhos relativos aos direitos autorais.
“Uma nova legislação do direito autoral precisa ter o direito do autor como aspecto principal e, ao mesmo tempo, garantir a harmonização disso com o direito de acesso de todos os cidadãos aos conteúdos culturais, com o direito dos investidores e, assim, constituir-se como um instrumento de fortalecimento da economia da cultura”, afirma o Ministro da Cultura, Juca Ferreira.
Veja abaixo os principais pontos da proposta: Leia mais »
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